Em resposta à repercussão do caso de Vanessa Ricarte e de críticas ao sistema de proteção à mulher, o governo do Estado pretende instituir novos programas sociais, com o objetivo de conceder apoio financeiro para mulheres vítimas de violência, órfãos de feminicídios e mães solo.
O projeto de lei é apresentado como programa Recomeços e tem por objetivo oferecer uma bolsa-auxílio de
R$ 1.518 (salário mínimo) para mulheres vítimas de violência doméstica que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para mulheres.
Esse auxílio terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. O auxílio de acordo com o projeto de lei, poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar o apoio do poder público para conquistar a sua independência pessoal e financeira longe do agressor.
Com o benefício do programa Recomeços por tempo determinado, a mulher vítima de violência terá acesso a um lugar seguro para que possa residir sozinha ou com seus filhos, uma vez que, em razão da violência sofrida, não pode retornar a seu lar.
O projeto prevê, conforme a Lei Estadual nº 5.962, de 21 de outubro de 2022, a possibilidade de concessão de benefício às crianças e aos adolescentes menores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade econômica, que eram dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e se tornaram órfãos de feminicídios.
Para estes órfãos de feminicídios, o governo de Eduardo Riedel prevê o pagamento de uma bolsa de um salário mínimo.
Também está prevista no projeto de lei uma ajuda financeira às vítimas de violência doméstica, para garantir independência e elas poderem deixar o lar onde sofriam agressões. A ajuda poderá chegar a quatro salários mínimos, para comprar eletrodomésticos e utensílios de casa, uma espécie de enxoval.
Este dinheiro poderá ser usado para a compra de mobiliário básico, tais como geladeira, fogão, cama e colchão, e para deslocamentos para outras localidades, por via terrestre ou aérea, de acordo com a necessidade.
A transferência destes recursos será feita via Pix, por meio da chave informada pela vítima.
Elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), o projeto de lei para instituir o programa Recomeços foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), onde será apreciado pelos deputados estaduais, que analisarão a possível autorização da sua criação.
O governo do Estado investirá R$ 7,4 milhões na realização do programa social em um período de três anos (2025-2027). Neste ano, o investimento no programa poderá chegar a R$ 1,4 milhão, tendo aumentos graduais anualmente.
Estima-se que 65 pessoas, entre mulheres vítimas de violência e órfãos de feminicídios, podem ser beneficiadas com a medida neste ano.
Conforme esclarece a lei, com relação a proibições do uso do benefício, órfãos que foram autores, coautores e partícipes do crime de feminicídio estão vedados de receber o auxílio.
As vítimas que receberem esse suporte terão o benefício cancelado apenas se voltarem ao convívio do agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem cessados, em caso de retratação da vítima.
“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar o apoio do poder público para a sua independência pessoal e financeira”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, em justificativa enviada à Alems.
Na justificativa, Riedel também ofereceu dados sobre a questão: foram 1.713 casos de violência doméstica registrados em janeiro deste ano e uma média de 35 feminicídios.
MULHER CHEFE DE FAMÍLIA
Além do programa que visa oferecer assistência à mulher vítima de violência doméstica, um outro projeto elaborado pelo governo do Estado vai beneficiar mães solo, mulheres que cuidam dos filhos sem a ajuda paterna.
O beneficio social intitulado Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família será destinado a mulheres que já são beneficiadas pelo programa Mais Social e tenham responsabilidade legal de crianças com idades de zero a 3 anos, 11 meses e 29 dias.
Para garantir que a mãe solo consiga cuidar dos filhos e, ao mesmo tempo, trabalhar, deixando os menores em instituições de ensino, como creches, o governo do Estado destinará um auxílio de R$ 300 para as mães e de R$ 600 mensais como bolsa-creche para os filhos.
O projeto de lei informa que a proposta do beneficio foi feita após uma pesquisa socioassistencial identificar que mulheres do programa Mais Social deixavam de buscar oportunidades de trabalho para cuidar dos filhos menores, por conta da falta de vagas em centros de Educação Infantil.
De acordo com a estimativa do governo, de fevereiro a dezembro deste ano, 394 mulheres cadastradas no Mais Social poderão receber o beneficio.
O governo neste ano investirá R$ 4,1 milhões para a realização do programa. Em três anos, a previsão é de que o custo chegue a R$ 13,2 milhões.
CASO VANESSA
O pacote de investimentos do governo do Estado é uma resposta a críticas públicas sobre a qualidade do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
O feminicídio de Vanessa Ricarte, ocorrido no dia 12, quando a jornalista de 42 anos foi assassinada a facadas pelo ex-noivo, Caio Nascimento, de 35 anos, apontou diversos problemas no atendimento às mulheres na Casa da Mulher Brasileira. Por meio de áudios, Vanessa contou a uma amiga o que passou no local.
Alvo das críticas, delegadas da Casa da Mulher Brasileira ameaçaram pedir afastamento de seus cargos, demostrando que o caso abalou as estruturas da instituição que atende mulheres vítimas de violência.
No sábado, mais um caso de feminicídio ocorreu no Estado, uma mulher de 26 anos, identificada como Mirieli Santos, foi morta a tiros pelo ex-namorado, Fausto Júnior, no município de Água Clara, localizado a 193 km de Campo Grande.
De acordo com informações, o irmão de Mirieli estava na casa do suspeito quando ela chegou e os dois iniciaram uma discussão e, em seguida, foram para um cômodo da casa, onde foram ouvidos os disparos.
