Na edição desta sexta-feira (27) em Diário Oficial, o Governo do Estado publicou a deliberação Fundo de Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja (FUNDEMS), que destina mais de R$ 7 milhões permitindo que um edital seja criado e, basicamente, dando a chance para produtores dessas culturas "lucrarem por manter a floresta em pé".
O texto legal visa, além de mapear o estoque de carbono, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis que estejam na mesma linha dos padrões socioambientais internacionais, aportando valores de até R$ 7.612.000.
Tudo isso com objetivo de que os produtores locais se direcionem em busca da certificação da Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS - do inglês livre Round Table for Responsible Soy).
Agora, com a deliberação publicada, em resposta o Governo do Estado complementa que se abre o espaço para o novo edital que - como aponta o Executivo em nota -, que apesar de não ter data definida "deve ser publicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) nos próximos dias".
"O Governo do Estado pode agora preparar um novo edital de chamamento do Fundems com o regramento para implementação de certificação que se alinhe com os padrões internacionais de responsabilidade socioambiental pelos produtores de soja em Mato Grosso do Sul", cita nota do Executivo.
Créditos de carbono
Nascido em 1997, por meio do Protocolo de Kyoto, os créditos de carbono servem como uma espécie de moeda que representa queda e/ou remoção do dióxido de carbono emitido na atmosfera.
Com essa possibilidade de "negociar" as emissões, os créditos e compensações servem para governos e empresas compensarem suas emissões, comercializados como num grande mercado.
Há vantagens nesse modelo, que começam com o estímulo às reduções dessas emissões; passam por promover tecnologias ecológicas na cadeia produtiva, mas que também encontra adversidades para sua manutenção.
Entre os problemas do modelo, cabe apontar que as quantidades reais de emissões, sem a devida supervisão, podem ser facilmente subestimadas e falsificar as emissões dos créditos.
Além de levantar a dúvida sobre o "direito de poluir" já que é possível "bancar as emissões poluentes", e também quanto à como funcionaria esse monitoramento no Estado, no sistema em geral há dúvidas quanto:
- Altos Valores;
- Licenças burocráticas;
- Reflexos desiguais entre as classes, etc.
Investimentos
Com o atual diretor-presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), Jorge Michelc, presidindo também o Fundo, a entidade foi consultada a se posicionar, porém, não se manifestaram sobre.
Isso porque, após aprovado, há o prazo de até um ano para liberação do recurso, sendo que ainda há vários pontos em alinhamento para uma futura execução do projeto.
Para além dos R$ 7.612.000 aportados nesse projeto, cabe lembrar que há exatamente uma semana, outro projeto com parceria da Aprosoja angariou investimentos milionários.
No último dia 20, o Governo do Estado liberou R$ 7,8 milhões para instalação de 19 estações meteorológicas em Mato Grosso do Sul, para que a Associação instale e fique responsável pela manutenção e monitoramento, com processamento de dados a cargo do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec).
