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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

FESTAS DE FIM DE ANO

Luzes natalinas serão acesas nesta sexta-feira em Campo Grande

Luzes marcam o início do período festivo de fim de ano na Capital

06/12/2024 09h45

Rua 14 de julho, principal avenida do comércio de Campo Grande, decorada com luzes de Natal

Rua 14 de julho, principal avenida do comércio de Campo Grande, decorada com luzes de Natal DIVULGAÇÃO

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Luzes de Natal serão acesas às 18 horas, desta sexta-feira (6), em Campo Grande.

Avenidas 14 de julho e Afonso Pena estão decoradas com luzes natalinas em forma de árvore de natal, cascata de estrelas, bolas de Natal, presépio, anjos, coelho, pinha, Papai Noel, Casa de Natal, entre outros.

As luzes serão acesas ao som de banda musical e marcam o início do período festivo de fim de ano na Capital. Neste ano, a Duque de Caxias ficou fora do pacote de iluminação de Natal.

Geralmente, a 14 de Julho é iluminada da 15 de novembro até Mato Grosso e a Afonso Pena do começo ao fim, com árvores de Natal penduradas nos postes de luz.

O Correio do Estado procurou a Prefeitura Municipal de Campo Grande para saber qual o valor investido na decoração e iluminação de Natal, mas, até a publicação desta reportagem, não foi respondido.

CIDADE DO NATAL

Cidade do Natal será inaugurada em 13 de dezembro, no espaço “Vila Morena”, localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

Neste ano, a Cidade do Natal vai até 31 de dezembro, totalizando 19 dias de programação. O local vai funcionar das 17h30min às 22h30min.

As atrações do evento serão shows, área kids, carrossel, Casa do Papai Noel, presépio, fogos de artifício, coreto encantado, praça de alimentação com diversos cardápios, city tour e uma decoração natalina de deixar qualquer um de ‘boca aberta’, ideal para tirar fotos e contemplar.

Neste ano, a Cidade do Natal atrasou em duas semanas e terá menos tempo, em relação a 2023. No ano passado, a programação durou de 30 de novembro a 7 de janeiro.

Confira algumas atrações musicais:

Bella Dona Trio, Filhos dos Livres, Talles e Rafael, haywana, Dany Critinne, VozMecê, Erika Espíndola, Max Henrique, Sampri, Frequência Zero, Patati e Patatá (14 de dezembro) e Daran Junior.

De acordo com o Diário Oficial de Campo Grande, a PMCG contratou os seguintes itens e profissionais para realização da Cidade do Natal:

  • Contratação e pagamento da decoração do redondo (no centro da Cidade do Natal);
  • Contratação e pagamento de banda de música com ao menos 20 integrantes para 18 apresentações mínimas na Cidade do Natal;
  • Pagamento de três figurinos para dançarinas do cortejo da banda de música;
  • Contratação e o pagamento da confecção de ao menos cinco mil balões;
  • Confecção e o pagamento mínimo de 88 camisetas personalizadas;
  • Pagamento de uma fantasia de luxo de Papai Noel.
  • contratação de engenheiro/arquiteto para confecção do projeto da Cidade do Natal
  • empresa especializada em fogos de artifícios

VILA MORENA

A Vila Morena, antiga Cidade do Natal, localizada nos altos da avenida Afonso Pena, foi inaugurada em dezembro de 2009, na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, do então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O espaço foi construído em parceria da Prefeitura de Campo Grande com o Governo do Estado (gestão do ex-governador André Puccinelli - PMDB).

São 12 mil metros quadrados de área construída no Parque das Nações Indígenas.

O local foi criado para celebrar as festividades natalinas, bem como a passagem do ano, propiciando à comunidade campo-grandense um evento de multilinguagens culturais e entretenimento.

A área é decorada para receber a população campo-grandense como um ambiente temático e de lazer.

Reinaugurado em dezembro de 2022 para retomar as celebrações de Natal, o espaço ganhou decoração inspirada em prédios históricos de Campo Grande, como Morada dos Baís, residência de Paulo Coelho Machado, Colégio Oswaldo Cruz e Casa do Artesão.

