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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

CIDADE MORENA

Em obras há 33 anos, Prefeitura abre licitação para tentar concluir Centro de Belas Artes

Município libera quase R$ 9 milhões para tentar tirar a demanda da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do papel

05/12/2024 10h13

Em valores absolutos, a licitação soma R$ 8.996.718,59

Em valores absolutos, a licitação soma R$ 8.996.718,59 Arquivo/Correio do Estado/BrunoHenrique

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Localizado na esquina entre a Avenida Ernesto Geisel e a Rua Plutão, no bairro Cabreúva, o nomeado "Centro de Belas Artes" está há 33 anos parado, sendo que, através do Diário Oficial desta quinta-feira (05), a Prefeitura de Campo Grande tornou pública uma nova licitação para tentar concluir o espaço. 

Em busca de contratar empresa especializada para obras de reforma e adequação do Centro Municipal de Belas Artes, a abertura da sessão de disputa de preços está marcada para às 08h do próximo dia 20, segundo consta em documento oficial. 

Conforme edital, disponível através do Portal da Transparência de Campo Grande, o município reservou quase nove milhões de reais para contratar uma empresa e tirar o Centro de Belas Artes do papel, tendo em vista que o espaço está "em obras" há cerca de 33 anos, como bem acompanha o Correio do Estado. 

Em valores absolutos, como especificado em edital, a licitação soma R$ 8.996.718,59, não sendo permitida a participação de empresas em regime de consórcio. 

Conforme licitado em 2021, o orçamento estimado à época era de R$ 5.178.240,38, ou seja, passados três anos a licitação da obra ficou cerca de 73,74% mais cara. 

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em nota retorno ainda no ano passado, durante três décadas foram gastos R$ 8 milhões para a construção da estrutura que atualmente se encontra deixada de lado. 

Relembre

Há cerca de três décadas, as obras que começaram no bairro Cabreúva em 1991 buscavam construir o que seria o Terminal Rodoviário de Campo Grande, tendo a parte estrutural quase finalizada. 

Apesar de, inclusive, ter sido feita "inauguração" por parte do Governo do Estado ainda em 1994, quando foi paralisada, passando por uma série de intervenções antes de ser doado para o município de Campo Grande na passagem de 2006 para 2007. 

Nessa época, o novo uso do espaço foi decidido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre as partes com o Ministério Público. 

Ainda que a obra tenha beirado a finalização, em 2013 houve uma nova paralisação devido à falta de recursos, a partir de quando foi deixada aos desgastes do tempo e da depredação. 

Como bem consta no estudo técnico preliminar, cerca de cinco anos depois, em 2018, houve um novo TAC para tentar concluir a obra, com projetos ajustados até o lançamento de uma nova licitação em 2021. 

"Na qual passaram três empresas, pandemia de coronavírus, e diversas dificuldades de alta de preços global,
furtos na obra, que teve rescisão contratual com a última empreiteira contratada no final de 2023", indica o estudo técnico preliminar. 

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MAIS PEDÁGIO

Estado quer retomar leilão da rota da celulose até abril de 2025

Governo admite fazer mudanças no edital para tentar atrair empresas interessadas em administrar 870 quilômetros de rodovias

05/12/2024 09h40

Dos quase 900 quilômetros, previsão é duplicar 116 quilômetros, mas agora o Estado admite rever as exigências colocadas no edital

Dos quase 900 quilômetros, previsão é duplicar 116 quilômetros, mas agora o Estado admite rever as exigências colocadas no edital Gerson Oliveira

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Depois do fracasso do leilão da Rota da Celulose, que estava marcado para esta sexta-feira (6) e não teve nenhuma empresa interessada, o Governo do Estado pretende fazer “eventuais ajustes” e reapresentar o projeto para privatização de 870 quilômetros de rodovias ainda no primeiro trimestre de 2025

Estão no pacote a BR-262, de Campo Grande a Três Lagoas, a BR-267, de Nova Alvorada do Sul à divisa com São Paulo, e a MS-040, de Campo Grande a Bataguassu. As duas rodovias federais foram estadualizadas para que o Estado conduza o processo de concessão. 

E, apesar da falta de interesse, o governador Eduardo Riedel, se mostra otimista. “O Mato Grosso do Sul tem hoje um projeto de desenvolvimento consolidado e uma relevância no país, o que tem atraído inúmeros investimentos por parte de empresários que se sentem seguros em aportar seu capital no estado. Esse projeto foi muito elaborado com todo aval do governo federal, e com objetivo de garantir ainda mais competitividade aos negócios, além de comodidade e segurança aos usuários”, afirmou. 

A secretária especial do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), Eliane Detoni, acompanhou todo o processo e avalia que o momento do mercado foi crucial para decisão de prorrogar o leilão que estava marcado para dezembro.

“Foi um movimento natural do próprio mercado, em um cenário que não contribuiu devido taxas de juros bastante elevadas, e toda conjuntura em relação aos aspectos macroeconômicos do país, assim como a grande oferta com muitos projetos em leilão toda semana, foram quase 5 mil km de rodovias concessionadas, em investimentos na ordem de R$ 130 bilhões”, destacou.

O próximo passo agora é fazer uma nova avaliação do projeto, para entender se ele vai precisar de eventuais ajustes, com o trabalho de consulta e sondagem do mercado, tendo como objetivo colocar à disposição do mercado ainda no primeiro trimestre de 2025.

Em setembro chegou a ser anunciado o interesse da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, na concessão. O fundo, que administra mais de US$ 10,5 trilhões em ativos, teria sido sondado sondado por empresas operadoras de rodovias do Brasil e de outros países para firmar parceria. 

Conforme apurou o Correio do Estado, representante da BlackRock, teriam se reunidi com o governador Eduardo Riedel (PSDB) em São Paulo durante a apresentação da Rota da Celulose a investidores e possíveis players interessados na concessão.
Entre estes interessados, segundo o Governo, estavam grupos como a CCR, que em Mato Grosso do Sul já administra a BR-163, a espanhola Arteris (concessionária de rodovias como Fernão Dias, Régis Bittencourt e Curitiba-Florianópolis) e a Ecorodovias (concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes).

No Brasil, o fundo BlackRock é sócio de empresas como Cyrela, Usiminas, Cogna (Anhanguera Educacional), Eletrobras, Arezzo, Embraer, entre outras. 

PROJETO

O projeto original e que agora deve sofrer alterações prevê que o pedágio dos 870 deve variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato. De todo o trecho, apenas 116 estão previstos para serem duplicados, no trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, que está sendo inaugurada oficialmente nesta quinta-feira (5). 

Além disso, 457 quilômetros terão de receber acostamento, e 251 receberão terceira faixas. Conforme o edital, os investimentos, da ordem de R$ 9 bilhões, teriam de ser concluídos somente em 24 anos. A concessão seria por 30 anos. 

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