Cidades

estiagem

Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

Continue lendo...

Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Três Lagoas

Cadáver em decomposição é encontrado às margens de rodovia

Uma mulher que colhia raízes encontrou o cadáver e acionou a Polícia Civil que abriu investigação para descobrir as causas da morte

09/12/2024 18h00

Polícia Civil esteve no local iniciando as investigações

Polícia Civil esteve no local iniciando as investigações Imagens/ TL Notícias

Continue Lendo...

Um cadáver em decomposição foi encontrado na tarde desta segunda-feira (9) às margens de uma estrada vicinal que dá acesso à BR-158, em Três Lagoas, a 326 quilômetros de Campo Grande. Equipes da Polícia Civil estiveram no local e as investigações devem esclarecer as causas da morte.

Conforme informações do site TL Notícias, uma mulher que colhia raízes no local encontrou o corpo em decomposição. Equipes da Polícia Civil e Militar foram acionadas e solicitaram a perícia técnica para analisar o corpo.

De acordo com informações da Polícia Civil, o corpo estava a 500 metros da estrada vicinal, em uma área de difícil acesso. Devido ao estado de decomposição, não foi possível identificar a vítima nem determinar se há marcas de violência no cadáver.

O corpo foi recolhido e encaminhado para exames no Instituto Médico Legal (IML) de Três Lagoas. A Polícia Civil já iniciou as investigações para determinar a causa da morte.

 

Polícia Civil esteve no local iniciando as investigações Escreva a legenda aqui

Corumbá

Inspeção revela falta de água, ventilação e superlotação em presídio

De acordo com o defensor público, após a identificação das irregularidades, será elaborado um relatório detalhado para subsidiar a adoção de medidas administrativas e judiciais pela Defensoria Pública

09/12/2024 17h30

Foram encontrados irregularidades no Estabelecimento Penal de Corumbá

Foram encontrados irregularidades no Estabelecimento Penal de Corumbá Foto Divulgação/ Nuspen

Continue Lendo...

Uma inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul identificou diversas irregularidades no Estabelecimento Penal de Corumbá, a 427 quilômetros de Campo Grande, como racionamento de água, falta de ventilação e superlotação das celas.

Conforme o coordenador do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), defensor público Arthur Demleitner Cafure, foi constatada a falta de itens básicos e de higiene no local, além da ausência de colchões para todos os presos no estabelecimento.

“O objetivo foi o de verificar as condições de infraestrutura da unidade prisional e assegurar o respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, revela o coordenador.

A inspeção realizada pelo Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), coordenada pelo defensor público Arthur Demleitner Cafure, encontrou falta de assistência, ventilação natural e outros problemas de higiene no local.

“Este último ponto é particularmente preocupante devido às altas temperaturas registradas em Corumbá, o que agrava as condições de insalubridade do local”, pontua o defensor.

Segundo o defensor público, após a identificação das irregularidades, será elaborado um relatório detalhado para subsidiar a adoção de medidas administrativas e judiciais pela Defensoria Pública, visando à melhoria das condições carcerárias.

Assine o Correio do Estado

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).