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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

SUBSÍDIO

Subsídio aumenta e Consórcio Guaicurus vai receber mais de R$ 22 milhões da prefeitura

Valor que era de R$ 19,5 milhões será acrescido de mais R$ 3,3 milhões para custear gratuidades do transporte público em Campo Grande

05/12/2024 17h29

Consórcio Guaicurus vai receber mais de R$ 22 milhões da Prefeitura de Campo Grande

Consórcio Guaicurus vai receber mais de R$ 22 milhões da Prefeitura de Campo Grande Foto: Marcelo Victor

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grade aprovaram projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus. Com esse incremento, os repasses destinados pela administração municipal para custear as gratuidades do transporte público irão passar de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.

O projeto foi encaminhado à Câmara pela prefeita Adriane Lopes (PP), pedindo autorização para conceder o incremento excepcional e pontual na subvenção, relativa ao ano de 2024.

"O valor da subvenção será especificamente para atender a gratuidade do transporte público de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais", diz o projeto.

Além dos estudantes, a subvenção também pode ser estentida para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas a demais passageiros idosos, pessoas com câncer que se enquadrem em critérios previstos em lei, pessoas com deficiência e acompanhantes beneficiados com gratuidades.

Para atender as despesas relativas à concessão da subvenção econômica, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional de natureza suplementar ou especial, no vigente orçamento do Município.

O valor do subsídio é pago em parcelas mensais.

Subvenção

Em agosto deste ano, a prefeita sancionou Lei complementar que autorizava o subsídio de R$16,236 milhões ao serviço de transporte público da Capital.

Seis dias depois, foi aprovado um novo projeto, de autoria do Executivo Municipal, aumentando esse valor para R$ 19,5 milhões

Conforme justificativa da prefeitura, o aumento visava adequar o valor, levando em consideração a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública do transporte públicoe o número de usuários durante o mês.

"Se faz necessário o presente acréscimo e adequação no valor toral da subvenção anteriormente calculado com uma projeção menor de usuários", justificiou a prefeitura na ocasião.

Neste ano, o valor do passe de ônibus em Campo Grande foi reajustado em 2,94%, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75. Já a tarifa técnica aumentou de R$ 5,80 para R$ 5,95.

Além da prefeitura, o Governo de Mato Grosso do Sul também subsidia a gratuidade dos estudantes da rede estadual. Em 2024, o montante saiu de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.

Há ainda um valor  destinado pelo governo federal para o pagamento dos passes dos idosos nem a isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O subsídio às gratuidades foi implantado em 2022, após motoristas do transporte coletivo marcarem greve. A medida começou com teto de R$ 1 milhão por mês, a depender do volume de passes gratuitos municipais utilizados, e foi aumentando ao longo dos anos.

Paranhos

Motorista é preso com meia tonelada de cocaína avaliada em R$ 38 milhões

Nos últimos cinco dias, os agentes do DOF apreenderam mais de 1,274 tonelada de cocaína e pasta base em rodovias de Mato Grosso do Sul.

05/12/2024 16h00

A carreta foi encaminhada para sede do DOF em Dourados

A carreta foi encaminhada para sede do DOF em Dourados DOF/ Divulgação

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Um homem de 49 anos foi preso nesta quinta-feira (5) pelos agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) enquanto transportava meia tonelada de cocaína, avaliada em R$ 38 milhões, em um compartimento oculto em uma carreta caçamba, na MS-156, próximo ao município de Paranhos, a 462 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a polícia, os militares realizavam um bloqueio no trevo de acesso ao município de Paranhos quando abordaram o condutor do veículo. Durante a entrevista, o homem afirmou que estava indo até Laguna Carapã, onde carregaria milho para o Estado do Paraná.

Em vistoria na caçamba do veículo, os policiais localizaram um compartimento oculto, onde encontraram 600 tabletes de droga, que, após a pesagem, totalizaram 500 quilos de cocaína.

Questionado, o motorista afirmou que carregou os entorpecentes em Tacuru e os levaria para o Paraná, onde receberia R$ 200 mil pelo transporte. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 38 milhões, foi encaminhado à Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira).

Mais apreensões de cocaína 

Em outra fiscalização, os agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) encontraram na cabine de uma carreta 647 quilos de cocaína e 127 quilos de pasta base de cocaína, no último sábado (30), em Santa Rita do Pardo, a 242 quilômetros de Campo Grande.

Outra apreensão ocorreu na BR-463, em Dourados, quando os policiais do DOF encontraram, em um compartimento oculto de uma carreta, 127 quilos de pasta base de cocaína.

Nos últimos anos, as apreensões de cocaína têm mantido o setor de segurança do Estado em alerta devido às enormes quantidades de entorpecentes apreendidos em curto espaço de tempo.

 

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