Quase 12 anos depois de terem sido denunciados e afastados da câmara de Ribas do Rio Pardo por suposto desvio de recursos públicos da ordem de R$ 3,5 milhões, ex-vereadores, ex-servidores e empresários da cidade foram condenados a até 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O escândalo, que envolveu principalmente o pagamento de diárias por viagens que nunca aconteceram, veio a público em 14 de novembro de 2014, durante uma operação do Gaeco.

Na época, sete dos 11 vereadores foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção e a condenação de boa parte dos envolvidos ocorreu em decisão do juiz Francisco Soliman, de Ribas do Rio Pardo, assinada na última quinta-feira (10).

A pena maior coube ao ex-presidente da Câmara, Adalberto Alexandre Domingues, e ao então diretor da Casa, Cacildo Pedro Camargo, ambos condenados a 12 anos de prisão. Da decisão ainda cabe recurso, mas se não conseguirem reverter o decreto do magistrado de primeira instância, terão de cumprir a pena imediatamente.

Outros oito envolvidos, quatro deles ex-vereadores, foram condenados a cumprirem pena no regime semi-aberto. Como não existe estrutura para isso em Ribas do Rio Pardo, terão de cumprir a pena em Campo Grande, determinou o juiz.

Nesta relação estão os ex-vereadores Cláudio Lins, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira e Célia Regina Rodrigues Ribeiro. Também levaram a mesma pena os ex-servidores ou empresários Natanael Fernandes Godoy Neto, Edimilson Dias Barbosa, Rinaldo da Rocha Nunes e Cleiton Gomes Teodoro.

O juiz também condenou outros seis acusados, dois deles ex-vereadores (Antônio Angelo e Diany Erick) ao regime aberto. Na sentença, o juiz mandou avisar ao atual presidente da Câmara para que, "no âmbito de suas atribuições, adote as providências necessárias à perda do cargo, função ou mandato eletivo em relação aos agentes políticos e/ou agentes públicos apenados e que ainda ostentam os mesmos cargos”. Dos envolvidos no escândalo, nenhum ex-vereador segue com mandato. 

Em sua decisão, o juiz afirmou “que o Ministério Público Estadual descreveu e existência de estrutura criminosa instalada no âmbito da Câmara, nos anos de 2013 e 2014, envolvendo agentes políticos, servidores públicos, empresários e representantes de empresas contratadas pelo Legislativo Municipal, com atuação mediante divisão de tarefas,direcionamento de licitações, contratação de empresas previamente escolhidas, pagamento de diárias indevidas, saques ou retiradas de produtos custeados com recursos públicos, além de ocultação ou dissimulação patrimonial”

Ao aplicar as penas, o juiz declarou que o pagamento de diárias não pode ser considerado um mero drible ao baixo salário ou ser considerado uma espécie de pendiricalho. “As provas revelaram um cenário que ultrapassa a esfera de mera irregularidade administrativa, como alguns réus sustentaram, e se projeta, com bastante nitidez, para a prática de delitos contra a Administração Pública”, escreveu.

Conforme o magistrado “políticos, agentes públicos e particulares atuavam de forma coordenada e com divisão funcional de tarefas para: (i) apropriar-se e desviar valores públicos mediante a concessão fraudulenta de diárias; (ii) simular participação em cursos e eventos inexistentes ou não frequentados; (iii) fraudar procedimentos licitatórios e contratos administrativos, por meio da simulação de certames, ausência de efetiva competitividade e direcionamento das contratações;(iv) utilizar empresas vinculadas aos próprios agentes ou a pessoas a eles vinculadas, como mecanismo para a transferência e apropriação indevida de verbas públicas; (v) ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores, inclusive mediante aquisições patrimoniais incompatíveis com a renda declarada”.

Na sentença ele destacou o “episódio relacionado ao suposto curso ocorrido em Curitiba/PR, entre os dias 19 e 22 de junho de 2013. A prova documental evidenciou que listas de presença foram encaminhadas em branco para posterior preenchimento e que certificados foram expedidos sem lastro em participação efetiva. E mais, as provas atestaram que os beneficiários das diárias permaneceram no município de Ribas doRio Pardo/MS durante o período em que deveriam estar em viagem, havendo inclusive registros de movimentações bancárias e realizações de compras no comércio local, incompatíveis com a alegada participação no evento”.

Uma das testemunhas-chave do caso foi João Alfredo Danieze, que anos depois, em 2020, acabou sendo eleito prefeito de Ribas do Rio Pardo. Ele ficou quatro anos e não conseguiu se reeleger. E, de acordo com seu depoimento à Justiça, “o uso de diárias era uma prática generalizada para suplementar o subsídio dos vereadores, que era de aproximadamente R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00.Alegou que existia um "esquema" com a União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul, que organizava seminários em cidades turísticas”. De acordo com seu depoimento, “o montante total desviado em diárias no período (2013 e 14) ultrapassou os R$ 450.000,00”.

Além da farra das diárias, os desvios também o ocorriam por meio de contratos de prestação de serviço. Cacildo Pedro Camargo, o diretor da Câmara que foi condenado a 12 anos de cadeia, por exemplo, tinha uma empresa no nome de um filho e faturava milhões.

Depois a operação do Gaeco, os contratos foram cancelados e “a interrupção dessas práticas e a revisão dos contratos firmados pelos acusados geraram uma economia estimada entre R$ 6.000.000,00 e R$ 7.000.000,00 milhõesde reais para o município no período subsequente”, descreveu o magistrado em sua sentença.
 
