A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou a Prefeitura de Três Lagoas a adotar medidas emergenciais para ampliar o acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inclui a contratação imediata de vagas na rede privada e a reestruturação do fluxo de atendimento na assistência social do município.

A mudança ocorre após a 4ª Promotoria de Justiça identificar falhas no atendimento à população idosa, durante procedimento administrativo instaurado no início de 2026. Relatórios técnicos apontaram que a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Acolhimento POP) operava acima da capacidade e recebia públicos para os quais não estava preparada, como idosos, pessoas acamadas e indivíduos com deficiência.

Diante do cenário, o MPMS expediu recomendação formal e passou a acompanhar o caso de perto. Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou a aquisição de 15 vagas em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da rede privada, medida que permitirá a transferência imediata de idosos que aguardavam acolhimento adequado.

Além de desafogar a estrutura existente, a providência também deve reorganizar o atendimento de outros grupos vulneráveis. Pessoas com deficiência e transtornos mentais, por exemplo, passarão a ser direcionadas para serviços específicos, como residências inclusivas e terapêuticas.

Segundo o Ministério Público, a intervenção busca garantir o cumprimento da legislação e assegurar condições dignas de atendimento à população idosa. O órgão destaca que continuará monitorando as medidas adotadas pelo município para evitar novas irregularidades e assegurar a efetividade das políticas públicas.

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Cada vez mais procurados pela população, as populares canetas emagrecedoras seguem sendo fortemente visadas pelas forças de segurança pública e saúde social, com Campo Grande iniciando a semana mais uma vez debaixo da mira da Polícia Federal (PF) em operação contra a venda irregular desses produtos para controle de diabetes e de emagrecimento. 

Conforme a Polícia Federal, quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal foram cumpridos em Campo Grande nesta segunda-feira (13), há exatamente uma semana do "pente-fino" contra canetas emagrecedoras na Cidade Morena. 

Enquanto que há uma semana a batida da PF e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visitaram um condomínio de luxo na Avenida Afonso Pena, endereço bem próximo a Rua Professor Luiz Alexandre de Oliveira que beira o Parque das Nações Indígenas, reservado para o funcionamento de escritórios e clínicas em área nobre próxima ao Shopping Campo Grande, agora os agentes deflagraram a chamada "Operação Emagrecimento Seguro III".  

Nessa apuração da venda irregular de produtos para controle de diabetes e emagrecimento, os agentes apreenderam uma série de medicamentos, como o esteroide derivado da testosterona oxandrolona, em caixa com 100 comprimidos produzidos pela indústria paraguaia, além de várias unidades do chamado Durateston Plus Gold, esse injetável, ambos da Landerlan.

Aqui cabe destacar que o esteroide anabolizante consumido via oral, Oxandroland, é proibido pela Anvisa e desaconselhado pelo próprio Conselho Federal de Medicina, bem como o injetável Durateston pela falta de registro regular no País. 

Ainda em dezembro do ano passado a Anvisa publicou uma resolução, determinando recolhimento de lotes da da empresa Basal Indústria Farmacêutica Ltda, bem como a proibição de 430 medicamentos anabolizantes fabricados pela empresa irregular Landerlan (que apresentava CNPJ desconhecido). 

Dos itens da Landerlan proibidos pela Anvisa aparecem: 

• Decaland Depot 200 Mg X 10 Ml (todos os lotes). 
• Testoland Depot 200 Mg/2ml - Landerlan Gold (todos os lotes).
• Clembuterol Clorhidrato 0,04 Mg (todos os lotes). 
• Hcg Humano 5.000ui Landerlan Gold (todos os lotes). 
• Tritrembo Gold 200mg/ml (todos os lotes). 
• Trembolona Hexahidroxibencil 51mg/ml (todos os lotes). 
• Testenat Enantato de Testosterona 250mg/10ml (todos os lotes). 
• Drostanolona Masteron Propionato 100mg/ml (todos os lotes). 
• Nandrolona Fenilpropionato 100mg/10ml (todos os lotes). 
• Trembolona Enantato 200mg/ml (todos os lotes). 
• Durateston Plus Gold (todos os lotes). 
• Boldenonia Undecilenato (todos os lotes). 
• Trembolona Acetato (todos os lotes). 
• Propionato Landergold (todos os lotes). 
• Oxandroland 5mg (todos os lotes). 
• Landertropin Gh 100ui (todos os lotes). 
• Decaland Nandrolona 5ml (todos os lotes). 
• Testoland/Deposteron 200mg (todos os lotes). 
• Stanozoland Depot 30ml (todos os lotes). 
• Stanozoland Depot 15ml (todos os lotes). 
• Stanozoland Depot Oral 10mgx100 comp. (todos os lotes). 
• Primobolan/Metenolona Oral (todos os lotes). 
• Primobolan/Metenolona Enantato 10ml/100mg (todos os lotes). 
• Durateston 1ml (todos os lotes). 
• Trembolona Acetato 75 mg (todos os lotes). 
• Testenat Enantato 4ml 250mg (todos os lotes). 
• Oxitolan/Hemogenin Oral 50mg/20 comp. (todos os lotes). 
• Metandrostenolona/Dianabol 10mg (todos os lotes). 
• Drostenoland Masteron (todos os lotes). 
• Androlic/Mesterolona 25mg (todos os lotes). 

Registro negado

Ainda no início desta semana a Anvisa anunciou a negativa de pedido de registro de três medicamentos com os princípios ativos semaglutida e liraglutida. Segundo a Agência, na prática, indica que as solicitações não atenderam "todos os requisitos técnicos exigidos para comprovação de eficácia, segurança e qualidade dos produtos". 

"Houve o indeferimento de duas versões de liraglutida, da farmacêutica Cipla (Plaobes e Lirahyp), e uma de semaglutida, da Dr. Reddy's (Embeltah)", cita a Anvisa em nota. 

Para garantir o abastecimento do mercado brasileiro, em 2025 a Anvisa chegou a publicar edital para que as empresas que queriam registro de medicamentos contendo semaglutida ou liraglutida pudessem pedir prioridade na análise por parte da Agência. 

A própria Anvisa, através de sua área de fiscalização, identificou tendência de instabilidade na oferta dos medicamentos desta classe, destacando recentemente que não existem concorrentes para a semaglutida no Brasil. 

Pelo menos 16 pedidos de registro aparecem na "fila" da Anvisa, para medicamentos com este princípio ativo, cuja patente venceu no Brasil no último mês de março. 

Já para a liraglutida há cinco medicamentos no Brasil, de dois laboratórios diferentes, com mais sete pedidos para avaliação por parte da Anvisa. 

Novas regras

Em complemento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirma que prepara uma nota técnica para esta semana, para revisar as atuais regras  para manipulação de medicamentos injetáveis de GLP-1 (Peptídeo semelhante ao Glucagon-1), as populares como canetas emagrecedoras, com princípios ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida. 

Está no plano de ação da Agência, apresentado no último dia 06, a estratégia de fortalecer a atuação no controle sanitário desses produtos, com intuito de garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos. 

Nesse sentido, a minuto deve trazer diretrizes quanto aos procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) de agonistas de GLP-1, sendo que entre as mudanças estão previstos mecanismos de rastreabilidade; segurança ao longo da cadeia produtiva, e qualificação dos fabricantes e fornecedores, bem como  testes mínimos de controle de qualidade. 

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