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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

MAIS PEDÁGIO

Estado quer retomar leilão da rota da celulose até abril de 2025

Governo admite fazer mudanças no edital para tentar atrair empresas interessadas em administrar 870 quilômetros de rodovias

05/12/2024 09h40

Dos quase 900 quilômetros, previsão é duplicar 116 quilômetros, mas agora o Estado admite rever as exigências colocadas no edital

Dos quase 900 quilômetros, previsão é duplicar 116 quilômetros, mas agora o Estado admite rever as exigências colocadas no edital Gerson Oliveira

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Depois do fracasso do leilão da Rota da Celulose, que estava marcado para esta sexta-feira (6) e não teve nenhuma empresa interessada, o Governo do Estado pretende fazer “eventuais ajustes” e reapresentar o projeto para privatização de 870 quilômetros de rodovias ainda no primeiro trimestre de 2025

Estão no pacote a BR-262, de Campo Grande a Três Lagoas, a BR-267, de Nova Alvorada do Sul à divisa com São Paulo, e a MS-040, de Campo Grande a Bataguassu. As duas rodovias federais foram estadualizadas para que o Estado conduza o processo de concessão. 

E, apesar da falta de interesse, o governador Eduardo Riedel, se mostra otimista. “O Mato Grosso do Sul tem hoje um projeto de desenvolvimento consolidado e uma relevância no país, o que tem atraído inúmeros investimentos por parte de empresários que se sentem seguros em aportar seu capital no estado. Esse projeto foi muito elaborado com todo aval do governo federal, e com objetivo de garantir ainda mais competitividade aos negócios, além de comodidade e segurança aos usuários”, afirmou. 

A secretária especial do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), Eliane Detoni, acompanhou todo o processo e avalia que o momento do mercado foi crucial para decisão de prorrogar o leilão que estava marcado para dezembro.

“Foi um movimento natural do próprio mercado, em um cenário que não contribuiu devido taxas de juros bastante elevadas, e toda conjuntura em relação aos aspectos macroeconômicos do país, assim como a grande oferta com muitos projetos em leilão toda semana, foram quase 5 mil km de rodovias concessionadas, em investimentos na ordem de R$ 130 bilhões”, destacou.

O próximo passo agora é fazer uma nova avaliação do projeto, para entender se ele vai precisar de eventuais ajustes, com o trabalho de consulta e sondagem do mercado, tendo como objetivo colocar à disposição do mercado ainda no primeiro trimestre de 2025.

Em setembro chegou a ser anunciado o interesse da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, na concessão. O fundo, que administra mais de US$ 10,5 trilhões em ativos, teria sido sondado sondado por empresas operadoras de rodovias do Brasil e de outros países para firmar parceria. 

Conforme apurou o Correio do Estado, representante da BlackRock, teriam se reunidi com o governador Eduardo Riedel (PSDB) em São Paulo durante a apresentação da Rota da Celulose a investidores e possíveis players interessados na concessão.
Entre estes interessados, segundo o Governo, estavam grupos como a CCR, que em Mato Grosso do Sul já administra a BR-163, a espanhola Arteris (concessionária de rodovias como Fernão Dias, Régis Bittencourt e Curitiba-Florianópolis) e a Ecorodovias (concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes).

No Brasil, o fundo BlackRock é sócio de empresas como Cyrela, Usiminas, Cogna (Anhanguera Educacional), Eletrobras, Arezzo, Embraer, entre outras. 

PROJETO

O projeto original e que agora deve sofrer alterações prevê que o pedágio dos 870 deve variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato. De todo o trecho, apenas 116 estão previstos para serem duplicados, no trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, que está sendo inaugurada oficialmente nesta quinta-feira (5). 

Além disso, 457 quilômetros terão de receber acostamento, e 251 receberão terceira faixas. Conforme o edital, os investimentos, da ordem de R$ 9 bilhões, teriam de ser concluídos somente em 24 anos. A concessão seria por 30 anos. 

ORÇAMENTO

MS receberá R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e metade vai para a Saúde

O valor deste ano representa um acréscimo de 25% em relação ao recebido em 2023, quando foram destinados R$ 822 milhões

05/12/2024 09h30

A maior parte dos recursos que virá por meio das emendas parlamentares ao Orçamento da União será destinada para a saúde pública

A maior parte dos recursos que virá por meio das emendas parlamentares ao Orçamento da União será destinada para a saúde pública Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul vai receber no próximo ano R$ 1,034 bilhão em emendas parlamentares federais para investimentos, sendo a metade para a área da saúde. O valor representa um crescimento de 25% em relação a este ano, quando foram assegurados R$ 822 milhões. 

