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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

NOVO CAPÍTULO

Erro em planilha desclassifica empresa de licitação do Corredor Sudoeste

HF Engenharia e Construção LTDA, de Belo Horizonte (MG), apresentou incompatibilidade nos valores em planilha enviada à SISEP; empresa campo-grandense Gomes & Azevedo Ltda assume "favoritismo"

09/12/2024 10h30

Corredor Sudoeste segue sem continuidade das obras e sem empresa responsável

Corredor Sudoeste segue sem continuidade das obras e sem empresa responsável Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A licitação para continuidade da obra do Corredor Sudoeste, na Avenida Marechal Deodoro, do qual estava suspenso para análise de proposta da HF Engenharia e Construção Ltda, de Belo Horizonte (MG), voltou a estar em andamento após a desclassificação da empresa mineira por incompatibilidade dos valores apresentados na planilha enviada.

Como reportado pelo Correio do Estado no último dia 02, o menor lance da empreiteira belo-horizontina foi de R$ 9.427.000,00, cerca de R$ 1,05 milhão a menos do que o referido no edital para começar o leilão (R$ 10.476.472,48). 

Porém, segundo consta na sessão da licitação no site de compras da Prefeitura de Campo Grande, a HF Engenharia e Construção LTDA foi desclassificada por anexar documentos com incompatibilidade financeira. Por duas vezes a empresa colocou um valor adequado, na planilha enviada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), maior do que o lance final, resultando na retirada da empreiteira do leilão.

Inclusive, como forma de reforçar o pedido para desclassificação da referida empresa, a Licitante 02, da qual não tem seu nome identificado, se manifestou e denunciou o uso de artifícios ilegais durante o leilão por parte da HF Engenharia e Construção LTDA.

"Sr.º Agente de Contratação, ele já teve a oportunidade de corrigir os erros apontados, e assim não o fez, desclassifique e chame o próximo colocado. Se está fazendo errado a planilha, imagina os erros que cometerá na execução, esse é o seguido colocado usando robôs na fase de lance, já deveria ser recusado a proposta deles, só ressalvo que quando o concorrente se usa desse artificio, não sabe nem do que se trata e não saberá executar o projeto licitado. É esse tipo de construtora que fará os serviços na Capital Morena, empresa que usa robô e não sabe ajustar uma planilha?", afirmou a empresa "desconhecida".

Com isso, a Gomes & Azevedo LTDA, de Campo Grande e velha conhecida em outras licitações, foi escolhida para enviar os documentos necessários, já que foi a empresa que apresentou o segundo menor lance para executar a obra, cerca de R$ R$ 9.428.825,24. No entanto, às 09h23 desta segunda-feira (09), também foi apontado erros na planilha enviada pela empreiteira campo-grandense.

Caso, novamente, aconteça uma desclassificação, a empresa que enviou a terceira menor proposta, que pode ser essa Licitante 02, será chamada para anexo e análise de documentos. A abertura para propostas aconteceu na segunda-feira passada (25), às 8h, e a 1ª suspensão da mesma aconteceu no mesmo dia, às 15h15. Já a 2ª suspensão aconteceu no último dia 06, às 17h20.

Novo edital & polêmicas

O novo edital foi publicado no dia 06 de novembro, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e tem prazo para término da obra de 360 dias após a 1ª ordem de começo dos serviços. Em maio deste ano, a antiga empresa responsável (Engepar Engenharia e Participações Ltda) deixou o projeto alegando "desequilíbrio econômico-financeiro do contrato".

Na época do primeiro contrato (setembro de 2020), ele foi assinado com a Engepar sob valor de R$ R$ 11.411.264,69, um deságio de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão ao que previa o antigo edital (R$ 12.585.239,82).

A intervenção na Avenida Marechal Deodoro começou em fevereiro de 2021, e o objetivo era a entrega de 1,1 quilômetro de drenagem, 5,5 km de recapeamento e instalação de estações de pré-embarque até o fim do mesmo ano.

