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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Cidades

Adriane Lopes promete pagar 13° salário de servidores no último dia de prazo

O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício extra pago no final do ano aos trabalhadores com carteira assinada; ainda não se sabe a quantia do valor desembolsado para o pagamento municipal

09/12/2024 16h30

Adriane Lopes paga 13° salário de servidores no último dia de prazo

Adriane Lopes paga 13° salário de servidores no último dia de prazo Banco do Brasil

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Servidores municipais de Campo Grande podem comemorar, ainda este mês o montante do 13° estará na conta. A informação foi repassada pelo vereador Marcos Tabosa em vídeo com a prefeita Adriane Lopes.

De acordo com Tabosa, o 13° será depositado no dia 20 de dezembro, em parcela única. O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, prazo máximo. Após a data limite, a empresa ou instituição pública é punida.

Ainda não se sabe qual será o valor desembolsado para pagamento dos servidores.

 

 

O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício extra pago no final do ano aos trabalhadores com carteira assinada.

O valor do 13º é equivalente a um mês de salário, caso o trabalhador tenha mantido vínculo com a empresa por um ano. Se o trabalhador tiver sido contratado há menos tempo, o valor será proporcional ao tempo de contratação. 

Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem determinados benefícios. 

Caso a data do prazo final caia em um domingo ou feriado, o empregador deve realizar a antecipação do pagamento caso contrário, está sujeito a multa.

Como calcular o valor a receber

  • Para realizar o cálculo do décimo terceiro siga os passos abaixo: 

1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.

2° passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

No cálculo inclua horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo do 13° salário é sempre o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro do ano atual ou, em caso de demissão, ao mês da rescisão contratual.

Férias, término do contrato e justa causa

Em casos de férias, o funcionário deverá solicitar o adiantamento do benefício, para que seja possível receber a primeira parcela até janeiro do próximo ano. 

Já se houver o encerramento do contrato antes do término das parcelas, o valor poderá ser pago. Seja por fim do prazo de contrato, pedido de demissão ou dispensa.

Situações em que a demissão foi por justa causa, o funcionário dispensado não têm direito a receber o valor. 

Perco o direito ao 13º se tiver muitas faltas?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter descontada do 13º a fração correspondente a 1/12 do salário.

Posso receber o 13º logo que sou contratado?

O empregado tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito ao 13º? 

Sim, tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS têm direito a receber o 13º salário.

Sou empregador, preciso pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês?

Não é obrigatório que o empregador pague o 13º salário no mesmo mês a todos os empregados. No entanto, deve-se respeitar os prazos para o pagamento da primeira e da segunda parcela.

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CAMPO GRANDE

Prevista para este ano, instalação de fingers no aeroporto fica para 2025

Obras incluem construção de segundo piso, pontes de embarque, ampliação do estacionamento, entre outros, e estavam previstas para começar no segundo semestre deste ano

09/12/2024 16h16

Projeto aponta que Aeroporto de Campo Grande terá três fingers

Projeto aponta que Aeroporto de Campo Grande terá três fingers Reprodução

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As obras estruturais no Aeroporto Internacional de Campo Grande, que incluem a construção de um segundo e de três pontes de embarque e desembarque de passageiros, os chamados fingers, ficou para 2025.

Em anúncio feito em março, a empresa que administra o aeroporto, a Aena, informou que as obras começariam no segundo semestre de 2024, com previsão de entrega para 2026.

No entanto, em comunicado mais recente, a empresa disse que está em fase final do processo de contratação de empreiteira e que a previsão de início dos trabalhos é "nos próximos meses", sem especificar datas.

"Conforme cronograma definido pelo edital de concessão, a Aena tem um prazo até junho de 2026 para a conclusão das obras de modernização do Aeroporto de Campo Grande. O processo de contratação da construtora responsável pelas obras está na fase final, com previsão de início dos trabalhos nos próximos meses", diz a nota.

O finger é esperado há anos pela população que utiliza o terminal na Capital e a obra está prevista em contrato de concessão.

