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Governo federal prepara lei para indenizar fazendeiros donos de terras demarcadas

Luiz Eloy Terena confirmou que MS, um dos estados com mais registros de conflitos por terras no País, terá prioridade

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O Ministério dos Povos Indígenas estuda e dialoga com órgãos do governo federal sobre como será a redação das regras de um projeto de lei que está sendo elaborado pela União com o objetivo de criar um mecanismo para indenizar fazendeiros proprietários de terras demarcadas como indígenas. O texto deve ter como base o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao Correio do Estado, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, informou que as trativas entre o MPI e os demais ministérios do governo estão sendo feitas para se chegar a uma definição de um projeto de lei que possa determinar a indenização. 

“Internamente no governo ainda estamos conversando como é que vamos fazer isso [projeto de lei], a ministra [Sonia Guajajara] já teve algumas conversas com o Ministério do Planejamento, porque envolve recursos, falamos com a Advocacia-Geral da União e com o ministro das Relações Institucionais, mas ainda estamos desenhando qual será o instrumento pelo qual vamos dar efetividade à demarcação de terras”, explicou Eloy.

Ainda em processo de alinhamento com o governo federal, o Ministério dos Povos Indígenas tem o interesse de apresentar uma forma de instrumentalizar a indenização aos fazendeiros, deixando claro que respeitará os parâmetros apresentados pelo Supremo Tribunal Federal.

No dia 27 de setembro, o STF encerrou o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, rejeitando a tese que queria limitar à data de promulgação da Constituição Federal o período para que uma área fosse considerada indígena. 

Os ministros também aprovaram novas diretrizes para serem aplicadas pelo Judiciário em casos de disputas de terras, entre elas a indenização a proprietários de boa-fé.

A nova tese aprovada pelo STF diz que proprietários de terras que ocupam os espaços de boa-fé, ou seja, que adquiriram terras de forma legal, têm direito a indenização, a ser paga pela União, tanto por benfeitorias quanto pela terra nua.

A indenização vale para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que posteriormente foram consideradas áreas indígenas.

Esse processo de indenização, conforme decisão do Supremo, será realizado à parte do processo de demarcação das terras indígenas, assim como o ministro Cristiano Zanin sugeriu em seu voto.

O advogado sul-mato-grossense Eloy Terena, nascido na aldeia indígena Ipegue, em Aquidauana, informou que o Estado é prioridade no que se trata do processo demarcatório e indenizatório, como forma de solucionar os conflitos pelas terras.

“Recebemos o presidente da Famasul há duas semanas e, em todas as nossas conversas, a gente tem dito isso que Mato Grosso do Sul é prioridade nesse processo indenizatório”, informou. 

DEMARCAÇÕES

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), existem 33 terras com a posse dos indígenas confirmada (sendo quatro homologadas e 29 regularizadas). Há também outras 17 em estudo, 11 declaradas e quatro delimitadas, ou seja, são 32 pretendidas.

As fases do processo de demarcação de terras indígenas são as seguintes: estudo, delimitação, declaração, homologação, regularização (após o decreto presidencial) e interdição (usada para povos indígenas isolados, sem nenhum caso em MS).

GABINETE DE CRISE

O Ministério dos Povos Indígenas criou grupo para relatar violências e violações de direitos dos guarani-kaiowá, presentes na região sul do Estado, assim como para avaliar medidas que mirem a pacificação dos conflitos locais, entre elas o avanço na demarcação dos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul.

Tendo sido instituído no mês passado, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), o gabinete de crise deverá acompanhar a situação no sul do Estado para propor medidas pacificadoras.

Esse gabinete tem a participação da ministra Sonia Guajajara, além da secretaria-executiva de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas e da Funai, e será coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas.

O gabinete contará com membros convidados de diversas entidades, como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Aty Guasu Guarani Kaiowá, entre outros.

Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, informou que o recém-criado gabinete de crise também deverá propor formas de indenização aos proprietários de terras demarcadas, nos moldes estabelecidos pelo STF.

“O Ministério dos Povos Indígenas vem tratando a demarcação com muita seriedade, tendo as conversas necessárias com a bancada federal, inclusive com os setores representantes do agronegócio, e, a partir dos parâmetros definidos pelo STF, vamos começar a trabalhar, sim, com a efetivação de um instrumento para o pagamento das indenizações”, declarou Eloy.

Ainda de acordo com Eloy Terena, já existe nesse gabinete uma iniciativa para a retomada de demarcações de terras indígenas, principalmente na região do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

“O MPI, junto da Funai, está fazendo uma força-tarefa para que equipes do grupo de trabalho liderado por antropólogos retornem a campo para concluir estudos demarcatórios. Isso já está na previsão para serem disponibilizados recursos ainda neste ano”, informou Eloy Terena.

O grupo foi criado após a morte de Sebastiana Galton e de Rufino Velasque, líderes espirituais indígenas, na aldeia Guassuty, em Aral Moreira.

