Polícia Militar Ambiental (PMA) divulgou, nesta quarta-feira (4), o balanço total da Operação Piracema, compreendido entre 5 de novembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, em rios de Mato Grosso do Sul.

Durante a operação, a PMA atuou em ações preventivas, fiscalizações em áreas estratégicas, abordagens, monitoramento de pescado, repressão a condutas ilícitas e apreensão de materiais utilizados em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Os números divulgados apontam que, entre novembro e fevereiro, durante a Piracema 2025/2026:

• 6 pessoas foram presas
• 1 mandado de prisão foi cumprido
• 15 multas foram aplicadas, totalizando R$ 33.749,00
• 5 armas de fogo foram apreendidas
• 10 munições foram apreendidas
• 4 armas brancas foram apreendidas
• 86 carretilhas/molinetes foram apreendidas
• 91 caniços foram apreendidos
• 120 metros de rede foram apreendidos
• 278 anzóis de galho foram apreendidos
• 5 tarrafas foram apreendidas
• 2 embarcações foram apreendidas
• 3.202,3 kg de pescado foram vistoriados
• 1 freezer foi apreendido

Operação Piracema da PMA fiscalizou rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:

• bloqueios terrestres e aquáticos
• vistorias em estabelecimentos comerciais
• verificações de estoque declarado de pescado
• operações noturnas e diurnas em locais estratégicos

Houve emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilitou análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.

“Esses números demonstram não apenas a intensidade da fiscalização realizada, mas também a relevância da atuação da Polícia Militar Ambiental na proteção do período reprodutivo dos peixes, fase essencial para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a conservação da biodiversidade dos rios sul-mato-grossenses. O encerramento da Operação Piracema 2025–2026 reforça o compromisso institucional do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental com a fiscalização ambiental, a proteção da fauna, a responsabilização dos infratores e a promoção de uma consciência coletiva voltada ao uso responsável e sustentável dos recursos naturais. Mais do que números, o resultado da operação representa presença, vigilância, comprometimento e defesa efetiva do meio ambiente”, afirmou a PMA por meio de nota.

PIRACEMA

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.

O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.

O período de Piracema ocorreu de 5 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

Durante esse período, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional), bem como transporte, permaneceram proibidos.

Vale ressaltar que, neste intervalo de tempo, a pesca continuou permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, foi permitido pescar com varas em barrancos.

LIBERADO!

Com o fim da Piracema, a pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está liberada desde domingo (1°) em rios de Mato Grosso do Sul.

O transporte de pescados também voltou a ser permitido. Todo pescado a ser transportado deve ser obrigatoriamente lacrado e declarado em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para a emissão da Guia de Controle de Pescado (GCP). A falta deste documento implica em multa e apreensão de todo o produto da pesca.

O período de Piracema ocorreu de 5 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

De acordo com a PMA, embora a pesca esteja permitida, os pescadores devem seguir rigorosamente as normas de manejo e controle para garantir a sustentabilidade nos rios das bacias do Paraguai e Paraná.

Veja o que é permitido e proibido:

PERMITIDO

• Cota de Captura: o pescador amador pode capturar e transportar um exemplar de espécie nativa e até cinco exemplares de piranha, respeitando os tamanhos mínimos e máximos
• Espécies Exóticas: não há cota para espécies consideradas exóticas (como Tucunaré, Tilápia, Corvina e Bagre-africano), sendo permitida a captura e o transporte de qualquer quantidade

PROIBIDO

• Locais Restritos: é terminantemente proibido pescar a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras e nascentes, ou a menos de 1.500 metros de barragens de usinas hidrelétricas.
• Métodos e Petrechos: é proibido o uso de redes, tarrafas, cercados ou qualquer método que configure pesca predatória para a categoria amadora.
• Espécies Protegidas: algumas espécies podem ter a pesca permanentemente proibida ou sob moratória, conforme legislação específica atualizada anualmente. 

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Licença de pesca é obrigatória para pescadores, que devem obter o documento estadual ou federal, com o objetivo de evitar multas e apreensão de equipamentos.

LICENÇA ESTADUAL: é a autorização principal para pescar nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul. É indispensável para o pescador que deseja realizar o transporte do pescado em território sul-mato-grossense, mediante o pagamento do Selo Turismo e obtenção da Guia de Controle de Pescado (GCP) nos postos da PMA. A licença é concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

LICENÇA FEDERAL: Tem validade em todo o território nacional e é voltada para rios de domínio da União. No entanto, em Mato Grosso do Sul, o pescador deve sempre verificar se o rio específico exige a licença estadual complementar para o transporte de exemplares nativos dentro do estado. A licença é concedida pelo Ministério da Pesca/Governo Federal.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. A proposta foi aprovada em regime de urgência e em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção do presidente da República.

De acordo com a Agência Senado, o tempo de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social será ampliado de forma progressiva nos próximos anos. O prazo passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, aumentará para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

Atualmente, a licença-paternidade garantida pela legislação brasileira é de cinco dias corridos para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender o benefício para até 20 dias, mas a ampliação não é obrigatória para todos os empregadores.

O projeto aprovado regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determinou a criação da licença-paternidade, mas estabeleceu inicialmente um prazo transitório de cinco dias, que acabou sendo mantido ao longo das décadas.

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento, além de estabilidade no emprego ao trabalhador que usufruir do benefício. O texto ainda prevê regras para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, o chamado salário-paternidade será pago ao trabalhador segurado da Previdência Social com valor equivalente à remuneração integral, proporcional ao tempo de licença. O pagamento deverá ser feito pela empresa, que posteriormente poderá solicitar o reembolso dentro dos limites estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar ressarcimento do valor pago aos empregados durante o período do benefício.

O texto estabelece ainda que o benefício poderá ser suspenso, negado ou interrompido caso existam indícios concretos de violência doméstica ou familiar cometida pelo pai, ou ainda de abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato. Durante a discussão no plenário, a relatora destacou que a ampliação do período permite maior participação dos pais nos primeiros dias de vida do bebê.

A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço social e destacou que o projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.

Outros senadores, como Augusta Brito e Alessandro Vieira, também defenderam a medida durante a votação.

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