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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Comércio de Bairro

Feira do Panamá recebe Papai Noel em edição natalina

Com mais de 50 expositores e atrações musicais variadas, o evento será neste domingo (08), com a presença especial do Bom Velhinho e doações para uma instituição

04/12/2024 18h15

Imagem Divulgação

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A Feira do Panamá está de volta em mais uma edição repleta de atrações, neste domingo (08), com arrecadação de doações e o pouso do trenó do Papai Noel, na praça do bairro Jardim Panamá, localizada na rua Palestina, em Campo Grande.

Qualquer movimentação de renas pelo bairro não deve causar estranhamento entre os moradores. Como vieram de "tão, tão, tão" distante, devem ficar em algum cantinho descansando.

Hou, Hou, Hou

Já o Papai Noel, segundo informou a organizadora do evento, Maria de Fátima Rodrigues, de 58 anos, terá um espaço especial para receber os baixinhos e grandinhos que queiram tirar fotos.

A feira, desenvolvida pela comunidade, terá como Papai Noel o morador do bairro, Edgar das Neves Pereira, de 55 anos, que possui uma história emocionante com o Natal.

"Semana passada estive em uma escola e é impressionante como as crianças ainda têm a figura do Papai Noel como uma referência de boa conduta. Primeiro, elas querem saber se é de verdade; aí, elas puxam a barba. Quando veem que não é algodão, elas acreditam. Aí começam a pedir os presentes, querem abraçar. Tem crianças carentes, e um gesto de carinho deixa elas tão felizes. Tem criança que não quer soltar minha mão", explicou Edgar.

Além disso, para manter a tradição de sempre ajudar a comunidade, o Natal Solidário fará arrecadação de roupas, calçados e brinquedos.

Importante ressaltar que a doação de roupas e brinquedos não é descarte. Tire algo que esteja sobrando no seu armário, mas que esteja em boas condições de uso.

As doações serão recebidas pelo Papai Noel a partir das 10h, e a arrecadação será destinada ao Instituto Iappec, que mantém o Mães da Luz.

“Mãos coletivas que trabalham o empoderamento feminino, autoestima, saúde mental e o exemplo como mãe.”

Atrações

Com atrações para todos os gostos - em especial para quem é amante da música que esquenta o coração do sul-mato-grossense -, Wilson da Viola e Pollyana Sanfoneira vão colocar todos para dançar com chamamé, xote, moda de viola, sertanejo raiz e música regional.

 

 

 

Está pensando que acabou? A feira, que marca por atender todos os gostos musicais, ainda terá a presença do músico Luiz Matos, que vai embalar o público com clássicos da MPB, rock e sertanejo (do universitário ao modão).

Apresentação de Talentos

O Colégio Tic Tac, que há 32 anos investe em dança, inspirando diversas bailarinas, levará uma turma para fazer uma apresentação do grupo de dança avançada, proporcionando aos que forem curtir a feira um momento diferenciado de beleza e emoção.

Leitura

Ainda, na pegada cultural, o projeto Leitores ao Vento estará presente com a ideia de incentivar a leitura, no espaço de descanso e lazer, para que a população tenha contato com as verdadeiras viagens que a leitura pode promover.

O projeto nasceu em 2011, por iniciativa de Tânia Gauto, que é poeta, membro da União Brasileira de Escritores e do comitê Proler. Desde o início, é desenvolvido em praças, promovendo o acesso fácil ao livro - somente na Praça do Panamá está há 10 anos, ensinando que leitura não é obrigação.

Como nas outras edições, a feira conta com a parceria do conhecido Bifão do Panamá,  Pizzaria Forneria 77 e Conveniência Panamá.

Serviço

  • Feira do Panamá - Edição de Natal
  • Endereço: Rua Palestina
  • Bairro: Jardim Panamá
  • Horário: 09h às 15h

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Cidades

Imasul transfere animais de MS para zoológico em São Paulo

Dois filhotes de tuiuiú e três corujas receberão cuidados especiais no novo lar

04/12/2024 18h00

Irmãos filhotes de tuiuiú, Alto e Pantanal

Irmãos filhotes de tuiuiú, Alto e Pantanal Divulgação

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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) realizou na terça-feira (3) a transferência de dois filhotes de tuiuiú (Jabiru mycteria), ave símbolo do Pantanal, e de três corujas para o Zoológico de Itatiba, em São Paulo. Os animais estavam anteriormente alocados no Hospital de Animais Silvestres Ayty, em Campo Grande,

Os filhotes de tuiuiú, carinhosamente nomeados Alto e Pantanal, têm histórias distintas. Um deles foi encontrado sem uma das asas, impossibilitando seu retorno à natureza. O outro, embora saudável, acompanhará o irmão para manter o vínculo e reduzir o estresse do isolamento.

Além dos tuiuiús, foram transferidas duas corujas da espécie jacurutu (Bubo virginianus) e uma coruja-preta (Strix huhula). Todos os animais foram devidamente anilhados para controle e monitoramento.

A transferência faz parte de uma parceria entre o Imasul e o Zoológico de Itatiba, que acolhe animais impossibilitados de retornar à natureza. No novo ambiente, os animais terão acesso a cuidados especializados e instalações adaptadas às suas necessidades.

André Borges, diretor-presidente do Imasul, destacou a importância dessas iniciativas. "A preservação da fauna pantaneira é uma prioridade. Cada ação de resgate e cuidado é uma vitória para o equilíbrio do ecossistema, especialmente em um momento de tantos desafios ambientais".

Resgate

Os filhotes de tuiuiú foram resgatados na região de Miranda após um alerta da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O primeiro foi encontrado no acostamento de uma estrada, incapaz de voar devido à ausência de penas nas asas. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Miranda foi responsável pela captura da ave.

Após o resgate, os animais foram encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e posteriormente ao Hospital Ayty, onde receberam cuidados especializados.

Aline Duarte, coordenadora técnica do Hospital Ayty, ressaltou a importância dos cuidados iniciais: "Quando não é possível a reintrodução ao habitat natural, buscamos alternativas que respeitem sua dignidade e bem-estar".

Enquanto Alto e Pantanal seguem para seu novo lar, um terceiro filhote de tuiuiú, chamado Vegas, permanece sob os cuidados do Imasul. Vegas está em processo de reabilitação e será reintroduzido ao Pantanal assim que estiver apto a viver de forma independente em seu habitat natural.

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