Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Governo amplia prazos para regularização de débitos de ICMS

Novo decreto o pagamento e parcelamento de débitos com benefícios de redução de multas e juros

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O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou os prazos do Refis 2025 e das condições excepcionais para regularização de débitos de ICMS. O novo cronograma foi oficializado por meio do Decreto nº 16.721/2025, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), e amplia o período para adesão, parcelamento e quitação de créditos tributários até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia contribuintes com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

Com a prorrogação, os interessados têm até 15 de janeiro de 2026 para protocolar o requerimento de adesão ao programa no portal e-Fazenda e até 30 de janeiro para efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela.

As condições especiais do Refis seguem inalteradas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros;
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros;
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada mínima de 5% do débito.

Outro ponto prorrogado é a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de documentos fiscais em atraso. Empresas que não regularizaram períodos vencidos até 31 de outubro de 2025 poderão entregar a documentação até 15 de janeiro de 2026, com possibilidade de anistia total das multas.

A prorrogação também alcança os prazos internos de análise e homologação previstos no Decreto nº 16.691/2025, garantindo mais segurança aos contribuintes que estão em processo de regularização.

Principais datas

  • 15 de janeiro de 2026: prazo final para protocolar pedido de adesão ao Refis e entrega de EFDs atrasadas;
  • 30 de janeiro de 2026: pagamento à vista ou da primeira parcela dos débitos.

A Sefaz-MS orienta que os contribuintes utilizem o portal e-Fazenda para consultar débitos e simular parcelamentos.

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FIM DA PARALISAÇÃO

Campo Grande fecha acordo para pagamento do 13° da Santa Casa

Medida define um aporte de mais de R$54 milhões em investimentos públicos que o hospital deve receber nos próximos meses

30/12/2025 10h10

Santa Casa de Campo Grande

Santa Casa de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após reunião envolvendo o Executivo da Capital, o Governo do Estado, a Santa Casa e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) ontem (29), a Prefeita usou das redes sociais ainda no período noturno para anunciar o acordo que deve garantir o 13° para os trabalhadores do hospital. 

"Passa das 23 horas, acabou recentemente a reunião para solucionarmos um problema pontual que estamos vivenciando em Campo Grande, com a paralisação desse hospital que é tão importante. A gestão da Santa Casa não é do município, mas recentemente passou por crises e falta de recursos. E a greve dos médicos afeta diretamente, e dos funcionários, a população de Campo Grande", disse Adriane Lopes através das redes. 

Essa medida define um aporte de mais de R$54 milhões em investimentos públicos que o hospital deve receber nos próximos meses, como confirmado pela prefeita de Campo Grande. 

Desses R$54 milhões, cerca de R$16 milhões são aporte do município, além do emprego direto de R$5,2 milhões, que devem ser pagos mensalmente até abril de 2026, mais dez milhões de reais, aproximadamente, referentes a recursos recuperados em acordos empresariais. 

Além disso, esse acordo prevê regras para uma maior transparência e prestação de contas. 

Quase greve

Essa paralisação dos trabalhadores que acabou afetando o funcionamento da Santa Casa de Campo Grande, como bem acompanha o Correio do Estado, começou antes mesmo do Natal, em 22 de dezembro, quando a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, e o responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), Lázaro Santana, reuniram a imprensa  na manhã do dia 22 para tratar das manifestações de trabalhadores que se acumulavam em protesto na frente da unidade. 

Conforme repassado por Alir - e como bem abordado pelo Correio do Estado -, a paralisação inicialmente chegou a afetar 30% dos atendimentos/serviços, ou seja, com cerca de 70% do andamento da Santa Casa funcionando por tempo indeterminado ou até o pagamento integral do décimo terceiro.

Já na manhã do dia 23, os trabalhadores "engrossaram" a paralisação na Santa Casa com "efetivo de 50% na paralisação e 50% trabalhando nos setores" que, em outras palavras, representa uma manifestação que começou envolvendo 1,2 mil funcionários e terminou mobilizando dois dos quatro mil trabalhadores em busca de 13°.

Cabe destacar que uma coletiva de imprensa foi convocada para a manhã desta terça-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), onde o MPMS e o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, devem detalhar o acordo firmado para garantir o pagamento das equipes médicas e viabilizar a retomada dos atendimentos na Santa Casa.

Isso porque, vale lembrar, inicialmente, um acordo que chegou a ser firmado com sindicatos garantiu 13° salário para profissionais da enfermagem, limpeza, radiologia e farmácia, encerrando parcialmente a paralisação que afetou os serviços na semana do Natal. 

Justamente na véspera de Natal, conforme a Santa Casa,  o hospital anunciou que chegou a um consenso com os seguintes sindicatos: 

  • dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul (Siems), 
  • Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS (Sintesaúde), 
  • dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia de MS (Sinterms) e
  • dos Farmacêuticos do Estado de MS (Sinfarms).

Pelo acordo, 50% do 13º salário foi pago ainda nesta quarta-feira, e o restante deverá ser quitado até o dia 10 de janeiro do próximo ano.

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TRAGÉDIA

Jovem recém-casada morre atropelada após capotamento na BR-376

Casal douradense sofreu acidente no trecho entre Curitiba e Ponta Grossa; marido permanece internado em estado gravíssimo

30/12/2025 09h15

O marido dela, com quem havia se casado há menos de dois meses, ficou gravemente ferido e segue internado em estado gravíssimo

O marido dela, com quem havia se casado há menos de dois meses, ficou gravemente ferido e segue internado em estado gravíssimo Divulgação/ PRF

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Uma viagem que deveria marcar o início de uma nova fase terminou em tragédia para um casal douradense na manhã de segunda-feira (29), na BR-376, no Paraná. Samara Prado Martins, de 24 anos, morreu após ser atropelada por um caminhão, depois que o carro em que estava capotou às margens da rodovia, no trecho que liga Curitiba a Ponta Grossa.

O marido dela, com quem havia se casado há menos de dois meses, ficou gravemente ferido e segue internado em estado gravíssimo no Hospital Regional de Ponta Grossa.

Segundo informações do Portal Tarobá, o casal seguia viagem em um Volkswagen Gol quando, por motivos que ainda não foram oficialmente divulgados, o veículo saiu da pista e capotou às margens da estrada. Após o acidente, os dois conseguiram sair do automóvel e permaneceram sobre a pista de rolamento.

Enquanto aguardavam socorro, um caminhão que trafegava pela rodovia acabou atingindo o casal. Com o impacto, Samara sofreu ferimentos graves.

Equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos no local. A jovem chegou a ser colocada na ambulância, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante o socorro. O esposo foi encaminhado em estado gravíssimo ao Hospital Regional de Ponta Grossa, onde permanece internado.

Os ocupantes do caminhão não se feriram.

Conforme informações do portal Dourados News, o corpo da jovem tem previsão de chegada a Campo Grande por volta das 16h desta terça-feira (30), de onde será encaminhado para Dourados, onde ocorrerão o velório e o sepultamento. Familiares aguardam a liberação do corpo.

As circunstâncias que levaram à saída do veículo da pista e ao atropelamento ainda serão apuradas pelos órgãos competentes.

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