Cidades

estiagem

Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

Continue lendo...

Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Cotidiano

Vacinas contra a Covid-19 serão enviadas para todo o Brasil até terça-feira

Saúde vai distribuir 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de 90% contra casos sintomáticos em adultos

09/12/2024 21h00

Um novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados até semana que vem

Um novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados até semana que vem ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Continue Lendo...

Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de  90% contra casos sintomáticos em adultos. 

Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês. 

Além de ter apresentado bons resultados nos testes de eficácia e segurança, a vacina produzida pela Zálika Farmacêutica tem maior prazo de validade, e pode ser transportada e conservada de forma mais simples. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em pessoas acima de 12 anos. Por isso, as crianças continuarão recebendo o imunizante produzido pela Pfizer.  

O Ministério da Saúde também está aproveitando as novas entregas para enviar um documento aos estados com orientações sobre a estratégia atual de vacinação contra a covid-19. Desde o começo do ano, a vacina faz parte do calendário básico das crianças. Além disso, ainda é recomendada a vacinação de gestantes, e reforços periódicos para idosos e pessoas que fazem parte de grupos vulneráveis. 

As crianças devem receber a primeira dose a partir dos seis meses de idade, e a segunda deve ser tomada quatro semanas depois. Esse esquema básico vale para todas com menos de 5 anos e depois disso é preciso tomar uma dose de reforço. Já as gestantes devem receber uma dose durante a gestação, e caso isso não aconteça, precisam se vacinar durante o puerpério. 

Os idosos com mais de 60 anos devem reforçar a vacinação a cada seis meses, assim como todas as pessoas com mais de 5 anos que tenham alguma imunodeficiência. 

Os demais grupos prioritários, como indígenas e quilombolas, pessoas com deficiências ou comorbidades, ou ainda aquelas que estão privadas de liberdade, devem receber uma dose anual.
 

*Informações da Agência Brasil 

 

OPERAÇÃO BOAS FESTAS

Presos beneficiados com saída temporária serão monitorados em MS

Monitoramento faz parte da Operação Boas Festas, que terá reforço no policiamento durante o fim de ano em todo o Estado

09/12/2024 19h29

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O policiamento será reforçado durante o mês de dezembro em Campo Grande e cidades do interior de Mato Grosso do Sul. Dentre as ações, haverá o monitoramento de presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo. Ainda não foi divulgado o número de detentos que terão direito a saidinha no Estado.

A Operação Boas Festas foi deflagrada nesta segunda-feira (9), pelas Polícia Civil e Militar de Mato Grosso do Sul e segue até o dia 9 de janeiro de 2025.

Segundo a corporação, "o objetivo é combater de forma repressiva as infrações penais praticadas tanto na área central quanto nos bairros, seja na capital quanto no interior do Mato Grosso do Sul", no período que compreende o Natal e o Ano Novo, 

As ações preventivas ocorrem em razão do aumento do fluxo de pessoas pelas áreas comerciais, devido às compras para as festas de fim de ano e ao pagamento do 13º salário.

Durante a operação, haverá reforço no efetivo nos plantões das delegacias do interior e das delegacias plantonistas de Campo Grande, sendo:

  • Delegacia de Pronto Atendimento (Depac Centro)
  • Depac Cepol
  • 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
  • 4ª Delegacia de Polícia Civil (Moreninha)

Além disso, todos os departamentos da Polícia Civil estarão empenhados no cumprimento de mandados de prisão em aberto pela prática de crimes diversos também condenados pela prática de delitos patrimoniais, como furtos, roubos e estelionato. 

"Presos com autorização de saída temporária em virtude do indulto natalino também serão monitorados, para que desta forma a população possa comemorar as festividades de fim de ano e realizar compras com tranquilidade e mais segurança", disse a Polícia Civil, em nota.

Com relação a Polícia Militar, haverá reforço no policiamento ostensivo, com foco em pontos considerados estratégicos.

Novas viaturas

Além do lançamento da Operação Boas Festas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ganhou, no mesmo evento, 70 novas viaturas para reforçar a ronda, policiamento ostensivo e preventivo e patrulhamento em todas as regiões do Estado.

Confome divulgado pelo Correio do Estado, o aumento da frota é em razão do ingresso de 479 novos militares na corporação.

A novidade é a mudança de marca. Desde 2021, a PM utilizava viaturas em modelo Chevrolet Trailblazer, SUV robusto e versátil, de dimensões 4.887 mm C x 1.902 mm L x 1.834 mm A, com tração nas quatro rodas, cinco portas, capacidade para sete lugares, peso 1.359–1.470 kg e avaliada em, no mínimo, R$ 380 mil.

As novas viaturas são do modelo Renault Duster, um SUV de dimensões 4.376 mm C x 1.832 mm L x 1.693 mm A, potência 120 – 170 HP, com cinco portas, capacidade para cinco lugares e avaliado em, no mínimo, R$ 130 mil.

A cerimônia de entrega dos veículos e o lançamento da operação ocorreram no Comando Geral da PMMS, em Campo Grande.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).