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justiça federal

Homem é condenado a nove meses de prisão por perseguir e ameaçar ex-mulher

"Só de imaginar alguém tocar em você, dá vontade de matar todo mundo", disse o acusado em uma das mensagens enviadas à vítima

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Um homem foi condenado a nove meses de prisão pelo crime de perseguição por razões da condição de sexo feminino, contra a ex-mulher. A sentença é do juiz federal Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

De acordo com a Justiça Federal, a mulher é brasileira e morou na Bélgica com o ex-marido, que é português. O casal tem um filho, que vive com a mãe no Brasil. 

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com base no depoimento da mulher. Ela relatou que, entre o fim de 2021 e meados de 2022, sofreu ameaça de feminicídio e agressão, tanto verbal quanto escrita, além de violência psicológica, com perturbação da liberdade e da privacidade.

Conforme a denúncia, ela recebeu reiteradas mensagens pelo celular e foi alvo de postagens ofensivas e publicação de fotos íntimas nas redes sociais pelo ex-marido.

Dentre as mensagens apresentadas pela vítima à Justiça, estão: "Só de imaginar alguém tocar em você, dá vontade de matar todo mundo". Em outra, ele disse que, "no Brasil, com R$ 5.000 você mandava matar alguém".

Em sua defesa, o acusado negou o crime e anexou fotos de viagens em família em 2022 e 2023, para alegar que a conduta da ex-mulher seria incompatível com a de alguém que se sente ameaçado.

A vítima esclareceu que voltou a se relacionar com o homem naquele período.

Uma decisão anterior, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já havia aplicado medida protetiva proibindo o homem de manter contato e de se aproximar da ex-mulher e de seus familiares, estabelecendo o limite mínimo de distância de 500 metros.

O juiz federal afirmou que reatar o relacionamento não exclui o crime, nem contradiz a dor da vítima, "já que o ciclo da violência doméstica gera medo, dependência emocional e esperança de mudança, impedindo uma reação imediata de afastamento".

O magistrado salientou que a palavra da vítima, em crimes que ocorrem em ambiente doméstico, sem testemunhas, possui relevância jurídica ímpar.

"Contudo, no caso, a materialidade está reforçada pelas mensagens e postagens coligidas. Assim, ao contrário do alegado pela defesa, além da credibilidade da palavra da vítima, há prova material robusta do delito", disse o magistrado. 

"Quando o agente vai ao encalço da vítima, de forma reiterada, e se vale de ameaça à integridade física ou psíquica dela, se está diante do crime de perseguição ou stalking", explicou o juiz federal. 

Roberto Polini observou ainda que o dolo do réu foi comprovado "pela vontade livre e consciente de causar sofrimento e constrangimento à vítima".

Assim, o acusado foi condenado a nove meses de reclusão, sem a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por se tratar de crime contra a mulher mediante violência ou grave ameaça em ambiente familiar, conforme a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça. 

O crime de perseguição foi introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021. Está previsto no artigo 147-A do Código Penal, que prevê aumento da pena se for praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.  

 

Levantamento

Campo Grande concentra quase 30% dos reconhecimentos de paternidade em MS

Capital soma 677 casos desde 2021, enquanto Estado registra recorde em 2026 e número de reconhecimentos cresce 166% em cinco anos

14/08/2026 13h31

Pixabay

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Campo Grande concentra quase um terço dos reconhecimentos voluntários de paternidade registrados em Mato Grosso do Sul nos últimos anos. Desde 2021, 677 pessoas tiveram a paternidade oficialmente reconhecida na Capital, segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O número representa cerca de 28,5% dos 2.376 reconhecimentos registrados em todo o Estado entre 2021 e julho de 2026. O avanço ocorre em meio a uma mudança no comportamento de pais que procuram espontaneamente os Cartórios de Registro Civil para formalizar a filiação.

Em Mato Grosso do Sul, o movimento ganhou força especialmente nos últimos anos. O número anual de reconhecimentos passou de 214, em 2021, para 568, em 2025, crescimento de aproximadamente 166%.

E 2026 já superou o recorde anterior. Até 28 de julho, 584 reconhecimentos voluntários haviam sido registrados no Estado, 16 a mais que todo o resultado de 2025, mesmo com mais de cinco meses ainda pela frente.

Somente em 2025, foram 275 reconhecimentos na Capital, segundo os dados da Arpen, o maior número registrado no município até então.

A participação de Campo Grande no resultado estadual é expressiva: aproximadamente um em cada quatro reconhecimentos feitos no Estado desde 2021 ocorreu na Capital.

Reconhecimento cresce, mas ausência paterna ainda é realidade

O avanço, porém, convive com um cenário que mostra que o problema ainda está longe de ser resolvido.

Todos os anos, milhares de crianças são registradas em Mato Grosso do Sul apenas com o nome da mãe. Foram 3.115 registros nessa condição em 2021, número que chegou a 3.216 em 2025.

Entre 2021 e 2025, o Estado acumulou 15.697 registros de crianças sem identificação paterna. Até 28 de julho deste ano, outras 1.913 crianças já haviam sido registradas sem o nome do pai.

Em Campo Grande, o levantamento aponta 5.053 registros nessa situação no período analisado.

Os números mostram, portanto, que o crescimento dos reconhecimentos voluntários ocorre paralelamente à permanência de uma demanda significativa. Enquanto 584 pais já formalizaram espontaneamente a paternidade neste ano, quase 2 mil crianças foram registradas até julho sem a identificação paterna.

