O juiz Cezar Luiz Miozzo, que prestou atendimento à população por 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, foi promovido, nesta quarta-feira (18), ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A promoção ocorreu após integrantes do Tribunal Pleno, por aclamação, entenderem que é o momento de o magistrado agregar sua contribuição ao alto cargo da Justiça estadual sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

A data de posse no cargo de desembargador será anunciada posteriormente pelo TJMS.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

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Em Mato Grosso do Sul são comercializados, em média, 5,5 milhões de litros de diesel por dia, ou pouco mais de 2 bilhões de litros por ano. E, sobre cada litro o Governo do Estado cobra R$ 1,17 a título de ICMS. Isso garante, em média, uma arrecadação diária da ordem de R$ 6,5 milhões, ou R$ 2,4 bilhões por ano. 

Levando em consideração que o orçamento estadual para 2026 é de R$ 27,1 bilhões, o faturamento somente sobre o diesel equivale a quase 9% de tudo aquilo que o Estado espera arrecadar ao longo deste ano. 

E é exatamente por conta disso que o governador Eduardo Riedel, assim como os demais governadores, está se recusando atender ao apelo do governo federal de isentar o imposto até o fim de maio. A expectativa é de que depois disso os preços do petróleo, que dispararam após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, voltem aos patamares do início do ano. 

Em anúncio feito no último dia 12, o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que deve causar um impacto da ordem de R$ 30 bilhões nos cofres federais. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro.

Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada aos consumidores. Somadas, as duas medidas tiveram o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. 

Ao mesmo tempo, porém, a Petrobras elevou em R$ 38 centavos o preço do diesel nas refinarias. Com isso, acabou com o problema da falta de combustível, já que 30% daquilo que é consumido é importado e já estava com os preços mais altos.

E, por conta da diferença de valores praticados entre importadores e a Petrobras, os distribuidores estavam se recusando a comprar o produto importado, fazendo com que houvesse falta de diesel entre os grandes consumidores.

Mas, apesar da redução do imposto federal, o preço do diesel sofreu alta significativa. Conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no último sábado (15) o valor médio do diesel comum nos postos de Mato Grosso do sul estava em R$ 6,38. O valor era 41 centavos acima daquilo que a mesma pesquisa mostrou em 28 de fevereiro, dia em que começaram os ataques ao Irã.

A pesquisa, porém, não aponta os preços que estão sendo pagos pelos produtores rurais e outros grandes consumidores, que compram diretamente das distribuidoras. Para estes, o aumento foi da ordem de R$ 2 por litro.

E é para tentar reverter estes aumentos que o Governo Federal está sugerindo que governadores abram mão do ICMS, de R$ 1,17 por litro. Conforme a proposta, metade das perdas seriam repostas pela União. Então, caso isso fosse aceito, os cofres estaduais perderiam em torno de R$ 3,25 milhões por dia. 

Mas, na última terça-feira o  Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, já deixou claro que não pretende acatar a proposta.

Em nota, o Comitê afirmou que “não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual, o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, justificou uma nota divulgada pelos secretários de Fazenda.

“Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger”, argumentou a nota do Comsefaz.

Em 2022, em decorrência da guerra n Urcânia, o Govendo de Jair Bolsonaro zerou os impostos federais  (PIS/Cofins) sobre os combustíveis e restringiu a cobrança de ICMS. Por conta disso, nos anos seguintes a União repassou em torno de R$ 27 bilhões a estados e municípios, que perderam receita. 

POSSIBILIDADE

Na manhã desta quinta-feira (19), o governador Eduardo Riedel  afirmou que uma possível redução ou isenção do ICMS só pode ser adotada se houver consenso entre todos os estados. 

E este consenso, de acordo com o governador, pode ser alcançado na próxima quinta-feira (26), quando todos os secretários estaduais de fazenda devem se reunir com representantes do Governo Federal para entenderem a proposta de ressarcimento feita pela União. 

(Reportagem editada às 12:20 horas para acréscimo de informações)