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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

PRISÃO PREVENTIVA

Justiça prende mulher de Eduardo Bottura em MS

Com prisão decretada desde o dia 14 de novembro, Raquel Fernanda de Oliveira foi capturada e encaminhada para DEPAC, em Campo Grande; Bottura segue foragido

07/12/2024 13h00

Raquel de Oliveira e Eduardo Bottura tiveram suas prisões decretadas há três semanas

Raquel de Oliveira e Eduardo Bottura tiveram suas prisões decretadas há três semanas Foto: Reprodução

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A Polícia Federal prendeu Raquel Fernanda de Oliveira, esposa do litigante Luiz Eduardo Auricchio Bottura, do qual segue foragido com suspeita de estar fora do país. 

A prisão foi feita em Campo Grande e Raquel foi encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), onde está a disposição da Justiça. O casal teve sua prisão decretada no dia 14 de novembro, pela 1ª Vara Criminal de São Paulo. Além disso, ambos estão na lista de difusão vermelha da Interpol, justamente pela suspeita de ambos estarem foragidos em outros países ou, pelo menos, com intenção de sair do Brasil.

Bottura é acusado de comandar uma indústria de processos, dos quais ele moveu mais de 2.200 contra empresas, pessoas comuns e autoridades jurídicas, como juízes, delegados e desembargadores. Além disso, nos processos ele é acusado de apresentar documentos falsos e forjar situações para tirar proveito do Judiciário.

Segundo informações do Jornal da Band em matéria especial, somente o Tribunal Superior de Justiça já analisou mais de 220 processos movidos por Bottura, o que resulta em atrasos para examinar outros de maior importância. O mais estranho é que o litigante nunca aparece nas sessões de júri.

De acordo com o site Consultor Jurídico, há 15 anos o advogado instalou sua empresa de processos contra desafetos em Anaurilândia. Na época, de 600 processos que tramitavam no Juizado Especial da comarca, 25% eram de autoria de Eduardo. Anos depois, Bottura e suas empresas da qual era sócio respondiam por centenas de processos no Brasil todo e dezenas de crimes contra o consumidor.

Em uma de suas "empreitadas", já se lançou como pré-candidato para governador de Mato Grosso do Sul, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 2014, que chegou até a ter um vídeo institucional divulgado pela sigla. 

Desde 2021, é alvo de constantes investigações e já foi condenado inúmeras vezes (cerca de 300 vezes por litigância de má-fé), também por outros crimes. Por exemplo, Bottura foi condenado pela 16ª Câmara Criminal do TJ-SP à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto por moldes que se enquadram na Lei Maria da Penha, por agressão à sua ex-mulher.

Saiba

Litigância de má-fé é uma conduta ilegal que ocorre quando uma parte de um processo age de forma desleal, abusiva ou corrupta para prejudicar a parte contrária ou obter um objetivo ilegal. Assim como prevê o Código de Processo Civil, há algumas de "punir" o praticante dessa conduta, como pagar uma multa entre 1% e 10% do valor da causa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos ou até arcar com os honorários advocatícios e despesas da parte contrária.

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NARCOTRÁFICO

Tráfico de cocaína "traz paz" e derruba número de assassinatos em MS

Em Ponta Porã, por exemplo, uma pessoa era assassinada a cada cinco dias, em média, em 2016. Agora em 2024, este intervalo subiu para um caso a cada 19 dias

07/12/2024 12h35

Nesta quinta-feira (5) agentes do DOF apreenderam 500 kg de cocaína e avaliaram o quilo em 12 mil dólares. Na Austrália o quilo chega a 250 mil dólares

Nesta quinta-feira (5) agentes do DOF apreenderam 500 kg de cocaína e avaliaram o quilo em 12 mil dólares. Na Austrália o quilo chega a 250 mil dólares

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Números da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) mostram que desde o começo do ano até este sábado foram assassinadas 379 pessoas no Estado. Este é o menor número de homicídios desde 2014, ano em que os dados começaram a ser divulgados pela secretaria. A principal explicação para isso é a trégua na “guerra” entre narcotraficantes da região de fronteira.

Em 2014, por exemplo, aconteceia um assassinato a cada 11,5 horas. Em 2024, esse intervalo é de 23,5 horas. E essa trégua coincide com a chegada massiva da cocaína às fronteiras com a Bolívia e, principalmente, com o Paraguai, onde a tráfico da maconha predominava até o começo desta década.

As mesmas estatísticas que mostram queda no número de assassinatos também apontam disparada nas apreensões de cocaína. Em 2020, por exemplo, foi computada a apreensão de 4,3 toneladas de cocaína. No ano passado foram 18 toneladas e nos primeiros 11 meses de 2024 já são quase 17 toneladas. 

Porém, o volume de apreensões de cocaína é bem superior a isso, pois a Sejusp não contabiliza as interceptações da Polícia Federal e nem aquelas que a Polícia Rodoviária Federal faz e entrega em alguma delegacia da Polícia Federal. 

Na chamada faixa de fronteira, a quantidade de assassinatos segue alta, mas na comparação com dez anos atrás, literalmente despencou. Em 2014, por exemplo, foram mortas 399 pessoas. Neste ano, até agora, foram computados 183, o que representa recuo superior a 50%.

