Cidades

INCÊNDIOS

Governo declara situação de emergência no Pantanal

Medida foi tomada devido a "conjunto de fatores ambientais negativos" que ajudaram na propagação de incêndios

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O governo de Mato Grosso do Sul decretou nesta sexta-feira (24) situação de emergência ambiental no Pantanal sul-mato-grossense, “em decorrência do conjunto de fatores ambientais negativos que resultam na propagação de incêndios florestais, no prejuízo à navegabilidade dos rios, culminando na emissão de altíssimos índices de fumaça que prejudicam ainda mais a saúde da população de toda a região”, diz trecho do documento, publicado no Diário Oficial do Estado.

A medida é válida por 180 dias em toda a área ocupada pelo Bioma Pantana afetada diretamente pelas condições climáticas, “que resulta na propagação de focos de incêndios florestais sem controle sobre quaisquer tipos de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar”. 

O decreto foi publicado também pelo fato da região estar em pleno crescimento dos casos da Covid-19, já que o avanço da fumada tem causado problemas de saúde na população local, o que provocou o aumento de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por causa de doenças relacionadas à qualidade do ar.

Com a publicação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) fica responsável por coordenar a articulação com os demais órgãos públicos “para a definição e a execução das estratégias de combate aos incêndios florestais”.

Enquanto durar o decreto, as aquisições para bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres ficam dispensados de licitação, “desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias”.

De acordo com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, por meio de sua assessoria, também foram determinadas ações junto ao Ministério de Meio Ambiente e Ministério da Segurança para implementar ações de combate aos incêndios. Helicópteros do governo do Estado e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estão autorizados a virem para Corumbá. 

A prefeitura também disse que a Semagro solicitou a vinda de aeronave de grande porte da Aeronáutica, adaptada para esse tipo de enfrentamento, além de outros meios adequados. A área queimada estimada pelo Ibama/PrevFogo já ultrapassa 300 mil hectares somente em de Corumbá. 

Ainda conforme o decreto Mato Grosso do Sul está no início do período crítico para incêndios florestais, “com graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo, em decorrência das condições climáticas extremas derivada da combinação de fatores indicativos de temperaturas acima de 30ºC, ventos superiores a 30 quilômetros por hora de velocidade e umidade relativa do ar abaixo de 30%, além de previsão de anomalia de precipitação e temperatura para o mês de agosto de 2020, conforme prognóstico divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)”.

O documento ressalta também que o índice pluviométrico dos últimos anos resultou no nível mais baixo do Rio Paraguai dos últimos 8 anos, apresentando cota atual de 1,62 metro na régua de Ladário, “sendo que o nível normal-médio é de 2,56 m para o mesmo local, resultando no secamento de grandes extensões de áreas que, historicamente, deveriam permanecer constantemente alagadas, fator que favorece a queima de turfa durante a propagação de incêndios florestais, dificultando sobremaneira a ação humana direta no combate às chamas”.

Esse nível baixo dificulta o acesso à água utilizada no combate e resulta na formação de novos focos de calor. A situação, ainda segundo o governo, também impossibilita o “escoamento da produção mineral por hidrovia, acarreta expressivo aumento de transporte de carga por via terrestre, e aumenta, consequentemente, a emissão de fumaça de origem fóssil”.

No texto, os agentes que atuarão na contenção dos incêndios também ficam autorizados a: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou aumento considerável no número de focos de incêndio, a maior quantidade dos últimos cinco anos – desde 2015. Até o início de novembro, o Estado teve 10.645 focos, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e mais da metade (5.698) era em Corumbá. A quantidade chegou a ser quase 500% maior do que o registrado no ano passado, quando foram 2.134 focos de 1° de janeiro até o início de novembro.

Os incêndios do ano passado na região atingiram uma área de cerca de 2,5 milhões de hectares do Pantanal, de acordo com estimativa do Corpo de Bombeiros. Militares de Brasília (DF) e de Mato Grosso vieram ajudar nos eventos ocorridos em 2019.

Patrimônio Cultural

Último falante nativo do 'idioma do Pantanal', seu Vicente falece aos 81 anos

Reconhecido internacionalmente por preservar a língua Guató, ancião vivia isolado no Pantanal e deixa um legado histórico para a cultura indígena brasileira.

04/08/2026 19h34

eu Vicente, reconhecido como o último falante nativo da língua Guató, vivia às margens do rio São Lourenço, no Pantanal. Aos 81 anos, tornou-se símbolo da resistência e da preservação da cultura do povo canoeiro, deixando um legado histórico para as futur

eu Vicente, reconhecido como o último falante nativo da língua Guató, vivia às margens do rio São Lourenço, no Pantanal. Aos 81 anos, tornou-se símbolo da resistência e da preservação da cultura do povo canoeiro, deixando um legado histórico para as futur Foto: Divulgação

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Reconhecido como último falante nativo da língua Guató, Vicente Manoel da Silva faleceu aos 81 anos na região da Serra do Amolar/Morro Caracará. Seu Vicente, como era conhecido, vivia em uma área remota do Pantanal, distante mais de seis hora de barco a partir de Corumbá, rio Paraguai acima, sozinho.

