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Governo não derruba cúpula, mas servidores investigados pedem exoneração

Gaeco prendeu 5 servidores que ocupavam cargos de chefia no órgão

RODOLFO CÉSAR E TAINÁ JARA

31/08/2017 - 16h48
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Toda a cúpula do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) pediu exoneração hoje pela manhã. A solicitação foi encaminhada para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os principais ocupantes de cargos de chefia são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por possível fraude em licitação, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Durante deflagração da Operação Antivírus, na terça-feira, foram presos preventivamente o ex-diretor-presidente Gerson Claro Dino, o diretor-adjunto do Detran Donizete Aparecido da Silva; o chefe de departamento Erico Mendonça; o diretor de administração e finanças Celso Braz de Oliveira Santos; e o diretor de tecnologia Gerson Tomi.

Gerson Claro era uma indicação do governo para o cargo e foi o então diretor-presidente que formou essa equipe que vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual desde 2015.

O anúncio do pedido de exoneração foi feito pelo próprio ex-diretor na sede do governo do Estado, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Como representante do Executivo estavam presentes o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o assessor especial Felipe Mattos. Reinaldo Azambuja não participou da coletiva de imprensa, realizada na tarde de hoje.

O também advogado Gerson Claro utilizou o espaço da governadoria para se defender das acusações e falou por quase duas horas. Também contou um pouco de seu histórico profissional. "Fui indicado a um cargo muito visado, em um órgão que tem arrecadação de R$ 500 milhões por ano", disse, para sugerir que estava lotado em uma área sensível do Estado.

Ele justificou que a rescisão contratual do consórcio que tinha as empresas AAC e Itel, responsáveis por emitir registros do Detran, aconteceu porque fora encontrados "problemas no contrato". Isso aconteceu ano passado. Ao mesmo tempo, ele não detalhou quais eram essas incongruências. Esse convênio foi firmado em 2013 e tinha validade de cinco anos, com valor global de R$ 73 milhões. O valor unitário cobrado era de R$ 133 por registro emitido.

CONTRATO EMERGENCIAL

A contratação da empresa Pirâmide Central Informática Ltda-ME, alvo da investigação do Gaeco e que resultou na Operação Antivírus, deflagrada nesta semana, foi feita de forma emergencial e por seis meses, no valor de R$ 7.416.000,00.

"Achamos uma solução dentro da lei. A empresa ofereceu valor de R$ 103 por registro, uma vantagem (para o Detran) de 29,33% (com relação ao contrato anterior)", justificou Gerson Claro.

Segundo o ex-presidente, a empresa Pirâmide foi escolhida nessa contratação sem licitação porque não estaria ligada a nenhuma investigação.

Depois do período emergencial de seis meses, licitação foi feita para o mesmo tipo de serviço e a empresa vencedora foi a Master Case Digital Business Ltda, com o valor de R$ 6.048.000,00 e com contrato válido para 12 meses.

O Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS) questiona a contratação de terceirizada para o serviço de emissão de registros porque alega que os próprios servidores concursados poderiam desempenhar essa função.

POSIÇÃO GOVERNO

Apesar da coletiva de imprensa ter sido realizada na Governadoria, quem mais deu explicações foi o diretor-presidente demissionário.

O secretário de Governo Eduardo Riedel usou a palavra para informar que no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira será divulgado o nome do nome comandante do Detran e a cúpula será montada com indicação tanto do Executivo como desse novo diretor-presidente, que não teve o nome divulgado.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Antivírus cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, nove de prisão preventiva e três de prisão temporária na terça-feira (29).

Entre os presos temporários estavam o ex-deputado estadual Ary Rigo, além do sócio da empresa DighitoBrasil, Jonas Schimidt das Neves, e seu secretário, Claudinei Martins Rômulo.

Os presos com mandado preventivo foram:

José do Patrocínio Filho, Fernando Roger Daga e Anderson da Silva Campos, sócios e ex-sócio da empresa Pirâmide Informática;

Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, servidor público estadual lotado na Secretaria de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;

Gerson Claro Dino, Donizete Aparecido da Silva, Erico Mendonça, Celso Braz de Oliveira Santos e Gerson Tomi, todos integrantes do Detran de Mato Grosso do Sul, ocupando os cargos de Diretor-Presidente, Diretor-Adjunto, Chefe de Departamento, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Tecnologia, respectivamente.

Todos os investigados detidos foram libertados depois que o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus.

HOU HOU HOU

Quando desmontar a árvore de Natal?

Árvore de Natal deve ser montada exatamente quatro semanas antes do Natal; veja quando desmontá-la

26/12/2024 11h00

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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O Natal é celebrado mundialmente e anualmente em 25 de dezembro. 

