Cidades

MEIO AMBIENTE

Governo pede e Justiça amplia
devastação no Pantanal

Imasul usa decisão anterior para pedir desmate de 4,1 mil hectares

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Depois de conseguir autorização na Justiça para desmate de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá, agora, o governo do Estado, por meio da procuradoria jurídica do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), obteve anuência judicial para que proprietários da Fazenda Cruz Alta, no mesmo município, também fossem autorizados a suprimir 4,1 mil hectares de vegetação nativa da propriedade.

O instituto entrou com o pedido em agravo referente à Santa Mônica, sob julgamento do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Divoncir Schreiner Maran, para que a decisão que beneficiou a propriedade fosse ampliada à Cruz Alta. 

Assim, em 26 de setembro, o desembargador deferiu “pedido formulado pelo Imasul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nestes autos (...) até o trânsito em julgado”.

Dessa forma, assim como decisão de primeiro grau – que impedia o desmate na Santa Mônica – foi reformada em segunda instância, o mesmo ocorreu em relação à Cruz Alta, usando a prerrogativa de determinação que autorizou a supressão dos 20,5 mil hectares.

 pedido de extensão da decisão para liberar o desmatamento, por sua vez, foi feito no dia 21 de setembro. Na petição, o procurador-geral do Imasul, Flávio Luiz Vidal dos Santos, pede a cassação de liminar concedida pelo juiz André Luiz Monteiro, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, sob alegação de que o objeto e a relação jurídica discutidos nos processos são similares.
Na liminar, publicada no dia 19 de junho, Monteiro suspendeu autorização ambiental que permitiu o desmatamento de 4,1 mil hectares em área de vegetação remanescente da Fazenda Cruz Alta.
Ele também determinou que fosse interrompida toda intervenção na propriedade, sob multa de até R$ 5 mil por hectare, e ponderou que “a leve suspeita de que existe a possibilidade de perigo ao meio ambiente já é razão suficiente para acionar a sua proteção, quanto mais no caso concreto em que a área tutelada é deveras extensa e localizada em área de uso restrito de planíce inundável do Pantanal”.

IRREGULARIDADES

Assim como no caso da Fazenda Santa Mônica, esta decisão é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na ação, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª promotoria de justiça de Corumbá, alega que apurou o desmatamento de 9,83 hectares no imóvel rural Fazenda Cruz Alta, para o qual não foi constatado junto ao Imasul a expedição da respectiva autorização ambiental.

Além disso, a promotora afirma que o Imasul autorizou supressão vegetal de 4,1 mil hectares, sem observar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Código Florestal.

Ainda conforme Ana Rachel, foram identificadas várias falhas no Termo de Referência que embasou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no próprio Estudo e no procedimento de licenciamento ambiental, “o que traz sérios riscos ao meio ambiente, em especial, àquela parte do Pantanal onde a atividade será executada”.

Para o MPMS, é “inegável que a supressão vegetal em 4.187,1542 hectares no Bioma Pantanal compromete o ecossistema, porque pode causar o atropelamento e afugentamento de animais silvestres; a alteração da qualidade do ar; a contaminação do solo; riscos de incêndios; a exposição do solo a intempéries; a perda do banco de sementes; a redução de matéria orgânica do solo; a dificuldade do fluxo gênico da fauna e flora; a extinção de espécies vegetais e animais; e a formação de processos erosivos”.

PASTAGEM

Em novembro de 2016, o Imasul realizou audiência pública referente a licenciamento ambiental da Fazenda Cruz Alta, para a substituição da mata nativa. A justificativa para a substituição era a possibilidade de aumentar em 300% a produção de gado. “A Fazenda Cruz Alta tem hoje capacidade de lotação de 0,25 a 0,30 vacas por hectare e, com a substituição de parte das pastagens nativas por cultivadas, esta lotação deverá ficar em torno de 0,8 a 0,9 vacas por hectare”, informava, na época, nota do empreendimento.

Qualquer mudança no bioma do Pantanal exige atender a diversas normas legais. O processo de licenciamento deve seguir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

Polícia

Homem confessa ter matado corretora após ela recusar participar de golpe do seguro

Fabiano Garcia Sanchez confessou que golpeou a cabeça de Amalha com paus e pedradas até a morte. Ele foi preso na tarde de hoje, em Campo Grande.

24/05/2024 18h40

Divulgação/ Batalhão de Choque

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Fabiano Garcia Sanches, de 38 anos, confessou ter matado a corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia após ela recusar participar de um golpe falso de seguro veicular. A vítima foi encontrada morta com ferimentos na cabeça às margens da MS-455, no bairro Jardim Los Angeles, próximo ao Porto Seco, em Campo Grande. O autor do crime foi preso na tarde de hoje (24) pelos policiais do Batalhão de Choque.

Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, Comandante do Batalhão de Choque. Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, Comandante do Batalhão de Choque/ Imagens- João Gabriel Vilalba 

De acordo com Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, o autor relatou que conhecia a vítima pelo trabalho como corretora e a atraiu até sua residência na Rua Socorro, no Jardim Centenário, onde tentou negociar com ela o golpe do falso seguro. No entanto, ela recusou imediatamente, o que resultou em discussão. 

Durante o bate-boca, Fabiano começou a agredir a corretora até ela desmaiar. O autor ainda relatou aos policiais que colocou Amalha dentro do Jeep Renegade, carro da própria vítima, e a levou até a região do porto seco, onde continuou com as agressões. 

Durante as agressões, Fabiano retirou Amalha do carro e os dois entraram em luta corporal. Neste momento, o autor desferiu golpes de paus e pedras em sua cabeça e a arrastou até uma árvore, onde o corpo foi encontrado. Em depoimento, Fabiano relatou que saiu do local no Jeep Renegade e depois passou o veículo para outra pessoa, até o momento não identificada.

Ainda de acordo com Fabiano, o objetivo era que esse terceiro envolvido se desfizesse do carro, mas como o caso teve grande repercussão, teve que abandonar o Jeep na tarde de ontem (23). 

Segundo Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, o autor do crime foi bastante frio ao detalhar os acontecimentos. Ele tem passagens pela polícia por tráfico de drogas e roubo. De acordo com a polícia, o crime será tratado como latrocínio e ocultação de cadáver.  

Questionado sobre a participação de duas mulheres que foram encaminhadas para a Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) na tarde de hoje, o Tenente-Coronel Rocha explicou que as mulheres foram encaminhadas para depoimentos, mas a polícia continua os trabalhos para identificar o responsável por dar sumiço no veículo da vítima. 

 

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TURISMO

Freixo visita Aquário do Pantanal e diz que vai inserir capital de MS no circuito nacional

Presidente da Embratur disse que voos e conexões aéreas para Campo Grande estão sendo estudados

24/05/2024 18h15

Marcelo Freixo destaca importância de MS para turismo nacional

Marcelo Freixo destaca importância de MS para turismo nacional Gerson Oliveira

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O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo participou na tarde desta sexta-feira (24) de uma visita ao Bioparque Pantanal e em conversa com o Correio do Estado, destacou a importância do município de Bonito, do Pantanal, e até mesmo de Campo Grande, onde está localizado o aquário, ao turismo nacional. 

A visita foi companhada pelo presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling, e pela deputada federal Camila Jara (PT). Freixo informou que surgiram planos para promover com as companhias aéreas novos voos e conexões aéreas com o objetivo de fazer uma promoção para Mato Grosso do Sul.

Essa ação visa ampliar a competitividade de forma sustentável da oferta turística do Estado, além de oferecer treinamentos, qualificação e divulgação em feiras e eventos internacionais, entre outras iniciativas.

O presidente também citou que será realizada uma reunião com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a fim de intermediar pelo mesmo assunto. 

“A gente já assinou o primeiro acordo de cooperação técnica entre a Embratur e o Poder Público, então a Embratur vai desenvolver a promoção dessa região e a gente já tá há mais de um ano trabalhando toda a experiência internacional de promoção no Brasil, nós levamos a gastronomia pantaneira, a imagem, Bonito e Pantanal são estratégias para o Brasil, não só para Mato Grosso do Sul”.

 

Campo Grande no roteiro

Em relação à Capital, Freixo ressaltou que o município não compete com Bonito e Pantanal, mas sim, complementa esses pontos, ele também falou sobre alguns caminhos para atrair turistas, entre eles, ficar mais um dia na cidade para visitar o Bioparque Pantanal.

“A pessoa que vem pra conhecer esses destinos, podem ficar mais um dia para ver o espetáculo que é o Bioparque, pode ir na casa do Manoel de Barros, essa experiência aqui por exemplo, é o maior aquário de água doce do mundo, mas não é só o aquário, é um espaço de consciência ambiental , de responsabilidade climática, estudo e preservação de espécie, então você tem um trabalho técnico de profissionais e pedagógico, isso é muito importante”.

Nesta sexta-feira(24), Marcelo Freixo esteve com representantes do Cinesur - Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito e, após o encontro, participou do encontro com representantes da área turística no Parque Estadual do Prosa. 

Neste sábado, Freixo deve marcar presença no evento "A voz da esperança", no Bairro Chácara Cachoeira.

A ação faz parte do lançamento plano de governo da deputada federal, Camila Jara - pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande.

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