O montante vai ser incluído no Orçamento Geral da União de 2025, que está na etapa de elaboração pelo Congresso Nacional, seguindo as novas regras que entraram em vigor no mês passado, que dão maior transparência e reduzem a aplicação da chamada “emenda Pix” (que não tem controle no repasse). 

Entre os projetos que devem ser contemplados no Estado está a obra de extensão da rede de abastecimento de água em Dourados para atender as aldeias indígenas da região.

Além disso, há previsão de recursos para o custeio da Saúde no Estado, o que inclui as entidades mantidas com recursos estaduais. 

Os parlamentares também vão contemplar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com recursos para andamento de obras em rodovias federais do Estado.

A decisão sobre esses investimentos ocorreu ontem de manhã, em Brasília (DF), na reunião da bancada federal do Estado (deputados federais e senadores). O grupo analisou as propostas que já haviam sido discutidas com o governador Eduardo Riedel (PSDB), no dia 25 de novembro, em Campo Grande. 

Naquele encontro, foram discutidas e alinhadas as propostas e os principais projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul em 2025. Os parlamentares apresentaram projetos que devem receber recursos específicos de emendas conjuntas e individuais, além de propostas destinadas para as maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, respectivamente. 

No encontro, Riedel afirmou que “todos entendem o momento em que o Estado está, para aportar recursos na prioridade do projeto de desenvolvimento nas diferentes áreas de política pública, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura”.

Dos projetos, os que são considerados estruturantes vão receber mais recursos com a mudança nas regras de distribuição do dinheiro, já que as emendas de bancada tiveram um incremento de 66%, passando de R$ 316,9 milhões, este ano, para R$ 528 milhões, em 2025. 

Já os valores das emendas individuais ficarão iguais aos deste ano. Serão R$ 37,28 milhões para cada um dos oito deputados federais, totalizando R$ 298 milhões, e mais R$ 69,53 milhões para cada um dos três senadores, chegando a R$ 208 milhões. Essas emendas individuais são para os parlamentares atenderem as suas bases.

No total, considerando as emendas de bancada e individuais dos parlamentares sul-mato-grossenses, o valor subiu de R$ 822 milhões, este ano, para R$ 1,034 bilhão, em 2025 – um incremento de 25%. 

Pelas regras da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo menos metade do valor, R$ 500 milhões, deverá ser destinada à Saúde, para custeio (compra de materiais e remédios), aquisição de equipamentos médico-hospitalares e reforma e construção de postos de saúde. 

A divisão dos recursos vai seguir o critério de procurar atender o maior número de cidadãos do Estado. 

A coordenadora da bancada de MS, senadora Soraya Thronicke, afirmou que os parlamentares de MS querem “atender o máximo de instituições e obras possíveis. Como coordenadora da bancada, posso dizer que é um desafio fazer o recurso render para atender todas as áreas que gostaríamos, mas conseguimos chegar em um consenso que beneficie o maior número de pessoas possível. A população sul-mato-grossense pode ter certeza de que estamos trabalhando em prol do desenvolvimento, do bem-estar e da prosperidade de todos”.

“EMENDAS PIX”

Ao contrário dos últimos anos, as “emendas Pix” (que não tinham critérios de controle para o repasse) vão passar a ter alguma rastreabilidade. É que o Congresso Nacional aprovou, no mês passado, novas regras para as emendas individuais e de comissão, que já entraram em vigor. 

As mudanças foram feitas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibir que os recursos fossem liberados até que existissem critérios de transparência.

Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega à conta das prefeituras ou dos estados sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos. Essas emendas parlamentares somam cerca de R$ 8 bilhões este ano. 

Com as novas normas, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas por ele anteriormente. 

Os parlamentares definiram que os recursos da União repassados aos demais entes por meio de transferências especiais estarão sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Saiba - mudanças aprovadas nas "Emendas Pix"

Para 2025, as regras das “emendas Pix” (que eram individuais e de comissão) mudaram. Com as novas normas, o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas por ele anteriormente. Até este ano, o deputado ou o senador não precisava informar o destino do recurso. A mudança foi sancionada no mês passado.

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