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Governo avalia testagem em massa para volta às aulas em MS

Retorno às aulas, que está previsto para o dia 8 de setembro, não está no horizonte de secretário

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O protocolo para a volta dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) ainda está em fase de conclusão.  

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Geraldo Resende, parte do plano de biossegurança para o retorno ainda não foi concluída, e o governo estuda a possibilidade de testar alunos para a Covid-19.

“A gente ainda não vê no horizonte a volta das aulas presenciais, por isso ainda não estamos com isso fechado. O certo é que cada cidade deverá ter um protocolo feito de acordo com a circunstância dela, de acordo com a situação da pandemia. Vai ter testagem, mas ainda não definimos como, nem quantos seriam [testados]”, declarou o secretário.

Segundo Resende, será avaliada a necessidade de testagem em massa ou por amostragem dos alunos quando houver a volta das atividades presenciais na rede pública de Mato Grosso do Sul. Caso seja necessário uma testagem em massa, seria preciso cerca de 50 mil exames apenas em Campo Grande para os estudantes da REE. Entretanto, em quase 5 meses de pandemia, Mato Grosso do Sul testou 138.458 pessoas em todo o Estado, 57.810 delas na Capital.

Se a medida se estender para a rede municipal, seriam quase 240 mil testes só em Campo Grande, já que a Rede Municipal de Ensino (Reme) tem pouco mais de 108 mil alunos. Segundo o superintendente de Gestão das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Waldir Leonel, como ainda não há previsão para o retorno, essa situação ainda não foi definida.

“O nosso protocolo coloca quatro aspectos macro, que seriam: a questão do aspecto cognitivo, como seria trabalhado o aprendizado no retorno desses alunos; a questão socioemocional, como será trabalhada a questão da família dos alunos, dos professores, dos profissionais da educação em geral; a normatização, como será normatizado o processo; e, por fim, o protocolo de biossegurança. Em relação à testagem, isso vai depender do processo que nós estamos vivenciando ainda e a quantidade ou material para essa testagem. Atualmente não temos um posicionamento sobre esse assunto, porque depende de quando nós retornarmos e de um trabalho com a saúde”, relatou o superintendente.

O município criou uma comissão para tratar dessa volta, e as reuniões devem começar a serem realizadas ainda neste mês.

Atualmente, o decreto que restringe as aulas nas escolas, tanto municipal quanto estadual, tem validade até o dia 7 de setembro deste ano, porém, conforme apontado pelo Correio do Estado na semana passada, o retorno das atividades, principalmente na REE, será guiado pelo programa Prosseguir.

Conforme o programa, as atividades de Ensino Fundamental, Médio e Superior só podem retomar o curso presencial quando as cidades estiveram em grau tolerável do contágio de Covid-19, já que o ensino é considerado de alto risco na transmissão da doença. Dados do último boletim do Prosseguir mostram que apenas dois municípios do Estado estavam nesta situação, Inocência e Glória de Dourados, mas a volta só acontecerá quando a maior parte das cidades estiverem nesta fase.

Parte do protocolo para o retorno das aulas da rede estadual foi feito pela Secretaria de Estado de Educação (SED) e já está pronto, mas a questão sanitária deverá ser comandada pela SES.

Conforme a SED, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) já está ocorrendo, assim como a de álcool em gel para distribuir em todas as 345 instituições de ensino da rede, que atendem pouco mais de 210 mil alunos em todo o Estado.

Como ainda não há vacina ou tratamento comprovadamente eficaz contra a Covid-19, quando houver uma volta, esses alunos não deverão comparecer todos os dias nas escolas, já que é necessário manter o isolamento social por conta da pandemia.

Para isso, em escolas com grande número de alunos por salas e de turmas por período, deverá ser feita uma escala de aulas presenciais e remotas.

Atualmente, as aulas são transmitidas pela internet, por uma emissora de televisão ou por meio de atividades impressas que são disponibilizadas nas escolas.

PARTICULARES

Segundo a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso do Sul, Maria da Glória Paim Barcellos, o protocolo de biossegurança feito pelas instituições de ensino e entregue na prefeitura de Campo Grande não prevê a realização de exames de Covid-19 para o retorno das aulas presenciais.

Ainda conforme Barcellos, isso não impede que as escolas possam oferecer essa medida aos pais, entretanto, ela relata que, até o momento, não teve notícia de instituições que tenham adotado este protocolo.

