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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Meio Ambiente

Após privatização, nova dona da Cesp quer romper acordo ambiental em MS

Auren Energia, dona da hidrelétrica Porto Primavera, insiste na Justiça em técnica mais barata para proteger encostas da erosão causada pelas ondas na margem de MS; Ministério Público refuta tentativa

09/12/2024 05h00

Na imagem de satélite, ao centro, erosão causada pelas ondas do Lago de Porto Primavera à propriedade do deputado estadual Roberto Hashioka

Na imagem de satélite, ao centro, erosão causada pelas ondas do Lago de Porto Primavera à propriedade do deputado estadual Roberto Hashioka Google Earth

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A Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3), tenta na Justiça recuperar as encostas do lago da Usina de Porto Primavera, no município de Anaurilândia, com uma técnica mais barata para a empresa, agora sob gestão privada do Grupo Votorantim e de um fundo de pensão canadense.

Antes, obrigada pela Justiça – com ação transitada em julgado e também por um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) – a implantar encostas nas propriedades Fazenda Mutun e Estância Recreio com a técnica do Bolsacreto, a empresa agora insiste em proteger as encostas dessas propriedades com outra técnica: o enrocamento.
O Correio do Estado apurou com fontes da região e do setor de engenharia que o menor custo da técnica do enrocamento motiva a nova gestão da Cesp.

Na imagem de satélite, ao centro, erosão causada pelas ondas do Lago de Porto Primavera à propriedade do deputado estadual Roberto HashiokaAcima, a comparação das técnicas Enrocamento x Bolsacreto

O Bolsacreto tem vantagem estética para proteger contra a erosão: sacos geotêxteis preenchidos com argamassa, que permitem maior integração com a paisagem e uma transição mais suave para o leito do rio. Já a Cesp pretende implantar o enrocamento, técnica que usa blocos de rocha de grandes dimensões para proteger estruturas contra erosão.

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente. O problema afeta diretamente o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), proprietário da Estância Recreio. Desde a inauguração da usina, em 2002, ele observa o avanço do lago em sua propriedade.

“Antes, na área de preservação, tínhamos 60 metros de reserva até a margem. Hoje, o leito avançou e temos apenas 30 metros”, explicou Hashioka, ressaltando que o dano maior é causado pelas ondas.

“São ondas muito fortes, capazes de mover grandes pedras. Inclusive, já vimos casos de enrocamento na margem paulista, no mesmo lago, onde as ondas avançaram”, descreve.

Na Estância Recreio, a Cesp está obrigada a fazer aproximadamente 3 mil metros de encostas com Bolsacreto até junho de 2025. Contudo, apenas 300 metros foram executados, e isso antes de 2018, quando a empresa ainda era estatal. 

“Financeiramente, o Bolsacreto é 30% mais caro que o enrocamento”, explicou o deputado.

O promotor de Justiça Edival Goulart Quirino manifestou-se contrário à tentativa de mudar o acordo já firmado e homologado, reforçando que a empresa deve cumprir suas obrigações.

“O projeto da Cesp apresenta-se capenga e incompleto, visando atender apenas aos seus interesses, ignorando sua responsabilidade ambiental e social”, afirmou.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi consultado pela empresa, mas limitou-se a dizer que o importante é proteger as encostas e cumprir as licenças ambientais. Para o MPMS, essa postura foi interpretada como má-fé da empresa, que buscou apoio do Ibama sem informar a alteração proposta.

O lado da Cesp

A Auren Energia alega que o MPMS tem sido inflexível quanto ao uso do Bolsacreto. A empresa afirmou que tentou dialogar com o promotor local, sem sucesso. Segundo o escritório Pinheiro Neto, que a defende, a Cesp chegou a propor um workshop técnico, mas o MPMS rejeitou a iniciativa.

