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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

agilidade

Promessas preveem duplicação de 4 rodovias de acesso a Campo Grande

Nesta segunda-feira o governador Eduardo Riedel afirmou que o DNIT está preparando a duplicação da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia

09/12/2024 10h20

Trecho de cerca de 70 km entre Campo Grande e Sidrolândia deve ser duplicado pelo Governo Federal, segundo o governador Eduardo Riedel

Trecho de cerca de 70 km entre Campo Grande e Sidrolândia deve ser duplicado pelo Governo Federal, segundo o governador Eduardo Riedel Paulo Ribas

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Embora não se possa dizer que existem engarrafamentos, o tráfego nas principais rodovias de acesso a Campo Grande enfrenta lentidão em praticamente todos os horários. Porém, se as promessas saírem do papel, quatro das cinco principais vias de entra da cidade serão duplicadas nos próximos anos. 

A promessa mais recente, de duplicação da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, foi feita na manhã desta segunda-feira (9) pelo governador Eduardo Riedel em entrevista ao vivo no jornal matutino da TV Morena. 

Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já está trabalhando no projeto executivo para depois dar início à licitação para a duplicação dos cerca de 70 quilômetros que separam as duas cidades. A obra, segundo ele, será bancada pelo Governo Federal.

Além do movimento que já e intenso, justificou o governador, o trajeto está recebendo investimentos significativos e que tendem a aplicar este tráfego. Entre estes investimentos estão os cerca de R$ 2,3 bilhões que a Inpasa investiu na construção de uma fábrica de produção de etanol a partir do milho próximo a Sidrolândia. 

A unidade, que desde agosto está recebendo milho e há quase dois meses iniciou a industrialização, terá capacidade para processar em torno de um milhão de toneladas de grãos por ano. Com esta matéria-prima, serão produzidos em torno de 800 milhões de litros de etanol e 450 mil toneladas de DDG, usado para alimentação animal. 
 
Somente para para transportar esse volume são necessárias em torno de 45 mil carretas por ano. Isso equivale à entrada e saída diária de 120 caminhões de grande porte por dia, inclusive aos domingos e feriados. 

E, além dessa grande indústria, no trecho entre a capital e Sidrolândia também está em andamento um grande projeto de citricultura.  

Conforme informações do governo do Estado, a Cutrale está investindo em torno de R$ 500 milhões, destinados ao plantio de 5 mil hectares de laranja na Fazenda Aracoara, propriedade localizada às margens da BR-060, entre Sidrolândia e Campo Grande.

De acordo com a Cutrale, serão 1,7 milhão de pés de laranja, e a previsão é de que o projeto alcance 30 mil hectares plantados, garantindo produção que viabilizaria a instalação de uma futura indústria de processamento de suco de laranja. 

OUTRAS PROMESSAS

Além da duplicação da BR-060, o projeto para concessão de 870 quilômetros de rodovias que está sendo encabeçado pelo Governo do Estado prevê a duplicação da BR-262, de Campo Grande até a fábrica de celulose da Suzano, próximo a Ribas do Rio Pardo, num trajeto de cerca de 100 quilômetros. 

A primeira tentativa de leilão, prevista para a semana passada, acabou fracassando porque nenhuma empresa demonstrou interesse. Porém, a promessa é de o projeto seja reapresentado na bolsa de valores de São Paulo até o final de março do próximo ano. 

E, a duplicação das saídas para São Paulo e Cuiabá, por sua vez, está sendo prometida no projeto de repactuação do Governo Federal com a CCR MSVia, que já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União e que deve ser formalizada em janeiro do próximo ano. 

Conforme a previsão inicial, está prevista a duplicação do trecho de 180 quilômetros entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 quilômetros do anel viário da Capital, onde estão concentrados em torno de 21% de todos os acidentes e mortes da BR-163, rodovia que 845 quilômetros que corta o Estado de sul ao norte. 

