Policias da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT) prenderam em flagrante duas pessoas por descartarem, de forma irregular e em terreno alheio, uma caixa d'água de amianto e materiais de construção civil, na rua Teófilo Otoni, esquina com a avenida Duque de Caxias, no bairro Vila Eliane.
Marcio César da Luz autorizou Núbia Kátia Leite Pereira a despejar os resíduos em um terreno, o qual nem é proprietário. No dia 20 de janeiro, os policiais flagraram os dois descartando o material. De acordo com a DECAT, eram cerca de 20 sacolas contendo resíduos de construção civil, inclusive uma caixa d'água, aparentando ser a base de amianto.
Para transportar o resíduo, a mulher de 60 anos dirigia um carro, modelo Fiat Uno Vivace, que pertence a sua sogra, e estava acompanhada de Bruno Arado da Silva, identificado como seu funcionário.
Em depoimento, a senhora afirmou que trabalha com construção civil e tentou o descarte no Ecoponto, mas não foi autorizado, então saiu a procura de um lugar. Na ocasião, ela encontrou Márcio, com quem falou e autorizou o descarte, segundo eles sem cobrar nada.
Em depoimento às autoridades, a senhora de 60 anos relatou que ela e seu marido José trabalham de forma autônoma com serviços de construção civil e pegaram um trabalho próximo à antiga rodoviária. Os materiais descartados, eram provenientes deste local de onde pegaram o trabalho.
Apesar de ter autorizado o descarte no terreno, o local não pertence a Márcio. Ele confessou que realmente aprovou o despejo dos resíduos e ainda responsabilizou a Prefeitura por demorar para resolver o problema.
O crime foi enquadrado no artigo 54 da lei nº 9.605/98, que trata sobre "poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora".
Foi estabelecida a fiança de três salários mínimos para Núbia. Ela pagou e foi liberada logo em seguida.
Já no caso de Márcio, ele fugiu da ação da polícia da vez em que outros três foram presos por efetuar o descarte. O homem afirmou que não utilizaria mais o espaço para descarte, além de afirmar não ser dono do terreno e que o usou para "sobreviver". Além disso, reiterou que iria esconder o descarte no fundo do terreno e que a culpa era da Prefeitura pela demora.
Diante dessas declarações, foi estabelecido que sua fiança seria de seis salários mínimos e, também, que ele seja proibido de frequentar qualquer parte do terreno, de lá parar, utilizar para qualquer fim, sob pena de responder por desobediência e ficar sujeito a nova prisão.
Márcio César foi encaminhado a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC - Centro), onde permanecerá à disposição da Justiça Pública.
Amianto
A utilização do amianto crisotila é proibida no Brasil. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de norma que permitia a utilização do produto.
A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças. Ele é classificado como reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. Não foram identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras.
O descarte irregular de caixa d'água de amianto é crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei Federal n° 9.605/1998, com penas de reclusão ou detenção, além de multas.
O descarte de caixa d'água de amianto deve ser feito exclusivamente por empresas especializadas em resíduos perigosos, pois o material é tóxico. Não podem ser descartadas em lixo comum, ecopontos ou caçambas de entulho.
