Um dia depois de oficializar a concessão de 870 quilômetros de rodovias para o consórcio Caminhos da Celulose, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (3) a intenção de conceder mais 215 quilômetros duas estradas estaduais à iniciativa privada na região leste do Estado. Além disso, pretende firmar nova parceria para concessão do hospital regional de Três Lagoas, que já está nas mãos da iniciativa privada.
Conforme publicação do diário oficial desta terça-feira, pretensão do Governo é privatizar em torno de 130 quilômetros da MS-377, entre Água Clara e Inocência, e outros 85 quilômetros da MS-240, ligando Inocência a Paranaíba, na divisa com Minas Gerais.
A MS-377 passa em frente à megafábrica de celulose que a Arauco está construindo às margens do Rio Sucuriú, no município de Inocência. Na fábrica estão sendo investidos mais de R$ 25 bilhões e a previsão é de que a partir do final do próximo ano sejam produzidas 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano. Porém, tudo será escoado por ferrovia.
Este rodovia, porém, já está sendo utilizada para escoamento das 2,55 milhões de toneladas de celulose que a Suzano está produzindo anualmente em Ribas do Rio Pardo. Diariamente saem da fábrica em torno de 180 carretas levando celulose ao terminal ferroviário construído às margens da MS-240, próximo à cidade de Inocência. Com a possível privatização, elas terão de pagar pedágio tanto na ida quanto na volta.
Parcialmente tomada pela buraqueira, a MS-477 julho está passando por obras de recapeamento desde julho do ano passado. O investimento está sendo da ordem R$ 24 milhões para recapeamento de 48 quilômetros entre o local de construção da fábrica da Arauco e a cidade de Inocência.
Inicialmente o Governo havia anunciado que faria o pavimento em concreto neste trecho, mas recuou diante da decisão da Arauco de construir um ramal ferroviário de 47 quilômetros para interligar a fábrica à Ferronorte.
Além da MS-377, a administração estadual também pretende privatizar os cerca de 85 quilômetros da MS-240, também rodeada por plantações de eucaliptos que vão abastecer as duas fábricas de celulose que já funcionam em Três Lagoas e a futura unidade de Inocência.
Rodovias prevista no novo pacote, a MS-377 e a MS-240, estão rodeadas por plantações eucaliptos e uma fábrica de celuloseAssim que este novo pacote de privatizações sair do papel, em praticamente todas as rodovias da região nordeste do Estado haverá cobrança de pedágio, já que em 632 quilômetros de rodovias como MS-306, MS-112 e na BR-158 a cobrança já está em vigor em nove praças de pedágio. Na MS-112, por exemplo, a taxa está em R$ 13,50 por eixo e deve sofrer reajuste a partir de meados deste mês.
HOSPITAL
O mesmo anúncio que prevê a privatização de mais 220 quilômetros, a administração estadual informa que pretende firmar Parceria Público Privada para concessão do hospital regional de Três Lagoas, que atualmente está nas mãos da Organização Social Instituto Acqua.
A instituição foi contratada em abril de 2022, quando o hospital entrou em operação, e o contrato acaba em abril do próximo ano. Em novembro do ano passado, a Organização Social, supostamente sem fins lucrativos, conseguiu um acréscimo mensal de R$ 229.628,61 para administrar o Hospital Regional Magid Thomé e o contrato total pelos cinco anos passou de R$ 539,97 milhões previstos para R$ 544,79 milhões.
Entre fevereiro de 2020 e o começo de agosto do ano passado o mesmo instituto também administrou o Hospital Regional de Ponta Porã, o que lhe garantiu faturamento superior a meio bilhão de reais.
O contrato inicial previa que ele poderia ser renovado pelo menos mais três vezes, o que elevaria o período para até 20 anos. Porém, depois de cinco anos o Estado rescindiu com o Acqua sob a alegação de que o Tribunal de Contas da Paraíba havia reprovado uma série de prestações de contas naquela unidade da federação.
E, conforme a legislação local, o fato de ter tido as contas reprovadas em qualquer outro estado impede que a administração faça contratos com a instituição, justificou a Secretaria de Estado de Saúde.
Sendo assim, se estas supostas irregularidade impediram a renovação em Ponta Porã, automaticamente vão impedir a renovação em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027.
Então, prevendo que o Acqua não consiga limpar seu nome, uma nova licitação está sendo feita a partir de agora para administrar o hospital Magid Thomé, que começou a operar com 116 leitos, mas com as ampliações, vai chegar a 186.
