Com a atual situação degradante dos sete barracões da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) de Campo Grande, a Prefeitura da Capital e a CG Solurb Soluções Ambientais acabam de receber um ultimato através de recomendação publicada hoje (11) no Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, com dois meses para adequação, por exemplo, das telhas da unidade, que atualmente não protegem os materiais recicláveis da chuva e expõem os catadores a riscos até de descargas elétricas.

Como bem destaca o texto, a chamada UTR é administrada pela empresa CG Solurb Soluções Ambientais – SPE Ltda. e, atualmente, conta com a atuação de quatro organizações de catadores de materiais recicláveis, sendo três cooperativas ( Coopermaras, Novo Horizonte e CATA-MS) e uma associação. 

Ao todo, a Unidade de Tratamento de Resíduos de Campo Grande conta com sete barracões com os mais variados fins, que vão desde a triagem da coleta seletiva até para o armazenamento de materiais, acondicionamento de esteiras e separação de materiais finos, por exemplo. 

Entretanto, as condições de conservação do espaço estão longe de ser das melhores, expondo tanto os materiais à ação do tempo, como também trazendo riscos até mesmo de descargas elétricas aos trabalhadores em dias mais chuvosos, já que alguns pontos de trabalho onde há maquinários chegam a alagar. 

Entenda

A recomendação em si traz quatro apontamentos para nortear as ações a serem desempenhadas pelo Executivo de Campo Grande e a concessionária responsável, já que enquanto cabe ao poder público a gestão integrada e fiscalização desse manejo de resíduos sólidos, é responsabilidade da Solurb: "prestar serviço adequado — regular, eficiente e seguro — e manter instalações e equipamentos em condições de continuidade e segurança operacional, respondendo objetivamente por falhas e danos, sem prejuízo do dever reparatório ambiental". 

Porém, o cenário constatado através do relatório de vistoria elaborado pelo Núcleo Ambiental de Apoio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Nuamb/Caoma), do Ministério Público. 

Quanto às recomendações, o MPMS dá o período de até 60 dias para as partes adotarem "as medidas necessárias para implementar infraestrutura adequada que garanta a proteção dos cooperados,
o armazenamento correto dos materiais manuseados e a operação eficiente" da UTR, o que compreende: 

1. | Adequação da cobertura e telhas; e a vedação lateral dos barracões para impedir a entrada de águas pluviais nas áreas de triagem, de modo que o ambiente de trabalho e os materiais não fiquem expostos às intempéries;
    
2. | Disponibilização de local adequado para armazenamento dos materiais destinados à triagem, compatível com o volume da coleta seletiva recebido pela unidade, evitando sua disposição fora de área coberta;
    
3. | Realização de reparos e manutenção periódica nas coberturas e na rede de drenagem pluvial (limpeza/desobstrução, caixas de passagem, grelhas, caimento e pontos de lançamento), dentre outros necessários, a fim de sanar problemas de transbordamento e alagamento;
    
4. | Adoção de medidas imediatas para que os equipamentos elétricos não fiquem alojados em áreas com acúmulo de água ou sujeitas a alagamentos, garantindo a segurança dos cooperados e a adequada utilização dos equipamentos.

Através de visita à Unidade de Tratamento de Resíduos, que fica localizada no Parque do Lageado, em Campo Grande, foi possível constatar o verdadeiro estado do setor de operações da UTR, onde até mesmo a elevada altura das estruturas contribui para aumento dos problemas. 

Devido à altura elevada, há grandes aberturas no topo das estruturas, onde os materiais armazenados acabam prejudicados, pois mesmo em área coberta permanecem úmidos e acabam comprometendo a qualidade desse material. 

Além disso, as estruturas de operação da UTR possuem uma série de telhas que precisam de reparos, o que por sua vez expõe o ambiente de trabalho a toda sorte de intempéries climáticas, desde o escaldante sol da Cidade Morena até chuvas intensas.  

"A cobertura disponível nos barracões mais altos se mostrou insuficiente para impedir a entrada de águas pluviais, fazendo com que a água adentre os barracões inferiores, contribuindo para o alagamento do piso das áreas internas, onde se encontram esteiras, materiais recicláveis e prensas, bem como tendo sido identificado coletor pluvial que direciona o fluxo da água para dentro de um dos barracões", cita o MPMS em consideração

Justamente nos períodos mais chuvosos essa água adentra aos barracões e molha os materiais, impedindo que as atividades operacionais sigam normalmente, o que segundo o Ministério Público gera prejuízo direto aos catadores de recicláveis. 

Ainda conforme o MPMS, a situação se agrava na UTR de Campo Grande pois, em períodos chuvosos, constatou-se que o sistema de drenagem fica comprometido graças ao transbordamento da rede de drenagem pluvial, o que causa o alagamento da área onde se encontra a prensa que é utilizada pelos catadores. 

O relatório de vistoria do Núcleo Ambiental de Apoio ao Caoma deixa claro que quem trabalha na UTR de Campo Grande está submetido a condições precárias, correndo risco de descargas, já que esses alagamentos atingem especialmente a área onde ficam as máquinas alimentadas por energia elétrica, "levando os catadores a manuseá-las com os pés na água, o que compromete a segurança dos trabalhadores", frisa o texto. 

Diante do exposto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul estabelece o prazo de 30 dias para que as partes se manifestem a respeito do acolhimento, ou não, do que se refere a recomendação. 