“Para total surpresa da Cesp, o MPMS sumariamente negou o pedido de reunião e fez pouco-caso do workshop sugerido, sob as justificativas técnicas de que o Bolsacreto seria sim a melhor técnica – sem estudo atual e específico sobre o ponto – e que, supostamente, sem o aval expresso do Ibama para implementação de técnica diversa, ainda que esse tenha concordado com a técnica proposta pela Cesp, ou de autorização judicial, a Cesp deveria concluir o cumprimento da obrigação no prazo originalmente fixado, implementando o famigerado Bolsacreto”, argumentou a Cesp.

Pedido negado

Apesar da argumentação da Cesp, o juiz de Anaurilândia Rafael Condé Tostes negou o pedido de tutela provisória para a Cesp fazer a proteção das encostas com a técnica do enrocamento.

“Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que se faz necessário a instrução probatória técnica de modo a verificar o direito pleiteado, apurando-se as demais técnicas a serem aplicadas na região de modo a evitar danos ao meio ambiente”, afirmou.
 

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Cidades

Brasil e Reino Unido fazem parceria para descarbonizar indústrias

Ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu no Azerbaijão

08/12/2024 23h00

Foto: Pixabay

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Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram ações de cooperação para políticas conjuntas de descarbonização da indústria, o que é considerado fundamental para a proteção do meio ambiente.  A parceria busca viabilizar a transição para energia limpa com minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono, por exemplo. 

A estrutura de cooperação entre os dois países foi chamada de “hub de descarbonização”. Essa ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e deve ser motivo de novas discussões na COP30, em Belém (PA),  no ano que vem.

Segundo o economista Clovis Zapata, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no Brasil, o principal desafio para a descarbonização da indústria no Brasil seria o desenvolvimento de modelos de negócios capazes de difundir tecnologias de baixo carbono aliadas ao crescimento econômico. 

“Incluindo segmentos cujo próprio processo industrial pode ser de difícil descarbonização (como aço, cimento e petroquímicos)”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Investimento

Um ponto importante seria a necessidade, trazida pelo setor industrial brasileiro, de mais facilitação de investimentos em descarbonização e modernização sustentável da infraestrutura. A parceria entre os governos pretende atrair recursos técnicos e financeiros nacionais e internacionais para projetos e políticas públicas de descarbonização.

“O Reino Unido contribui com financiamento climático, expertise em tecnologias inovadoras e experiência em políticas públicas voltadas para a descarbonização”, afirmou Zapata. 

Brasil como referência
De acordo com o representante da Unido, essa colaboração dos europeus complementa iniciativas do Brasil já reconhecidas no desenvolvimento e na utilização de energias renováveis e biocombustíveis. 

Nesses setores, para o economista, o Brasil seria referência global. “Juntos, os dois países podem criar um ambiente mutuamente benéfico de cooperação bilateral que promove soluções inovadoras e replicáveis globalmente, servindo como referência, em especial, para outros países do Sul Global com desenvolvimento semelhante ao Brasil”, explicou. 

O apoio do Reino Unido para o Brasil incluiria investimentos financeiros com a participação de governos, empresas, fundos, instituições financeiras e organizações internacionais.

O representante da Unido diz que o Hub de Descarbonização Industrial já está em operação com chamadas públicas abertas pela própria entidade da ONU para o desenvolvimento de projetos e estudos em segmentos estratégicos.

Descartes 

Outro desafio é que chamam a atenção da comunidade internacional os eventuais problemas de descarte de tecnologias que são utilizadas para implementação de energia limpa, como a solar e a eólica. 

O representante da Unido garantiu que já existem parceiros internacionais com projetos de coleta e tratamento adequado de produtos no final de seu ciclo de vida.

“Tanto o Reino Unido como a União Europeia têm uma legislação avançada para estes produtos no final de seu ciclo de vida, e sistemas amplos de coleta e tratamento, que incluem descontaminação e reciclagem”.

A ideia é que, em 2025, exista também no Brasil um projeto de cooperação com o governo federal para aprimorar o sistema de tratamento e a reciclagem de materiais e metais críticos.

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