O governo de Mato Grosso do Sul decretou nesta sexta-feira (24) situação de emergência ambiental no Pantanal sul-mato-grossense, “em decorrência do conjunto de fatores ambientais negativos que resultam na propagação de incêndios florestais, no prejuízo à navegabilidade dos rios, culminando na emissão de altíssimos índices de fumaça que prejudicam ainda mais a saúde da população de toda a região”, diz trecho do documento, publicado no Diário Oficial do Estado.

A medida é válida por 180 dias em toda a área ocupada pelo Bioma Pantana afetada diretamente pelas condições climáticas, “que resulta na propagação de focos de incêndios florestais sem controle sobre quaisquer tipos de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar”. 

O decreto foi publicado também pelo fato da região estar em pleno crescimento dos casos da Covid-19, já que o avanço da fumada tem causado problemas de saúde na população local, o que provocou o aumento de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por causa de doenças relacionadas à qualidade do ar.

Com a publicação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) fica responsável por coordenar a articulação com os demais órgãos públicos “para a definição e a execução das estratégias de combate aos incêndios florestais”.

Enquanto durar o decreto, as aquisições para bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres ficam dispensados de licitação, “desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias”.

De acordo com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, por meio de sua assessoria, também foram determinadas ações junto ao Ministério de Meio Ambiente e Ministério da Segurança para implementar ações de combate aos incêndios. Helicópteros do governo do Estado e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estão autorizados a virem para Corumbá. 

A prefeitura também disse que a Semagro solicitou a vinda de aeronave de grande porte da Aeronáutica, adaptada para esse tipo de enfrentamento, além de outros meios adequados. A área queimada estimada pelo Ibama/PrevFogo já ultrapassa 300 mil hectares somente em de Corumbá. 

Ainda conforme o decreto Mato Grosso do Sul está no início do período crítico para incêndios florestais, “com graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo, em decorrência das condições climáticas extremas derivada da combinação de fatores indicativos de temperaturas acima de 30ºC, ventos superiores a 30 quilômetros por hora de velocidade e umidade relativa do ar abaixo de 30%, além de previsão de anomalia de precipitação e temperatura para o mês de agosto de 2020, conforme prognóstico divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)”.

O documento ressalta também que o índice pluviométrico dos últimos anos resultou no nível mais baixo do Rio Paraguai dos últimos 8 anos, apresentando cota atual de 1,62 metro na régua de Ladário, “sendo que o nível normal-médio é de 2,56 m para o mesmo local, resultando no secamento de grandes extensões de áreas que, historicamente, deveriam permanecer constantemente alagadas, fator que favorece a queima de turfa durante a propagação de incêndios florestais, dificultando sobremaneira a ação humana direta no combate às chamas”.

Esse nível baixo dificulta o acesso à água utilizada no combate e resulta na formação de novos focos de calor. A situação, ainda segundo o governo, também impossibilita o “escoamento da produção mineral por hidrovia, acarreta expressivo aumento de transporte de carga por via terrestre, e aumenta, consequentemente, a emissão de fumaça de origem fóssil”.

No texto, os agentes que atuarão na contenção dos incêndios também ficam autorizados a: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou aumento considerável no número de focos de incêndio, a maior quantidade dos últimos cinco anos – desde 2015. Até o início de novembro, o Estado teve 10.645 focos, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e mais da metade (5.698) era em Corumbá. A quantidade chegou a ser quase 500% maior do que o registrado no ano passado, quando foram 2.134 focos de 1° de janeiro até o início de novembro.

Os incêndios do ano passado na região atingiram uma área de cerca de 2,5 milhões de hectares do Pantanal, de acordo com estimativa do Corpo de Bombeiros. Militares de Brasília (DF) e de Mato Grosso vieram ajudar nos eventos ocorridos em 2019.