O decreto estadual que coloca 43 municípios na fase cinza do programa Prosseguir foi adiado oficialmente na manhã desta sexta-feira (11). Com isso, as restrições que foram chamadas de lockdown, por muitos, começam somente no próximo domingo.
O governo de Mato Grosso do Sul atendeu em partes o pedido do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), e da Associação de Municípios do Estado (Assomasul), e estabeleceu 48 horas para que as 43 cidades do Estado que estão em classificação cinza, de fato iniciem as restrições de circulação.
Conforme extrato de decisão publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, até essa data, os municípios ficam obrigados a observar as medidas restritivas indicadas na classificação de risco contida no relatório situacional do Prosseguir anterior ao divulgado ontem.
No documento com a solicitação de prazo, a prefeitura pedia para que o Estado considerasse as peculiaridades de Campo Grande e que adiasse o início das restrições por três dias, para que o município tivesse condições de se organizar para fiscalizar as medidas.
O chefe do Executivo alegou que a Capital tem mais 10 leitos destinados ao tratamento da Covid-19 no Hospital Adventista do Pênfigo, “cuja finalização está prevista para o sábado (12), sendo que quatro leitos já estão em funcionamento”.
Pelo que informou o secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, as medidas que permitem somente as atividades essenciais no Estado teriam efeito a partir do próximo domingo (13).
A decisão de adiar o início das restrições foi tomada depois que comerciantes pediram um prazo maior para evitar prejuízos com a venda de produtos e também de serviços para o Dia dos Namorados.
A classificação cinza em 43 municípios de Mato Grosso do Sul decorre do colapso hospitalar que o Estado enfrenta desde a segunda quinzena de maio.
Nesta semana, o contágio, que deveria cair, acelerou: há dois dias que o Estado registra mais de 3 mil casos de Covid-19 diariamente.
Anteriormente, mesmo em épocas críticas, o total de infecções não passava das 2 mil.
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DECRETO SUSPENSO
O decreto estadual, que passa a valer a partir dessas 48 horas, considerou 51 atividades como essenciais.
Igrejas, academias, estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio, além de instituições de Ensino Superior e pós-graduação, estão autorizados a funcionar.
No entanto, é obrigatório manter as medidas de biossegurança.
Serviços de coleta de lixo, construção civil e manutenção, além de bancos e lotéricas, poderão funcionar.
Em relação a comércio, bares e restaurantes, estão autorizados a operar apenas em sistema delivery e de acordo com o toque de recolher correspondente de seu município.
O funcionamento de salões de beleza, feiras, atividades de turismo, áreas comuns em condomínios e shoppings e o comércio de bebidas alcoólicas será proibido a partir de domingo.
Na avaliação do infectologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Julio Croda, com 51 atividades consideradas essenciais, o decreto estadual deveria ser ainda mais restritivo.
“Vamos depender da adesão da população, e seria preciso suspender todas as atividades presenciais. Para comparar, o decreto de lockdown em Dourados foi melhor”, frisou.
Segundo Croda, alguns serviços, como academias e escolas, não deveriam continuar abertos.
“Isso não é lockdown, são apenas medidas restritivas. No nível de transmissão que estamos, pode gerar uma estabilidade, mas uma redução importante de casos não virá em 14 dias”, assegurou o pesquisador.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar, Cleder Pereira da Silva, nas próximas duas semanas, os militares vão continuar com os esforços de fiscalização e apoio ao cumprimento das medidas sanitárias.
“Todos os comandantes estão diretamente em contato com as prefeituras, para atuarmos da melhor forma possível em cada região”, reiterou.
Por ora, Silva afirmou que não há nenhuma ação específica de fiscalização planejada para a Capital. No entanto, caso haja necessidade, o tenente-coronel afirmou que a PM dará o apoio necessário.
TRANSPORTE
Segundo o decreto estadual que valerá a partir de domingo, está autorizado nos próximos 14 dias o transporte coletivo de passageiros.
O documento permite ainda viagens intermunicipais. O uso de aplicativos de transporte e táxi também está autorizado durante o período.
Na Capital, o Consórcio Guaicurus informou que as mudanças de horário nas linhas de ônibus devem entrar em vigor na segunda-feira.
De acordo com a última ordem de serviço disponibilizada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), à qual o Correio do Estado teve acesso, nas linhas troncais (de integração até o centro), a última viagem nos terminais de ônibus será entre 20h e 20h10min.
Nas linhas alimentadoras (do bairro até o terminal de integração), a última volta será entre 21h05min e 21h15min.
Nas linhas convencionais, os últimos ônibus passam pelo centro da Capital entre 20h40min e 20h45min.
Nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza, os últimos itinerários devem passar das 20h às 20h40min.
Após 21h haverá rota dinâmica, com viagens partindo da Praça Ari Coelho às 21h40min, 22h40min e 23h40min.
“LEI SECA”
Com a brecha no decreto estadual, o comércio de bebida alcoólica poderá ser feito por delivery durante 14 dias de restrições em Mato Grosso do Sul.
A assessoria do governo do Estado confirmou essa permissão para entrega nas cidades na bandeira cinza, mas salientou não ser permitida a compra nos supermercados, conveniências e estabelecimentos comerciais similares.
Nas demais bandeiras está autorizado.
O consumo de bebidas alcoólicas também está proibido em bares e restaurantes.
Gôndolas com bebidas alcoólicas em supermercados devem ser lacradas, haja vista que estes estabelecimentos estão autorizados a comercializar apenas alimentos e itens de higiene.
