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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Paranhos

Motorista é preso com meia tonelada de cocaína avaliada em R$ 38 milhões

Nos últimos cinco dias, os agentes do DOF apreenderam mais de 1,274 tonelada de cocaína e pasta base em rodovias de Mato Grosso do Sul.

05/12/2024 16h00

A carreta foi encaminhada para sede do DOF em Dourados

A carreta foi encaminhada para sede do DOF em Dourados DOF/ Divulgação

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Um homem de 49 anos foi preso nesta quinta-feira (5) pelos agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) enquanto transportava meia tonelada de cocaína, avaliada em R$ 38 milhões, em um compartimento oculto em uma carreta caçamba, na MS-156, próximo ao município de Paranhos, a 462 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a polícia, os militares realizavam um bloqueio no trevo de acesso ao município de Paranhos quando abordaram o condutor do veículo. Durante a entrevista, o homem afirmou que estava indo até Laguna Carapã, onde carregaria milho para o Estado do Paraná.

Em vistoria na caçamba do veículo, os policiais localizaram um compartimento oculto, onde encontraram 600 tabletes de droga, que, após a pesagem, totalizaram 500 quilos de cocaína.

Questionado, o motorista afirmou que carregou os entorpecentes em Tacuru e os levaria para o Paraná, onde receberia R$ 200 mil pelo transporte. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 38 milhões, foi encaminhado à Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira).

Mais apreensões de cocaína 

Em outra fiscalização, os agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) encontraram na cabine de uma carreta 647 quilos de cocaína e 127 quilos de pasta base de cocaína, no último sábado (30), em Santa Rita do Pardo, a 242 quilômetros de Campo Grande.

Outra apreensão ocorreu na BR-463, em Dourados, quando os policiais do DOF encontraram, em um compartimento oculto de uma carreta, 127 quilos de pasta base de cocaína.

Nos últimos anos, as apreensões de cocaína têm mantido o setor de segurança do Estado em alerta devido às enormes quantidades de entorpecentes apreendidos em curto espaço de tempo.

 

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Caso Sophia

Promotoria detalha crueldades contra Sophia, mas Christian recusa ouvir

Durante o debate, a promotora Lívia Carla Guadanhim Bariani apresentou conversas entre Stephanie e Christian sobre as surras aplicadas em Sophia. Os áudios e fotos deixaram a plateia e os juízes perplexos

05/12/2024 15h30

A promotora Lívia Carla Guadanhim apresentou conversas entre Stephanie e Christian sobre as surras aplicadas em Sophia

A promotora Lívia Carla Guadanhim apresentou conversas entre Stephanie e Christian sobre as surras aplicadas em Sophia Fotos: Naiara Camargo

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A promotora Lívia Carla Guadanhim iniciou os debates nesta quinta-feira (5), escancarando a crueldade que Sophia, de apenas 2 anos, sofreu nas mãos do padrasto Christian Campoçano. Durante a sessão, foram apresentadas aos jurados conversas trocadas entre o casal, nas quais narram os motivos das 'birras' da menina, que chegou à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Coronel Antonino, em janeiro de 2023, em estado cadavérico.

Segundo a promotora, que teve acesso aos documentos do Gaeco, foram apresentados aos jurados vídeos e fotos explicando sobre a rotação do pescoço de Sophia. Também foram exibidas conversas de WhatsApp nas quais Christian Campoçano relata a Stephanie de Jesus Silva que bateu em Sophia com uma mamadeira porque ela se recusava a dormir.

A promotora Lívia Carla Guadanhim apresentou conversas entre Stephanie e Christian sobre as surras aplicadas em SophiaChristian Campoçano em audiência antes do início dos debates/ Imagens: Naiara Camargo

Em uma dessas conversas, a promotora revelou que Sophia foi agredida quando fez xixi nas roupas. Nesse momento, Lívia Carla questionou os juízes sobre o processo de desfralde, que geralmente ocorre por volta dos 2 anos de idade.

“Preciso de uma atenção neste momento. Quem é mãe, quem é pai, sabe como funciona a questão dos desfraldes, né? É uma lavação de roupa, lençol, sofá, o tempo inteiro. Porque aquela criança estava aprendendo. Como nós aprendemos também todos os dias”, disse a promotora.

Em um momento mais delicado do debate, a promotora Lívia Carla Guadanhim exibiu no telão conversas de Christian, em que ele dá risada em um áudio enviado para Stephanie, relatando que deu uma 'chicotada cabulosa' em Sophia e que, se fosse com cinto de couro, ela teria sangrado. Nesse momento, todos na plateia ficaram paralisados diante da crueldade das agressões reveladas nos áudios.

Neste momento, a promotora encerra a apresentação mostrando à plateia áudios e conversas entre o casal, que revelam como a violência extrema sofrida por Sophia fazia parte do cotidiano da família. Frases como 'o bebê está gritando feito uma retardada mental', 'Sophia está endemoniada aqui' e 'acabei de dar um remédio para ela e um quebra-costela para ela dormir' deixaram os jurados perplexos diante da brutalidade da violência.


Último dia de debate 

A promotora Lívia Carla Guadanhim apresentou conversas entre Stephanie e Christian sobre as surras aplicadas em SophiaChristian Campoçano pediu para se retirar do jurí e não ouviu a promotora apresentando conversas das agressões/ Naiara Camargo

O julgamento de Christian Campoçano e Stephanie de Jesus Silva começou às 10h30 da manhã, com a promotora Lívia Carla Guadanhim Bariani apresentando as crueldades que Sophia sofreu, reveladas por meio de conversas de WhatsApp do casal.

Após o interrogatório, o réu Christian Campoçano, acusado de homicídio triplamente qualificado e estupro de vulnerável, pediu para não assistir ao debate e deixou o plenário antes mesmo de a promotora iniciar sua fala. Ele informou aos juízes que estava ansioso e, por isso, optou por não assistir ao depoimento da promotora.

Stephanie de Jesus da Silva permaneceu o tempo todo olhando para baixo, sem demonstrar nenhuma reação.

Os debates de hoje constituem a última etapa do júri, quando a defesa do acusado apresenta suas teses sobre o crime para os jurados. A previsão é que o Conselho de Sentença anuncie o veredito, por volta das 21h, sob a presidência do juiz.

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