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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Chuvas intensas

Inmet emite alerta para 79 cidades de Mato Grosso do Sul

O aviso, renovado na tarde desta sexta-feira (6), coloca os 79 municípios de Mato Grosso do Sul em alerta para chuvas de até 50 mm/h e ventos acima de 60 km/h

06/12/2024 13h30

A primavera deve trazer chuvas irregulares para Mato Grosso do Sul

A primavera deve trazer chuvas irregulares para Mato Grosso do Sul Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O clima em Mato Grosso do Sul seguirá instável neste final de semana, com possibilidade de chuvas de até 50 milímetros e ventos de até 100 quilômetros por hora em todos os 79 municípios do estado.

Na manhã desta sexta-feira (6), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta para chuvas intensas, com volumes entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, acompanhadas de ventos acima de 60 km/h. Apesar do risco considerado baixo, há possibilidade de cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, o órgão federal orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de publicidade. Recomenda-se também não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada.

Para mais informações, entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo 193.


Como fica o tempo para este final de semana 

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a previsão para sábado é de instabilidade, com chuvas de intensidade fraca e moderada em todas as regiões do estado. As chuvas mais pontuais devem ocorrer nas regiões centro-sul e oeste, acompanhadas de tempestades e rajadas de vento.

As temperaturas mínimas variam entre 22ºC e 24ºC, enquanto as máximas devem alcançar entre 28ºC e 32ºC em cidades de Mato Grosso do Sul.

No domingo (8), o dia começa com calor, mas a instabilidade deve se instalar à tarde, com chuvas fracas e moderadas em diversas regiões do estado.

Podem ocorrer chuvas acumuladas, tempestades e rajadas de vento na região sul do estado.

São esperadas temperaturas mínimas entre 22ºC e 24ºC e máximas entre 27ºC e 32ºC para as regiões sul, leste e sudeste. Nas regiões pantaneira e sudoeste, as mínimas devem variar entre 23ºC e 26ºC, com máximas entre 29ºC e 31ºC. Já nas regiões do bolsão e norte, as mínimas devem ficar entre 23ºC e 25ºC, e as máximas entre 32ºC e 35ºC. Em Campo Grande, as mínimas devem variar entre 22ºC e 24ºC, e as máximas entre 27ºC e 31ºC.

INVESTIGAÇÃO

Justiça afasta delegado e 2 policiais que teriam extorquido contrabandistas

Os policiais trabalham em Dourados e o delegado tem menos de três anos no cargo. Os três são monitorados com tornozeleira eltrônica

06/12/2024 12h59

Corregedoria da Polícia Civil afastou os policiais de Dourados três dias depois de determinação judicial neste sentido

Corregedoria da Polícia Civil afastou os policiais de Dourados três dias depois de determinação judicial neste sentido

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Publicação do diário oficial do Estado desta sexta-feira (6) afastou, por 90 dias, o delegado da Polícia  Civil Luccas Rodrigues Gomes, e os investigadores Fernando César Guerra Bagordache e Dagoberto Peters.

O afastamento ocorreu após decisão judicial e, apesar de a corregedoria manter o caso sob sigilo, o afastamento ocorreu em decorrência de suposto envolvimento dos três policiais em um suposto esquema de extorsão de contrabandistas da região de Dourados. 

De acordo com as investigações, eles teriam apreendido produtos eletrônicos no chamado “hotel do contrabando”, não fizeram o registro oficial das apreensões e não teriam devolvido as mercadorias supostamente recolhidas neste local. 

No dia 23 de outubro, este hotel foi alvo de uma operação Polícia Federal e agentes da Receita Federal que resultou no bloqueio de bens da ordem R$ 3 milhões de pessoas ligadas a este depósito clandestino de mercadorias contrabandeadas. Conforme a Polícia Federal, o proprietário deste hotel era o principal responsável pelo esquema de contrabando. 

Antes disso, esse mesmo local já havia sido alvo de uma operação em setembro de 2021. Mesmo assim, o hotel continuou recebendo as chamadas “formiguinhas” do contrabando, que transportam desde cigarros, perfumes, eletrônicos, relógios, roupas, equipamentos para a pesca, essência de narguilé e, principalmente, celulares. 

A corregedoria não informa se o afastamento dos três policiais, que ocorreu após decisão judicial proferida na terça-feira (3), tem alguma ligação com as operações da Polícia e da Receita Federal ou se foi em decorrência de alguma denúcia dos próprios contrabandistas. 

O delegado, que estava lotado na 2ª  Delegacia de Polícia de Dourados, foi aprovado no concurso realizado no final de 2021 e foi empossado no cargo em julho de 2022.

Além de serem afastados de suas atividades e de terem recolhidas as armas e demais pertences funcionais, os três policiais estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. A corregedoria suspendeu também as senhas com as quais têm acesso aos sistemas da secretaria de Justiça e Segurança Pública.  
 

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