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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

conflitos

União quer usar terras de traficantes como moeda de troca em demarcações

A medida jurídica foi informada pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas durante visita a aldeia de MS

07/12/2024 07h10

A medida jurídica foi informada pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas durante visita a aldeia de MS

A medida jurídica foi informada pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas durante visita a aldeia de MS Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Entre as alternativas jurídicas para acelerar o processo demarcatório de terras indígenas, a União propõe usar propriedades que eram de traficantes como permuta no processo de demarcação de terras indígenas.


A proposta de trocar uma terra indígena por outra propriedade que já esteve nas mãos de traficantes foi apresentada como uma das formas de concluir com mais rapidez as demarcações, que há décadas inspiram conflitos fundiários entre indígenas e fazendeiros.


O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, explicou durante visita à Terra Indígena Buriti, em Sidrolândia, na semana passada, como deverá funcionar esse método de articulação que poderá resolver diversos conflitos por terras em Mato Grosso do Sul e em outros estados do País.


“Nós vamos fazer permutas, estamos levantando as terras do tráfico. Quando [traficantes] são presos, a Justiça decreta que eles percam suas fazendas, então, essas propriedades ficam com a União. Estamos arrecadando essas terras para oferecê-las aos fazendeiros, em troca de eles deixarem as terras com as comunidades indígenas”, disse Eloy Terena.


A exemplo deste instrumento jurídico para demarcação, o secretário citou que, no Pará, por meio desse levantamento de terras que eram de traficantes, o MPI conseguiu separar 3,5 milhões de hectares para usar nas tratativas de permutas com fazendeiros.


Em Mato Grosso do Sul, o secretário do MPI informou à reportagem que ainda está sendo feito um levantamento de terras possíveis para permuta. Para esse processo ser concluído, o MPI conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). 


As formas jurídicas apresentadas pelo Ministério dos Povos Indígenas para acelerar a demarcação são possibilidades que a União encontrou de driblar a burocracia dos métodos tradicionais de demarcação de terras indígenas.

HOMOLOGAÇÃO EM MS


Após vários anos sem terras demarcadas em MS, no dia 14 de novembro, os últimos fazendeiros deixaram a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o que oficializou a destinação da área aos guarani-kaiowá. 


A saída ocorreu após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27,8 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai.


O fim do conflito pela terra foi possível após um acordo indenizatório histórico realizado em setembro, entre o governo federal e os proprietários, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já havia determinado que a área era território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.


O procedimento indenizatório deverá ser utilizado na Terra Indígena Buriti, localizada em Sidrolândia, onde indígenas e fazendeiros já aceitaram voltar às tratativas para solucionar o conflito.


DOURADINA


Como informado em reportagem publicada no Correio do Estado em julho, durante uma reunião com representantes de indígenas e fazendeiros, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma proposta de permuta para a proprietária da fazenda reivindicada pelos indígenas em Douradina. 


O órgão da União propôs uma troca de terras que deixaria os 150 hectares reivindicados para os guarani-kaiowá e uma outra área, localizada em Anaurilândia, para os produtores rurais.


Segundo o MPF, é possível de ser realizada esta troca porque a área geradora do conflito fundiário, há séculos, foi alvo de um assentamento pelo governo federal e, por isso, seria possível fazer uma espécie de reassentamento para outra localidade. 


O MPF estudou na época a possibilidade deste reassentamento acontecer em uma área na cidade da Anaurilândia, que fica a 232 km de Douradina. Porém, a proposta não foi bem recebida pela comunidade guarani-kaiowá nem pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). 


Em reportagem do Correio do Estado, Eloy Terena já havia informado que, no caso de Douradina, chegou-se ao consenso de que um pagamento indenizatório pelas terras deverá ser feito.


“Após um conjunto de audiências, chegou-se à conclusão de que é necessário a gente indenizar os proprietários rurais e entregar a terra para os indígenas”, informou Eloy Terena.


Esse procedimento está em andamento e segue na fase de avaliação, segundo o secretário-executivo do MPI.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (7) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Chuva e tempo quente seguem no estado

07/12/2024 04h30

Final de semana será de calor e pancadas de chuva no Estado

Final de semana será de calor e pancadas de chuva no Estado Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Neste sábado (7), previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, porém há possibilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento, principalmente nas regiões centro-sul e oeste do estado.

Além disso, são esperados acumulados significativos de chuvas, podendo ultrapassar os 40 mm/24h, principalmente entre o sábado e domingo, com destaque nas regiões sul/sudeste e sudoeste do estado. Essa situação meteorológica ocorre devido a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai.

Além disso, a aproximação de uma frente fria aliada ao transporte de calor e umidade reforçam as instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul. 

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/noroeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 24°C e máxima de 31°C. Chove.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 25°C e 31°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 26°C e a máxima de 33°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 23°C e máxima de 34°C. Há previsão de chuva.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 24°C e 35°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 24°C e máxima de 32°C. Irá chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 23°C e máxima de 30°C. Deve chover.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 23°C e 28°C. Pode chover.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 23°C e máxima de 31°C. Irá chover.

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