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Governo de MS declara situação de emergência devido à seca

Decreto é de 180 dias, com início em 21 de outubro de 2024 e término em 19 de abril de 2025

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Governo do Estado declarou, nesta segunda-feira (21), situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias.

O decreto inicia em 21 de outubro de 2024 e terminará em 19 de abril de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21).

Com isso, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também está permitido adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além disso, caso necessário, pode-se convocar voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

O decreto levou em consideração os seguintes pontos:

  • Maioria dos municípios de MS enfrentam seca extrema há meses, o que resulta em aumento exponencial de focos de calor no Estado
  • Impactos das queimadas para agropecuária
  • Perdas econômicas
  • Degradação da vegetação, do solo, da fauna, dos bens materiais e a vida humana
  • Prejuízo econômico direto de R$ 17.247.666,86 para a agropecuária pantaneira

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

Considerando que o Parecer Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) relata a ocorrência desse desastre no Estado e é favorável à declaração de “Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º Declara-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados por desastre, classificado e codificado como Estiagem - COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a contratação de empresa já contratada.

 

PANTANAL EM CHAMAS

Incêndios de grandes proporções atingem o Pantanal sul-mato-grossense desde 1º de junho de 2024.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 1.562.800 hectares foram consumidos pelo fogo, entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024, área equivalente a 16,04% do bioma.

Portanto, isto significa que o incêndio no primeiro semestre de 2024 é pior do que o do mesmo período de 2020.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias tentam controlar o fogo no Pantanal Sul-mato-grossense.

Cidades

Corpo de turista que desapareceu no Rio Aquidauana é encontrado

Três pessoas caíram da embarcação na tarde de sábado (07); nenhum dos tripulantes da embarcação estariam usando o equipamento de segurança, sendo o colete salva-vidas

09/12/2024 13h30

Corpo de homem que desapareceu no Rio Aquidauana é encontrado

Corpo de homem que desapareceu no Rio Aquidauana é encontrado Reprodução

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Foi encontrado na manhã desta segunda-feira (9), o corpo do homem que desapareceu no Rio Aquidauana após a embarcação em que ele estava virar, no último sábado (7). 

Identificado como Marcos Rosa Tolentino, de 56 anos, estava junto com o filho e o piloto do barco no momento do acidente. 

Segundo repassado, nenhum dos tripulantes da embarcação estariam usando o equipamento de segurança, sendo o colete salva-vidas. O corpo foi encontrado a 1 quilômetro de distância de onde a embarcação virou.

Informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros indicam que, ainda na tarde de sábado (07), a família aproveitava os últimos instantes em território sul-mato-grossense para registrar o passeio. 

Conforme a mídia local, o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 15h30 para atender à ocorrência de desaparecimento. 

Essa família teria vindo do Estado de São Paulo, hospedando-se em um rancho localizado próximo à rodovia BR-262, entre os municípios de Aquidauana e Anastácio, indica o portal O Pantaneiro. 

O acidente

Visitantes em Mato Grosso do Sul, uma família vinda de São Paulo viveu momentos de tensão, após um barco virar no meio do Rio Aquidauana e o patriarca do grupo desaparecer, levado pela correnteza e força das águas no interior do Estado. 

Próximo a Cachoeira do Campo, eles subiam o rio no momento em que o barco virou, quando pai; filho e piloto caíram no Aquidauana. 

Conforme os populares no local, o homem (branco, alto e vestido de bota e calça jeans) de aproximadamente 60 anos estava em um lugar seguro num primeiro instante, porém, teria ido em busca do filho. 

Ainda, a mídia detalha que piloto e o filho citado teriam conseguido se segurar no barco.  

Sem a mesma sorte, o idoso segue desaparecido, sendo que as buscas foram suspensas no período noturno ontem (07), porém retomadas no primeiro horário da manhã de domingo (08).

Inclusive, ao Corpo de Bombeiros, o filho desse homem relatou Que seu pai entrou em um poço fundo do Rio Aquidauana e, com isso, acabou se afogando. 

