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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

BENEFÍCIO EXTRA

Cuidar de Quem Cuida paga 13º à 1,3 mil famílias nesta terça (10)

Programa social destina apoio financeiro de R$ 900 por mês a cuidadores de pessoas com deficiências de nível de dependência 2 ou 3

10/12/2024 10h30

Cuidados de pessoas com deficiência serão

Cuidados de pessoas com deficiência serão "contemplados" com 13º de R$ 900 Foto: Freepik

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O programa social Cuidar de Quem Cuida, que garante apoio financeiro a cuidadores de pessoas com deficiências de nível de dependência 2 ou 3, vai pagar um benefício extra, como se fosse um 13º salário, para cerca de 1,3 mil pessoas nesta terça-feira (10).

Programa lançado pelo governador Eduardo Riedel em outubro do ano passado, a Lei para criar a ação já falava na possibilidade de pagamento do benefício extra no final de cada ano, o que gera uma injeção de mais de R$ 1 milhão na economia do estado. 

Obviamente, além do “13º salário”,  o pagamento mensal também está sendo feito ao mesmo tempo, ou seja, as famílias contempladas pelo programa social receberão R$ 1,8 mil cada neste final de ano.

Podem se inscrever no programa os cuidadores que comprovem renda familiar per capita mensal não superior a um sexto do salário mínimo nacional vigente, considerada a renda bruta, e que preencham os demais requisitos, dentre eles, residam com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade e sejam cuidadores (familiar ou responsável legal) em tempo integral de pessoa com deficiência que possua grau de dependência II ou III.

O interessado pode se cadastrar através do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que pode ser acessado clicando aqui.

Depois da inscrição, a família receberá uma visita da Sead, para que seja verificada a elegibilidade dos cuidadores ao benefício social.

Vagas restantes

Quando o programa foi criado, 2 mil vagas foram abertas aos interessados. Porém, em julho deste ano, foi reportado pelo Correio do estado que apenas 40,7% dessas vagas haviam sido preenchidas, mais especificamente 814 pessoas, restando 1.186 em aberto.

Atualmente, o governo de MS informou que 1.291 pessoas estão inscritas no programa, ou seja, 64,55% foram preenchidas, sobrando ainda 709 vagas quase um ano depois do lançamento do Cuidar de Quem Cuida.

Dúvidas

O telefone (67) 3314-4842 está à disposição para esclarecimentos por parte da Sead.

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FEIRÃO

Campo-grandenses dormem na fila para 'garimpar' no bazar da AACC-MS

Com aproximadamente 150 pessoas, fila tinha cerca de 200 metros e virava a esquina

10/12/2024 10h15

Fila dobrava o quarteirão na avenida Ernesto Geisel

Fila dobrava o quarteirão na avenida Ernesto Geisel Paulo Ribas

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Fila gigantesca se formou no Super Feirão da Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC/MS), na manhã desta terça-feira (10), na sede da instituição, localizada na avenida Ernesto Geisel, número 3475, bairro Orpheu Baís, em Campo Grande.

Com aproximadamente 150 pessoas, a fila tinha cerca de 200 metros e virava a esquina.

Conforme apurado pela reportagem, a primeira pessoa chegou às 17 horas do dia anterior, nesta segunda-feira (9), ou seja, garantiu o lugar 15 horas antes da abertura do Feirão e dormiu na fila.

Fila dobrava o quarteirão na avenida Ernesto GeiselBolas, brinquedos, boias e eletrônicos são alguns do itens à venda 

São três dias de feirão: terça-feira (10), quarta-feira (11) e quinta-feira (12), das 8h às 17h. As formas de pagamento são pix, dinheiro, débito e crédito. Os preços variam de R$ 2 a R$ 250. 

Os produtos são novos, foram apreendidos pela Receita Federal e posteriormente doados à instituição. Ao todo, são 8 mil itens disponíveis nas prateleiras.

São vendidos no local:

  • Boia infantil
  • Bola
  • Brinquedos (carrinho, trator, avião, personagens, casinha, piscina de bolinhas, cercadinho, castelo, boneca, laptop, cozinha infantil, teclado maluco, dinossauro, arma de água, arma infantil, algema, skate, dado inteligente, urso, mola e máscara de personagem)
  • Mochila
  • Copo térmico
  • Aparelho de barbear
  • Fone de ouvido
  • Mouse
  • Controle de TV
  • Caixinha de som
  • Headset, headphone
  • Balança de precisão
  • Balança
  • Controle de videogame
  • Rádio
  • Carregador de celular
  • Webcam
  • Jogos (dominó, cartas, dama)
  • Copos
  • Cadeado para bicicleta
  • Booster cable (‘chupeta’ veicular)
  • Suporte para TV
  • Parabrisa
  • Camisa de time
  • Xícara
  • Vaso para planta
  • Chinelo
  • Chaleira elétrica
  • Garrafa térmica para tereré
  • Meia
  • Luva
  • Touca
  • Suporte para celular
  • Mouse
  • Luz LED
  • Mousepad

Autônomo, Windson Robson Pereira Araújo, chegou 3 horas da manhã para garantir o lugar na fila.

“Eu sou o décimo sétimo da fila e cheguei 3 horas da madrugada. Vim comprar eletrônicos. Veio eu e minha filha. Não vim economizar não, vim para gastar mesmo. Vim comprar presentes de Natal, o que der para levar, vou levar”, disse.

Assistente de educação infantil, Magna Luz, foi garantir os presentes de Natal dos filhos.

“Estou grávida e vim comprar brinquedos para os meus filhos, um está na barriga e o outro em casa. Quero comprar dinossauros para ele. Soube desse feirão pela internet”, contou.

Atendente de farmácia, Maycon de Lima Gonçalves, também madrugou para guardar lugar na fila. 

“Cheguei 4 horas da manhã aqui hoje e eu estava mais ou menos no vigésimo lugar da fila. Estava super escuro e de noite quando eu cheguei. Não tive medo de ficar aqui no escuro não, já trabalhei de madrugada e estou acostumado. Vim comprar brinquedos e eletrônicos", contou.

O dinheiro arrecadado será revertido em verbas para a a instituição, que acolhe e trata crianças com câncer. A AACC-MS espera arrecadar R$ 80 mil com a venda dos produtos, apenas neste feirão.

Os recursos arrecadados serão utilizados para cobrir despesas essenciais, como água, luz, combustível, telefone, alimentação, materiais de limpeza e medicamentos não fornecidos pelo SUS. Atualmente, os custos mensais da AACC/MS chegam a aproximadamente R$ 315 mil.  

AACC-MS

A Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC/MS) foi fundada em 29 de março de 1998 com a missão de cuidar, amparar e auxiliar crianças e adolescentes com câncer em Mato Grosso do Sul.

Está localizada na avenida Ernesto Geisel, número 3475, bairro Orpheu Baís, em Campo Grande.

A Casa de Apoio oferece:

  • Acolhida e hospedagem à criança e adolescente com câncer e 1 acompanhante do sexo feminino
  • Distribuição de cestas básica e cestas sociais às famílias
  • Transporte
  • Atendimentos Multiprofissionais
  • Serviço Social
  • Atividades lúdico-pedagógicas
  • Salão de Beleza

De acordo com a instituição, em 2023, 335 crianças foram atendidas, 16.292 atendimentos multiprofissionais foram realizados, 7.158 pessoas foram hospedadas e 35.790 refeições foram servidas.

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