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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

CRIMES GRAVES

Dupla que deu 5 facadas em comerciante e agrediu idosa é presa

Dois homens identificados como R.M.A., de 44 anos, e M.M.M., de 35 anos, vulgo Cuiabano, realizaram dois crimes graves em Campo Grande na semana passada; uma das vítimas está em estado grave

06/12/2024 12h15

Faca utlizada no crime foi apreendida pelos agentes da DERF

Faca utlizada no crime foi apreendida pelos agentes da DERF Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (DERF) prendeu uma dupla de criminosos responsáveis por dois crimes na semana passada, em Campo Grande, resultando em agressões contra uma idosa de 74 anos e cinco facadas em um comerciante, que segue em estado grave.

O primeiro crime aconteceu no dia 27 de novembro, no Bairro Tiradentes, onde os criminosos invadiram uma loja de cosméticos e abordaram a proprietária, uma idosa de 74 anos. No local, conseguiram levar alguns frascos de perfume, R$ 500 em espécie e um celular, além de terem agredido violentamente a idosa.

Já na sexta-feira, dia 29 novembro, ambos voltaram a "atacar", desta vez na Vila Santo Eugênio, no início da manhã. Eles entraram em uma mercearia, disfarçados de clientes, e anunciaram o assalto. O proprietário, um rapaz de 42 anos, afirmou que não ia passar nada pois não tinha dinheiro no caixa. 

Diante disso, um dos rapazes, conhecido como Cuiabano, proferiu cinco facadas e chutes no homem, e só pararam após a mãe do proprietário gritar. Depois do ataque, os criminosos fugiram, com cerca de R$ 30, e a vítima foi socorrida pelos familiares. Neste momento, o comerciante segue em estado grave na Santa Casa de Campo Grande.

 

 

Ao tomar conhecimento dos casos, a DERF intensificou as buscas pela dupla e, na noite desta quinta-feira (05), conseguiram capturar os criminosos, Avenida Mascarenhas de Moraes, onde estavam em um caminhão, junto com a moto utilizada no crime, uma Yamaha XTZ 125cc. Ao serem questionados, informaram que estavam em direção a Dois Irmãos do Buriti.

Ambos foram identificados como R.M.A., de 45 anos, e M.M.M., de 36 anos, este mais novo apelidado de Cuiabano, cujo coleciona passagens criminais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, amplamente conhecido pelos agentes. O outro suspeito não tinha passagens pela Polícia e, tanto o caminhão, quanto a moto estão em seu nome.

"Nós levantamos informações precisas de que eles sabiam de fato como eles iam agir, o nível de agressividade e mesmo após as agressões graves à senhora idosa, comerciante idosa, voltaram reiteradamente aí a praticar esse outro crime que evoluiu para uma violência mais severa", disse o Delegado da DERF Jackson Vale em coletiva à imprensa nesta manhã.

Ao todo, os policiais recuperaram um perfume, o aparelho celular da idosa, além de todas as vestes e capacetes que eles utilizaram no dia dos crimes. Ambos os veículos (caminhão e motocicleta) também foram apreendidos e devem ir à leilão.

Os criminosos irão responder por roubo majorado pelo concurso de pessoas (referente ao caso do dia 27) e, por enquanto, latrocínio tentado (referente ao caso do dia 29). Caso a vítima internada venha a falecer, o tipo evolui para latrocínio consumado, do qual prevê uma pena mais branda. Importante ressaltar que ambos confessaram os crimes.

"Nós já identificamos e formamos elementos de convecção suficiente para o Poder Judiciário e para o Ministério Público denunciá-los também pelas graves lesões", reforçou o delegado.

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MAPBIOMAS

Cerrado (61% do território de MS) abriga quase metade da soja do País

Levantamento inédito do mostra a expansão da agropecuária no País, entre 1985 e 2023, com quase 60% da área de Mato Grosso do Sul sob exploração dos recursos naturais no último ano

06/12/2024 12h00

Sobre o Cerrado são despejados cerca de 600 milhões de litros de agrotóxico por ano, sendo que aproximadamente 63% dessas substâncias são voltadas para o cultiva da soja

Sobre o Cerrado são despejados cerca de 600 milhões de litros de agrotóxico por ano, sendo que aproximadamente 63% dessas substâncias são voltadas para o cultiva da soja Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Levantamento inédito produzido pelo projeto MapBiomas, divulgado nesta sexta-feira (06), mostra a expansão da agropecuária no País, entre 1985 e 2023, sendo que no último ano quase 60% da área de Mato Grosso do Sul já aparece tendo seus recursos naturais explorados. 

Os mapeamentos de agricultura e pastagem, conduzidos pela rede de instituições do MapBiomas, mostram que a área nacional ocupada por culturas temporárias (soja, cana, arroz, algodão, etc.) passou de 18 para 60 milhões de hectares entre 1985 e 2023.

Consideradas todas as classes de exploração dos recursos naturais, o dito "uso antrópico" corresponde a 58,27% do território de Mato Grosso do Sul, segundo a base de dados mantida pelo MapBiomas. 

Nesse contexto, as áreas reservadas para: pastagem; soja; cana; silvicultura e outras lavouras temporárias ocupam 54,39% do território. 

Ainda, se levado em conta apenas as áreas de pastagem e soja, esse conjunto "base" do agro ocupa 51,71% de Mato Grosso do Sul, sendo que só a cultivar citada representa 17,74% do uso do solo em 2023.  

Abaixo você confere o avanço, separado por classe e listado em milhões de hectares, que mostram a série histórica em Mato Grosso do Sul entre 1985 e 2021: 

Situação do Cerrado

Representando cerca de 61% do território sul-mato-grossense, o Cerrado aparece como uma das áreas mais impactadas por esse avanço, sendo que quase metade da soja plantada (19,3 milhões de hectares) no País, por exemplo, está presente no bioma. 

Importante lembrar - e há tempos é mostrado - que, sobre o Cerrado são despejados cerca de 600 milhões de litros de agrotóxico por ano, sendo que aproximadamente 63% dessas substâncias são voltadas para o cultivo da soja.

Considerando a soma das áreas de agricultura, pastagem e mosaico de usos, o Cerrado lidera como bioma com maior presença e exploração humana dos recursos naturais, com 26 milhões de hectares, seguido pela Mata Atlântica e seus 20 milhões de ha ocupados. 

Quanto à conversão das áreas de pastagens, cabe apontar que foram mapeados aproximadamente 164 milhões de hectares, que corresponde a 60% da área de agropecuária. 

Quando observado esse bioma de grande predominância em MS, cerca de um terço (31%, ou 51 milhões de hectares) das pastagens ficam no Cerrado. 

Silvicultura

Se lançado olhar nesse avanço, especificamente sobre a silvicultura, Mato Grosso do Sul - que já passa de 1 milhão de hectares de floresta plantada - viu um "boom" no setor no período de uma década. 

Esse "boom" do setor foi principalmente observado a partir de 2010, quando os hectares totais ocupados em Mato Grosso do Sul somavam 338.345,14 ha. 

Pouco mais de uma década depois, em 2023, os valores já passavam de 952,7 mil hectares, sendo que em meados deste ano foi publicada regulamentação permitindo plantio de árvores para extração de celulose sem exigência de licenciamento ambiental. 

Desde julho de 2015 o MapBiomas é organizado de forma colaborativa, envolvendo ONGs, universidades, laboratórios e startups de tecnologia, trazendo, anualmente, o mapeamento da cobertura e uso da terra. 

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