**Colaborou Leo Ribeiro**

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NARCO ESTADO?

Sob domínio do tráfico, Paraguai dispensa ajuda dos EUA

Com cerca de 300 integrantes, a Senad, um grupo de elite especializado no combate ao tráfico, não quer mais ajuda da DEA, o grupo especializado norte-americano

09/12/2024 12h50

Senad e DEA atuaram em conjunto para interceptar carregamento de mais de 4 tonelada de cocaína em um porto próximo a Assunção

Senad e DEA atuaram em conjunto para interceptar carregamento de mais de 4 tonelada de cocaína em um porto próximo a Assunção

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Publicação do jornal norte-americano The Woshington Post, um dos mais renomados dos Estados Unidos, publicou reportagem na última sexta-feira (6) informando que a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD) estava abrindo mão da ajuda direta que há anos vinha recebendo da Drug Enforcement Administration (DEA) no combate ao narcotráfico no país vizinho. 

Com cerca de 300 integrantes, o grupo de elite da polícia que integra a Senad tem forte presença na região de fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul e, além de receber informações e treinamento da polícia dos EUA, recebe equipamentos dos norte-americanos. 

A parceria entre a Senad e a DEA foi firmada ainda durante a ditadura do ex-presidente Alfredo Stroessner, que comandou o Paraguai durante quase 35 anos, de agosto de 1954 até fevereiro de 1989. 

E, diante da repercussão negativa que o fim desta parceria estava causando, o ministro do interior do Paraguai, Enrique Riera, convocou coletiva de imprensa negando que o Paraguai estava abrindo mão da ajuda da DEA. Ele garantiu que a partir de agora este apoio dos EUA será redirecionado à Polícia Nacional. 

Polícia Nacional é a chamada “polícia comum” e, segundo o ministro, o grupo de inteligência da DEA vai passar a assessorar esta polícia, embora os agentes da Senad sejam exclusivamente destinados ao combate ao tráfico de drogas. 

Um dos primeiros a reagir foi o ex-presidente Mario Abdo Benitez, que classificou o rompimento como um “grande retrocesso” no combate ao narcotráfico, que, segundo ele, não tem mais fronteiras. O deputado colorado Maurício Espínola é outro que não poupou críticas. 

“Sem cooperação internacional, a luta contra o crime organizado é impossível”, afirmou, segundo reportagens do jornal ABC Color, o principal do país vizinho. Segundo outro deputado, Gerardo Soria, este é mais um passo para transformar o Paraguai em um “Narco Estado”. 

Conforme oposicionistas, o rompimento aconteceu depois de uma operação policial na qual foi morto o deputado Lalo Gomes, em 19 de agosto deste ano, em Pedro Juan Caballero, cidade que faz divisa com Ponta Porã. 

Lalo Gomes era investigado por supostamente ser o responsável pela lavagem de dinheiro de traficantes com Fernandinho Beira-Mar, Cabeça Branca e o sul-mato-grossense Jarvis Gimenes Pavão. Oficialmente, ele teria reagido a tiros a uma operação policial em sua casa. Para familiares, porém, ele teria sido executado por agentes da Senad. 

Para deputados de oposição ao atual governo, com este rompimento pretende-se impedir que a DEA  interfira nas investigações que poderiam resultar na descoberta que integrantes do Governo fazem integram grupos de narcotraficantes, principalmente de cocaína. 

E é justamente a cocaína que nos últimos três ou quatro anos, segundo estes críticos, tomou conta do Paraguai, que antes enfrentava principalmente o tráfico e plantio de maconha. 

Boa parte desta cocaína acaba passando por Mato Grosso do Sul rumo ao grandes centros consumidores e rumo aos portos de Santos e Paranaguá, de onde as drogas são despachadas para a Europa e a Ásia. 

Só nos primeiros 11 meses deste ano as polícias de Mato Grosso do Sul apreenderam 17 toneladas de entorpecentes. Até 2020, o volume anual variava entre 4 e 5 toneladas. 

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