As aulas presenciais, tanto da rede pública estadual quando da rede particular, estão paralisadas desde o dia 23 de março deste ano, em função dos primeiros casos do novo coronavírus confirmados em Mato Grosso do Sul.

 

Saúde

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Medida está em vigor desde 2009

19/04/2024 20h00

Sarahjohnson/ Pixabay

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 
 

Cidades

Justiça recusou 6 pedidos de tratamento para réu que morreu na prisão, diz advogado

José Roberto de Souza, acusado de matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho durante audiência no Procon, morreu de complicações causadas por uma pneumonia

19/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Defesa do ex-policial militar reformado, José Roberto de Souza, que morreu nesta manhã em decorrência de complicações causadas pela Influenza tipo A, alega que a Justiça recusou seis pedidos de atendimento médico ao réu nos últimos oito meses.

O ex-pm está preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, três dias após o crime que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, no Procon/MS.

A defesa foi informada da morte por volta das 11 horas da manhã desta sexta-feira (19). O último pedido para tratamento médico havia sido feito pouco antes da morte de José, às 8h.

"Este caso deixa tanto a mim quanto a minha equipe, em uma situação extremamente triste, até com uma sensação de impotência. Porque eu e o doutor Jackson, que foi quem manuseou grande parte dos pedidos desde que aconteceu aquele fatídico problema no Procon, temos informado ao juiz da segunda vara do tribunal do júri as complicações físicas da doença que o nosso cliente possuía", declarou o advogado de defesa, José Roberto da Rosa.

Segundo o advogado, além de problemas psiquiátricos, o réu possuía doença renal crônica e diabetes, além de complicações cardíacas. O primeiro pedido para atendimento médico de José foi feito em setembro do ano passado, mas recusado, já que o Ministério Público teria alegado que a defesa não teria conseguido provar que o cliente estava doente.

"Chegou em um ponto que nós interpusemos um habeas corpus junto ao tribunal, não obtivemos a prestação jurisdicional, e antes da saída para o final do ano [2023], nós ingressamos com outro habeas corpus, mais precisamente no dia 22 de dezembro, onde havíamos dito que o nosso cliente estava doente e precisava de tratamento", acrescentou Rosa.

A única medida tomada pela Justiça, segundo o advogado, foi retirar o réu do presídio militar, onde ele não estava recebendo os tratamentos adequados - por falta de escolta e por falta de médicos -, para transferí-lo a outra unidade penal "comum", onde ele poderia receber atendimento médico especializado.

"Ao invés de determinar que ele fosse tratado, o Tribunal de Justiça tirou a condição dele de policial militar e o direito de estar no presídio militar, e o mandou para um presídio comum. Aí ele ficou no Centro de Triagem, com o atendimento dos médicos", explicou o advogado. 

Na última semana, os advogados foram visitar José, que pediu por socorro. Ele teria pedido "doutor, eu preciso de atendimento médico".

"E todos os pedidos rechaçados pelo juiz da segunda vara do tribunal do júri. O habeas corpus, que nós entramos em dezembro do ano passado, até hoje não foi posto em mesa para julgamento. Então, é uma decepção enquanto advogado", afirmou Rosa.

Segundo o advogado, a morte de José pode ser colocada na conta do Poder Judiciário.

"A  conta sobre a morte desse homem é exclusivamente debitada ao Poder Judiciário. Talvez agora, com a certidão de óbito, a gente consiga provar que o nosso cliente estava doente, porque foram oito meses de peticionamento em que promotor disse que nós não conseguimos provar que o nosso cliente estava doente, onde todos os pedidos que foram encaminhados, o juiz de direito, que oficia perante a segunda vaga do Tribunal do Júri, disse que não ia liberar ele para tratamento. Então agora eu vou juntar a certidão de óbito para mostrar que nós tínhamos razão", disse o advogado.

O advogado quer que a família da vítima entre com um processo para culpabilizar o Estado.

"Infelizmente, agora não adianta mais autorizar o tratamento. Ele morreu hoje em decorrência do quadro agravado pelo problema renal crônico. Ele foi contaminado com influenza dentro do presídio, porque o sistema imunológico dele estava muito comprometido, o tratamento que ele precisava receber, ele não recebeu, e infelizmente hoje ele não aguentou", finalizou.

O Crime

No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.

A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.

Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.

Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.

No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.

Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.

primeira audiência que investiga o caso foi realizada no dia 3 de julho do ano passado, e ouviu testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.

Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.

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