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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Golpe

Criminosos utilizam foto de Vander Loubet para aplicar golpes no WhatsApp

Deputado recomendou que conhecidos bloqueiem e denunciem número suspeito em caso de contato

10/12/2024 18h14

Vander Loubet teve celular clonado e estelionatários tentaram aplicar golpes usando seu nome

Vander Loubet teve celular clonado e estelionatários tentaram aplicar golpes usando seu nome Divulgação

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O deputado federal Vander Loubet (PT) usou as redes sociais, nesta terça-feira (10), para alertar seus conhecidos sobre tentativas de golpes com seu nome por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Em seu perfil no Instagram, o deputado informou que golpistas utilizaram sua foto oficial, e a cadastraram no número (61) 98194-7087. Durante as mensagens - enviadas a conhecidos do parlamentar - os criminosos pediram dinheiro, documentações e doações em seu nome.

Na postagem, o congressista ressaltou que não adota esse comportamento. Nesse sentido, o deputado recomendou a quem receber qualquer mensagem suspeita, denunciar o contato imediatamente. 

"Tem gente tentando se passar pelo deputado Vander Loubet... não dê atenção! Bloqueie e denuncie!", disse.

Loubet não foi o único político de MS a ter o número de celular clonado

Na última quarta-feira (4), estelionatários tentaram aplicar golpes usando nome do secretário executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette. Além de acessarem e-mail, os criminosos também acessaram informações pessoais.

A informação foi divulgada pelo próprio secretário executivo em suas redes sociais na última quinta-feira (5). Na postagem, Falcette afirmou que o celular foi clonado durante a noite, e junto com o aparelho, os criminosos clonaram seu WhatsApp.

Assim, os estelionatários tentaram aplicar golpes na rede de contatos, pedindo dinheiro em nome de Falcette. Não há informações se alguém realizou as transferências solicitadas pelos criminosos.

Solidariedade

Marceneiros produzem mais de 100 brinquedos para presentear crianças no Natal

Empresa promoveu ação que uniu marceneiros aposentados e trabalhadores na produção de brinquedos que serão doados a duas instituições que atendem crianças

10/12/2024 18h00

Imagem Divulgação

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Uma empresa de software promoveu uma ação que contou com diversas pessoas na produção de 174 presentes para crianças em situação de vulnerabilidade em Campo Grande.

Entre os voluntários, estavam marceneiros aposentados, que produziram brinquedos para crianças atendidas pela Casa da Criança Peniel e pelo Centro de Integração da Criança e do Adolescente (CICA).


Os brinquedos começaram a ser entregues nesta quarta-feira (11). Já na quinta-feira (12), os colaboradores da empresa atuarão como Papai Noel, distribuindo brinquedos educativos para outras crianças.

Imagem Divulgação

Solidariedade


Além dos marceneiros aposentados que produziram os brinquedos, os funcionários da Digix finalizaram as peças, dando vida a elas para alegrar o coração dos pequenos.

“Enquanto eu pintava os moldes, comecei a imaginar para onde iriam aqueles brinquedos. Pensei nas crianças recebendo e se alegrando com algo feito com tanto carinho. Foi uma reflexão incrível sobre como pequenos gestos podem gerar grandes sorrisos”, contou a funcionária Layde Fernandes.

Conforme divulgado pela empresa, a ação reuniu colaboradores de 20 estados como parte do encerramento do ano. Para a presidente da empresa, Suely Almoas, essa iniciativa fará diferença na vida de crianças de 6 a 10 anos.

“O encerramento do nosso ano não poderia ser mais significativo. Unimos o nosso time para reforçar o nosso propósito, trabalhar valores fundamentais e ainda beneficiar duas instituições que fazem a diferença no nosso estado”, pontuou Suely.

Noeis Marceneiros


Não faltou criatividade para as mãos que construíram diversas peças. Foram produzidos quebra-cabeças, trens, carros e porta-lápis.

O Centro de Integração da Criança e do Adolescente (CICA) oferece atividades de convivência e fortalecimento de vínculos familiares no contraturno escolar, com o objetivo de resgatar valores essenciais. Para saber mais, basta acessar o site https://www.cicams.org/.

Enquanto isso, a Casa da Criança Peniel trabalha com o acolhimento de adolescentes que tiveram seus direitos violados, oferecendo um lar provisório. Saiba mais no link https://casadacriancapeniel.org/.

 

 

 

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