Em abril de 2021, o então secretário da Sisep, Rudi Fiorese, disse que a entrega da obra era prioridade da prefeitura. O projeto faz parte do último trecho do Corredor Sudoeste, que também inclui as ruas Guia Lopes e Brilhante. A iniciativa dos corredores de ônibus tem por objetivo aumentar a velocidade média do transporte coletivo e, consequentemente, melhorar o serviço.

O projeto dos corredores de ônibus foi idealizado em 2012, ainda na gestão Nelsinho Trad (PMDB), e começou a ser implantado em 2015. Atualmente, apenas dois corredores (ambas entregues em 2022) estão sob funcionamento dos sete idealizados há 12 anos: nas ruas Rui Barbosa e Brilhante.

As outras cinco deveriam estar implantadas na Rua Bahia, Avenida Bandeirantes, Avenida Costa e Silva, Avenida Gury Marques e, obviamente, na Avenida Marechal Deodoro. Ao todo, 69 km estavam prometidas como corredor de ônibus, mas apenas 13% foi feito até o momento.

Gomes & Azevedo Ltda

Na Capital, a Gomes e Azevedo busca licitações desde que o Bioparque, por exemplo, ainda era chamado de "Aquário do Pantanal", sendo a vencedora do processo que buscava substituição dos vidros da cobertura no prédio do centro desse complexo. 

Disputando até mesmo a revitalização da antiga rodoviária, a Gomes & Azevedo foi listada em janeiro de 2023 entre outras sete empresas que não terminaram obras da educação.

Como bem abordado pelo Correio do Estado à época, quando a Capital somava 13 obras inacabadas ligadas à educação, os trabalhos só não terminaram - segundo o responsável - devido a atraso no pagamento por parte da Prefeitura. 

Diante disso, conforme o proprietário, Erson Gomes de Azevedo, em julho de 2021 a empreiteira entrou com pedido de rescisão de contrato assinada em setembro daquele ano.  

"Acho que o poder público não está muito preocupado, a prefeitura não está muito preocupada. Eu trabalho em todos os municípios de MS e para o governo do Estado, e eu percebo que todos estão caminhando para não ter obras paradas, menos Campo Grande", comentou Erson.

Pauta nas eleições 2024

Nos debates da eleição municipal de 2024, o candidato Beto Pereira (PSDB) constantemente afirmava que um das suas promessas de campanha era retirar os corredores de ônibus já instalados e acabar com aquelas com obra em andamento. Inclusive, em uma de suas propagandas eleitorais na televisão, o candidato tucano aparece com uma marreta no corredor sudoeste, sinalizando que vai acabar com os corredores da cidade.

Outro candidato de oposição à atual prefeita, Rose Modesto (União) disse que iria rever o projeto dos corredores, principalmente na Rui Barbosa, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), já que, segundo ela, o serviço "matou" o comércio da região, além de ter sido executado de forma diferente do que o apresentado quando idealizado. A candidata prometeu que, caso eleita, iria construir mais quatro terminais pela Capital para melhorar a mobilidade urbana.

Porém, ambos os projetos não foram "aprovados" pela população. Isso pelo menos é o que reflete o resultado das eleições deste ano, já que a atual prefeita Adriane Lopes (PP) venceu em ambos os turnos e ficará como chefe do executivo por mais quatro anos.

*Colaborou Ketlen Gomes, Naiara Camargo, Leo Ribeiro e Neri Kaspary

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Promessas preveem duplicação de 4 rodovias de acesso a Campo Grande

Nesta segunda-feira o governador Eduardo Riedel afirmou que o DNIT está preparando a duplicação da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia

09/12/2024 10h20

Trecho de cerca de 70 km entre Campo Grande e Sidrolândia deve ser duplicado pelo Governo Federal, segundo o governador Eduardo Riedel

Trecho de cerca de 70 km entre Campo Grande e Sidrolândia deve ser duplicado pelo Governo Federal, segundo o governador Eduardo Riedel Paulo Ribas

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Embora não se possa dizer que existem engarrafamentos, o tráfego nas principais rodovias de acesso a Campo Grande enfrenta lentidão em praticamente todos os horários. Porém, se as promessas saírem do papel, quatro das cinco principais vias de entra da cidade serão duplicadas nos próximos anos. 

