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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

OPERAÇÃO BOAS FESTAS

Presos beneficiados com saída temporária serão monitorados em MS

Monitoramento faz parte da Operação Boas Festas, que terá reforço no policiamento durante o fim de ano em todo o Estado

09/12/2024 19h29

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano Foto: Divulgação

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O policiamento será reforçado durante o mês de dezembro em Campo Grande e cidades do interior de Mato Grosso do Sul. Dentre as ações, haverá o monitoramento de presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo. Ainda não foi divulgado o número de detentos que terão direito a saidinha no Estado.

A Operação Boas Festas foi deflagrada nesta segunda-feira (9), pelas Polícia Civil e Militar de Mato Grosso do Sul e segue até o dia 9 de janeiro de 2025.

Segundo a corporação, "o objetivo é combater de forma repressiva as infrações penais praticadas tanto na área central quanto nos bairros, seja na capital quanto no interior do Mato Grosso do Sul", no período que compreende o Natal e o Ano Novo, 

As ações preventivas ocorrem em razão do aumento do fluxo de pessoas pelas áreas comerciais, devido às compras para as festas de fim de ano e ao pagamento do 13º salário.

Durante a operação, haverá reforço no efetivo nos plantões das delegacias do interior e das delegacias plantonistas de Campo Grande, sendo:

  • Delegacia de Pronto Atendimento (Depac Centro)
  • Depac Cepol
  • 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
  • 4ª Delegacia de Polícia Civil (Moreninha)

Além disso, todos os departamentos da Polícia Civil estarão empenhados no cumprimento de mandados de prisão em aberto pela prática de crimes diversos também condenados pela prática de delitos patrimoniais, como furtos, roubos e estelionato. 

"Presos com autorização de saída temporária em virtude do indulto natalino também serão monitorados, para que desta forma a população possa comemorar as festividades de fim de ano e realizar compras com tranquilidade e mais segurança", disse a Polícia Civil, em nota.

Com relação a Polícia Militar, haverá reforço no policiamento ostensivo, com foco em pontos considerados estratégicos.

Novas viaturas

Além do lançamento da Operação Boas Festas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ganhou, no mesmo evento, 70 novas viaturas para reforçar a ronda, policiamento ostensivo e preventivo e patrulhamento em todas as regiões do Estado.

Confome divulgado pelo Correio do Estado, o aumento da frota é em razão do ingresso de 479 novos militares na corporação.

A novidade é a mudança de marca. Desde 2021, a PM utilizava viaturas em modelo Chevrolet Trailblazer, SUV robusto e versátil, de dimensões 4.887 mm C x 1.902 mm L x 1.834 mm A, com tração nas quatro rodas, cinco portas, capacidade para sete lugares, peso 1.359–1.470 kg e avaliada em, no mínimo, R$ 380 mil.

As novas viaturas são do modelo Renault Duster, um SUV de dimensões 4.376 mm C x 1.832 mm L x 1.693 mm A, potência 120 – 170 HP, com cinco portas, capacidade para cinco lugares e avaliado em, no mínimo, R$ 130 mil.

A cerimônia de entrega dos veículos e o lançamento da operação ocorreram no Comando Geral da PMMS, em Campo Grande.

Saúde Pública

Investimento de R$ 1,3 milhão garante 32 leitos no hospital do câncer em Campo Grande

Com a ampliação dos leitos o atendimento oferecidos a pacientes do Sistema Único de Saúde irá dobrar no Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão

09/12/2024 18h28

Fotos: Bruno Rezende

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Com investimento de R$ 1,3 milhão, foi inaugurado nesta segunda-feira (9), 32 novos leitos, no Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão, equipados para receber os pacientes do Sistema Único Saúde (SUS).

A reforma foi feita no terceiro andar do hospital, com isso o atendimento irá dobrar, melhorando o cuidado oncológico que necessita de cuidados especializados. 

O governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente na cerimônia e comentou a emoção e orgulho da entrega dos novos leitos. 

“O Hospital do Câncer é prioridade zero na estratégia do Estado do Mato Grosso do Sul. Nós vamos continuar avançando neste sentido. Olhando para frente não tenho dúvida que nós juntos vamos conseguir entregar este equipamento, com uma boa execução”, disse Riedel. 

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), frisou que as parcerias são fundamentais e parabenizou o governo do Estado assim como a diretoria do hospital pela reforma da unidade. 

“Nós sabemos que para avançar precisamos de pessoas que acreditam no trabalho e invistam seu tempo, compromisso e dedicação. Parabéns a todos que colaboram com esta unidade”, pontuou Adriane.

A presidente do Hospital do Câncer, Sueli Lopes Telles, comentou que ao caminhar pelos corredores do hospital ficava incomodada por conta da lotação da enfermaria e quartos com seis pacientes. 

“O pior era quando precisávamos cancelar cirurgias por falta de leitos. O câncer não espera, ele avança. Diante desta realidade decidimos dar um passo mais difícil, que é finalizar o terceiro andar, não havia outra opção”, disse Sueli e completou:

“Contamos agora com esta unidade com mais 32 leitos de altíssima qualidade, digna de hospitais de excelência. Aqui somos 99% SUS. Nosso compromisso é com a vida e com atendimento humanizado. Nossos pacientes não são números, são pessoas. Gostaria de agradecer ao Governo do Estado que acreditou no nosso trabalho”.

Aporte

Somente nos últimos dois anos, o Governo do Estado repassou R$ 18 milhões, para reforçar o atendimento do hospital. Em 2023, ocorreu o repasse de R$ 9 milhões por meio de convênio e mais R$ 4,37 milhões.

Enquanto neste ano foram mais de R$ 4,69 milhões de repasse Estadual. 

“Nosso objetivo na Secretaria de Saúde é que além do terceiro andar, sejam concluídas as demais o mais breve possível. Temos muitas demandas na saúde pública do Estado, mas algumas precisam ser prioridade e esta é uma delas. Hoje não são apenas 32 leitos novos, são leitos extremamente superiores àqueles que estamos acostumados a serem oferecidos no SUS. Nosso objetivo é continuar a ajudar esta instituição”, pontuou o secretário de Saúde, Maurício Simões.

Fotos: Bruno Rezende

Referência

O Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão, é uma instituição privada que é referência no tratamento oncológico em Mato Grosso do Sul.

É o maior hospital, que atende 72% dos pacientes oncológicos de modo que de cada 10 pacientes com câncer no SUS, 7 são tratados na unidade. Somente em 2023 foram 206.759 atendimentos realizados.

 

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