Um dos estados com mais conflitos envolvendo indígenas, Mato Grosso do Sul concentrou 39% das 1.367 mortes de lideranças indígenas no Brasil entre 2003 e 2019, conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

SAIBA

Após o veto do presidente Lula a trechos do projeto de lei que instituía o marco temporal, no dia 20 de outubro, a bancada ruralista afirmou que se articula para derrubar os atos do governo e retomar o texto do marco temporal, para que as terras indígenas se restrinjam à área ocupada pelos povos na data de promulgação da Constituição Federal, em 1988.

LONGA ESPERA

Ponte sobre o Rio Paraguai ficará interditada por 3 fins de semana

As obras na estrutura ocorrem das 17h dos sábados até às 12h dos domingos

15/08/2026 13h30

Ponte sobre o Rio Paraguai terá interdição total de 19 horas em três finais de semana seguidos

Ponte sobre o Rio Paraguai terá interdição total de 19 horas em três finais de semana seguidos Divulgação: Agesul

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Devido a movimentação gerada pela data comemorativa do Dia dos Pais, no último domingo (9), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) adiou em uma semana a agenda de interdições de tráfego na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. Com isso, a partir deste sábado (15), às 17h, a estrutura ficará interditada até às 12h do domingo (16).

A interdição total estava prevista para começar no dia 8 de agosto. As pessoas que forem viajar devem se planejar antes para não terem estresse no momento que for pegar a estrada, então precisam prestar atenção na nova agenda das obras, que fica da seguinte forma:

  • 15 de agosto (a partir das 17h) e 16 de agosto (até às 12h);
  • 22 de agosto (a partir das 17h) e 23 de agosto (até às 12h);
  • 29 de agosto (a partir das 17h) e 30 de agosto (até às 12h).

As obras de recuperação e com o tráfego em meia pista ocorrem desde o dia 12 de junho na ponte sobre o Rio Paraguai. A interrupção desta vez durará 19 horas nos próximos três finais de semana.

A rodovia BR-262 é o único acesso asfaltado das cidades Corumbá e Ladário, que juntas somam em torno de 122 mil habitantes.

De acordo com a Agesul, a “suspensão do tráfego é indispensável para garantir a segurança dos usuários e a execução adequada dos serviços da ponte, que é estratégica para Corumbá e para o Pantanal”.

Ainda de acordo com a Agesul, faixas informativas e painéis de LED foram instaladas em locais de grande circulação e acesso, como a entrada de Miranda, o acesso ao Lampião Aceso, o Anel de Corumbá, nas proximidades da antiga praça de pedágio e a entrada de Porto Esperança, com o objetivo de alertar os usuários com antecedência, organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança durante a execução dos trabalhos.

A reforma da ponte de 1,2 quilômetro foi contratada por R$ 11,7 milhões e, apesar de se tratar de rodovia federal, a obra está sendo bancada pelo Governo do Estado, que é responsável pela manutenção da estrutura desde conclusão, em meados de 2001.

Logo após a liberação para o tráfego foi instituída a cobrança de pedágio. O dinheiro, conforme alegação na época, seria utilizado para pagar o financiamento da obra e para bancar a manutenção da estrutura.

A cobrança se estendeu até setembro de 2022. Porém, a ponte foi devolvida ao Governo do Estado sem condições de tráfego. Depois do fim da cobrança, a Agesul já investiu em torno de R$ 10 milhões em reparos emergenciais, na elaboração do projeto para a reforma ampla que está em andamento e para o pagamento de empresas que fizeram o controle do tráfego.

Depois do fim da cobrança de pedágio, a ponte ficou durante quase dois anos parcialmente interditada e durante este período era necessário organizar o pare-siga nas duas extremidades. 

As obras em andamento vão custar o dobro do previsto pelo ex-secretário de obras, Hélio Peluffo. Em junho de 2023 ele previu gastos da ordem de R$ 6 milhões para recuperar a estrutura. 

Em março de 2023, por conta das péssimas condições da única ponte sobre o Rio Paraguai que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado, o tráfego passou a ser em meia pista. A interdição se estendeu durante mais de um ano, até que reparos emergenciais fossem feitos na pista de rolamento. 

Porém, o problema principal é que os "amortecedores" instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (a pista) estão desgastados porque não receberam a devida manutenção.

Ao longo de 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

boom da celulose

Macrófitas forçam usina a usar mergulhadores para manter operação

Excesso de plantas aquáticas no lago do Mimoso, em Ribas do Rio Parto, provoca entupimento das grades próximas das turbinas, prejudicando a geração de energia

15/08/2026 12h03

Dependendo da direção dos ventos, o lago da hidrelétrica do Mimoso fica completamente encoberto por plantas aquáticas flutuantes

Dependendo da direção dos ventos, o lago da hidrelétrica do Mimoso fica completamente encoberto por plantas aquáticas flutuantes

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Por conta da proliferação descontrolada de plantas aquáticas flutuantes no lago da hidrelétrica do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, a Elera Renováveis, empresa que controla a usina, está sendo forçada a contratar até mergulhadores para manter a usina em funcionamento. Estes mergulhadores retiram a vegetação que fica presa nas grades próximas à entrada da água nas turbinas que geram energia.

