Cidades

SANEAMENTO

Governo retoma parceria público-privada da Sanesul

Projeto para universalizar serviço de esgoto da estatal pode ter mais de R$ 4 bilhões

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O projeto para ampliar para 98% a rede de esgoto no interior do Estado, por meio de parceria público-privada com a Sanesul, foi retomado neste início de janeiro. A iniciativa ficou paralisada por dois anos e meio, desde que os estudos de viabilidade foram entregues em junho de 2017. No dia 31, o Escritório Geral de Projetos do governo de Mato Grosso do Sul e a Sanesul realizarão consulta pública e audiência pública. Depois desse evento, os próximos passos serão o lançamento de edital e o leilão.  

A etapa anterior, os estudos de viabilidade econômica, encerrou-se em junho de 2017. Na ocasião, a Aegea (controladora da Águas Guariroba, concessionária em Campo Grande) orçou a universalização do esgoto na área atendida pela Sanesul em R$ 1,7 bilhão. A Andrade Gutierrez, empresa que também participou do plano de manifestação de interesse (PMI), orçou, na ocasião, o mesmo serviço em R$ 2,4 bilhões. No primeiro edital da parceria, lançado em 2016, a Sanesul estimava que a expansão da rede custasse R$ 929,2 milhões. 

O secretário de Governo, Eduardo Riedel, explicou que nesse processo a Sanesul continua responsável pelo tratamento e distribuição de água e também pela cobrança. “O parceiro terá um porcentual da tarifa de esgoto e participará da administração com a Sanesul”, explicou Riedel. Também esclareceu como o parceiro será remunerado e adiantou o objetivo da próxima etapa do processo, o leilão: “O parceiro privado põe dinheiro na obra e como ele é remunerado? Esse é objeto do leilão. A tarifa de esgoto tem um valor e parte dele será revertida para o parceiro. O leilão ocorre justamente em cima da parte que será revertida”, informou. 

Além dos R$ 929 milhões para expansão da rede de esgoto, o projeto prevê pelo menos R$ 3 bilhões de investimentos para a manutenção da rede já existente e da que será implantada. Ao todo, o investimento previsto nos 30 anos de concessão seria de mais de R$ 4 bilhões. 

CONSULTA

Nessa consulta pública, serão coletadas sugestões e ideias para aprimorar o projeto. Os documentos serão disponibilizados nas páginas da Sanesul e do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado (EPE) na internet entre segunda-feira (20) e o dia 4 de março. Interessados podem enviar sugestões para o e-mail [email protected]. Esse projeto será levado ainda para discussão em audiência pública, agendada para 31 deste mês, às 9h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS). Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá participar por meio de perguntas ou fazendo sugestões. 

Na ocasião, o projeto será apresentado à sociedade e ao mercado, oportunizando aos interessados a participação presencial com formulação de questionamentos ou entrega de sugestões. A inscrição deve ser feita até a véspera da audiência por e-mail, com o envio da ficha preenchida para o endereço do EPE; ou no dia da reunião, entre 8h30min e 8h50min. O regulamento completo da audiência também está disponível nos sites da Sanesul e do EPE.

Após esse passo, o governo vai analisar as contribuições. Caberá à Procuradoria-Geral do Estado emitir parecer, e a previsão é lançar o edital de licitação ainda no primeiro semestre deste ano. O objetivo da PPP é ampliar para 98% a cobertura de esgoto no Estado.

HISTÓRICO

Em junho de 2016, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) o edital para o procedimento de manifestação de interesse da PPP. O Estado queria atrair interessados, abrindo caminho para parcerias com a iniciativa privada. “Vamos nos valer do mecanismo de PPP para melhorar a saúde e a qualidade de vida de quase dois milhões de sul-mato-grossenses”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja, na cerimônia de lançamento. Já no mês de setembro, o governo autorizou quatro empresas a elaborarem estudo técnico para parceria com a Sanesul. Azambuja declarou na sequência que a organização privada que vencer a concorrência da Sanesul receberá porcentual da tarifa do serviço. Em junho de 2018, o governador garantiu que a PPP seria lançada.

Fiscalização

Amado Batista e BYD entram na 'lista suja do trabalho escravo' do Ministério do Trabalho

O cadastro reúne empregadores que teriam submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão

07/04/2026 20h06

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O cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD foram incluídos na “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cuja nova versão foi divulgada na segunda-feira, 6. O cadastro reúne empregadores que teriam submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Os casos são incluídos na lista após a conclusão de processos administrativos, com direito à ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.