Em outubro de 2023, quando foi assinado o contrato, o diretor presidente da Aena no Brasil, Santiago Yus, disse que, em aeroportos com mais de um mulhão de passageiros, o contrato estipula que 70% dos viajantes devem ser embarcados através de fingers ou ponto de embarque.

Em Mato Grosso do Sul, também passarão por obras estruturais os aeroportos de Corumbá e Ponta Porã, que também estão em processo de contratação de construtora, com a mesma previsão de conclusão, para 2026.

Obras

Os investimentos em todo o Bloco SP/MS/PA/MG somam R$ 4,5 bilhões e preveem a ampliação da capacidade operacional de todos os aeroportos, com aumento da área construída dos terminais de passageiros.

Campo Grande

No aeroporto de Campo Grande, estão previstas a construção de um segundo piso no terminal de passageiros e pontes de embarque e desembarque, reforma do pátio de aeronaves e ampliação do estacionamento, entre outros.

Com a reforma, o aeroporto deve atingir a capacidade de 2,6 milhões de passageiros por ano, além de preparar o terminal para receber voos internacionais.

Confira as obras previstas para o aeroporto da Capital:

  • Ampliação do terminal de passageiros, passando de 10.000 m² para 12.000 m²
  • Sala de embarque com 5 portões em área de 1.036 m²
  • Restituição de bagagem com 2 esteiras em área de 373 m²
  • Balcões de check-in com 20 posições em área de 190 m²
  • 3 controles de segurança (raios-x) com 113 m²
  • Ampliação do estacionamento
  • Reforma do pátio com 11 posições de estacionamento para aeronaves tipo C
  • Implantação de pontes de embarque
  • Possibilidade de atender voos internacionais
  • Realocação do ponto de abastecimento de aeronaves, que atualmente se localiza fora do pátio e será transferido para a área interna do sítio aeroportuário
  • Construção de uma taxiway de saída rápida para acesso à área militar

 A Aena assumiu a gestão do aeroporto em 13 de outubro de 2023, com obras inacabadas.

 

Ponta Porã

Já no aeroporto de Ponta Porã, a área construída vai passar dos atuais 800 m² para 2.600 m², com o espaço da sala de embarque quadruplicado e a superfície da área pública nove vezes maior.

Veja melhorias:

  • Ampliação do terminal de passageiros de 800 m² para 2.600 m²
  • A superfície da área pública será nove vezes maior
  • Novo edifício para órgãos públicos
  • Sala de embarque com 2 portões em área de 350 m²
  • Balcões de check-in com 4 posições em área de 70 m²
  • 1 controle de segurança (raios-x) com 40 m²
  • Restituição de bagagem com 1 esteira em área de 130 m²
  • Reforma do pátio com 3 posições de estacionamento para aeronaves tipo C
  • Construção de áreas de escape de segurança, no fim da pista, em ambas as cabeceiras  
  • Adequação da faixa preparada
  • Novo pátio para aviação geral

Corumbá

O aeroporto de Corumbá vai dobrar a capacidade operacional, que poderá alcançar 100 mil passageiros ao ano. No lado ar, haverá uma bateria de melhorias e revitalizações, com foco no aumento da segurança operacional. Também serão implantadas quatro posições de estacionamento tipo C no pátio. A Aena assumiu a administração do aeroporto em 10 de novembro.

Principais melhorias:

  • Ampliação do terminal de passageiros de 1.950 m² para 2.850 m²
  • A superfície da área pública será 2 vezes maior
  • Sala de embarque com 2 portões em área de 350 m²
  • Balcões de check-in com 4 posições em área de 70 m²
  • 1 controle de segurança (raios-x) com 40 m²
  • Restituição de bagagem com 1 hipódromo em área de 130 m²
  • Construção de áreas de escape de segurança, no fim da pista, em ambas as cabeceiras  
  • Adequação da faixa preparada
  • Instalação de PAPI na cabeceira 09
  • Reconfiguração do pátio de aviação geral

Conforme a Aena, as obras estruturais de grande porte tem objetivo de transformar os aeroportos em equipamentos de infraestrutura mais modernos, seguros e confortáveis.

A Aena é responsável por cerca de 20% do tráfego aéreo nacional, operando 17 aeroportos, em nove estados.

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