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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

IPTU DÁ PRÊMIOS

Sorteio para quem paga IPTU em dia terá 24 prêmios em 2025; saiba como concorrer

Para o próximo ano, serão três sorteios e 24 prêmios, incluindo carros e motos, entre outros, para contribuintes de Campo Grande

08/12/2024 18h55

São três sorteios no ano, com 24 prêmios aos contribuintes

São três sorteios no ano, com 24 prêmios aos contribuintes Foto: Divulgação

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O concurso "IPTU dá Prêmios" terá três sorteios e 24 prêmios no próximo ano em Campo Grande, para contribuintes que pagarem o imposto em dia. A expectativa é que mais de 400 mil carnês sejam entregues na casa do contribuinte até 15 de dezembro de 2024.

Decreto com o regulamento da campanha foi publicado na última sexta-feira (6), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Conforme a publicação, os sorteios serão realizados nas seguintes datas:

  • 1º sorteio – 18 de junho de 2025
  • 2º sorteio – 20 de agosto de 2025
  • 3º sorteio – 22 de outubro de 2025.

Serão 24 prêmios oferecidos em 2025, sendo oito em cada sorteio. No total, são:

  • Três automóveis 0 km
  • Três motocicletas 0 km
  • Nove televisores
  • Bove aparelhos de ar condicionado.

Como concorrer

Para concorrer, é necessário preencher corretamente o cupom fornecido junto à conta do IPTU e depositá-lo nas urnas disponíveis na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou outros locais indicados pela organização.

Os contribuintes que receberem o carnê do IPTU na cor azul estão aptos a participar mediante o pagamento em dia, seja à vista ou parcelado.

Já os que receberem o carnê na cor amarela precisam regularizar eventuais débitos até um dia útil antes do sorteio para garantir a participação.

Os cupons devem ser preenchidos com dados como nome, CPF ou CNPJ, RG, endereço, bairro e telefone.

A prefeitura ressalta que é importante que o preenchimento seja legível e sem rasuras, pois cupons adulterados ou incompletos serão invalidados.

Após o sorteio, os dados dos contemplados serão auditados pela Prefeitura, garantindo a lisura do processo.

Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.

O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 90 dias após a realização do sorteio.

Confira o regulamento completo abaixo:

PREVISÃO

Semana será de calor e muita chuva em Mato Grosso do Sul

Estado está sob alerta de perigo para tempestades com vendaval nesta segunda; Mesmo com chuva, temperaturas devem ficar acima de 35°C

08/12/2024 16h00

Semana terá pancadas de chuva, mas não suficientes para amenizar calorão

Semana terá pancadas de chuva, mas não suficientes para amenizar calorão Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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A segunda semana de dezembro será de muito calor e pancadas de chuva em Mato Grosso do Sul. O Estado está sob três alertas, sendo de perigo potencial, perigo e grande perigo, para tempestades, com rajadas de vento intensos, vigentes para esta segunda-feira (8).

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o alerta de grande perigo de temporais e ventos de até 100 km/h é válido para dez municípios do Estado, que podem ser atingidas pelas tempestades que atingem e tem causado estragos no sul do País.

Já nas demais regiões do Estado, o alerta é laranja, indicando a possibilidade de chuvas fortes e rajadas de ventos, mas com menor intensidade e localizadas.

Na Região Centro-Oeste, as instabilidades persistirão, proporcionando chuvas localmente significativas no Mato Grosso do Sul, com acumulados previstos acima de 40 mm, podendo atingir 100 mm em algumas localidades", diz previsão do órgão.

Mesmo com previsão de chuva para toda a semana, o calorão predomina no Estado, com máximas de até 36°C.

Municípios

Em Campo Grande, a semana começa um pouco mais fresca, com temperatura entre 21°C e 28°C nesta segunda (9). Ao longo da semana, o calor volta com força e as máximas podem chegar a 34°C.

Na Capital, há previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, com períodos de predomínio de sol.

Na região do Pantanal, Corumbá terá calor de quase 40°C, com a máxima prevista de 36°C e mínima de 23°C, também com possibilidade de pancadas de chuva isoladas.

Em Dourados, a máxima não passa de 32°C, enquanto a mínima prevista é de 20°C, com alta nebulosidade e chuva em alguns períodos.

Já em Mundo Novo, no extremo sul, deve ocorrer tempestades no início da semana. O Inmet aponta que o tempo será nublado, com chuvas e trovoadas. A cidade está no alerta vermelho para os temporais, que devem perder força a partir de quarta-feira (11).

Trimestre

Segundo previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), chuvas em dezembro, janeiro e fevereiro devem ficar dentro da média histórica para o período.

Em grande parte do estado, as chuvas variam entre 500 a 600 mm. Na região extremo nordeste as chuvas variam entre 600 a 800 mm e na região oeste do estado varia entre 400 a 500 mm.

Quanto a temperatura, a média neste trimestre varia entre 24-26°C. Nas regiões noroeste e partes do nordeste do estado, as temperaturas variam entre 26-28°C.

"A temperatura do ar deve permanecer acima da média para o período, ou seja, há previsão de um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul", segundo consta no boletim do CEMTEC.

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