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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

SALVOS PELO GOGÓ

Pássaros em risco de extinção cantam e "denunciam" tráfico na BR-163

Fiscalização na rodovia, em Dourados, acabou encontrando as 20 aves no porta-malas de um carro que iriam à Foz do Iguaçu (PR)

05/12/2024 11h30

Os pássaros foram encontrados em gaiolas no porta-malas de um carro

Os pássaros foram encontrados em gaiolas no porta-malas de um carro Foto: Divulgação/PRF

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma fiscalização na BR-163, em Dourados, quando ordenou a parada de um veículo que estava com uma alteração no sistema de iluminação do carro e chamou atenção dos agentes. Nele, 20 pássaros em risco de extinção foram encontrados, graças ao próprio canto das aves.

O motorista de aplicativo de 27 anos, que não teve seu nome divulgado, foi abordado e interrogado pelos militares, quando os mesmos escutaram cantos de passáros e solicitaram a abertura do porta-malas. Ao abrir, 19 Curiós (Oryzoborus angolensis) e um Bicudo (Oryzoborus maximiliani) foram encontrados em 11 gaiolas.

Ao ser questionado sobre a presença das aves em seu carro, o motorista afirmou que receberia R$ 700 pelo transporte, do qual o destino seria Foz do Iguaçu, no Paraná. Porém, os agentes suspeitam que os pássaros seriam levados até o Paraguai e, a partir do país vizinho, destinado ao mercado europeu.

Bicudo

O Bicudo é uma espécie classificada como risco de extinção pela União Internacional para Conservação da Natureza, do qual está associada à caça. “Os passarinheiros (caçadores, comercializadores e colecionadores de pássaros) foram tão eficientes, que conseguiram exterminar o bicudo de boa parte do Brasil”, diz Flávio Ubaid, colaborador do Instituto Ariramba de Conservação da Natureza.

Ele vive em ambientes alagados onde nasce o capim tiririca, espécie de capim navalha cujas sementes são seu principal alimento, quebradas por seu bico grosso e forte. Como buscam os lugares com abundância de água, a preservação das nascentes e Veredas do Cerrado é essencial para a sobrevivência do bicudo.

Curió

Assim como seu “colega”, o curió também é uma espécie com risco de extinção devido a caça ilegal e à destruição de seu habitat natural. Ele é um dos pássaros canoros mais caçados e engaiolados para o comércio como ave de estimação e a mais apreendida no tráfico de animais silvestres.

Sobre a ave, ela é nativa da América do Sul, com distribuição em quase todo o território latino, exceto no Uruguai e no Chile. É um pássaro de pequeno porte, com cerca de 13 cm de comprimento, e tem plumagem escura. 

Para evitar sua extinção, a criação de curiós em cativeiro é uma das principais formas de evitar isso. A reprodução em cativeiro é uma abordagem viável para proteger o patrimônio genético da ave e apoiar projetos de repovoamento. 

Hoje, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) controla a criação de curiós de forma amadora por meio do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas e Passiformes (SISPASS).

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R$ 22 bilhões

Após vetar palanques, fábrica da Suzano abre espaço para Lula 4

Em seu pronunciamento durante a inauguração da fábrica de celulose, a ministra Simone Tebet convidou a plateia para que apoie outro mandato presidencial

05/12/2024 10h53

Lula, Alckmin, cinco ministros, o governador, uma senadora, ao menos 11 deputados estaduais e federais compareceram à inauguração da fábrica de celulose

Lula, Alckmin, cinco ministros, o governador, uma senadora, ao menos 11 deputados estaduais e federais compareceram à inauguração da fábrica de celulose Marcelo Victor

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Pele menos 200 pessoas estão envolvidas no esquema de segurança do presidente Lula e de sua comitiva, que na manhã desta quinta-feira participa da inauguração oficial do chamado Projeto Cerrado, que é a fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo. O evento, serviu até para lançar o presidente para mais um mandato. 

O avião presidencial pousou no aeroporto de Campo Grande e o presidente e ministros foram de helicóptero até a fábrica, que fica a cerca de 120 quilômetros de Campo Grande. O esquema de segurança envolve integrantes das Forças Armadas, policiais federais e policiais militares de Mato Grosso do Sul. 

A previsão inicial era que o evento de inauguração do empreendimento que consumiu R$ 22 bilhões  começasse às 09:30 horas, pois a agenda do presidente Lula prevê que ele retorne logo em seguida a Campo Grande, pois às 12 horas estava prevista a partida de seu avião para Motevidéu, no Uruguai, onde terá encontro com o ex-presidente do país vizinho, Pepe Mujica. 

Contudo, o início da solenidade na fábrica da Suzano sofreu atraso de pelo menos uma hora, o que deve comprometer o restante do cronograma da agenda presidencial. 

Em junho a assessoria da Suzano chegou a informar que não haveria evento público para ativação da fábrica, que opera desde o dia 21 de julho e produz em torno de 90 mil toneladas de celulose por mês. Ou seja, a ativação da fábrica não daria palanque político para ninguém. 

Com a chegada de Beto Abreu ao comando da empresa, porém, algo parece ter mudado. Tanto que nesta quinta-feira, além do presidente Lula, a inauguração atraiu o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Renan Filho, Rui Costa e Simone Tebet, ao menos três deputados federais, sete deputados estaduais, prefeitos e inúmeros vereadores. 

E, durante seu pronunciamento, a sul-mato-grossense Simone Tebet chegou a falar até em Lula 4, já que foi no mandato dele que viabilizou a chegada da primeira fábrica de celulose ao estado, em 2009. Na época, foi construída pela Votorantim, mas acabou sendo adquirida pela Suzano. 

O "pedido de votos" foi feito na presença do governador Eduardo Riedel, que está prestes a se filiar ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, mesmo na possibilidade de não ser candidato, será o principal rival de Lula caso este concorra à reeleição. 

COMANDO DA SUZANO

Em seu discurso de abertura, Beto Abreu afirmou que durante a construção da fábrica passaram pela região 45 mil trabalhadores e hoje a empresa garante dez mil empregos diretos e indiretos na região, sendo uma das responsáveis, segundo ele, pelo fato de 8,3 milhões de brasileiros terem saído da linha de probreza do país ao longo do ano passado. 

A fábrica, com capacidade para produzir 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano, começou a ser construída ainda em 2021 e est instalada a cerca de dez quilômetros da cidade, entre as cidades de Ribas do Rio Pardo e Água Clara. 

Segundo o presidente do conselho administrativo da Suzano, Davi Feffer, os R$ 22 bilhões investidos na região são o maior investimento ao longo dos 100 anos de história da Suzano. E, além da importância econômica, ele destacou a relevância ambiental do projeto, pois 1,2 milhão de árvores são plantadas por dia na região. Somente durante sua curta fala, 1,5 mil mudas devem ter sido plantadas, destacou. 
 

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