A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enviou ao ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, dez novas terras indígenas que estão prontas para ter andamento no processo de demarcação, na mesma semana em que o Congresso aprovou o projeto do marco temporal.
O ofício, assinado na noite de sexta-feira (29), traz a lista de todos os territórios nessa situação e solicita que seja feita a portaria declaratória, que é de competência da pasta de Dino, e também que se dê prosseguimento com a homologação, fase final, sob responsabilidade da Presidência.
"[O andamento do processo visa] garantir a proteção dos direitos territoriais indígenas, frequentemente ameaçados por invasões e esbulhos, sendo medida apta também para dirimir conflitos fundiários de longa duração, que repercutem em violências e instabilidades afetando drasticamente os povos indígenas no Brasil", diz Guajajara, no ofício.
O documento foi enviado dois dias após o Congresso aprovar o projeto de lei do marco temporal, aplicando uma derrota a Guajajara e também como forma de enviar um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que recentemente decidiu pela derrubada da tese.
O presidente Lula (PT) deve vetar total ou parcialmente a proposta, que é amplamente criticada por ministras como Marina Silva (Meio Ambiente) e a própria Guajajara, mas tem apoio, mesmo que parcial, de nomes como Carlos Fávaro (Agricultura).
Na visão da bancada ruralista, os pontos mais importantes do projeto, e que devem causar maior reação caso vetados, são o próprio marco e também o dispositivo que impede a ampliação dos territórios. O grupo diz acreditar ter apoio suficiente para derrubar as decisões de Lula, se necessário.
Mesmo que o façam, devem avançar também com PECs (propostas de emenda à Constituição), uma para determinar a indenização a proprietários que tenham suas terras convertidas em territórios, e outra como forma de implementar o marco temporal no texto da Constituição.
A articulação se soma a uma série de insatisfações do Congresso com relação a posicionamentos recentes do Supremo. O movimento começou, como mostrou a Folha de S.Paulo, no Senado, quando o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma PEC para proibir o porte de drogas, independentemente de quantidade ou substância.
Foi uma resposta ao STF, que tem um placar —ainda parcial— de 5 votos a 1 para afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O argumento é de que os ministros têm interferido na competência do Congresso de legislar.
A intenção é reagir por meio de PECs pelo entendimento de que, uma vez que o STF deve seguir a Constituição, se ela for alterada, a corte deverá seguir o posicionamento dado pelos congressistas. Após o Supremo decidir contra a tese do marco temporal, a bancada ruralista e a oposição da Câmara somaram forças publicamente contra a corte —insurreição que causou, inclusive, a obstrução da pauta da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27).
Ao mesmo tempo, no Senado, o grupo aprovou, também na quarta, o projeto de lei do marco temporal tanto na Comissão de Assuntos Econômicos como no plenário, tudo em poucas horas, e com uma série de discursos contra a posição do Supremo no tema. Então, na sexta, Guajajara enviou o ofício a Dino para avançar com os processos declaratórios.
A lista tem um total de 23 territórios que estão prontos para terem a portaria declaratória feita —etapa que marca o reconhecimento da terra indígena e de sua área, antes de ser oficializado pela Presidência, no ato da homologação.
Dos 23, quatro foram enviados ao Ministério da Justiça após a aprovação do marco temporal no Congresso e outros seis, às vésperas, um ou dois dias antes de a votação acontecer. Esses dez territórios ficam nos estados da Bahia (3), Mato Grosso (2), Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul.
No início de setembro, Lula homologou duas novas terras indígenas: Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM).
Há ainda outros seis processos demarcatórios que já estão prontos para homologação —o governo prepara um cronograma para anunciar os próximos seis a serem demarcados até o final do ano.
AS DEZ TERRAS INDÍGENAS (TI) ENVIADAS POR GUAJAJARA A DINO
- TI Barra Velha do Monte Pascoal, nos municípios de Itamaraju, Porto Seguro e Prado (BA) TI Wassú-Cocal, nos municípios de Joaquim Gomes, Colônia Leopoldina, Matriz de Camaragibe e Novo Lino (AL)
- TI Kanela Memortumré, nos municípios de Barra do Corda e Fernando Falcão (MA)
- TI Tumbalalá, nos municípios de Abaré e Curaçá (BA)
- TI Pontal dos Apiacas, no município de Apiakás (MT)
- TI Votouro-Kandóia, municípios de Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul (RS)
- TI Tapy'i/Rio Branquinho, no município de Cananeia (SP)
- TI Menkü, município de Brasnorte (MT)
- TI Paukalirajausu, nos municípios de Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) TI Tupinambá de Belmonte, no município de Belmonte (BA)
