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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Cidades

Pantanal vira laboratório para representantes de 17 estados e o DF estudarem sobre conservação

A atividade aconteceu ao longo de uma semana, em navegação pelo rio Paraguai

04/12/2024 18h30

Policiais militares ambientais de vários estados fizeram imersão no Pantanal de MS

Policiais militares ambientais de vários estados fizeram imersão no Pantanal de MS Foto: Divulgação / IHP

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Comandantes, subcomandantes e oficiais das Policias Militares Ambientais de 17 estados, além do Distrito Federal, fizeram uma imersão de uma semana no Pantanal, entre Corumbá e a região da Serra do Amolar, rio Paraguai acima, para discutirem estratégias de conservação. Também participaram dessa capacitação civis que vivem em Corumbá.

Esse trabalho foi realizado por meio de um curso chamado Estratégias de Conservação da Natureza, que é promovido pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e o Instituto Homem Pantaneiro (IHP). No total, a capacitação tem 18 meses e essa imersão é etapa final do curso.

As discussões envolveram medidas para mitigar os efeitos climáticos no Brasil, bem como atuarem no monitoramento e fiscalização ambiental. Os representantes que participaram entre os dia 21 e 28 de novembro são do Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Roraima, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Ceará, Acre e Distrito Federal.

Todos integrantes dessa pós-graduação ainda precisam apresentar uma proposta de trabalho a partir de um TCC para ser desenvolvido em um território brasileiro com foco na conservação. Essa etapa é obrigatória para que haja a certificação da pós-graduação chancelada pelo governo federal, via IFMS.

Fábio Olmos, biólogo e especialista em pesquisas sobre mudanças climáticas, foi um dos palestrantes nessa imersão. “As mudanças climáticas são resultado de um processo que começou há milhares de anos, quando os humanos domesticaram o fogo, depois domesticaram plantas e animais para formatar a agropecuária.

Essa situação foi acelerada com o início do uso dos combustíveis fósseis e agora com o crescimento explosivo da população. Não devemos nos conformar com as situações que estamos vendo e para manter o Pantanal brasileiro e outros biomas é responsabilidade da nossa sociedade como um todo manter os esforços para se fazer algo.”

Carlos Roberto Messias Franco, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pioneiro na construção da legislação ambiental brasileira apontou na imersão a necessidade de tirar as leis do papel e transferir os conceitos para a prática.

“Há 50 anos não existia legislação ambiental. Ela foi sendo criada aos poucos a partir de realidades diferentes no Brasil, que é tão complexo. Temos o desafio de transformar esses conceitos em práticas efetivas para a sociedade. É uma consciência de responsabilidade que todos devemos ter com o futuro.”

Jaime Roy Doxsey é sociólogo e integra o corpo docente do curso desde a primeira edição - o curso já tem 16 edições.

“Procurei analisar junto com o grupo as questões sociais e as dificuldades que o policiamento encontra na nossa atual conjuntura. Esse curso representa um alerta para todos os Estados sobre a dificuldade nacional de aparelhamento das Polícias Ambientais.”

Além desses temas, ainda foi abordada a estrutura sobre os créditos de carbono e de biodiversidade, uso da legislação ambiental nas atuações das Polícias Ambientais, estratégias de comunicação para fortalecer as ações de conservação, coexistência entre humanos e grandes felinos, uso de tecnologias como do Mapbiomas para monitoramento ambiental, o uso de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) para a proteção do meio ambiente, aulas práticas que envolveram atividades no Paraguai Mirim e em trilhas dentro da RPPN Engenheiro Eliezer Batista.

Milena Isa de Oliveira Sales, 27 anos, é bióloga, mora em Corumbá e participou da especialização. A proposta dela é unir tecnologia e conservação para ações no Pantanal.

“Essa especialização, com a etapa de imersão, mudou completamente minha visão no sentido profissional e pessoal. Convivi aqui com pessoas tão diferentes de mim, despertou para mim um amor ainda maior pelo Pantanal. Pretendo unir a conservação e a tecnologia para desenvolver diferentes trabalhos.”

Felipe Santos das Chagas é major em Rondônia, onde está a Amazônia, e destacou que as ações do Pantanal sobre conservação ajudam a inspirar o trabalho na região Norte.

“Essa capacitação faz a diferença para estar mais preparado para atuar na conservação. Houve uma discussão muito valiosa nessa imersão sobre políticas públicas. Aqui no Pantanal, observei que o cidadão tem um amor por conservar, por cuidar desse local. Na Amazônia a gente sofre com outros crimes, com organizações criminosas agindo."

O presidente do IHP, Angelo Rabelo, destacou que a proposta da imersão é ampliar a capacidade das Polícias Militares Ambientais em atuar com a conservação em todos os biomas brasileiros e também capacitar civis para exercerem ações ligadas à proteção da biodiversidade.

