Cidades

estiagem

Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

Continue lendo...

Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

MATO GROSSO DO SUL

Aulas dos alunos da Rede Estadual começam duas semanas antes do Carnaval em 2025

Férias nas unidades escolares da REE ficam marcadas para os quinze dias entre 17 e 31 de julho

09/12/2024 09h29

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

Em 2025, o início das aulas para alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) - conforme cronograma e calendário divulgados hoje (09) pelo Governo do Estado em Diário Oficial -, estão marcadas para começar duas semanas antes do Carnaval. 

Em outras palavras, após o início das aulas, esses alunos, que entram em suas escolas no dia 17 de fevereiro, terão duas semanas exatas de aulas e logo serão recompensados com uma pausa para o feriado.  

Isso porque, conforme resolução publicada pela Secretaria de Estado de Educação (SED), os três dias entre 03 e 05 de março são considerados "não letivos". 

Aqui é importante explicar que, o ano escolar em si começa ainda em 03 de fevereiro, com o período reservado entre essa data e o dia 05 para o processo de apresentação e lotação dos professores efetivos. 

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivosReprodução/SED

Ao todo serão 200 dias letivos (sendo 225 que compõem o ano escolar), segundo a SED, com o dia 12 de dezembro marcando o término do ano letivo, sendo que os "exames finais" acontecem de 15 a 18 do último mês de 2025. 

Por fim, mas não menos importante, as férias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, o dito recesso escolar, conforme a Pasta da Educação, fica marcado para os quinze dias entre 17 e 31 de julho. 

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivosReprodução/SED

Rede estadual

Conforme os dados repassados pela SED, o primeiro semestre para os alunos de REE em 2025 (entre 7/2/2025 e 16/7/2025) terá 106 dias. 

Com o primeiro bimestre (54 dias) findando em 16/7/2025, os estudantes terão outros 52 dias antes do recesso escolar, sendo que o 3º bimestre (entre 1°/8/2025 e 30/9/2025) será o mais curto. 

Há ainda outros 51 dias reservados para o 4º bimestre, o período letivo em si termina em 12 de dezembro, com o ano escolar se estendendo até 22 do último mês de 2025. 

Importante que o estudante fique atento pois, em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos, sendo:

  • 22 de fevereiro; 
  • 09 de agosto; 
  • 18 de outubro e
  • 06 de dezembro

Feriados de 2025

Conforme citado no calendário escolar - e para alegria de alguns estudantes -, 2025 terá feriados nacionais e municipais caindo durante dias da semana, como a sequência da sexta-feira (18), que é Santa, e segunda-feira (22) do mês de março, em memória à Tiradentes.  

O Correio do Estado já abordou a série de feriados com possibilidade de serem emendados no próximo ano, à exemplo dos dias 19 e 20 de junho, que por conta de Corpus Christi - que cai numa quinta-feira e será seguido por uma emenda -, serão não letivos na Rede Estadual de Ensino 

Depois disso, os estudantes da REE só terão outro feriadão quando chegar outubro de 2025, quando os dias 13 e 14 serão não letivos, respectivamente por conta de emenda e Anteposição do Feriado Servidor Público (AFSP). 

Ainda, pelo decreto de número 52.682, que data de 14 de outubro de 1963, esses estudantes ganham mais um dia de descanso graças ao dia dos professores, anotado para ser celebrado em 15 de outubro. 

 

Assine o Correio do Estado

INVESTIMENTO BILIONÁRIO

Reunião esta semana em Brasília deve ser decisiva para a Rota da Celulose

Governador Eduardo Riedel deve se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir mudanças no projeto

09/12/2024 09h00

Trecho da BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo é um dos principais do projeto da rota

Trecho da BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo é um dos principais do projeto da rota Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que deve se reunir amanhã com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília (DF), para tratar sobre alterações no edital de leilão da Rota da Celulose, que fracassou na semana passada.

O pacote de rodovias é formado por trechos da BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu), além da MS-040, da MS-338 e da MS-395, e tem a previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo, são 870,4 quilômetros.

O encontro deve ser decisivo para a concorrência, já que, segundo fontes do Correio do Estado, quando nenhum investidor se interessou pelo certame, o ministro teria pedido que o governo do Estado suavizasse a pedida pelo conjunto de rodovias localizadas na região leste de Mato Grosso do Sul.

Neste primeiro momento, porém, ainda segundo fontes da reportagem, o governador teria se negado a flexibilizar o edital. No entanto, já no fim da semana passada, Riedel adotou um tom conciliador para o assunto.

“Como a causa de não ter aparecido investidor nesse programa tem natureza de diversas origens, nós vamos ver o melhor momento e também minha conversa com o ministro Renan. Como é um projeto do governo do Estado e do governo federal, nós vamos sentar na próxima terça-feira [amanhã] e discutir ponto a ponto”, declarou Riedel durante a inauguração da fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo.

“A secretária Eliane [Detoni] está conversando com o mercado, entendendo também as motivações de não terem vindo, para a gente reposicionar, dentro do projeto, o que é adequado para Mato Grosso do Sul, para a competitividade das empresas, e ir novamente a mercado e definir com o governo federal a melhor estratégia para isso”, completou o governador.

Segundo apurado pelo Correio do Estado, a reunião entre a titular do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, e todos os potenciais investidores no pacote de rodovias ocorreu na semana passada.
LEILÃO

A Rota da Celulose deveria ter recebido as propostas de investidores interessados no projeto na segunda-feira passada, porém, ninguém se interessou pelas cinco rodovias que compõem o pacote e o projeto foi retirado do leilão, que estava marcado para acontecer na sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Como a concorrência acabou deserta, o governo do Estado analisa o projeto para possíveis mudanças. Segundo nota do Executivo estadual, a previsão é de que ele esteja novamente à disposição do mercado ainda no primeiro trimestre de 2025.

Matéria publicada na semana passada pelo Correio do Estado mostrou que um dos motivos para o certame ter ficado deserto poderia ser o grande número de outros lotes que foram a leilão e que podem ter despertado maior interesse dos investidores. 

Entre os projetos ofertados está a Rota Verde, entre Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, em Goiás, que deverá ir a leilão no dia 12. Na mesma data, tem previsão de ocorrer o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, que inclui trechos estaduais e da BR-369.

PROJETO

Além de atender a grandes empresas ligadas ao mercado da celulose que estão instaladas nessa região, o pacote também concede quase todos os caminhos de Mato Grosso do Sul para o estado de São Paulo.

No projeto apresentado, a previsão de investimento nas rodovias era de R$ 5,8 bilhões em obras de longo prazo e R$ 3 bilhões em ações de manutenção pelo período de 30 anos, totalizando R$ 8,8 bilhões, além de outorga mínima de R$ 74 milhões

O estudo de viabilidade técnica, concluído em agosto deste ano, apontou que o pedágio nos 870,4 km deverá variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato.

Dos quase 900 km de rodovias do pacote, apenas 116 km serão duplicados. Além disso, deverão ser feitos 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de vias marginais e 82 km de dispositivos em nível.

Saiba

Em setembro, o Correio do Estado apurou que uma das empresas interessadas na Rota da Celulose seria a BlackRock, maior gestora de ativos do mundo. Na concessão, porém, o interesse não foi concretizado.

Assine o Correio do Estado 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).