Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar.
O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.
A presidente reuniu representantes dos partidos da base, incluindo seu vice, Michel Temer, para comprometê-los com a votação desta terça-feira (24)
Pelo proposta costurada, as áreas de preservação em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão limitadas a 20%, em casos de regularização.
O governo não aceitava abrir mão da prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era manter a norma atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura a APP deve ser de 30 metros.
Pequeno proprietário
Na Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comentou que a medida vai beneficiar o pequeno produtor. "Esse é um incentivo para manter o homem no campo", disse.
Já o relator Aldo Rebelo afirmou que, sem o acordo, a "sobrevivência do pequeno proprietário ficaria inviabilizada".
Uma emenda proposta pelo PMDB que não conta com o aval do Planalto é a que permite a atuação de governos estaduais no processo de regularização ambiental. O texto, porém, tem apoio da oposição e de partidos aliados.
Preocupada com uma possível derrota sobre a regularização estadual, Dilma mobilizou ministros das áreas envolvidas e escalou Temer, para tratar do tema com o PMDB.
O aviso de um eventual veto de Dilma sobre a anistia a desmatadores fez o relator escrever uma carta para a presidente, na qual rejeita o termo "anistia".
Para ele, o que ocorre na verdade é "uma interrupção das multas" para regularizar a situação dos agricultores. De acordo com o relatório, ficam livre de multas os que praticaram desmates anteriores a julho de 2008.
Vaccarezza não quis assegurar a análise do texto hoje na Câmara. "Vai depender do sentimento da Casa".
Também ontem, ex-ministros de Meio Ambiente fizeram um périplo em Brasília para tentar adiar a votação. Eles conversaram com a atual ministra, Izabella Teixeira, deputados e senadores. Hoje, devem ser recebidos por Dilma.
Em carta, dizem que o texto de Rebelo é um retrocesso. "Se aprovada, o país agirá na contramão da nossa história e em detrimento do nosso capital natural."