Muitas casas, comércios e empresas estão decorados com árvores de Natal, guirlandas, coelgos, pinhas, corações, flores, papai noel, pisca pisca, enfeites, bonecos de neve, entre outros. 

Com isso, surge a dúvida: as festividades natalinas encerram na noite de Natal?

A resposta é não. As festividades natalinas encerram no Dia de Reis, celebrado anualmente em 6 de janeiro. Portanto, a árvore de Natal e o presépio devem ser desmontados e guardados neste dia, que neste ano cai em uma segunda-feira. 

A data é marcada pela visita dos três reis magos – Belchior, Baltasar e Gaspar – ao reino, onde comunicam o nascimento de Jesus.

No Brasil, muitas regiões e culturas comemoram a data com festas tipicamente folclóricas chamadas de Folia de Reis ou Ternos de Reis.

De acordo com o catolicismo, a árvore de Natal deve ser montada no primeiro domingo do Advento, mais conhecido como quatro semanas antes do Natal. Em 2024, essa data caiu no dia 1º de dezembro, em um domingo.

ÁRVORE DE NATAL

A árvore de Natal, além de ser um símbolo tradicionalmente associado às celebrações natalinas, carrega significados profundos que permeiam diversas culturas e tradições.

Em sua essência, representa a vida e a renovação, simbolizando a esperança em meio ao inverno, quando muitas árvores perdem suas folhas.

Decorar a árvore com luzes, enfeites e ornamentos coloridos também é uma forma de expressar a alegria e a beleza que a vida oferece.

Segundo uma antiga tradição alemã, a decoração de uma árvore de natal deve incluir 12 ornamentos para garantir a felicidade de um lar:

  • Casa: proteção
  • Coelho: esperança 
  • Xícara: hospitalidade
  • Pássaro: alegria    
  • Rosa: afeição
  • Cesta de frutas: generosidade 
  • Peixe: benção de Cristo
  • Pinha: fartura
  • Papai Noel: bondade  
  • Cesta de flores: bons desejos 
  • Coração: amor verdadeiro

Melhorias

Lei põe fim à construção de rodovias "de segunda linha" em MS

Após implantação de centenas de quilômetros de asfalto sem acostamento, prática começará a ser proibida

26/12/2024 09h42

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento. Paulo Ribas/Correio do Estado

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei que torna obrigatória a implantação de acostamento na construção de rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul.

Conforme previsto, os projetos deverão apresentar acostamento em ambos os lados, sendo ele com ou sem revestimento asfáltico, de acordo com o padrão de construção adotado para a rodovia.

Os requisitos técnicos construtivos dos acostamentos seguirão as regras estabelecidas no Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de acordo com as exigências contidas na publicação do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que dispõe sobre normas a serem aplicadas em projetos e construção de estradas federais e dos órgãos rodoviários estaduais, ou norma que a substituir.

A Lei não se aplica nos casos em que:

  • os trechos das rodovias atravessem áreas urbanas, devidamente delimitadas pelo perímetro urbano, que obedecerão a legislação municipal, bem como, rodovias que interligam cidades com volume médio diário (VMD) inferior a 50 (cinquenta) veículos/dia;
  • os trechos apresentarem condições topográficas e/ou geotécnicas que imponham restrições de ordem técnica ou orçamentária;
  • os trechos contem com implantação de faixa adicional, refúgio, áreas de descanso, belvedere, acessos locais, taper de acesso, faixas de aceleração e desaceleração.

O texto, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, começa a valer apenas 180 dias após a publicação, ou seja, no dia 24 de junho de 2025.

Rodovias mais caras

Um dos principais fatores que fazem com que rodovias sejam entregues sem acostamento é a economia no valor da execução. Além disso, as rodovias sem acostamento podem ser finalizadas em um menor período de tempo, o que as torna ideais para entregas políticas.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.Falta de acostamento favorece o acontecimento de acidentes. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

A MS-040, por exemplo, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, não tem acostamento. Ela foi entregue em 2015, no fim da gestão André Puccinelli. Agora, a rodovia faz parte da chamada "Rota da Celulose", e será privatizada. Dentre as melhorias, o projeto já prevê acostamento, que deve custar cerca de R$ 500 milhões.

A MS-112, entre os municípios de Inocência e Cassilândia, também não tem acostamento, o que favorece a ocorrência de acidentes. Além disso, esses acidentes, bem como veículos que estragam no trecho, acabam travando completamente o fluxo da rodovia.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.Foto: Paulo Ribas

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