A promessa mais recente, de duplicação da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, foi feita na manhã desta segunda-feira (9) pelo governador Eduardo Riedel em entrevista ao vivo no jornal matutino da TV Morena. 

Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já está trabalhando no projeto executivo para depois dar início à licitação para a duplicação dos cerca de 70 quilômetros que separam as duas cidades. A obra, segundo ele, será bancada pelo Governo Federal.

Além do movimento que já e intenso, justificou o governador, o trajeto está recebendo investimentos significativos e que tendem a aplicar este tráfego. Entre estes investimentos estão os cerca de R$ 2,3 bilhões que a Inpasa investiu na construção de uma fábrica de produção de etanol a partir do milho próximo a Sidrolândia. 

A unidade, que desde agosto está recebendo milho e há quase dois meses iniciou a industrialização, terá capacidade para processar em torno de um milhão de toneladas de grãos por ano. Com esta matéria-prima, serão produzidos em torno de 800 milhões de litros de etanol e 450 mil toneladas de DDG, usado para alimentação animal. 
 
Somente para para transportar esse volume são necessárias em torno de 45 mil carretas por ano. Isso equivale à entrada e saída diária de 120 caminhões de grande porte por dia, inclusive aos domingos e feriados. 

E, além dessa grande indústria, no trecho entre a capital e Sidrolândia também está em andamento um grande projeto de citricultura.  

Conforme informações do governo do Estado, a Cutrale está investindo em torno de R$ 500 milhões, destinados ao plantio de 5 mil hectares de laranja na Fazenda Aracoara, propriedade localizada às margens da BR-060, entre Sidrolândia e Campo Grande.

De acordo com a Cutrale, serão 1,7 milhão de pés de laranja, e a previsão é de que o projeto alcance 30 mil hectares plantados, garantindo produção que viabilizaria a instalação de uma futura indústria de processamento de suco de laranja. 

OUTRAS PROMESSAS

Além da duplicação da BR-060, o projeto para concessão de 870 quilômetros de rodovias que está sendo encabeçado pelo Governo do Estado prevê a duplicação da BR-262, de Campo Grande até a fábrica de celulose da Suzano, próximo a Ribas do Rio Pardo, num trajeto de cerca de 100 quilômetros. 

A primeira tentativa de leilão, prevista para a semana passada, acabou fracassando porque nenhuma empresa demonstrou interesse. Porém, a promessa é de o projeto seja reapresentado na bolsa de valores de São Paulo até o final de março do próximo ano. 

E, a duplicação das saídas para São Paulo e Cuiabá, por sua vez, está sendo prometida no projeto de repactuação do Governo Federal com a CCR MSVia, que já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União e que deve ser formalizada em janeiro do próximo ano. 

Conforme a previsão inicial, está prevista a duplicação do trecho de 180 quilômetros entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 quilômetros do anel viário da Capital, onde estão concentrados em torno de 21% de todos os acidentes e mortes da BR-163, rodovia que 845 quilômetros que corta o Estado de sul ao norte. 

Se todas estas promessas saírem do papel, ficaria somente um dos importantes acessos a Campo Grande sem duplicação, que é a BR-262 na saída para Corumbá, região que também concentra tráfego intenso, principalmente depois que esta passou a ser a melhor rota de Campo Grande a Bonito. 

Além das rodovias federais, Campo Grande também é conectada ao interior do estado pela MS-080, que liga a Rochego e outros municípios da região norte; a MS-010, que liga ao distrito de Rohedinho; e pela MS-040, ligando Campo Grande a Santa Rita do Pardo. Porém, nenhuma têm tráfego considerado intenso. 

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