Reconhecimento garante direitos

A formalização da paternidade não representa apenas a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O reconhecimento estabelece juridicamente o vínculo de filiação e garante direitos relacionados à sucessão, pensão alimentícia e benefícios previdenciários, além da identidade civil completa.

O procedimento é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde o nascimento foi registrado.

Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é dado pelo próprio filho.

Procedimento pode começar pela internet

Uma das novidades que podem ajudar a ampliar o acesso é a possibilidade de iniciar o reconhecimento voluntário de paternidade pela internet.

A plataforma disponibilizada pelos Cartórios de Registro Civil permite fazer o pedido de forma digital e acompanhar o procedimento, reduzindo barreiras principalmente para famílias que vivem em cidades diferentes.

Segundo a Arpen/MS, mais de mil procedimentos já foram iniciados pela plataforma desde sua implantação.

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. O cartório, então, dá prosseguimento ao procedimento conforme as exigências legais.

Recorde antes do fim do ano

A evolução dos números coloca 2026 como um ano fora da curva para o reconhecimento voluntário de paternidade em Mato Grosso do Sul.

Ano Reconhecimentos em MS
2021 214
2022 273
2023 340
2024 397
2025 568
2026* 584

*Dados até 28 de julho de 2026.

Em cinco anos, o Estado praticamente triplicou o número anual de reconhecimentos. E o resultado de 2026, alcançado antes do fim de julho, já ultrapassou o recorde registrado em todo o ano passado.

 

REINAUGURAÇÃO

BK reinaugura unidade de Afonso Pena após reforma de 20 dias

Unidade com maior fluxo em Campo Grande amplia espaço e promete conforto, agilidade e proposta moderna na estrutura

14/08/2026 13h20

Alicia Miyashiro

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Após reforma recorde de 20 dias, o Burguer King realizou a reinauguração da unidade da Avenida Afonso Pena. Com um ambiente novo e totalmente reformado, as opções prometem agilizar os pedidos dos consumidores e melhorar o autoatendimento.

Anteriormente a unidade suspendeu as atividades em 20 de julho, para iniciar as obras de reestruturação. A reforma é a primeira em 14 anos que a unidade utiliza o espaço localizado na principal avenida de Campo Grande.

Thiago Conforti diretor de operações do Grupo Conforti na reinauguração da loja - Foto: Alicia Miyashiro

Segundo o sócio e diretor de operações do Grupo Conforti, que é o principal administrador da franquia do fast-food em Campo Grande, Thiago Conforti, a obra foi dividida em etapas, com o fechamento do salão, pista de Drive-Thru e cozinha.

Uma das grandes mudanças do local foi a retirada da "varanda" que existia na unidade e a caracterizava, com a reforma, o espaço está integrado em um só. Conforti explica que a alteração foi planejada em cima do NPS da rede, que indica o nível de satisfação e lealdade do cliente.

"A gente percebeu que a climatização era um ponto importante, principalmente olhando para o nosso NPS. Então, preferimos fechar para poder ter todo mundo aqui dentro e ter uma melhor experiência".

Conforti ressalta que a mudança permitiu ainda aumentar a capacidade da unidade, de 90 para 125 lugares.

O local conta agora com oito totens de autoatendimento, e uma estrutura nova na cozinha, que prevê mais agilidade na dinâmica de atendimento e preparação dos lanches.

Unidade da Avenida Afonso Pena conta com oito totens de autoatendimento - Foto: Alicia Miyashiro

"O que mudou agora foi a estrutura da cozinha. Em 14 anos mudou bastante a questão que a gente chama no BK de tempo de movimento, que é o tempo que cada pessoa leva para fazer o lanche. Então, a gente otimizou a cozinha para o ser mais rápido e mais eficiente".

O estabelecimento conta com 45 funcionários e a expectativa de Cortoni é a ampliação da rede na Capital, com novas unidades.

Na reinauguração o ganhador da campanha feita nas redes sociais do BK para contar sua lembrança na unidade, Michael Douglas, relatou que é de Coxim e veio à capital fazer uma prova de residência.

O cliente então foi ao local com as amigas, mas estava sem dinheiro e não comeu, ele relata que por ser comunicativo interagiu com os atendentes, e ao notarem que ele era o único sem comer ofereceram um lanche gratuito.

"Fiquei extremamente feliz e coloquei de forma despretensiosa lá nos comentários [da campanha] e foi o que teve mais curtidas. Eu até me surpreendi, porque tinha umas histórias muito bonitas e a minha foi a escolhida".

A campanha de contar histórias com o BK ainda continua e a organização pretende gravar os relatos dos consumidores que tiverem momentos especiais. O diretor de operações do Grupo Conforti ressalta também que a parceria da rede de fast-food com a cidade morena é

"Eles vêm aqui [equipe Grupo Conforti] em Campo Grande e descobrem o que que a gente faz, como a gente faz, e ficam impressionados que a gente é totalmente diferente do resto do Brasil inteiro. A gente tem os melhores resultados de venda, NPS e só conseguem fazer isso com vocês, com Campo Grande, a Cidade Morena apoiando a gente. Então, muito obrigado, é de volta para todos vocês".

A loja é uma das que registram maior fluxo de clientes na cidade e a novidade é a nova parceria com a marca Coca-cola, em que os refrigerantes da marca serão adicionados as opções de bebidas nas unidades, e em quatro das dez unidades do Grupo Conforti na Capital já possuem a opção.

A unidade fica localizada na Avenida Afonso Pena, 

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