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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

GUERRA DE NARRATIVAS

Mãe de Sophia alega trauma psicológico e coloca a culpa em ex

Mãe e padrasto da criança, que foi morta em janeiro do ano passado, participaram ontem do primeiro dia do julgamento no Tribunal do Júri; além de testemunhas, Stephanie também foi ouvida

05/12/2024 09h00

Stephanie de Jesus Silva e Christian Campoçano Leitheim sentaram no banco dos réus pelo primeiro dia no Tribunal do Júri

Stephanie de Jesus Silva e Christian Campoçano Leitheim sentaram no banco dos réus pelo primeiro dia no Tribunal do Júri Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O primeiro dia do julgamento de Stephanie de Jesus Silva e Christian Campoçano, acusados de matar a menina Sophia Ocampo, de 2 anos, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, terminou com o depoimento da mãe da criança. A defesa da acusada alegou que ela sofria com traumas psicológicos, como síndrome de Estocolmo, e atribuiu a culpa pela morte ao ex-companheiro e padrasto da menina.

A defesa de Stephanie, mãe de Sophia e acusada de participação no assassinato da criança, sustenta a tese de que ela tem transtornos psiquiátricos e sofria de síndrome de Estocolmo, além de afirmar que a mulher vivia em um relacionamento abusivo e que esses problemas fizeram com que ela tivesse “prejuízo na capacidade de reação”, culpando, desta forma, apenas o padrasto pelo crime.

A afirmação e a apresentação do diagnóstico foram feitas pelo psicólogo forense Felipe de Martino Pousada Gomes, testemunha de defesa. Ele foi contratado pela defesa da acusada, sem remuneração, e realizou avaliações na modalidade telepresencial.

“Em resumo, eu coloquei hipóteses diagnósticas que puderam ser verificadas nesses exames e apresento algumas possibilidades dessas hipóteses, que é a Stephanie indicar transtornos de estresse pós-traumático, transtorno de ansiedade generalizada e episódios depressivos, além de apresentar sinais consistentes de síndrome de Estocolmo, no contexto de um relacionamento abusivo”, disse a testemunha.

Ouvida durante o julgamento, Stephanie afirmou que não sabia que a filha sofria agressões e que “não tinha ideia da gravidade” do quadro da vítima, ao levá-la a uma unidade de saúde, onde foi constada a morte de Sophia.

Apesar de afirmar desconhecer as agressões, a acusada disse ter certeza de que o culpado é Christian e chegou a chorar durante o depoimento, alegando inocência e traumas de um suposto relacionamento abusivo, em que foi vítima de violência doméstica.

“Eu não tinha coragem de chegar a espancar a minha filha, o máximo era uma palmada na bunda e só, não conseguia bater nela, eu gritava bastante, prefiro gritar do que bater”, disse.

NEGLIGÊNCIA

Durante o julgamento, também foram ouvidos amigos do casal que estiveram com eles um dia antes da morte da criança. Segundo o relato deles, apesar de a menina estar doente, os dois foram com ela a um bar jogar sinuca, onde também fizeram uso de cocaína.

Matheus Siqueira e Erick Douglas contaram que eles foram jogar sinuca e, depois, até a casa do casal, onde ingeriram bebida alcoólica e usaram cocaína com as crianças na residência.

“Se eu não me engano, a gente ficou até meados de umas 4h, 5h, quase amanhecendo. Depois das 4h, chegou a um ponto em que eu tinha que trabalhar”, contou.

Apesar do testemunho dos dois amigos sobre o uso de drogas, a mãe de Sophia negou o fato.

LEGISTA

Pela manhã, o médico legista Fabrício Sampaio Moraes foi ouvido no julgamento. Segundo ele, a criança de 2 anos e 7 meses faleceu após sofrer um trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). Moraes também constatou que a cabeça da menina girava quase que totalmente (360°). 

No laudo apresentado, mostrou que a criança sofreu agressões físicas, apresentando manchas roxas em diversas partes do corpo, e ruptura cicatrizada do hímen – membrana fina que cobre a entrada da vagina –, sinal de que a primeira violência sexual havia sido praticada há dias. 

Sobre o traumatismo, o médico explicou que poderia ter sido causado por um impacto, feito com a força de um adulto na região do pescoço.

“A cabeça girava quase 360°, contendo os ligamentos das articulações entre as vértebras, as articulações. A Sophia tinha uma mobilidade excessiva do pescoço, além da gente ter observado a fratura desses ligamentos e pequena fratura na vértebra”, afirmou.

O laudo ainda mostrou que a menina havia falecido há mais de quatro horas antes de ser levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, no dia 26 de janeiro de 2023.

Também foi mostrado ao júri um áudio onde Christian Campoçano “ensinava”’ Stephanie a fazer Sophia parar de chorar, a técnica consistia na asfixia da criança. 

“Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando, porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura, mas não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, explicava.

SAIBA

Após o depoimento de Stephanie, a previsão era de que Christian fosse ouvido, porém, o juiz Aluízio Pereira dos Santos adiou a oitiva para hoje.

*Colaborou Alicia Miyashiro

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (5) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Chuva aliada ao calor continua em maior parte do estado

05/12/2024 04h30

Chuva continua em boa parte do estado

Chuva continua em boa parte do estado Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (5), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, com possibilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventualmente, queda de granizo.

Além disso, são esperados acumulados significativos de chuvas, podendo ultrapassar os 40 mm/24h, principalmente na metade sul e nas regiões sudeste e leste do estado.

Essa situação meteorológica ocorre devido ao avanço de uma frente fria aliada a um ciclone extratropical sobre o oceano Atlântico na altura do litoral da região sul do país. Juntamente, o transporte de calor e umidade favorece a formação de instabilidades. Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica sobre Argentina/Paraguai e o deslocamento de cavados também reforçam as instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul.

Os ventos estarão bem variáveis, mas predominantemente atuam do quadrante norte com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 22°C e máxima de 30°C. Chove.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 22°C e 32°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 23°C e a máxima de 33°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 22°C e máxima de 30°C. Há previsão de chuva.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 29°C. Pode chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 21°C e máxima de 32°C. Irá chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 21°C e máxima de 31°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 20°C e 29°C. Pode chover.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 20°C e máxima de 31°C. 

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