A assessoria de imprensa de Batista afirmou, em nota, que “não houve resgate de nenhum trabalhador nas propriedades” e que “todos os funcionários continuam trabalhando normalmente” (leia mais abaixo).

Procurada, a assessoria de imprensa da BYD não enviou posicionamento ao Estadão até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Batista foi autuado em duas ações de fiscalização, em 2024, em Goianópolis (GO). A primeira envolveu 10 trabalhadores no Sítio Esperança, e a segunda, quatro funcionários do Sítio Recanto da Mata, ambos localizados na BR-060, na zona rural da cidade.

Segundo a equipe do cantor, uma fazenda “arrendada” por Batista para o plantio de milho foi alvo de fiscalização, que identificou irregularidades na contratação de quatro trabalhadores que eram funcionários de uma empresa terceirizada responsável pela abertura da área de plantio.

A assessoria afirmou que o cantor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual “todas as obrigações dos colaboradores foram integralmente pagas e quitadas”. “Outrossim, já estão sendo tomadas todas as providências administrativas para o encerramento de todo e qualquer procedimento de autuação”, acrescentou.

A BYD também foi autuada em uma ação de fiscalização em 2024, em Camaçari (BA), onde construiu a maior fábrica de veículos elétricos da América Latina, inaugurada em 2025.

De acordo com o MTE, foram realizadas diversas diligências fiscais entre dezembro de 2024 e maio de 2025 na construção do empreendimento. Em uma dessas ações, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.

A pasta afirmou que os funcionários “estavam submetidos a condições de vida e trabalho extremamente precárias”, sendo obrigados a dormir em camas sem colchões e guardar seus pertences junto com ferramentas de trabalho e alimentos. “Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro disponível para cada 31 pessoas, o que os obrigava a acordar às 4h da manhã para conseguirem se preparar para a jornada”, escreveu o MTE em comunicado divulgado na época.

Ainda segundo a pasta, os auditores-fiscais também identificaram indícios de que a BYD teria cometido fraude contra as autoridades migratórias brasileiras, com o objetivo de viabilizar a entrada dos trabalhadores estrangeiros no país sem o devido registro e em desacordo com a legislação vigente.

Ao todo, 169 novos nomes foram incluídos na atualização de segunda-feira. Criada em 2003, a “lista suja” é publicada semestralmente para divulgar os resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação do MPT, da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, de outras forças policiais.
 

Relações Internacionais

EUA ampliam diálogo com MS e avaliam cooperação em projetos estratégicos

Encontro discutiu Rota Bioceânica, segurança, educação e possíveis projetos conjuntos entre Mato Grosso do Sul e os Estados Unidos

07/04/2026 19h52

Cônsul dos Estados Unidos, Kevin Murakami, e governador Eduardo Riedel

Cônsul dos Estados Unidos, Kevin Murakami, e governador Eduardo Riedel Divulgação/Álvaro Rezende

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O governador Eduardo Riedel recebeu, na manhã desta terça-feira (7), o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, em visita oficial a Mato Grosso do Sul. Foi a primeira agenda do diplomata no Estado, que integra o distrito consular norte-americano ao lado de Paraná e São Paulo. O encontro teve como foco a ampliação de parcerias e a discussão de temas considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.

Segundo o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, a reunião abriu espaço para cooperação em diferentes áreas. Entre os assuntos abordados estiveram a Rota Bioceânica, o crescimento econômico do Estado, além de iniciativas em educação e segurança pública.

De acordo com o secretário, há possibilidade de projetos conjuntos entre Mato Grosso do Sul e os Estados Unidos, dependendo do avanço das tratativas.

Também participaram do encontro a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, o vice-cônsul político, Cornelius Sanford, e a especialista política do consulado, Arlete Salvador. A presença das autoridades reforça o interesse em estreitar relações institucionais e ampliar o intercâmbio entre o governo estadual e representantes norte-americanos.

Durante a passagem por Mato Grosso do Sul, o cônsul-geral ainda cumpre agenda com autoridades da área de segurança pública e representantes do setor empresarial.

A programação inclui visita ao Bioparque Pantanal e encontros com integrantes da comunidade japonesa local, além de outras atividades voltadas ao fortalecimento das relações econômicas e culturais.

Os Estados Unidos mantêm uma parceria consolidada com Mato Grosso do Sul, envolvendo governo, iniciativa privada e sociedade civil. A cooperação já ocorre em áreas como comércio, educação, saúde e cultura. No campo ambiental, há colaboração na preservação do bioma Pantanal, com ações voltadas ao monitoramento e combate a incêndios florestais.

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