Mato Grosso do Sul é casa para a terceira maior população indígena do Brasil, com 116.469 pessoas, o que corresponde a 6,9% de total a população indígena do País. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao último censo em 2022 e, agora, podem ser acessados de forma mais facilitada através do Painel Povos Originários. 

Mais da metade dessa população vive fora de terras indígenas (59%), com a população espalhada pelos 79 municípios do Estado. 

As cidades com maior número de povos originários são Campo Grande (18.434), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866). A maior parte da população é composta por mulheres, chegando a 50,7% do total. 

Com relação a faixa etária, 33.674 são indígenas entre 15 e 29 anos, correspondendo à maior parcela da população. Em seguida,m osde 30 a 39 anos, com 15.456, dos 10 aos 14 anos, com 12.379 pessoas e dos 40 aos 49 anos, com 12.054 indígenas. 

Curiosamente, Mato Grosso do Sul possui 94 indígenas com mais de 100 anos, sendo 71 mulheres e 23 homens. Entre os mais velhos também, são 185 mulheres e 128 homens entre os 90 e os 99 anos de idade. 

Segundo as informações coletadas no Painel, são 139 etnias e 48 línguas indígenas presentes em todo o Estado. Destas, oito etnias originárias de Mato Grosso do Sul reconhecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Terena, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Ofaié e Atikum.

A grande variedade de etnias presentes no Estado mostra a consolidação de MS como um polo de referência em áreas primordiais como educação e saúde, atraindo indígenas de diferentes regiões brasileiras. 

Painel Povos Indígenas

O Painel foi desenvolvido pelo Observatório da Cidadania em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Nele, é possível ter acesso a informações sobre os povos originários desde natalidade e envelhecimento até a educação, moradia e distribuição territorial.

"Por muito tempo, essas pessoas estavam no mundo, mas não apareciam nos dados. Eu fico imaginando quantas histórias poderiam ter sido diferentes se lá atrás a gente tivesse acesso a esse tipo de informação. O que estamos fazendo agora é olhar para essas pessoas com seriedade e responsabilidade", disse o secretário de Estado de Cidadania José Francisco Sarmento. 

A ausência de dados dessa população foi o que motivo à criação do mapeamento para desenvolvimento do painel. De acordo com o técnico da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários, Josias Ramires Jordão, do povo Terena, em um tempo não muito distante, era preciso ir diretamente às aldeias para entender cada realidade presente no Estado. 

"Lá atrás, a gente não tinha indicadores. Era ligar para as lideranças e perguntar quantas crianças, quantas mulheres havia nas comunidades. Era tudo muito disperso. Hoje, com esses dados, a gente consegue enxergar a população indígena como um todo, e isso muda completamente a forma de construir políticas públicas", explicou.

A partir desses dados, será possível incluir a voz dos povos indígenas presentes no Estado na formação e pensamento de políticas públicas, de formas que as decisões e melhorias também cheguem até eles. 

"Este painel tem como objetivo dar visibilidade à presença e à diversidade dos povos originários em Mato Grosso do Sul. Ao reunir informações sobre distribuição territorial, perfil populacional e condições socioeconômicas, ele contribui para o reconhecimento das especificidades culturais e históricas desses povos e para o fortalecimento de políticas públicas mais justas e direcionadas", afirmou o coordenador do Observatório da Cidadania, professor Samuel Leite de Oliveira.

Para o secretário José Francisco Sarmento, o painel representa mais do que um avanço técnico, é uma mudança de postura. 

"A cidadania tem o papel de colocar luz sobre quem historicamente foi deixado de lado. Quando a gente conhece, a gente se responsabiliza. E é isso que estamos fazendo: olhando para essas pessoas como sujeitos de direitos, independentemente de qualquer outra condição", afirmou.

Disponível de forma gratuita e acessível, o Painel Povos Originários é o oitavo a ser divulgado pelo Observatório da Cidadania. É possível visualizar o conteúdo completo clicando aqui.

Em todo o Brasil, são 1.694.836 indígenas. No total, são 391 etnias presentes em 335 terras indígenas e 295 línguas diferentes utilizadas ou faladas no País. 

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. 

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. 

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. 

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