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Governo federal autoriza MS a sacar empréstimo "bilionário"

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou nesta semana o governo de MS a contratar empréstimo de R$ 950 milhões; saiba onde o dinheiro será usado

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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou nesta semana o despacho que autoriza Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de R$ 950 milhões no Banco do Brasil.

A operação conta com a garantia da União, um privilégio concedido apenas a entes federativos com boa saúde financeira, no mínimo nota B+ no Tesouro Nacional, o que reduz as taxas de juros a serem pagas pelo Estado.

Embora os documentos oficiais do Ministério da Fazenda citem apenas “projetos estratégicos”, um cruzamento de dados realizado com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) de Mato Grosso do Sul revela, pela primeira vez, o destino carimbado desse recurso.

O parecer enviado pelo Estado para análise do empréstimo é explícito ao dizer que o recurso se destina a: projetos estratégicos de investimentos (despesas de capital); capitalização do Fundo Garantidor de parcerias público-privadas (Fegap) e fortalecimento de Fundos Estaduais.

Para este ano, o governo já reservou R$ 596,2 milhões desse montante para execução imediata destas previsões.

Empréstimo

A operação se destaca pelo longo prazo de quitação, totalizando 18 anos (216 meses). O Estado terá 12 meses de carência, começando a amortizar a dívida principal após esse período, ao longo de 204 meses.

A operação eleva a dívida consolidada do Estado para um patamar superior a R$ 21 bilhões, reforçando o cenário de dependência de crédito para manter os investimentos.

Rota Bioceânica

Os cinco pilares que sustentam o investimento do empréstimo, conforme a LOA 2026 são a Logística e Rota Biocênica (1 – Logística e Rota Bioceânica, ação 6195 – Agesul). Este é o maior destino do recurso. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) utilizará a verba para a implantação e manutenção de vias pavimentadas.

O foco está na conclusão de trechos estratégicos das rodovias MS-156, MS-270 e MS-441. Estas vias são consideradas essenciais para o escoamento da produção agroindustrial e essenciais para a conectividade da Rota Bioceânica, que ligará o Mato Grosso do Sul aos portos do Chile.

Alavanca para PPPs

O governo Riedel vai utilizar uma fatia do empréstimo para capitalizar o Fegap - ação 6063. Diferente das obras físicas e estruturantes, este é um investimento financeiro considerado estratégico.

Ao encher o caixa desse fundo, o Estado oferece garantias reais para atrair empresas privadas em grandes concessões e parcerias público-privadas (PPPs), como a recente do Hospital Regional.

Em seus roadshows para apresentar o investimento, é dito que cada real do empréstimo colocado aqui “pode” atrair até cinco reais em investimentos privados em infraestrutura e serviços.

Gás natural

A LOA 2026 (ação 6015 – MSGás) reserva R$ 44,2 milhões especificamente para a Companhia de Gás do Estado de MS (MSGás) via operações de crédito.

O recurso será aplicado na expansão da rede de gasodutos. O objetivo é levar o gás natural, uma fonte de energia mais barata e menos poluente que o diesel, para novos distritos industriais e polos comerciais, aumentando a competitividade das indústrias sul-mato-grossenses.

Industrialização e assentamentos

O Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico deve receber aportes para financiar o crescimento do setor produtivo (ação 6092 – Pró-Desenvolve).

O foco é o fomento econômico direto. Os dados orçamentários apontam para a construção de infraestrutura de apoio em núcleos industriais e, crucialmente, em assentamentos rurais, incluindo a construção de galpões logísticos e abrigos para máquinas agrícolas, visando a verticalização da produção no campo.

Inovação e tecnologia aplicada

Fechando o pacote, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) terá recursos de crédito para o fomento ao empreendedorismo inovador.

O investimento foca em startups e projetos de ecoinovação. O Estado pretende financiar tecnologias que ajudem Mato Grosso do Sul a cumprir suas metas de “Carbono Neutro”, transformando a inovação tecnológica em um diferencial competitivo para o agronegócio e para a indústria local.

O Estado garante que, diferente de gestões passadas que utilizavam empréstimos para cobrir buracos no caixa ou pagar salários, o pacote de R$ 950 milhões aprovado pelo Ministério da Fazenda é 100% destinado a despesas de capital.

Depósitos judiciais

Para fechar as contas no azul e manter a aparência de solvência, o governo estadual recorreu a um expediente de emergência: o uso de Depósitos Judiciais.

O Cadastro da Dívida Pública (CDP) do Estado, emitido no dia 31 de dezembro de 2024, revela que o Estado se apropriou de R$ 577,5 milhões de contas judiciais (dinheiro de processos de terceiros sob guarda da justiça) para pagar despesas correntes.

Embora legalizada em situações específicas, a prática é considerada por especialistas como um sintoma agudo de falta de liquidez (dinheiro vivo em caixa).

A aposta nos empréstimos, este do Banco do Brasil e o anterior de R$ 2,3 bilhões com o BNDES, mostra que a iniciativa é construir ativos que geram emprego, renda e, consequentemente, mais impostos no futuro. A LOA 2026 aponta que o governo está apostando alto na infraestrutura como o motor para alavancar o crescimento do Estado, juro a juro.

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FUGITIVO

Rapaz tenta dar fuga da Polícia Militar e invade contramão do Terminal Bandeirantes

Victor Hugo, de 21 anos, foi encaminhado para DEPAC-Cepol e liberado após assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência

18/02/2026 16h45

Para interromper a fuga, a Polícia Militar efetuou um disparo na roda traseira da motocicleta

Para interromper a fuga, a Polícia Militar efetuou um disparo na roda traseira da motocicleta Paulo Ribas

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Na madrugada desta quarta-feira (18), a Polícia Militar, durante patrulhamento pela Avenida Marechal Deodoro, no sentido Centro, visualizou uma motocicleta de cor vermelha, pilotada por Victor Hugo Gomes Salomão, de 21 anos. O veículo estava sem placa de identificação, o que motivou a abordagem. Os militares ordenaram que o rapaz parasse a motocicleta.

