Rota das drogas provenientes do Paraguai e da Bolívia, Mato Grosso do Sul tem presídios com superlotação bem acima da média nacional, conforme revela estudo do Conselho Nacional de Justiça divulgado nesta terça-feira (30).

No Brasil, 28% dos presídios operam com lotação acima de 137,5% de sua capacidade, patamar de superlotação considerado crítico. Em Mato Grosso do Sul, o chamado nível crítico chega a 58% dos presídios enfrentam lotação superior a este índice. 

Os dados são relativos a outubro do ano passado e foram coletados em 33 presídios de cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, RIo Brilhante e Aquidauana. 

Conforme os dados divulgados pelo CNJ no primeiro diagnóstico nacional sobre a habitabilidade do sistema prisional,  em 19 das prisões que aparecem no relatório a situação é considerada crítica. Entre os presídios analisados, somente um, em Corumbá, tem lotação inferior a 50% de sua capacidade

Os dados foram coletados  por  uma metodologia padronizada de inspeções judiciais conduzidas por 996 magistrados em 1.738 unidades prisionais do País. E, conforme a legislação, inspecionar periodicamente estabelecimentos prisionais é atribuição de juízes de execução penal desde 1984. 

Eles devem adotar providências para que as unidades permitam o cumprimento adequado das penas. Com o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, o CNJ buscou transformar visitas isoladas em um retrato nacional das condições de funcionamento das prisões.

"Não tínhamos um apanhado sistematizado da precariedade com que esses equipamentos funcionam. Havia impressões individuais. Agora temos um diagnóstico organizado, construído a partir de uma metodologia científica", afirma o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

Para ele, a relevância do estudo vai além da dimensão dos direitos humanos. "A fórmula do 'quanto pior, melhor' tem impacto direto sobre a segurança pública porque precariza esses espaços, e o Estado deixa de exercer sua presença e organizações criminosas assumem o controle desses territórios", afirma. "A segurança pública que se busca nas ruas começa dentro dos estabelecimentos prisionais."

A avaliação converge com a história recente do sistema prisional brasileiro. As duas maiores facções do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, surgiram em estabelecimentos prisionais e até hoje mantêm parte de suas lideranças atuando a partir das cadeias, assim como organizações criminosas regionais.

Mas o cenário revelado pelos dados vai além da superlotação. Mais de 80% das unidades não possuem alvará de funcionamento; quatro em cada dez operam sem laudo do Corpo de Bombeiros e um quinto não dispõe de extintores. Apenas um terço oferece acesso pleno à água para consumo e menos de 11% mantêm controle sanitário regular da alimentação oferecida.

A higiene das unidades foi considerada boa em menos de 20% dos estabelecimentos.Em Mato Grosso do Sul, 38% das celas não tem ventilação adequada, sendo que a média nacional no que se refere à falta de veltilação é de 28%. 

O levantamento é parte do plano Pena Justa, formulado após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. 

(Com informações da Folha de S. Paulo)

Durante a última segunda-feira (29), a Polícia Civil prendeu uma mulher em flagrante pela morte de um ciclista elétrico, em um acidente no município de Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande.

A motorista fugiu sem prestar socorro, mas deixou para trás a placa do carro que caiu com o impacto da colisão e permitiu sua identificação.

Márcio Uria Siqueira, também conhecido como Barrinha, morreu em acidente nesta segunda-feira (29) - Foto: Reprodução redes sociais

A vítima, de 55 anos, era Márcio Uria Siqueira, conhecido como Barrinha. O homem conduzia a bicicleta elétrica no cruzamento da Rua Doutor Ermínio Leal Garcia com a Rua Otto Lemos Fleury, quando sofreu o acidente.

A dinâmica do acidente ainda está em investigação, mas conforme informações de sites locais, a Polícia Militar foi acionada após uma moradora da região ouvir barulho de forte impacto e notar a movimentação de pessoas no local.

A moradora ainda foi conseguiu ver o veículo antes da fuga, enquanto a vítima estava inconsciente no chão, próximo ao veículo de Márcio Siqueira.

As equipes de socorro do Corpo de Bombeiros chegaram ao local e levaram a vítima para a Santa Casa de Paranaíba, mas o homem não resistiu aos ferimentos causados pelo impacto da colisão.

No local, a placa do outro veículo se desprendeu e ficou no perímetro do acidente, o que ajudou a encontrar a mulher. Segundo as investigações, por meio de uma denúncia anônima, ela foi localizada dentro de um automóvel em uma residência.

A casa é de um homem que a escondeu mesmo sabendo do acidente e no fundo do imóvel foi encontrado o veículo da colisão ocultado.

A mulher foi presa em flagrante e conduzida a 1ª Delegacia de Polícia. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela foi submetida a teste do etilômetro que apontou a presença de álcool no organismo. O homem também foi levado para a unidade policial, que será investigado por crime de favorecimento pessoal.

O caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, porém o Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de reclusão de até oito anos para casos assim com a influência de álcool, sob a possibilidade de pena aumentada quando o condutor não presta socorro à vítima.

As investigações do caso ainda estão em andamento para completar os fatos e tomar as medidas legais cabíveis.

O corpo de Márcio Siqueira foi velado durante a manhã dessa terça-feira (30). 

A Polícia Civil ainda reforça que o condutor envolvido em acidente de trânsito deve permanecer no local e prestar socorro imediato às vítimas, e alerta que dirigir sob influência de álcool coloca vidas em risco e graves consequências criminais.

Além disso, a colaboração da população nesse caso foi fundamental para localização da suspeita e apoio à vítima.