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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

ORÇAMENTO

MS receberá R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e metade vai para a Saúde

O valor deste ano representa um acréscimo de 25% em relação ao recebido em 2023, quando foram destinados R$ 822 milhões

05/12/2024 09h30

A maior parte dos recursos que virá por meio das emendas parlamentares ao Orçamento da União será destinada para a saúde pública

A maior parte dos recursos que virá por meio das emendas parlamentares ao Orçamento da União será destinada para a saúde pública Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul vai receber no próximo ano R$ 1,034 bilhão em emendas parlamentares federais para investimentos, sendo a metade para a área da saúde. O valor representa um crescimento de 25% em relação a este ano, quando foram assegurados R$ 822 milhões. 

O montante vai ser incluído no Orçamento Geral da União de 2025, que está na etapa de elaboração pelo Congresso Nacional, seguindo as novas regras que entraram em vigor no mês passado, que dão maior transparência e reduzem a aplicação da chamada “emenda Pix” (que não tem controle no repasse). 

Entre os projetos que devem ser contemplados no Estado está a obra de extensão da rede de abastecimento de água em Dourados para atender as aldeias indígenas da região.

Além disso, há previsão de recursos para o custeio da Saúde no Estado, o que inclui as entidades mantidas com recursos estaduais. 

Os parlamentares também vão contemplar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com recursos para andamento de obras em rodovias federais do Estado.

A decisão sobre esses investimentos ocorreu ontem de manhã, em Brasília (DF), na reunião da bancada federal do Estado (deputados federais e senadores). O grupo analisou as propostas que já haviam sido discutidas com o governador Eduardo Riedel (PSDB), no dia 25 de novembro, em Campo Grande. 

Naquele encontro, foram discutidas e alinhadas as propostas e os principais projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul em 2025. Os parlamentares apresentaram projetos que devem receber recursos específicos de emendas conjuntas e individuais, além de propostas destinadas para as maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, respectivamente. 

No encontro, Riedel afirmou que “todos entendem o momento em que o Estado está, para aportar recursos na prioridade do projeto de desenvolvimento nas diferentes áreas de política pública, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura”.

Dos projetos, os que são considerados estruturantes vão receber mais recursos com a mudança nas regras de distribuição do dinheiro, já que as emendas de bancada tiveram um incremento de 66%, passando de R$ 316,9 milhões, este ano, para R$ 528 milhões, em 2025. 

Já os valores das emendas individuais ficarão iguais aos deste ano. Serão R$ 37,28 milhões para cada um dos oito deputados federais, totalizando R$ 298 milhões, e mais R$ 69,53 milhões para cada um dos três senadores, chegando a R$ 208 milhões. Essas emendas individuais são para os parlamentares atenderem as suas bases.

No total, considerando as emendas de bancada e individuais dos parlamentares sul-mato-grossenses, o valor subiu de R$ 822 milhões, este ano, para R$ 1,034 bilhão, em 2025 – um incremento de 25%. 

Pelas regras da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo menos metade do valor, R$ 500 milhões, deverá ser destinada à Saúde, para custeio (compra de materiais e remédios), aquisição de equipamentos médico-hospitalares e reforma e construção de postos de saúde. 

A divisão dos recursos vai seguir o critério de procurar atender o maior número de cidadãos do Estado. 

A coordenadora da bancada de MS, senadora Soraya Thronicke, afirmou que os parlamentares de MS querem “atender o máximo de instituições e obras possíveis. Como coordenadora da bancada, posso dizer que é um desafio fazer o recurso render para atender todas as áreas que gostaríamos, mas conseguimos chegar em um consenso que beneficie o maior número de pessoas possível. A população sul-mato-grossense pode ter certeza de que estamos trabalhando em prol do desenvolvimento, do bem-estar e da prosperidade de todos”.

“EMENDAS PIX”

Ao contrário dos últimos anos, as “emendas Pix” (que não tinham critérios de controle para o repasse) vão passar a ter alguma rastreabilidade. É que o Congresso Nacional aprovou, no mês passado, novas regras para as emendas individuais e de comissão, que já entraram em vigor. 

As mudanças foram feitas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibir que os recursos fossem liberados até que existissem critérios de transparência.

Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega à conta das prefeituras ou dos estados sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos. Essas emendas parlamentares somam cerca de R$ 8 bilhões este ano. 

Com as novas normas, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas por ele anteriormente. 

Os parlamentares definiram que os recursos da União repassados aos demais entes por meio de transferências especiais estarão sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Saiba - mudanças aprovadas nas "Emendas Pix"

Para 2025, as regras das “emendas Pix” (que eram individuais e de comissão) mudaram. Com as novas normas, o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas por ele anteriormente. Até este ano, o deputado ou o senador não precisava informar o destino do recurso. A mudança foi sancionada no mês passado.

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2º dia de júri

Julgamento de caso Sophia deve acabar no início da noite

Dia terá depoimento de Christian Campoçano Leitheim, debates, e sentenças

05/12/2024 09h09

Sthepanie e Christian durante o segundo dia de julgamento

Sthepanie e Christian durante o segundo dia de julgamento Foto: Naiara Camargo

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O segundo e último dia do julgamento de Stephanie de Jesus da Silva (26) e Christian Campoçano Leitheim (27), réus pela morte de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos e sete meses, morta em 26 de janeiro de 2023,  deve acabar por volta das 19h desta quinta-feira (5).

Nesta manhã, o julgamento teve início às 8h26, já com o depoimento do réu, único que ainda não falou. A dinâmica do dia prevê os debates entre as partes e a sentença fim do caso.

Ontem (4), Stephanie encerrou o 1º dia de julgamento. Nesta manhã, ela foi retirada do Tribunal do Júri enquanto Christian depunha. 

Para Alex Viana, advogado de defesa de Stephanie de Jesus da Silva, o primeiro dia de julgamento foi “muito produtivo”, pois “várias mentiras divulgadas até então foram desmascaradas”.

Para ele, a fala do do psicólogo clínico e forense Felipe de Martino Gomes, testemunha convocada pela defesa de Stephanie garante que não é possível “dar com exatidão o horário da morte de Sophia.”, mesma linha traçada, segundo Viana, pela  médica pediatra neonatal Tayse Capel, testemunha de defesa de Christian, visto que “o fato de não terem colocado no prontuário médico a temperatura (corporal) da Sofia, tira essa possibilidade de exatidão sobre o horário da morte.”, destacou o advogado.

“Ela (médica) falou que ela não tinha capacidade técnica para falar sobre o horário da morte, ela falou que ela se baseou no horário da morte pela rigidez cadavérica, só que ela mesma diz que a rigidez cadavérica numa pessoa normal começa com 30 minutos, numa criança é mais acelerado conforme o perito falou.”

Para Renato Cavalcanti Franco, advogado de defesa de Christian, Stephanie utilizou a maior parte de seu depoimento para falar sobre sua relação conturbada com Christian, ao passo que deixou a morte de Sophia “de lado”, não se responsabilizando na história.

“A postura da defesa é que ele responda a todos, a todos. Vai responder o Ministério Público, vai responder a assistente de acusação, vai responder a defesa da Stephanie, vai responder às nossas perguntas, os juízes, os jurados e eu peço que vocês notem essas diferenças e prestem atenção na fala dele, porque eu garanto para vocês que ainda hoje tudo vai ser esclarecido.”, finalizou o advogado.

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