PROJETO

Sem voos há 3 anos, Aeroporto de Dourados vai receber novo terminal de R$ 39 mi

Governo Federal, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos e Secretaria de Aviação Civil (SAC), anunciou aprovação do projeto; aeroporto está parado por obras há três anos

06/12/2024 09h30

Maquete do novo terminal de R$ 39 milhões no Aeroporto de Dourados

Maquete do novo terminal de R$ 39 milhões no Aeroporto de Dourados Foto: Divulgação

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Fechado desde maio de 2021 para obras, o Aeroporto Regional de Dourados vai receber um novo terminal de passageiros e cargas avaliado em R$ 39 milhões, já que o projeto foi aprovado pelo Governo Federal, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Segundo consta no projeto, a nova construção terá cerca de 3 mil m² de área e irá contar com espaços modernos, incluindo lanchonete e lojas comerciais, além de uma seção contra incêndio (SCI) e uma estação prestadora de serviço de tráfego aéreo (EPTA). As especificações no contrato:

  • Central de Utilidades (caixa d' água, casa de força, etc.) - 183,47 m²;
  • Depósito de Resíduos Sólidos - 54,96 m²
  • Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação Aeronáutica (sala de rádio que faz comunicação com a aeronave) - 96,73 m²;
  • Sessão de Combate à Incêndio - 368,11 m²;
  • Terminal de Passageiros - 2.655,37 m².

Já que o projeto foi aprovado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) está autorizada a dar início ao processo licitatório da obra, do qual já está em andamento na pasta.

Este terminal foi anunciado em agosto do ano passado, como integrante do Novo PAC. A nova construção será erguida ao lado do antigo receptiva, que seguirá operando normalmente quando novos voos forem feito na pista. Assim que iniciada, a previsão de entrega do novo terminal é em 720 dias (dois anos).

Histórico

A Infraero entregou a documentação inicial à Anac em 10 de julho. À época, a Agência informou que faria a análise em, no máximo, cem dias. A entrega desta papelada aconteceu um dia depois de o prefeito de Dourados, Alan Guedes, formalizar acordo para que o aeroporto passe a ser operado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).  Até então, o local era administrado pela prefeitura. 

A reforma e ampliação da pista de pouso foi feita pelo Exército e a previsão inicial era de que os trabalhos fossem concluídos em setembro de 2022. Dois anos depois, porém, a obra segue inacabada, embora o Exército já tenha se retirado do local. 

Além do atraso nos trabalhos, no começo do ano passado percebeu-se que havia ondulações na pista e durante período de fortes chuvas, em fevereiro, parte dela apresentou uma série de infiltrações e alagamentos. 

Por conta disso, boa parte do trabalho teve de ser refeito. Na parte antiga da pista foi colocada uma nova camada de recapeamento e na parte nova, mais dois revestimentos para acabar com as ondulações. 

E, além desse recapeamento, o serviço de drenagem no entorno da pista também teve de ser refeito, já que o aeroporto está localizado em uma planície de difícil escoamento da água. 

Inicialmente orçada em R$ 40 milhões, a obra ficou 150% mais cara e acabou consumindo pouco mais de R$ 100 milhões. A pista foi alargada e ampliada para 1.775 metros de comprimento, tamanho suficiente para receber aeronaves de grande porte.

No dia 26 de setembro, o prefeito chegou a publicar em suas redes sociais as imagens de uma aeronave de pequeno porte “reinaugurando” a nova pista e informou que a homologação, que havia sido solicitada ainda em julho, havia finalmente saído. Porém, o Aeroporto segue à espera de autorização para que volte a operar, conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Aeroporto de Dourados

O Aeroporto Regional de Dourados foi inaugurado em novembro de 1982 e, desde então, junto com o município, passou por inúmeras melhorias. Em dezembro de 2012, o aeroporto foi incluído no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos do Governo Federal , ao lado de outros oito do Mato Grosso do Sul.

Em questão de movimento, o Aeroporto de Dourados é o segundo maior do estado e, no país, um dos que mais cresciam, até a paralisação para obras em maio de 2021. Em 2014, chegou a receber 106.469 pessoas.

*Colaborou Neri Kaspary

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