A Penitenciária Federal em Campo Grande, de segurança máxima, tem atualmente 1,4 mil servidores, que atuam em escala de 24 horas por 72 horas de trabalho.

Esse número é o mesmo desde que o local foi inaugurado, em dezembro de 2006, e muito inferior ao indicado para manter a segurança do local, que hoje comporta 130 presos e conta com alguns nomes famosos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (Sinppf-MS), Renan Fonseca, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estabeleceu que o presídio federal na Capital necessita de pelo menos mais 800 servidores, o que elevaria o número para 2,2 mil funcionários, mas a categoria acredita que seria ideal 2,5 mil servidores.

“Muitas operações são iniciadas por informações de inteligência que passamos. Ouvimos entrevistas com advogados, visitas, monitoramos cartas, então, isso demanda um servidor ficar ouvindo todas as gravações. Quase tudo que eles falam é captado aqui, e isso demanda pessoal, essa pessoa poderia estar fazendo outros trabalhos dentro da penitenciária, o que impacta quando temos um efetivo que é o mesmo de 20 anos atrás”, afirma o servidor.

Fonseca afirma que, desde que a penitenciária foi inaugurada, muita coisa mudou ao longo dos anos, mas nada se modificou em recursos humanos na unidade, que, além da falta de pessoal, ainda tem outros problemas, como falta de munição para treino de equipamentos novos e a ausência da segurança necessária para um presídio federal que recebe presos como Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, e Rogério de Andrade, o maior bicheiro do Rio de Janeiro.

“Mudou tudo em 20 anos, mas não estamos conseguindo evoluir em recursos humanos. Temos muitos servidores sobrecarregados, muitos servidores com atestado médico psiquiátrico. A estrutura já foi mexida, mas o número de pessoal continua o mesmo. Recebemos um armamento novo, mas a maioria das pessoas não conseguiu sequer fazer o treinamento para usá-lo”, lamenta o presidente do sindicato.

O armamento novo citado são metralhadoras israelenses Negev, equipamento que tem capacidade de disparar até 1.150 tiros por minuto.

Utilizada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) desde 1997, a arma utiliza munição 5.56 mm (NG-5) e 7.62 mm (NG-7), ambas à disposição na Penitenciária Federal em Campo Grande.

Conforme Fonseca, o equipamento chegou no ano passado, entretanto, houve treinamento apenas para uma parte dos servidores, a outra parte já deveria ter feito o curso, mas, como não havia munição específica para os treinos, uma parcela dos funcionários recebeu o equipamento sem se habituar com o armamento.

Outro problema apontado é a falta da muralha, prometida pelo governo federal, mas até hoje não construída na unidade de Campo Grande.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, quando os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró, a primeira fuga de uma unidade do governo federal.

Na época, o secretário nacional de Políticas Penais André Garcia disse que a investigação apontou que a fuga foi resultado de “falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais”, por isso, o governo federal preparou um pacote de modernização para as penitenciárias, porém, só a de Mossoró está com obras em andamento e a de Brasília já tem o sistema.

O projeto prevê que a muralha tenha estrutura com 40 centímetros de espessura e siga um padrão técnico mínimo de altura, fixado em 9 metros.

Além disso, o projeto prevê quatro torres de vigilância, com aproximadamente 17 m de altura, estruturadas para garantir visão panorâmica de todo o perímetro e para enfrentar, inclusive, possíveis ataques aéreos.

Porém, em Campo Grande, a unidade é protegida por uma cerca, o que deixa a situação mais complicada para os servidores em caso de tentativa de fuga.

“Essas penitenciárias [federais] foram inspiradas em presídios dos Estados Unidos. A diferença é que lá eles são feitos no deserto, então, a visão deles é muito boa. Mas aqui foi feito perto da cidade e em uma área abaixo da linha do trem. São 20 anos em que nunca aconteceu nada, mas, com a muralha, a segurança seria muito maior, porque é praticamente impossível penetrar no presídio com ela”, explica.

No ano passado, o Correio do Estado mostrou que o projeto havia tido problemas na fase licitatória em Mossoró, o que atrasou as outras obras.

Em Campo Grande não há previsão, assim como em Catanduvas (SC). A estimativa é de que a construção na Capital custe cerca de R$ 42 milhões.

Segundo o sindicato, o processo da Capital estaria pronto, aguardando apenas a publicação do edital, o que ainda não aconteceu.

FUNDO

Em razão de todos esses problemas, ontem os policiais penais federais fizeram uma mobilização em frente ao presídio na Capital, em que pediam a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). 

O fundo tem como objetivo destinar bens e dinheiro apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo o uso de recursos para investimento em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento indicado para o tratamento de crises focais em adultos com epilepsia farmacorresistente, o Xcopri (cenobamato), da Momenta Farmacêutica.

Pacientes com essa condição ainda apresentam crises mesmo após recorrer a pelo menos dois tratamentos diferentes, situação que chega a acometer cerca de 30% das pessoas com epilepsia.

O cenobamato reduz a atividade elétrica anormal no cérebro, o que diminui a incidência desses episódios.

Nos estudos clínicos, o tratamento demonstrou redução significativa na frequência das crises, diz a Anvisa. Quatro em cada dez pacientes que tomaram 100 miligramas (mg) por dia tiveram diminuição de pelo menos 50% das crises, e 64% dos que receberam 400 mg por dia tiveram a mesma melhora. No grupo que tomou placebo durante os testes, houve melhora de 26%.

Mesmo com o registro aprovado, Xcopri só poderá ser vendido após a definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A oferta no SUS (Sistema Único de Saúde) depende de avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e de decisão do Ministério da Saúde.

Entenda a Epilepsia

A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos.

Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou se espalhar. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial. Se envolverem os dois hemisférios cerebrais, a crise é generalizada.

O diagnóstico é feito clinicamente, na maioria dos casos, em um exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica e com um histórico detalhado pelo paciente ou uma testemunha que poderá descrever a crise em detalhes.

A ocorrência de uma aura, isto é, uma crise em que o paciente não perde a consciência, está entre as informações que devem ser relatadas aos serviços de saúde, assim como os fatores precipitantes da crise, a idade de início, a frequência e os intervalos entre as crises.

Março Roxo

A notícia chega à comunidade médica durante o Março Roxo, período dedicado à conscientização sobre a epilepsia, que inclui o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, celebrado em 26 de março.

A iniciativa busca informar a população sobre essa condição neurológica, reduzir o estigma social e promover empatia e compreensão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 65 milhões de pessoas convivem com epilepsia no mundo.

No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas apresentam a condição de saúde. De acordo com a Liga Brasileira de Epilepsia (LBE), muitas dessas pessoas enfrentam não apenas os desafios do tratamento, como o preconceito e a desinformação.

Segundo a neurologista e membro da diretoria da LBE, Juliana Passos, o medicamento representa um avanço especialmente para pacientes com epilepsia de difícil controle.

“Trata-se de medicação indicada no tratamento de pacientes com epilepsia farmacorresistente, cujos resultados foram muito superiores àqueles alcançados pelos novos medicamentos anti-crises disponíveis. Oferecer uma chance consideravelmente maior de controle das crises para esses pacientes é urgente”, afirma.