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Uma megaoperação da Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrada nesta terça-feira (11) mira integrantes e aliados do Comando Vermelho (CV), incluindo familiares do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, que cumpre pena em presídio federal em Campo Grande.

Segundo as autoridades, mesmo preso há cerca de três décadas, ele continua exercendo influência dentro da estrutura da facção e é apontado como integrante do chamado “conselho federal permanente” do grupo, responsável por decisões estratégicas.

Entre os presos na operação está o vereador carioca Salvino Oliveira (PSD), investigado por suposta ligação com integrantes da organização criminosa.

De acordo com o portal de notícias Uol, o parlamentar teria mantido contato direto com o traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, apontado pela polícia como uma das principais lideranças do Comando Vermelho em liberdade.

Os investigadores afirmam que Salvino teria solicitado autorização ao grupo criminoso para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, área dominada pela facção no Rio de Janeiro.

Em troca, segundo a apuração policial, o vereador teria articulado benefícios para moradores da região e pessoas ligadas ao grupo criminoso. Um dos episódios citados envolve a instalação de quiosques na comunidade, cuja definição de parte dos beneficiários teria sido feita diretamente por integrantes da facção, sem processo público formal.

Ao chegar preso à Cidade da Polícia, no Rio, o vereador afirmou ser vítima da situação e declarou à imprensa que estaria envolvido em “uma briga que não é sua”.

Salvino está no primeiro mandato e foi secretário especial da Juventude na gestão do prefeito Eduardo Paes entre 2021 e 2024, cargo que deixou para disputar uma vaga na Câmara Municipal.

Rede de apoio à facção

A operação também tem como alvo pessoas próximas a Marcinho VP que, segundo a investigação, ajudariam a manter a articulação do grupo fora do sistema prisional.

Ainda segundo informações do portal de notícias UOL, um dos procurados é Landerson, sobrinho do traficante, apontado pela polícia como responsável por intermediar contatos entre lideranças da facção, integrantes que atuam em comunidades dominadas pelo CV e pessoas ligadas às atividades financeiras do grupo. Ele ainda não foi localizado.

Outro alvo é Márcia Gama, esposa de Marcinho VP, considerada foragida. Segundo a Polícia Civil, ela teria papel estratégico na mediação de interesses da organização criminosa e na circulação de informações entre faccionados.

Márcia é mãe do cantor Oruam, nome artístico de Mauro Davi Nepomuceno, que já esteve no radar da Justiça por sucessivas violações das regras da tornozeleira eletrônica.

As investigações também indicam que o Comando Vermelho mantém uma estrutura organizada com conselhos nacionais e regionais responsáveis por decisões estratégicas e articulação entre integrantes em diferentes estados.

A polícia ainda apura possíveis conexões entre a facção e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação segue em andamento e novas prisões não estão descartadas.

Suspeita de negociação política

O vereador Salvino Oliveira é investigado por supostamente manter contato direto com o traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado pela polícia como uma das principais lideranças do Comando Vermelho em liberdade.

Segundo as investigações, o parlamentar teria solicitado autorização ao grupo criminoso para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, área dominada pela facção.

Em troca, de acordo com a apuração policial, ele teria articulado benefícios à região e a integrantes do grupo. Um dos episódios citados envolve a instalação de quiosques na comunidade, cuja escolha de parte dos beneficiários teria sido definida por integrantes da facção, sem processo público formal.

Ao chegar preso à Cidade da Polícia, no Rio, Salvino afirmou ser vítima da situação e declarou à imprensa que estaria envolvido em “uma briga que não é sua”.

O vereador está no primeiro mandato e anteriormente ocupou o cargo de secretário especial da Juventude na gestão do prefeito Eduardo Paes entre 2021 e 2024.

Estrutura 

De acordo com a Polícia Civil, a investigação identificou uma estrutura complexa dentro do Comando Vermelho, com conselhos nacionais e regionais responsáveis por decisões estratégicas e articulação entre estados.

Ainda conforme os investigadores, o traficante Marcinho VP, preso há cerca de três décadas, continua exercendo influência na organização criminosa.

Segundo informações divulgadas pela polícia e de acordo com o portal de notícias UOL, ele ainda é apontado como integrante central do chamado “conselho federal permanente” da facção, responsável por decisões estratégicas do grupo.

As autoridades também investigam indícios de cooperação entre organizações criminosas de diferentes estados, incluindo possíveis conexões entre o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação segue em andamento e novas prisões não estão descartadas.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais chefes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados. Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais.

Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da Vara de Execuções Penais, autorizou a renovação, por mais três anos, da permanência de Marcinho VP no sistema penitenciário federal.

Na decisão, o juiz afirmou que a manutenção de Marcinho VP no sistema federal segue necessária para dificultar articulações criminosas no Rio de Janeiro.

A decisão cita a megaoperação deflagrada em 28 de outubro de 2024 nos complexos do Alemão e da Penha, áreas consideradas reduto de Marcinho VP, para alertar sobre o "risco do retorno do apenado ao sistema penal do estado".

O histórico de transgressões do líder do Comando Vermelho também foi apontado como motivo pela sua permanência. 

A Justiça considerou que a lei permite a renovação do prazo de permanência por um novo período, caso permaneçam os motivos da transferência. No caso de Marcinho VP, o interesse coletivo de segurança pública.