Cidades

CONDENAÇÃO

Homem que matou e sumiu com corpo de corretora em Campo Grande é condenado a 21 anos

Crime aconteceu em maio de 2024, quando o corpo da vítima foi abandonado na área do Porto Seco

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Uma ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou à sentença condenatória de Fabiano Garcia Sanches pelos crimes de latrocínio e ocultação do corpo da corretora de Amalha Cristina Mariano Garcia, ocorridos em 21 de maio de 2024, em Campo Grande. A Justiça condenou o homem a 21 anos de reclusão, começando em regime fechado.

Segundo a peça de acusação da 10ª Promotoria de Justiça, assinada pela promotora Suzi D'Angelo, o crime foi premeditado com o intuito de lucro, com a venda do veículo da corretora, um Jeep Renegade. Imagens colhidas nas investigações mostram o réu usando o carro roubado durante o dia da morte, após ter ocultado o corpo.

Durante o processo, o MPMS apresentou provas técnicas contundentes, incluindo laudos periciais, imagens de monitoramento e o rastreamento do veículo, que desconstruíram a versão da defesa, de que teria ocorrido um homicídio culposo em meio a uma discussão, e comprovaram que a motivação do homicídio foi patrimonial.

Há comprovação, nos autos, de oferecimento do veículo para a venda por valores entre R$ 14 mil e R$ 18 mil.

Ao acolher a tese ministerial, o magistrado Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal em Campo Grande, destacou a clareza das provas colhidas pela acusação. Na sentença, o juiz reforçou a responsabilidade do réu pelo latrocínio:

"Sopesando todas estas provas, entendo que não há nenhuma dúvida de que o réu agrediu a vítima (agressões estas que acabaram por ceifar a vida de Amalha) para subtrair o veículo dela e, na sequência, deixou o local das agressões conduzindo o Jeep Renegade da vítima, visando vendê-lo e ficar com o valor obtido em proveito próprio, tratando-se de hipótese de condenação nas penas do art. 157, § 3º, II, do Código Penal", diz trecho do despacho.

Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e a crueldade empregada.

O crime

No dia 21 de maio de 2024, a corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia, de 43 anos, foi atraída pelo criminoso, um homem que ela já conhecia anteriormente. No dia dos fatos, a mulher encontrou o réu na casa dele. Segundo relatos da amigas durante as investigações, ela foi ao local esperando receber dinheiro que havia emprestado a Fabiano.

Chegando na casa, localizada no bairro Jardim Centenário, Amalha foi brutalmente agredida por De acordo com o que foi relatado no processo, Fabiano espancou a vítima com socos, chutes e tapas, bateu sua cabeça contra mesa de madeira e parede, fazendo com que ela perdesse a consciência. 

Em seguida, Amalha Cristina foi colocada no porta-malas do próprio veículo e levada para outro lugar, onde foi brutalmente golpeada com pedra e pedaço de madeira e, ainda, teve o corpo abandonado no local conhecido como Porto Seco, às margens da rodovia MS-145.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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