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Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Folha online

24/05/2011 - 12h51
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Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar.

O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.

A presidente reuniu representantes dos partidos da base, incluindo seu vice, Michel Temer, para comprometê-los com a votação desta terça-feira (24)

Pelo proposta costurada, as áreas de preservação em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão limitadas a 20%, em casos de regularização.

O governo não aceitava abrir mão da prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era manter a norma atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura a APP deve ser de 30 metros.

Pequeno proprietário

Na Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comentou que a medida vai beneficiar o pequeno produtor. "Esse é um incentivo para manter o homem no campo", disse.

Já o relator Aldo Rebelo afirmou que, sem o acordo, a "sobrevivência do pequeno proprietário ficaria inviabilizada".

Uma emenda proposta pelo PMDB que não conta com o aval do Planalto é a que permite a atuação de governos estaduais no processo de regularização ambiental. O texto, porém, tem apoio da oposição e de partidos aliados.

Preocupada com uma possível derrota sobre a regularização estadual, Dilma mobilizou ministros das áreas envolvidas e escalou Temer, para tratar do tema com o PMDB.

O aviso de um eventual veto de Dilma sobre a anistia a desmatadores fez o relator escrever uma carta para a presidente, na qual rejeita o termo "anistia".

Para ele, o que ocorre na verdade é "uma interrupção das multas" para regularizar a situação dos agricultores. De acordo com o relatório, ficam livre de multas os que praticaram desmates anteriores a julho de 2008.

Vaccarezza não quis assegurar a análise do texto hoje na Câmara. "Vai depender do sentimento da Casa".

Também ontem, ex-ministros de Meio Ambiente fizeram um périplo em Brasília para tentar adiar a votação. Eles conversaram com a atual ministra, Izabella Teixeira, deputados e senadores. Hoje, devem ser recebidos por Dilma.

Em carta, dizem que o texto de Rebelo é um retrocesso. "Se aprovada, o país agirá na contramão da nossa história e em detrimento do nosso capital natural."

TRAGÉDIA

Peça de airbag se solta após batida e causa morte de motorista em MS

Caso chegou a ser tratado como possível homicídio, mas perícia descartou disparo de arma de fogo

21/03/2026 14h00

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia Divulgação

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Um acidente com desfecho atípico terminou com a morte de um motorista na madrugada deste sábado (21), em Maracaju. Ivandre Barbosa da Silva, de 34 anos, morreu após perder o controle do veículo que conduzia e colidir contra o portão de uma residência, na região da Vila Margarida.

A ocorrência foi registrada no cruzamento das ruas Nestor Pires e Quintino Lopes Freitas. Quando equipes da Polícia Militar chegaram ao local, a vítima já estava sem sinais vitais, presa dentro de um Honda Civic. Um passageiro que também estava no carro conseguiu sair com ferimentos leves na mão.

Inicialmente, uma perfuração no tórax do motorista levantou a suspeita de que ele pudesse ter sido atingido por disparo de arma de fogo, o que levou ao acionamento da Polícia Civil e da perícia.

De acordo com o portal Dourados Agora, momentos antes do acidente, os ocupantes do Civic haviam saído de uma casa noturna, na Vila Juquita, quando se envolveram em uma colisão com um Fiat Palio branco. A batida teria provocado uma discussão que evoluiu para agressões físicas.

Segundo relato do passageiro, o condutor do outro veículo teria agredido os dois e, em seguida, passou a persegui-los após Ivandre deixar o local dirigindo. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle da direção e acabou atingindo o portão de uma residência.

Ainda conforme o depoimento, após a colisão, o suspeito teria descido do carro e voltado a agredir Ivandre antes de fugir.

Com base nas informações repassadas, a Polícia Militar localizou o suspeito em um bar na região central da cidade. Ele confirmou envolvimento na briga e indicou onde havia deixado o veículo, que foi apreendido e encaminhado à delegacia. Nenhuma arma foi encontrada.

A área do acidente foi isolada para os trabalhos da perícia, e o carro da vítima também passou por análise técnica.

O laudo pericial descartou a hipótese de disparo de arma de fogo. A perfuração no tórax foi causada por uma peça do sistema de airbag, que se desprendeu com o impacto da batida.

Diante da constatação, o caso foi registrado como acidente de trânsito, sem indícios de homicídio.

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COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

21/03/2026 13h30

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança Divulgação

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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