Os Guató são uma etnia tradicional no Pantanal, conhecidos como povo canoeiro, que foram referenciados em documentos ainda no século XVI.

Por ser um falante nativo Guató, tendo nascido de mãe e pai da etnia, ganhou reconhecimento dentro e fora do Brasil por conta de documentários e reportagens que foram feitas com ele. A etnia chegou ser declarada extinta no país, entre a década de 1950 e 1960. 

Estudos mostram que o preconceito e a violência sofrida naquela época contribuíram para que os Guató decidissem não se declararem para evitar conflito. Só no final da década de 1970 que houve revisão desse cenário, com Corumbá aparecendo como uma das cidades que abrigava os Guató.

Seu Vicente, que nasceu em 30/05/1945, representa um símbolo de resistência, ao mesmo tempo que uma referência para a tradição guató no Pantanal. Ele vivia sozinho, às margens do rio São Lourenço, em trecho que fica entre a comunidade Barra do São Lourenço e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense.

Nesta terça-feira (4), pessoas da comunidade que circulam na região não viram o ancião pescando e acabaram encontrando-o dentro de casa, conforme informações iniciais, desacordado.

Os Bombeiros de Mato Grosso do Sul, que ficam na base avançada na comunidade Barra do São Lourenço, foram acionados e prestaram atendimento. Contudo, ele tinha falecido.

O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Pantanal divulgou, em redes sociais, nota de pesar pela morte de seu Vicente.

“É com profundo pesar que o Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, especialmente a comunidade da Aldeia Barra do São Lourenço, comunica o falecimento do parente Vicente Manoel da Silva, também conhecido como Vicentinho, verdadeira biblioteca de saberes sobre a história, a cultura e a língua do povo Guató. Que o Grande Pai Velho ou o Dono do Mundo lhe receba e o guarde no bom lugar que você merece”, divulgou.

O Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que mantém bases de pesquisa na região da Serra do Amolar, também lamentou a morte dele.

“Toda a sua grandiosidade para a cultura e tradição não alterou em nada seu ritmo de vida e suas raízes. Seu Vicente sempre seguiu vivendo em meio ao Pantanal, já há décadas morando às margens do rio São Lourenço, ocupando o território que seus ancestrais viveram, pescando nos corixos que tantos outros Guató pescaram, usando sua canoa de um pau só e as ferramentas tradicionais como remo, zinga, arpão, vara de pesca, zagaia. Ele também conhecia como tocar o ganzá e a viola de cocho.”

A página Documenta Pantanal divulgou vídeo que seu Vicente conta como é o nome de animais e outras coisas do território pantaneiro na língua guató.

“E m 2018, tivemos o privilégio de conviver com ele durante as gravações do filme ‘Ruivaldo, O Homem que Salvou a Terra’. Nos últimos anos de sua vida, seu Vicente dedicou seu tempo ensinando linguistas e professores de aldeias próximas a língua guató, pensando na preservação da língua e de sua cultura. Que seus conhecimentos continuem sendo compartilhados pelas próximas gerações Seu legado está escrito para sempre na história do Pantanal para todo o mundo.”

Por viver em área isolada, ele só foi ter acesso a energia elétrica depois de 2022. Até então, precisava pescar ou caçar de forma quase diária. Além disso, uma canoa que pertenceu a ele acabou doada e está exposta no Memorial do Homem Pantaneiro, em Corumbá.

Língua Guató em risco

O que seu Vicente ajudou a promover para o mundo, atualmente a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho - “Toghopanaã”, que fica na Ilha Ínsua, na Aldeia Uberaba Guató, busca consolidar com disciplina regular do ensino do Guató.

Contudo, estudos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) mostram que há desafios para perpetuar essa língua devido à carência de conhecimento da estrutura linguística e materiais didáticos.

Sepultamento

Ainda não há informação oficial sobre o sepultamento de seu Vicente. O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, não confirmou se o corpo dele seria trazido para cidade.

O IHP divulgou que há planos que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) deve levar uma urna funerária para a região onde o ancião vivia neste dia 5 de agosto. O sepultamento dele ocorreria nesse território.

No local onde seu Vicente vivia, ao menos a mãe dele (Júlia) e um dos tios (José) foram enterrados próximos, divulgou estudo do Instituto Homem Brasileiro.

Investigação

Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

Levantamento preliminar identificou 'potencial aplicação irregular' de aproximadamente R$ 615 milhões

04/08/2026 19h00

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches, à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.
 

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