Os vereadores devem pautar, na primeira sessão ordinária, no dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal de Campo Grande, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) em relação ao decreto que determinou o aumento da taxa do lixo na Capital.

Durante o recesso, os parlamentares convocaram uma sessão extraordinária e, por unanimidade, derrubaram o projeto do Executivo municipal. Entretanto, um dia após a votação, a Prefeitura vetou o projeto que desvinculava a taxa do lixo da cobrança do IPTU.

A decisão de pautar o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026, ocorreu na manhã desta segunda-feira (26), após reunião entre os vereadores.

A Câmara Municipal informou que a votação ocorre devido ao aumento dos valores da Taxa do Lixo e à redução do desconto para pagamento à vista, que era de 20% e passou a ser de 10%.

“Ficou deliberado junto com o coletivo dos vereadores que nós já vamos apreciar o veto imediatamente quando começam as sessões. E aí os vereadores terão a oportunidade de se manifestarem mais uma vez sobre a questão da taxa do lixo, que foi aumentada abruptamente, sem diálogo com a população, principalmente com os segmentos, que foram drasticamente afetados pelo aumento nos seus carnês referente à taxa do lixo”, afirmou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis.

Sessão extraordinária

O presidente da Câmara dos Vereadores, Papy, ressaltou a formação da comissão que acompanhou a situação e a decisão de convocar a sessão extraordinária, ocorrida durante o recesso parlamentar, como resposta aos interesses da população.

“A Câmara se manifestou pró-contribuinte, nada mais distante ou diferente daquilo que é o nosso trabalho. A comissão foi muito eficiente, conseguindo a dilatação do prazo, agora para o dia 12 de fevereiro, conseguiu também o prazo para aqueles que pagam de forma parcelada, mas, infelizmente, não conseguimos avançar na questão dos 20% de desconto”, afirmou o presidente.

O presidente lembrou que o Executivo tem insistido, de todas as formas, em manter o aumento da taxa do lixo, estabelecido no Decreto nº 16.402/2025, com a reformulação do Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de Campo Grande.

Aumento do IPTU

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido à falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

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Realizado em Campo Grande neste último domingo (25), o XI Concurso Público para servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou quase 30% de falta entre os mais de 16 mil candidatos que se inscreveram em busca de uma novidade financeira e carreira como funcionário público. 

Essa prova objetiva - realizada em dez locais distintos em Campo Grande, no período entre 13h e 16h30 - especificamente buscou formar cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário – Área Fim e Técnico de Nível Superior – Enfermeiro.

Ao todo, 16.236 candidatos se inscreveram, sendo 13.617 para Analista Judiciário e 2.619 para Técnico de Nível Superior (enfermeiro), em busca das 360 vagas, divididas da seguinte forma: 350 para Analista Judiciário e 10 para Técnico de Nível Superior.

Em balanço, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou que um total de 4.516 candidatos não compareceram aos devidos locais de prova, o que em números absolutos corresponde a 27,82% de ausências registradas. 

XI Concurso

A aplicação das provas nos locais foram acompanhadas por diversos representantes da comissão do concurso, contando com a presença dos seguintes nomes: 

• Desembargador Vilson Bertelli,
• Juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Thiago Nagasawa Tanaka;
• Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Luís Fernando Simões Tolentino;
• Alzira Maria Archanjo da Silva, coordenadora executiva da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, e
• Gabriela Cândido dos Santos, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). 

Com execução do edital sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse concurso apresenta validade de dois anos e, como bem frisa o TJMS em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (26), poderá ser prorrogada por igual período. 

Sobre a concorrência, é importante destacar que há a reserva de vagas para grupos específicos, conforme estabelecem a legislação estadual e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo: 5% a pessoas com deficiência; 20% a candidatos negros e 3% a candidatos indígenas.

Em etapa única, a seleção acontece através dessa prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com a heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros e indígenas feita pela própria FGV. 

Já a perícia médica, cabe destacar, daqueles candidatos que apresentam deficiência ficará sob responsabilidade exclusiva do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Justamente a remuneração aparece como atrativo, com cargos iniciais pagos com R$7.960,97,  mais o valor referente ao auxílio-transporte, de R$500,00, e auxílio-alimentação de R$2.200,00. 

Quanto à convocação dos aprovados, essa ocorrerá de acordo com a necessidade do TJMS, respeitando primeiro a ordem de classificação e o limite do cadastro de reserva.

In loco, o Correio do Estado pôde conferir a impressão dos candidatos no pós-prova. Danilo Gonçalves, de 25 anos, é funcionário público municipal em Costa Rica (MS) e foi um dos primeiros a sair do seu local de provas, sendo um dos que foram atraídos pelos altos salários. 

"Não costumo fazer muito concurso não, mas esse me atraiu. O que me chamou atenção foi a remuneração. Eu não me preparei muito para fazer esse concurso, mas decidi testar novamente  meus conhecimentos. Foi uma prova com muitos textos extensos. Minha maior facilidade é o Direito Penal, que é minha área", contou.

De forma semelhante, Henrique da Silva Souza, de 26 anos, foi outro que também se sentiu atraído pelo concurso do TJ por conta da remuneração. 

"Trabalho em cartório. Faço cursinho em uma plataforma online. O cursinho me deu uma boa base e acho que me saí bem na prova. Mas tive dificuldades com questões de Português. A prova estava difícil. Tenho certeza que acertei 40% da prova", explicou.

Advogada recém-formada, Lorena Bonfim, 23 anos, é concurseira e já é a terceira prova do TJ que realiza. 

"Achei Língua Portuguesa bem pesada, também achei a parte do Constitucional bem chatinha. Eu vim de uma preparação de um concurso da Polícia Civil, então são editais bem diferentes em alguns pontos, então confundi algumas coisas", disse.

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