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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Acesso ao saneamento melhora a saúde de recém-nascidos, diz estudo da FGV

O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019

06/12/2024 14h55

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital Divulgação

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou resultados parciais de um estudo que avalia os efeitos do saneamento básico na saúde neonatal em Campo Grande. O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019.

O estudo, intitulado Saneamento e Saúde Neonatal: Evidências do Brasil, foi conduzido pelos pesquisadores Pedro Oliveira, Daniel da Mata e Fernanda Batolla, da Escola de Economia de São Paulo da FGV. 

A pesquisa mostrou que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado ao aumento do peso dos recém-nascidos e à redução de nascimentos com peso abaixo de dois quilos, diminuindo o tempo de internação em UTIs neonatais.

Entre os destaques, a pesquisa identificou que, a cada mês de acesso ao saneamento durante a gestação, o peso do bebê aumenta em média 20 gramas. Esse impacto é mais significativo quando o saneamento é acessado nos dois primeiros trimestres de gravidez. 

“O que acontece ainda na barriga da mãe terá efeitos permanentes na vida da criança”, explicou Fernanda Batolla, uma das autoras do estudo, durante uma live de divulgação.

Cobertura

Durante o período analisado, a cobertura de esgoto em Campo Grande avançou de 22%, em 2005, para 83%, em 2019. Atualmente, o índice chega a 93%, superando as metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de cobertura até 2033. A Águas Guariroba, responsável pela rede, destacou que 95% das famílias têm aderido ao serviço quando ele é disponibilizado.

Francis Faustino, diretora-executiva da concessionária, enfatizou a importância dos resultados.  

“O estudo reforça nosso compromisso com a população e mostra os frutos do trabalho realizado ao longo dos anos. Continuamos investindo na ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia mais de 65 mil pessoas, garantindo que cada vez mais famílias tenham acesso ao saneamento”, afirmou a diretora.

A pesquisa também destacou disparidades no acesso ao saneamento, com maiores benefícios observados entre mães com melhor escolaridade e renda.

Para mitigar essa desigualdade, a Águas Guariroba vem intensificando ações de conscientização e investindo em infraestrutura, como os 500 quilômetros de rede implantados nos últimos dois anos, dentro do programa Campo Grande Saneada.

O estudo da FGV será publicado integralmente em breve e integrará a tese de doutorado de Pedro Oliveira, um dos autores, com financiamento da Fapesp.

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ENEM PPL

Mais de 2 mil detentos farão provas do Enem em Mato Grosso do Sul

Aplicação do exame para participantes presos ou sob medida socioeducativa será nos dias 10 e 11 de dezembro

06/12/2024 14h01

Pessoas privadas de liberdade fazem as provas dentro das unidades prisionais

Pessoas privadas de liberdade fazem as provas dentro das unidades prisionais Divulgação

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Em Mato Grosso do Sul, 2.087 candidatos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para presos e adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL, deste ano. As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC),  as provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que foi realizado nos dias 3 e 10 de novembro.

A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos estados.

Em todo o Brasil, 97.016 participantes farão o Enem PPL, em 785 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Deste total,  91,7% são homens e 8,3%, mulheres.

Enem PPL

Da mesma forma que o Enem regular, o Enem PPL avalia o desempenho escolar da pessoa que concluiu o ensino médio e pode representar a oportunidade de acesso ao ensino superior. O exame pode contribuir, ainda, para reinserção social deste público, por meio da educação.

A aplicação do Enem PPL é sempre posterior à do Enem regular e ocorre em dias úteis.

As pessoas que cumprem penas farão as provas dentro de instituições de socioeducativas e unidades prisionais, como penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e de cumprimento de medidas socioeducativas.

De acordo com o edital do Enem PPL 2024, no primeiro dia de provas, os participantes deverão chegar às salas de aplicação às 11h30 (de MS). O início das provas está marcado para 12h30 e o término, para as 18h. No segundo e último dia do Enem PPL 2024, o acesso às salas será às 12h15, com o início das provas às 12h30 e encerramento, às 17h30.

Na terça-feira (10), as provas serão compostas por 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e 45 de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

Os candidatos também deverão redigir uma redação de 30 linhas.

Na quarta-feira (11), as 90 questões objetivas estarão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.
O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os participantes do Enem PPL 2024 que não estão cursando e não concluíram o ensino médio, nem terminarão o ensino médio neste ano letivo farão o exame na condição de treineiros.

* Com Agência Brasil

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