“O programa começou em 95, com apoio da WWF e Fundação O Boticário, e hoje está na sua 16ª edição, com cerca de 700 oficiais como alunos. O programa de capacitação busca, a partir do conteúdo do curso como tecnologias, biodiversidade, recursos naturais, capacitar os comandantes para planejar o emprego de seu efetivo a partir de critérios de prioridade e visão preventiva.”

A coordenadora do curso de especialização Estratégias de Conservação da Natureza pelo IFMS campus Corumbá, Michele Soares de Lima, explicou que a etapa imersiva representou um momento fundamental para o aprendizado de conceitos para a conservação.

“A disciplina de imersão da pós-gradução é a culminância de 18 meses que os participantes tiveram com estudos que abordaram aspectos da conservação, da educação ambiental. Essa última etapa é importante porque todos puderam compartilhar experiências do que viveram no Pantanal e ainda trouxeram os conhecimentos de mais de uma dezena de estados brasileiros."

Essas atividades práticas da pós-graduação ainda foram realizadas com parceria da AEGEA, Wetlands International Brasil, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, via Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e Documenta Pantanal.

Comércio de Bairro

Feira do Panamá recebe Papai Noel em edição natalina

Com mais de 50 expositores e atrações musicais variadas, o evento será neste domingo (08), com a presença especial do Bom Velhinho e doações para uma instituição

04/12/2024 18h15

Imagem Divulgação

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A Feira do Panamá está de volta em mais uma edição repleta de atrações, neste domingo (08), com arrecadação de doações e o pouso do trenó do Papai Noel, na praça do bairro Jardim Panamá, localizada na rua Palestina, em Campo Grande.

Qualquer movimentação de renas pelo bairro não deve causar estranhamento entre os moradores. Como vieram de "tão, tão, tão" distante, devem ficar em algum cantinho descansando.

Hou, Hou, Hou

Já o Papai Noel, segundo informou a organizadora do evento, Maria de Fátima Rodrigues, de 58 anos, terá um espaço especial para receber os baixinhos e grandinhos que queiram tirar fotos.

A feira, desenvolvida pela comunidade, terá como Papai Noel o morador do bairro, Edgar das Neves Pereira, de 55 anos, que possui uma história emocionante com o Natal.

"Semana passada estive em uma escola e é impressionante como as crianças ainda têm a figura do Papai Noel como uma referência de boa conduta. Primeiro, elas querem saber se é de verdade; aí, elas puxam a barba. Quando veem que não é algodão, elas acreditam. Aí começam a pedir os presentes, querem abraçar. Tem crianças carentes, e um gesto de carinho deixa elas tão felizes. Tem criança que não quer soltar minha mão", explicou Edgar.

Além disso, para manter a tradição de sempre ajudar a comunidade, o Natal Solidário fará arrecadação de roupas, calçados e brinquedos.

Importante ressaltar que a doação de roupas e brinquedos não é descarte. Tire algo que esteja sobrando no seu armário, mas que esteja em boas condições de uso.

As doações serão recebidas pelo Papai Noel a partir das 10h, e a arrecadação será destinada ao Instituto Iappec, que mantém o Mães da Luz.

“Mãos coletivas que trabalham o empoderamento feminino, autoestima, saúde mental e o exemplo como mãe.”

Atrações

Com atrações para todos os gostos - em especial para quem é amante da música que esquenta o coração do sul-mato-grossense -, Wilson da Viola e Pollyana Sanfoneira vão colocar todos para dançar com chamamé, xote, moda de viola, sertanejo raiz e música regional.

 

 

 

Está pensando que acabou? A feira, que marca por atender todos os gostos musicais, ainda terá a presença do músico Luiz Matos, que vai embalar o público com clássicos da MPB, rock e sertanejo (do universitário ao modão).

Apresentação de Talentos

O Colégio Tic Tac, que há 32 anos investe em dança, inspirando diversas bailarinas, levará uma turma para fazer uma apresentação do grupo de dança avançada, proporcionando aos que forem curtir a feira um momento diferenciado de beleza e emoção.

Leitura

Ainda, na pegada cultural, o projeto Leitores ao Vento estará presente com a ideia de incentivar a leitura, no espaço de descanso e lazer, para que a população tenha contato com as verdadeiras viagens que a leitura pode promover.

O projeto nasceu em 2011, por iniciativa de Tânia Gauto, que é poeta, membro da União Brasileira de Escritores e do comitê Proler. Desde o início, é desenvolvido em praças, promovendo o acesso fácil ao livro - somente na Praça do Panamá está há 10 anos, ensinando que leitura não é obrigação.

Como nas outras edições, a feira conta com a parceria do conhecido Bifão do Panamá,  Pizzaria Forneria 77 e Conveniência Panamá.

Serviço

  • Feira do Panamá - Edição de Natal
  • Endereço: Rua Palestina
  • Bairro: Jardim Panamá
  • Horário: 09h às 15h

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