Inicialmente, ele demonstrou intenção de obedecer, porém ao perceber que a equipe desembarcava da viatura, o indivíduo arrancou bruscamente, empreendendo fuga pela Rua Ronei Paine Malheiros, seguindo em direção ao bairro Guanandi e, posteriormente, acessando a Rua Vitor Pace, no sentido Vila Jacy, entrando ainda na Rua Araés.

Durante a fuga, Victor Hugo ingressou na contramão dentro do Terminal Bandeirantes, desrespeitando sinalizações de parada obrigatória, sinais vermelhos e preferenciais. 

Esta ação ocorreu novamente em outro momento, quando o condutor passou a trafegar também na contramão da Avenida Marechal Deodoro, inclusive pela calçada, quase atropelando pedestres que se encontravam no local. 

O autor ignorou reiteradas ordens de parada, bem como os sinais sonoros e luminosos da viatura policial. De acordo com o boletim de ocorrência, o piloto arremessou a motocicleta em direção a outros veículos e, inclusive, contra a equipe policial que tentava realizar a abordagem.

Quando chegaram em um local considerado seguro e apropriado, a Polícia Militar efetuou um disparo na roda traseira da motocicleta, o que resultou na parada da fuga. 

Durante a abordagem, o indivíduo ofereceu resistência, então os militares usaram força moderada para contê-lo e algemá-lo. A motocicleta foi transferida ao pátio do DETRAN. 

O jovem foi levado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Cepol (DEPAC-Cepol), apresentando escoriações no rosto decorrentes da queda durante a parada do veículo e da contenção. 

A autoridade policial determinou o registro das providências cabíveis, bem como a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor de Victor Hugo. O autor assinou o TCO e foi liberado.

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jogatina

Lotesul: Empresa do Paraná é convocada para etapa que reprovou a primeira colocada

Prova de conceito é a segunda etapa da licitação para assumir a loteria estadual de MS e será realizada no dia 4 de março

18/02/2026 16h30

Loteria estadual deve ter oferta de cassino on-line e outros jogos

Loteria estadual deve ter oferta de cassino on-line e outros jogos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação, que foi a segunda colocada na licitação para assumir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul), mas se classificou após a primeira não cumprir exigências do edital, foi convocada pelo Governo do Estado para realização de prova de conceito dos serviços ofertados.

O ato convocatório foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).

Conforme a publicação, a prova será no dia 4 de março, com início às 8h, na Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG), em Campo Grande.

A prova de conceito foi a etapa onde a primeira empresa, a Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA., foi desclassificada.

A Prova de Conceito em licitação é uma etapa técnica, onde o licitante mais bem classificado demonstra, na prática, que seu produto ou serviço atende aos requisitos funcionais do edital. A prova de conceito valida a viabilidade técnica e a qualidade da solução antes da contratação final, sendo comum em Tecnologia da Informação (TI) e serviços complexos para evitar riscos.

Prohards

Conforme reportagem do Correio do Estado, a Prohards é responsável pela parte da loteria instantânea no Paraná, ou seja, a raspadinha.

Ela ofereceu repasse de 36,11% ao governo do Estado, o mínimo era de 16,17%, na segunda rodada da licitação referente ao pregão da Lotesul. Ela teve prioridade por ter feito a segunda melhor oferta no primeiro leilão.

A Prohards é uma empresa paulista, com sede em Rio Claro (SP), fundada em maio de 2006 e consolidada no mercado de “jogatinas”.

Aempresa integra a World Lottery Consortium, maior associação de loterias do mundo, que reúne mais de 150 loterias de estados espalhadas por 80 países de cinco continentes. 

Entre as marcas da Prohards está a Esportes da Sorte, empresa ligada as bets esportivas e que chegou a ser investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Em março de 2024 a empresa venceu licitação para comandar a loteria instantânea no Estado do Paraná. Segundo o governo daquele estado, esta é uma modalidade de jogo na qual o resultado é imediato.

Este é apenas um dos estilos de loteria adotados no Paraná. No estilo do certame proposto em Mato Grosso do Sul, que se trata da implantação e operação da plataforma, a vencedora foi o Consórcio PayBrokers, que também tinha demonstrado interesse pelo Estado.

No caso da Prohards, ela também opera a loteria da prefeitura de Cuiabá (MT). O início do contrato foi em 2023 e tinha prazo de 5 anos.

Leilão

A Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA. havia ganhado o primeiro leilão em 23 de janeiro, mas, foi reprovada na prova de conceito por falta de cofre de regulação (eletrônico), o que é uma exigência do edital feito pelo governo de Mato Grosso do Sul para a Lotesul.

O governo do Estado está em busca de uma empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria de MS, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato.

A licitação foi suspensa duas vezes no ano passado e sofreu alterações no edital em comparação com quando foi lançado. Porém, pelo seu potencial de arrecadação ser na casa dos bilhões de reais, segue atraindo atenção das empresas de loterias espalhadas pelo País.

A primeira disputa pela Lotesul em março do ano passado, mas foi paralisada logo no início do certame, para, supostamente responder a uma dúvida de interessados.

A empresa que vencer a licitação para comandar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa macro feito pelo governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Na última divulgação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 184,4 bilhões. A estimativa para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano.

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