Nesta sexta-feira (14), segundo a empresa, 12,8% do lago de 1,5 mil hectares estava encoberto pela vegetação, o que está abaixo dos 25% tolerados pela legislação. Em meados de julho, no dia 17, este percentual estava em 18%. 

O índice somente recupou por conta dos constantes vertimentos extras de água para despachar as planas rio abaixo em pleno período de estiagem. “Sempre que as condições climáticas permitem, o vertimento é realizado para reduzir a quantidade de plantas aquáticas, conforme aprovação do órgão ambiental”, informou a Elera.

Estes vertimentos, segundo a empresa, são feitos sempre que o vento e a quantidade de água no Rio Pardo são favoráveis. “O último vertimento está acontecendo desde o final de julho, de forma controlada e com monitoramentos ambientais recorrentes”, informou a concessionária após ser questionada pelo Correio do Estado.

O fenômeno das plantas aquáticas, conforme Elera, se intensificou a partir do começo de 2025. E, apesar de um relatório do Imasul atribuir a responsabilidade por esta proliferação ao excesso de poluentes despejados pela fábrica de celulose da Suzano, a controladora da hidrelétrica diz estar assumindo sozinha o aumento dos custos operacionais decorrentes do fenômeno.

Indagada se havia algum tipo de acordo ou tentativa de acordo com a Suzano para dividir os prejuízos provocados por esta vegetação flutuante, a empresa se limitou a informar que “não tem acordo firmado com a Suzano envolvendo a operação da usina. A Elera cumpre as condicionantes ambientais e, quando identificada a concentração elevada de macrófitas, a empresa providencia a remoção mediante autorização do órgão ambiental”. 

Apesar de destacar que usina e sua barragem estão seguras, a Elera admite uma série de transtornos e gastos que antes não existiam. “O acúmulo de macrófitas flutuantes tem demandado iniciativas adicionais na operação da usina, como a contratação de mergulhadores para limpeza de grades e compra de equipamentos para tentar mitigar os problemas ocasionados pelas plantas aquáticas”.

E os prejuízos não param por aí. “Essas intervenções podem exigir, inclusive, interrupções temporárias da geração para a realização das atividades de limpeza, além de demandarem recursos adicionas”, informa a empresa que até 2029 tem a concessão para operar a usina do Mimoso, ativada em 1971, 

Os primeiros vertimentos ocorreram no final de outubro do ano passado e desde então fazem parte da rotina da usina. Mas o problema da proliferação das plantas é mais perceptível nesta época de estiagem, já que a menor vazão do Rio Pardo acaba resultado em um acúmulo mais intenso de nutrientes dos quais estas plantas se alimentam.

Segundo a Elera, “a presença das macrófitas, principalmente as fixas, é natural em sistemas aquáticos e pode trazer benefícios ao ecossistema, como abrigo e alimentação para fauna aquática. O que se observa atualmente, a partir do início de 2025, na UHE Assis Chateaubriand, é o acúmulo significativo de espécies flutuantes”.

O principal nutriente destas plantas flutuantes, segundo relatório do Imasul que veio a público no começo de agosto, é o fósforo. Este, por sua vez, é despejado no Rio Pardo em grande quantidade em meio aos 206 milhões de litros diários de esgoto da fábrica de celulose que entrou em operação em julho de 2024. Maior do mundo em série única, ela tem capacidade para produzir 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano.

Esse volume  de rejeitos equivale a praticamente todo o esgoto coletado dos mais de 900 mil habitantes de Campo Grande conectados à rede da Águas Guariroba. Se esses rejeitos fossem transportados em carretas bi-trem com capacidade para 50 mil litros cada, diariamente seriam necessárias 4,1 mil viagens. Se fossem os tradicionais e antigos auto-fossa, o número de viagens chegaria ao dobro.

A Suzano garante que cumpre a legislação estadual e federal no que se refere à filtragem destes rejeitos. Porém, o relatório do Imasul revela que antes do despejo deste esgoto são 90 partículas de fósforo por miligrama de água no Rio Pardo. Depois disso, são até 3.037, o que põe o lago do Mimoso no pior grau de poluição possível na escala de classificação da qualidade de águas de rios utilizada pelo Imasul.

E é exatamente esta poluição que provoca a proliferação das plantas e está inviabilizando o uso do lago não só para atividades de lazer, como ocorreu durante décadas, mas até para uso pecuário e de irrigação agrícola. 


 
 

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