Em tramitação da Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer tornar item obrigatório de segurança no trânsito o uso de coletes refletivos. Segundo o texto, a medida seria para momentos em que o carro parar por algum motivo em meio ao trânsito. O objetivo é reduzir atropelamentos.

De acordo com o texto do Projeto do Lei nº 282/2026, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios em veículos novos e tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.

“Fica obrigatório o uso do colete de segurança retrorrefletivo pelo condutor, e sempre que possível pelos demais ocupantes, sempre que houver imobilização do veículo em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais de baixa visibilidade, em decorrência de: pane mecânica ou elétrica; acidente; falta de combustível; necessidade de manutenção emergencial; e qualquer outra situação que exija a permanência do condutor fora do veículo sobre a via”, diz o texto.

Ainda conforme o projeto, a lei passa a obrigar a inclusão do item em veículos fabricados a partir de 12 meses de sua publicação. Cada carro deverá sair de fábrica com, no mínimo, um colete de segurança retrorrefletivo.

O projeto está aguardando parecer do relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para, só então, ir a votação no plenário.

Para a especialista em Educação para o Trânsito Ivanise Rotta, qualquer medida que venha a colaborar com a segurança viária é bem-vinda.

“Qualquer ferramenta que possa trazer segurança na via é bem-vinda, porque, quando nós nos colocamos em um lugar que é inesperado para quem está transitando, o colete refletivo faz com que as pessoas que estão passando possam enxergar melhor aquela pessoa, mas lembrando que existe já equipamento importante, que, muitas vezes, quando os carros colidem, muitos esquecem de colocar [o triângulo], só ligam o pisca alerta e pronto”, avalia Ivanise Rotta.

O triângulo citado pela especialista, que faz parte dos itens obrigatórios de segurança dos veículos desde a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, deve ser colocado a pelos menos 30 metros do veículo que o condutor deseja sinalizar.

“A pessoa não vai poder colocar o colete refletivo e achar que está com a capa do Superman, ele é somente para ser melhor visto, mas deve estar sempre em um local de segurança”, afirma a especialista em Educação para o Trânsito.

“Inclusive pedestres, motociclistas e ciclistas devem circular à noite com roupas claras e, se usarem material refletivo, aumentar sua visibilidade, consequentemente, a segurança da máxima do trânsito: ‘ver e ser visto’”, completa Ivanise.

TRÂNSITO PERIGOSO

Reportagem do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro que mais gera hospitalizações decorrentes de acidentes de trânsito.

Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e mostram que MS ficou atrás apenas do Espírito Santo quando o assunto foi morbidade hospitalar por acidentes de trânsito.

*SAIBA: Projeto de lei precisa ser aprovado primeiro na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para, só então, seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, precisa ser sancionado pelo presidente.

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Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, o delegado Danilo Mansur detalhou a dinâmica inicial do assassinato cometido pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal contra o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, e destacou que os laudos periciais serão determinantes para esclarecer lacunas na investigação, especialmente um "ponto cego" nas imagens de segurança. Ele conduz o caso. 

Conforme o relatório preliminar encaminhado à Justiça, o ex-prefeito teria descido da caminhonete no último dia 24, e com um revólver calibre .38 em mãos, caminhado até a entrada da residência antes de efetuar o primeiro disparo.

"É possível notar claramente que o autor, quando chega no local, desce da caminhonete e pega o revólver na porta do veículo. Ele anda da caminhonete até o portão social, sempre com a arma na mão, entra na garagem, dá sete passos em direção à porta de entrada da casa, aponta o revólver para frente e efetua o primeiro disparo", descreve o delegado.

No entanto, Mansur ressalta que ainda não é possível determinar com precisão o que ocorreu entre o primeiro e o segundo tiro.

"Há um 'ponto cego' em que a imagem da câmera de monitoramento não alcança. É exatamente o local onde estavam a vítima Roberto Mazzini e o chaveiro Maurílio", apontou.

"O senhor Maurílio [o chaveiro] conseguiu ouvir apenas um disparo. Contudo, o senhor Francisco Terra Novaes, gerente da New Line [empresa detentora das imagens de segurança], ouviu dois disparos, que foram produzidos em curto intervalo de tempo. A vítima foi atingida por dois disparos de arma de fogo, um no flanco direito e outro no flanco esquerdo, sendo que um dos projéteis transfixou o corpo, com orifício de saída nas costas", relatou.

Segundo Mansur, a elucidação desse intervalo depende diretamente dos exames técnicos.

"Os maiores detalhes acerca da dinâmica dos fatos serão apresentados em relatório complementar assim que recebermos os laudos periciais", informou.

"Ainda não recebemos os laudos periciais que nos auxiliarão a esclarecer o que aconteceu entre o primeiro disparo feito pelo autor e sua saída da residência. Os exames periciais no local do crime, especialmente o de análise quadro a quadro da câmera de monitoramento instalada na garagem da residência, o necroscópico e o realizado na camisa da vítima, para verificar a distância em que foi realizado o segundo disparo, nos possibilitarão afirmar, com maior precisão, como ocorreram os fatos", explicou Mansur.

De acordo com o depoimento de um funcionário da empresa de monitoramento, Bernal teria efetuado o segundo tiro entre cinco e sete segundos depois do primeiro, que atingiu o quadril da vítima. Esse segundo disparo teria atravessado a região da costela.

Mansur também afirmou que, até o momento, a investigação não trabalha com a hipótese de crime premeditado nem com a de violenta emoção.

Na tarde de sexta-feira (27), o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, foi ouvido novamente e manteve sua versão inicial.

Segundo o delegado, ele confirmou que o primeiro disparo foi registrado pelas câmeras, mas reiterou que não viu nem ouviu o segundo tiro.

Diante disso, a polícia considera a possibilidade de que o segundo disparo tenha ocorrido em um intervalo fora do alcance das câmeras.

"O chaveiro estava tomado por medo e desespero no momento do assassinato e que só pensava em fugir do local", destacou.

Mesmo sem outro ângulo de filmagem, o delegado afirma que a perícia deverá esclarecer o momento exato do segundo disparo.

Outro ponto destacado pela investigação é que, até agora, a defesa não apresentou à polícia o suposto registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), nem a documentação da arma utilizada.

As imagens de segurança corroboram o depoimento de Maurílio, considerado peça-chave no caso.

Dinâmica

Os registros mostram o chaveiro chegando ao imóvel, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, na região central de Campo Grande, realizando a abertura do portão e, em seguida, aparecendo com as mãos para cima. Em outro momento, ele surge deixando o local às pressas.

Em depoimento, Maurílio afirmou que presenciou um disparo contra Mazzini e fugiu com medo de também ser atingido. Segundo ele, Bernal permaneceu focado na vítima enquanto ele escapava.

A versão contrasta com a narrativa do ex-prefeito, que alegou legítima defesa ao afirmar que reagiu ao se sentir ameaçado por uma suposta invasão, acreditando estar sendo perseguido por dois homens que tentavam acessar sua residência.

Bernal está preso há nove dias no Presídio Militar Estadual, enquanto sua defesa atua para tentar revogar a prisão preventiva. 

Em posse do relatório psicossocial anexado ao processo, os advogados esperam reverter a prisão do ex-prefeito uma vez que Bernal é "cardiopata, diabético, hipertenso e alguém que faz uso de medicação controlada". 

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