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Governo de MS prevê modernização do Bioparque Pantanal até 2027

Projeto com investimento de R$ 30,8 milhões foi incluído no Plano Plurianual; ao mesmo tempo, avança o processo de concessão

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O governo de Mato Grosso do Sul prevê investir R$ 30,8 milhões na modernização do Bioparque Pantanal até 2027. Os investimentos constam no Plano Plurianual (PPA) enviado no início desta semana à Assembleia Legislativa. 

Para o próximo ano, a expectativa é de que a manutenção e os investimentos no Bioparque se aproximem de R$ 7 milhões. O restante do valor reservado no PPA será diluído ao longo do período de 2025 a 2027. 
No PPA, o governo de Mato Grosso do Sul, que atualmente administra o Bioparque Pantanal e não cobra ingresso para a entrada dos visitantes, não dá mais detalhes sobre os planos de modernização do espaço. O valor, porém, encontra-se em um programa “finalístico, de gestão e manutenção”. 

Enquanto garante a modernização e a manutenção do Bioparque, o governo trabalha para ter, nos próximos anos, um parceiro privado para administrar não apenas o complexo, que conta com vários aquários, centro de convenções e espaço para pesquisas, mas todo o Parque das Nações Indígenas e outros atrativos do local, como o Museu de Arte Contemporânea (Marco), por exemplo. 

CONCESSÃO

O governador Eduardo Riedel (PSDB) frisou, ontem, novamente os planos do governo de conceder o espaço público. O local custa aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês aos cofres públicos, e pouco antes de ser inaugurado, no início de 2022, teve a desistência do Consórcio Cataratas, que em 2014 havia ganhado licitação para operar o local. 

Administrando os aquários do Rio de Janeiro e de Fortaleza, e com um aquário em construção em Foz do Iguaçu (PR), o grupo Cataratas acabou desistindo da concessão na capital de Mato Grosso do Sul. 

O projeto da gestão de Eduardo Riedel, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é mais ambicioso e envolve todo o empreendimento. 

Entre as ações que devem ser feitas com o objetivo de apresentar aos investidores interessados toda a estrutura do circuito de aquários, bem como os laboratórios e a biblioteca, está uma pesquisa de campo programada para ocorrer dentro do Bioparque Pantanal.

Essa pesquisa, segundo o plano especificações técnicas do BNDES, consiste em formular um estudo de conceito de negócio do Bioparque, que projete o número de visitantes, o perfil dos clientes e os valores de cobrança de ingressos que deverão ser empregados no empreendimento.

Também haverá um levantamento de dados com participantes e visitantes do Bioparque, para elaborar o perfil dos consumidores para as empresas interessadas no negócio.

Elaboração de produtos para avaliação comercial, estudo de demanda e estudo preliminar de engenharia, de arquitetura e de transporte também fazem parte do projeto técnico de concessão do Bioparque.

O documento também consta quais serão as formas de divulgação do projeto e interação com o mercado para angariar as possíveis empresas investidoras.

Haverá apresentações do projeto do Bioparque a investidores, com promoções e participações em eventos corporativos na modalidade virtual ou presencial, destacando Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo entre as cidades com maior potencial para se apresentar o empreendimento.

O BIOPARQUE

O Bioparque Pantanal conta com 21 mil metros quadrados de área construída, 5 milhões de litros de água e 359 espécies de animais. O espaço tem 239 tanques, com 31 voltados a exposições, um de abastecimento, um de reúso de descarte de efluentes, 38 na quarentena e 168 voltados exclusivamente para pesquisa, conservação, bioeconomia e sustentabilidade.

Inaugurado no dia 28 de março de 2022, o local tornou-se um ponto turístico de Mato Grosso do Sul, conhecido por ser o maior aquário de água doce do mundo.

Em um ano e sete meses de funcionamento, período no qual não houve cobrança de entrada, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 300 mil visitantes.

Durante sua construção, o Bioparque, ainda chamado de Aquário do Pantanal, foi alvo de investigações de corrupção, conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). A obra custou R$ 400 milhões aos cofres públicos.

SAIBA

No plano de especificações técnicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atrair investidores está prevista a apresentação do projeto de concessão do Bioparque Pantanal a investidores de cidades como Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

NACIONAL

Saiba quem é Adilson Barroso, suplente que deve assumir mandato de Zambelli

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL

14/12/2025 15h30

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL Divulgação/ Câmara dos Deputados

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Com a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anunciada neste domingo (14), quem assume a cadeira na Câmara dos Deputados é o suplente Adilson Barroso (PL-SP), político com longa trajetória no interior paulista e forte ligação com o bolsonarismo.

Barroso recebeu mais de 62 mil votos nas eleições de 2022. Apesar de ter se candidatado por São Paulo, nasceu em Minas Novas, distrito do município de Leme do Prado, em Minas Gerais. Ambientalista de formação, ele foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), criado em 2012, legenda que mais tarde passou a se chamar Patriota e, após baixo desempenho eleitoral, acabou se fundindo ao PTB, dando origem ao Partido Renovação Democrática (PRD).

Trajetória política

A carreira política de Adilson Barroso começou cedo. Aos 23 anos, disputou sua primeira eleição, em 1988, quando foi eleito vereador de Barrinha, no interior de São Paulo, pelo PTB. Foi reeleito em 1992, pelo antigo PFL, e ocupou o cargo de vice-prefeito do município entre 1997 e 2002.

Em 2002, alçou voos mais altos ao ser eleito deputado estadual pelo extinto Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde permaneceu até 2010, foi titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e integrou comissões que discutiram mudanças na legislação do imposto de renda e o limite de precatórios e débitos previdenciários.

Após perder a eleição em 2010, Barroso voltou à política municipal e, em 2016, reassumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Barrinha.

Adilson Barroso ganhou projeção nacional ao fundar o PEN, em 2012, partido que mudou de nome para Patriota em 2017. À frente da legenda, tentou atrair o então deputado Jair Bolsonaro para disputar a Presidência pelo partido, tanto em 2018 quanto em 2021. As articulações, no entanto, não avançaram.

Em seu site pessoal, Barroso atribui o fracasso da estratégia a interferências internas. “Perdi a chance de eleger o presidente da República pelo Patriota em 2018 e tornar o partido o maior do país”, escreveu, ao citar o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Após ser destituído da presidência do Patriota, Barroso deixou a sigla e se filiou ao PL em 2021. No ano seguinte, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e ficou como suplente.

Barroso já havia ocupado uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2023 e 2025, ao assumir a vaga de Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do mandato para comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Com o retorno de Derrite ao Legislativo, no fim de novembro, Barroso voltou à suplência.

Agora, retorna ao Congresso após a renúncia de Carla Zambelli, que ocorreu em meio à condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato, no caso envolvendo a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas redes sociais, se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo do presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira”. Na foto de perfil, aparece ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.

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