Se todas estas promessas saírem do papel, ficaria somente um dos importantes acessos a Campo Grande sem duplicação, que é a BR-262 na saída para Corumbá, região que também concentra tráfego intenso, principalmente depois que esta passou a ser a melhor rota de Campo Grande a Bonito. 

Além das rodovias federais, Campo Grande também é conectada ao interior do estado pela MS-080, que liga a Rochego e outros municípios da região norte; a MS-010, que liga ao distrito de Rohedinho; e pela MS-040, ligando Campo Grande a Santa Rita do Pardo. Porém, nenhuma têm tráfego considerado intenso. 

MATO GROSSO DO SUL

Aulas dos alunos da Rede Estadual começam duas semanas antes do Carnaval em 2025

Férias nas unidades escolares da REE ficam marcadas para os quinze dias entre 17 e 31 de julho

09/12/2024 09h29

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em 2025, o início das aulas para alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) - conforme cronograma e calendário divulgados hoje (09) pelo Governo do Estado em Diário Oficial -, estão marcadas para começar duas semanas antes do Carnaval. 

Em outras palavras, após o início das aulas, esses alunos, que entram em suas escolas no dia 17 de fevereiro, terão duas semanas exatas de aulas e logo serão recompensados com uma pausa para o feriado.  

Isso porque, conforme resolução publicada pela Secretaria de Estado de Educação (SED), os três dias entre 03 e 05 de março são considerados "não letivos". 

Aqui é importante explicar que, o ano escolar em si começa ainda em 03 de fevereiro, com o período reservado entre essa data e o dia 05 para o processo de apresentação e lotação dos professores efetivos. 

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivosReprodução/SED

Ao todo serão 200 dias letivos (sendo 225 que compõem o ano escolar), segundo a SED, com o dia 12 de dezembro marcando o término do ano letivo, sendo que os "exames finais" acontecem de 15 a 18 do último mês de 2025. 

Por fim, mas não menos importante, as férias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, o dito recesso escolar, conforme a Pasta da Educação, fica marcado para os quinze dias entre 17 e 31 de julho. 

Em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivosReprodução/SED

Rede estadual

Conforme os dados repassados pela SED, o primeiro semestre para os alunos de REE em 2025 (entre 7/2/2025 e 16/7/2025) terá 106 dias. 

Com o primeiro bimestre (54 dias) findando em 16/7/2025, os estudantes terão outros 52 dias antes do recesso escolar, sendo que o 3º bimestre (entre 1°/8/2025 e 30/9/2025) será o mais curto. 

Há ainda outros 51 dias reservados para o 4º bimestre, o período letivo em si termina em 12 de dezembro, com o ano escolar se estendendo até 22 do último mês de 2025. 

Importante que o estudante fique atento pois, em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos, sendo:

  • 22 de fevereiro; 
  • 09 de agosto; 
  • 18 de outubro e
  • 06 de dezembro

Feriados de 2025

Conforme citado no calendário escolar - e para alegria de alguns estudantes -, 2025 terá feriados nacionais e municipais caindo durante dias da semana, como a sequência da sexta-feira (18), que é Santa, e segunda-feira (22) do mês de março, em memória à Tiradentes.  

O Correio do Estado já abordou a série de feriados com possibilidade de serem emendados no próximo ano, à exemplo dos dias 19 e 20 de junho, que por conta de Corpus Christi - que cai numa quinta-feira e será seguido por uma emenda -, serão não letivos na Rede Estadual de Ensino 

Depois disso, os estudantes da REE só terão outro feriadão quando chegar outubro de 2025, quando os dias 13 e 14 serão não letivos, respectivamente por conta de emenda e Anteposição do Feriado Servidor Público (AFSP). 

Ainda, pelo decreto de número 52.682, que data de 14 de outubro de 1963, esses estudantes ganham mais um dia de descanso graças ao dia dos professores, anotado para ser celebrado em 15 de outubro. 

 

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