Nesta quinta-feira (5) agentes do DOF apreenderam 500 kg de cocaína e avaliaram o quilo em 12 mil dólares. Na Austrália o quilo chega a 250 mil dólaresFONTE: SEJUSP

Em Ponta Porã, que faz fronteira seca com a paraguaia Pedro Juan Caballero, foram assassinadas 71 pessoas em 2016, ano em que o megatraficante Jorge Raffat foi executado.

Em 2024, até agora, foram 18 casos. Ou seja, naquele ano uma pessoa era assassinada a cada cinco dias, em média. Agora, esse intervalo é de 19 dias. E, na cidade vizinha a situação é parecida. 

Em Campo Grande, onde o narcotráfico também está presente em todas das regiões da cidade, neste mesmo período, também houve recuo, mas bem menor. Em 2014 foram contabilizados 197 assassinatos na Capital. Em 2024, foram 114 do começo do ano até o fim da primeira semana de dezembro. 

FENÔMENO MUNDIAL

A explosão nas apreensões de cocaína está diretamente ligada ao aumento do volume em circulação pelas estradas daqui e isso não é um fenômeno local. Está diretamente ligado ao aumento na produção mundial de cocaína. 

Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC), as culturas de coca e a produção de cocaína atingiram seu máximo histórico nos últimos três anos na Colômbia, Peru e Bolívia, países que concentram a quase totalidade da produção deste tipo de entorpecente. 

Nesta quinta-feira (5) agentes do DOF apreenderam 500 kg de cocaína e avaliaram o quilo em 12 mil dólares. Na Austrália o quilo chega a 250 mil dólaresFONTE: SEJUSP

Em 2022, havia 355 mil hectares de coca nestas três nações. Isso representa um aumento significativo em relação a 2021 (316 mil hectares) e 2020 (234 mil hectares), conforme este mesmo estudo. 

"Há muita cocaína na Colômbia, há mais cocaína na Bolívia e no Peru, há mais opções de onde comprar, e há mais cocaína em todo o mercado. Isso dá ao traficante a liberdade de estabelecer novas condições", diz Ana María Rueda, coordenadora da área de Políticas sobre Drogas da Fundação Ideias para a Paz, em reportagem publicada pela BBC Brasil.

O aumento da produção de coca, explicam os especialistas, é motivada em parte pela procura. Conforme o mesmo estudo divulgado pela ONU em 2023, existem cerca de 22 milhões de consumidores de cocaína no mundo,  o que é um recorde.

E "é um mercado em crescimento na Europa Ocidental e especialmente em outras áreas não tradicionais. Por exemplo, na Austrália, na Nova Zelândia, na Ásia e até na África, o mercado de cocaína que antes não existia está crescendo agora", afirma Candice Welsh, representante para a América do Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nesta mesma reportagem publicada pela BBC Brasil. 

LUCRO FÁCIL

Sergio Saffon, investigador sênior da InsightCrime, uma organização que investiga e analisa o crime organizado, concorda que os traficantes de drogas estão desenvolvendo novos mercados para a cocaína em outras partes do mundo.

Além do enorme número de potenciais consumidores em países como a Austrália ou a China, eles são atraídos pelos elevados preços pagos nas ruas desses países pela cocaína. "À medida que o destino se afasta das áreas de produção e fica mais difícil e arriscado transportá-lo, vemos preços exorbitantes", explica Saffon.

Em 2022, a polícia australiana afirmou que um quilo de cocaína poderia chegar a cerca de US$ 250 mil (R$ 1,3 milhão), mais que o dobro do que custa nos Estados Unidos.

Após apreensão de meia tonelada feita nesta quinta-feira pelo DOF em Paranhos, na fronteira com o Paraguai, o quilo foi avaliado em 12 mil dólares pela corporação. E esta alta possibilidade de lucro está fazendo com que traficantes que antes eram rivais passem a atuar em conjunto. 

Mas, além do aumento na oferta, existe hoje uma importante mudança neste mercado. Ao contrário da época em que as Farc controlavam a maior parte do negócio, atualmente vários grupos armados, em cada uma das regiões produtoras de coca, lutam pelo controle do mercado, aponta o relatório da ONU. 

As constantes guerras entre grupos armados pelo mercado das drogas tornam a logística empresarial mais difícil para os compradores estrangeiros. Comprar numa região em guerra é muito mais complicado do que quando existe um claro controle hegemônico, explica Sergio Saffon. 

E isso, ao que tudo indica, ajuda a explicar esta trégua na demorada guerra que existia entre traficantes que tentavam dominar a região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai em Mato Grosso do Sul.

Da droga circulante, sabe-se que apenas 10% são apreendidas por medidas repressivas, estima a própria ONU. E, “as redes criminosas consideram as apreensões como parte do custo de fazer negócios”, diz Sérgio Saffon, em entrevista à BBC Brasil. 

Enquanto isso, a “indústria” do comércio de drogas ilegais cresce e lucra de maneira a acumular 500 bilhões de dólares americanos por ano, segundo estimativas da UNODOC (O Programa da ONU para Controle das Drogas e do Crime). 

MACONHA

No mesmo período em que as apreensões de cocaína dispararam, as de maconha encolheram nos últimos anos em Mato Grosso do Sul. Em 2020, pico da série, a Sejusp contabilizou quase 766 toneladas. Depois disso houve queda seguida e no ano passado foram 421 toneladas. Em 2024 as interceptações voltaram a subir e até agora são 530 toneladas. 

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