Outro grande ralo do dinheiro público era por meio da contratação de empresas de informática. Na investigação, uma das testemunhas “destacou a existência de diversos contratos de informática com a empresa Ágil/CMT que somavam cerca de R$ 700.000,00 por objetos diversos, sendo que referida empresa era dos familiares do réu Orgínio”. A testemunha se referia a Orgínio César de Medeiros Teixeira, condenado a cumprir sua condenação no regime semi-aberto.

Dois dias depois do forte temporal que atingiu Campo Grande, moradores de diferentes regiões da cidade ainda enfrentam falta de energia elétrica neste sábado (12). Embora a maior parte do fornecimento já tenha sido restabelecida, ocorrências consideradas mais complexas permanecem em atendimento, enquanto a chuva que voltou a cair durante a madrugada dificultou os trabalhos na rede elétrica.

Em boletim divulgado às 11h deste sábado, a Energisa informou que 95,9% dos clientes que tiveram o fornecimento interrompido já estão novamente com energia. Cerca de 800 profissionais trabalham neste momento na recuperação dos danos provocados pela tempestade.

Os bairros que concentram os maiores impactos são Jardim Noroeste, Centro, Monte Castelo, Tiradentes, Vila Nasser, Vila Margarida, Vila Merli, Parque do Lageado, Universitário, Chácara das Mansões, Jardim Itamaracá, Vila Santa Luzia e Santo Antônio, conforme o balanço mais recente da concessionária.

A Energisa não informou quantos consumidores correspondem aos 4,1% que ainda aguardam o restabelecimento, nem estabeleceu prazo para a normalização completa do serviço.

Falta de energia chegou a afetar cerca de 300 mil pessoas

A dimensão do problema chegou a ser ainda maior nas primeiras horas após a tempestade. Na sexta-feira (11), a Defesa Civil estimava que cerca de 300 mil pessoas haviam sido afetadas pela falta de energia em Campo Grande.

Já às 18h de sexta-feira, a Energisa informou que 91% dos clientes atingidos tinham recuperado o fornecimento. No boletim das 11h deste sábado, o índice avançou para 95,9%.

Se o percentual atual fosse aplicado apenas como referência à estimativa inicial da Defesa Civil, 95,9% de 300 mil representam aproximadamente 287,7 mil pessoas, enquanto os 4,1% restantes equivaleriam a cerca de 12,3 mil.

O cálculo, porém, não representa um número oficial de pessoas que continuam sem energia. Isso porque os levantamentos utilizam bases diferentes: a Defesa Civil apresentou uma estimativa de pessoas afetadas, enquanto a Energisa calcula o percentual sobre seus clientes que tiveram o fornecimento interrompido.

Chuva da madrugada dificulta reparos

Os trabalhos para restabelecer completamente o serviço continuaram durante toda a madrugada. A nova chuva que atingiu Campo Grande, porém, agravou a situação e dificultou a atuação das equipes, segundo a Energisa.

Dados repassados pelo meteorologista Natálio Abrão mostram que, até as 6h deste sábado, o acumulado chegou a 21,3 milímetros na região na região sul da Capital, 16,6 mm no Jardim Panamá, 11,4 mm no Carandá Bosque e 7,4 mm na região do Shopping Norte Sul Plaza.

Além da chuva, a madrugada foi marcada por vento forte e grande quantidade de raios. Até as 6h, 905 raios haviam sido registrados na Capital. Por volta das 2h30, uma rajada de vento atingiu 53 km/h.

A nova instabilidade chegou justamente quando a rede elétrica ainda passava por reparos em diferentes pontos da cidade, aumentando a complexidade de algumas ocorrências.

Reforço chega de oito estados

Para acelerar a recuperação da rede, profissionais de outras partes do País foram deslocados para Campo Grande. Além das equipes de outros municípios de Mato Grosso do Sul, a força-tarefa recebeu técnicos da Paraíba, Tocantins, Sergipe, Acre, Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais.

Ao todo, cerca de 800 profissionais estavam mobilizados neste sábado. Os trabalhos estão concentrados principalmente nos casos mais complexos, que envolvem danos provocados pela queda de árvores, galhos e outros impactos sobre postes, cabos e equipamentos da rede.

Temporal derrubou cerca de 100 árvores

O tamanho da operação também é explicado pela dimensão dos estragos deixados pela tempestade. Conforme levantamento da Defesa Civil informado no boletim da concessionária, cerca de 100 árvores de grande porte caíram em Campo Grande.

O temporal atingiu a Capital no fim da tarde de quinta-feira (10), com seu período mais intenso concentrado em aproximadamente 20 a 30 minutos. Apesar da curta duração, as fortes rajadas de vento derrubaram árvores, atingiram imóveis, bloquearam ruas e provocaram danos na rede elétrica.

Os ventos chegaram a quase 84 km/h, deixando um rastro de ocorrências em diferentes regiões da cidade. O trânsito também sofreu os reflexos. No primeiro balanço após a tempestade, a Agetran contabilizou 76 semáforos apagados por falta de energia e outros 18 equipamentos danificados.

Desde então, equipes trabalham na retirada de árvores, liberação de ruas e avenidas e recuperação das estruturas atingidas.

Casos mais complexos permanecem

Apesar de o índice de restabelecimento ter avançado de 91% na noite de sexta-feira para 95,9% na manhã deste sábado, os últimos pontos tendem a exigir intervenções mais complexas.

A Energisa afirma que os trabalhos seguem de forma ininterrupta e que as ocorrências restantes também foram agravadas pela chuva iniciada durante a madrugada.

A concessionária informou ainda que novos boletins serão divulgados conforme houver evolução nos atendimentos.