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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

MS | INTERIOR

Barco vira no Rio Aquidauana e turista desaparece

Três pessoas caíram da embarcação na tarde de ontem e o Corpo de Bombeiros segue em buscas neste domingo (08)

08/12/2024 12h31

Família teria vindo do Estado de São Paulo, hospedando-se em um rancho localizado próximo à rodovia BR-262

Família teria vindo do Estado de São Paulo, hospedando-se em um rancho localizado próximo à rodovia BR-262 Reprodução

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Visitantes em Mato Grosso do Sul, uma família vinda de São Paulo vive momentos de tensão, após um barco virar no meio do Rio Aquidauana e o patriarca do grupo desaparecer, levado pela correnteza e força das águas no interior do Estado. 

Informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros indicam que, ainda na tarde de sábado (07), a família aproveitava os últimos instantes em território sul-mato-grossense para registrar o passeio. 

Conforme a mídia local, o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 15h30 para atender à ocorrência de desaparecimento. 

Essa família teria vindo do Estado de São Paulo, hospedando-se em um rancho localizado próximo à rodovia BR-262, entre os municípios de Aquidauana e Anastácio, indica o portal O Pantaneiro. 

O acidente

Próximo a Cachoeira do Campo, eles subiam o rio no momento em que o barco em o barco virando, quando pai; filho e piloto caíram no Aquidauana. 

Família teria vindo do Estado de São Paulo, hospedando-se em um rancho localizado próximo à rodovia BR-262Buscas foram suspensas ontem (07) e retomadas hoje (08)

Segundo repassado, nenhum dos tripulantes da embarcação estariam usando o devido equipamento de segurança, sendo o colete salva-vidas, no momento em que o barco virou. 

Conforme os populares no local, o homem (branco, alto e vestido de bota e calça jeans) de aproximadamente 60 anos estava em um lugar seguro num primeiro instante, porém, teria ido em busca do filho. 

Ainda, a mídia detalha que piloto e o filho citado teriam conseguido se segurar no barco.  

Sem a mesma sorte, o idoso segue desaparecido, sendo que as buscas foram suspensas no período noturno ontem (07), porém retomadas no primeiro horário da manhã deste domingo (08).

Inclusive, ao Corpo de Bombeiros, o filho desse homem relatou Que seu pai entrou em um poço fundo do Rio Aquidauana e, com isso, acabou se afogando. 

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MAUS-TRATOS

Abandono gravado termina em prisão e multa no interior de MS

Mulher de 38 anos foi detida, distante cerca de 252 km da Capital do Estado, após largar de cima de uma moto o animal que era transportado em saco branco

08/12/2024 11h00

Dupla sequer estaciona o veículo para deixar o animal, simplesmente largando o cachorro do garupa da moto em movimento

Dupla sequer estaciona o veículo para deixar o animal, simplesmente largando o cachorro do garupa da moto em movimento Reprodução/PMA

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Distante cerca de 252 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul, uma mulher foi identificada e presa no início do final de semana, após ser gravada em videomonitoramento enquanto realizava um abandono de animal no interior do Estado. 

Conforme a Polícia Militar Ambiental (PMS) de Mato Grosso do Sul em nota, o crime foi registrado no município de Coxim, sendo que a mulher foi presa ainda no fim da tarde de sexta-feira (06). 

O caso, gravado por câmeras de segurança, não demorou para tomar conta das redes sociais e a cena de abandono passar a chamar atenção dos internautas. 

Nas imagens, divulgadas pela polícia de Mato Grosso do Sul, é possível visualizar duas pessoas em uma moto amarelada, conduzida por uma mulher, em via pública no bairro Senhor Divino no município citado. 

Amplamente divulgado através das redes sociais, é possível ver o momento em que o animal, transportado até então dentro de um saco branco, é deixado pela dupla no meio da rua. 

Cabe ressaltar, como mostra o vídeo, que a dupla sequer estaciona o veículo para deixar o animal, simplesmente largando o cachorro do garupa da moto em movimento. Confira:

Crime

Como o caso gerou grande comoção, a PMA reforça a necessidade que a sociedade denuncie casos de maus-tratos, sendo que a polícia segue em busca do segundo envolvido. 

Em posse das imagens de videomonitoramento, os policiais militares ambientais foram em busca da suspeita, que foi identificada e posteriormente localizada em sua própria residência. 

Questionada pelos agentes policiais, a mulher de 38 anos acabou confessando o crime, que inclusive pode render uma prisão entre dois e cinco anos de detenção. 

Conforme legislação, que agrava as penas para maus-tratos a cães, a multa aplicada à essa mulher soma o pagamento de três mil reais. 

 

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