Cidades

PÓS-REFORMA

Hora extra e acidentes motivam maioria de processos trabalhistas

Processos aumentaram 22% no primeiro semestre deste ano

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Maioria dos índices de processos trabalhistas em Mato Grosso do Sul é decorrente de acidentes de trabalho e horas extras. Os processos trabalhistas no Estado aumentaram 22% no primeiro semestre deste ano. O comparativo é em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, a atividade econômica em que se origina o maior número de processos é na área da indústria e da construção civil. “O comércio é um dos que mais tem também”, afirmou o presidente.

Apesar dos processos terem aumentado significativamente, o presidente do TRT disse que o crescimento não tem relação com a Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017. Rodrigues disse que a única mudança na lei foi na questão dos chamados “pedidos inventados” em que pessoas pararam que ingressar com processos sem muita coerência. “Antes da reforma alguns entravam por entrar; vou pedir, se ganhar, ganhei”, explicou o presidente, lembrando que, com a reforma, essa regra mudou. Se a pessoa entrar na Justiça e perder, ela terá de pagar todas as custas processuais, por esse motivo só estão entrando aqueles que tem certeza de causa ganha. “A Reforma Trabalhista não tirou direitos, mas ocorreram algumas mudanças na jurisprudência”, afirmou Rodrigues.

AUMENTO

Apenas no primeiro semestre deste ano, empregadores de Mato Grosso do Sul já pagaram mais de R$ 241 milhões a ex-empregados em créditos apurados em reclamações perante a Justiça do Trabalho. Os números são do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/24ª Região), com sede em Campo Grande, e representam um crescimento de 22% em relação ao montante pago em igual período do ano passado.

O presidente do TRT disse que esse valor poderá ser aumentado no ano que vem, porém isso vai depender da evolução da economia. “Se houver recessão esse número diminui, se crescer a economia, os acordos aumentam devido ao aumento do número de empregos, bem como recursos dos empresários para serem executados”, explicou Rodrigues.

CELERIDADE

Na manhã de hoje ocorreu audiência no TRT com o objetivo de discutir metas para 2020. Na ocasião, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas Tiago Alves da Silva, reclamou da morosidade de cinco das sete varas trabalhistas de Campo Grande. De acordo com Tiago Alves, essas varas estão ociosas e não estão pautando audiências neste ano. “Eles estão com audiências marcadas para 2020 sendo que dá pra fazer esse ano”, reclamou.

De acordo com o presidente, o que está acontecendo é que juízes titulares dessas cinco varas estão fazendo audiências apenas na parte da manhã e que a Corregedoria vai apurar a situação e pedir para que essas varas atendam também na parte da tarde.

Outra estratégia que foi debatida na audiência para que ocorra mais celeridade nos processos é o incentivo do aperfeiçoamento tecnológico em que audiências por meio de vídeo conferências poderão ocorrer com mais frequência, quando for necessário.

REFORMA TRABALHISTA

Apesar do valor das ações trabalhistas terem aumentado 22% neste ano, de acordo com o presidente do TRT, isso não é resultado da Reforma Trabalhista. Pelo contrário, o índice de ingressos de novas ações diminuiu 40% após 16 meses de reforma. 

Os números são expressivos e claramente ligados às mudanças na lei. Em 2016, foram 35.816 novos processos no Estado, já no ano passado foram 20.789. Em Campo Grande, as ações passaram de 12.782 em 2017 para 7.645 no ano passado.

Natal sem água

Indígenas denunciam redução de caminhões-pipa e sede no fim de ano

Mais de 300 famílias que não receberam caixas d'água sofrem com o desabastecimento em Dourados

30/12/2024 09h30

Natieli mostra caixa d'água totalmente vazia, o que vem ocorrendo nesse período de festas de fim de ano

Natieli mostra caixa d'água totalmente vazia, o que vem ocorrendo nesse período de festas de fim de ano Valéria Araújo / Correio do Estado

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Enquanto o mundo celebrava o Natal, mais de 300 famílias indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, enfrentaram um drama silencioso: a falta de água. O desabastecimento, agravado pela diminuição dos serviços de caminhões-pipa durante o recesso dos órgãos responsáveis, transformou a data em um período de privação e desafios.

De acordo com o cacique Ramão Fernandes, metade da reserva ficou totalmente sem abastecimento. Para essas famílias, conforme ele, “foi um Natal triste”.

Dos cinco caminhões-pipa que atendiam a comunidade (dois de Dourados e três de Itaporã), apenas dois continuam operando, fazendo entregas duas vezes ao dia, segundo Ramão.

Ainda assim, o esforço não é suficiente para atender todas as famílias, as quais relatam dificuldades até para realizar tarefas básicas, como tomar banho, lavar roupas ou simplesmente matar a sede.

À BASE DE IMPROVISOS

Natieli Ramirez da Silva, mãe de dois filhos pequenos, vive essa realidade. Sem caixa d’água e recebendo abastecimento apenas duas vezes por semana, ela relata dias de extrema escassez.

“Passei cinco dias sem água. Meus porcos, minhas galinhas e minhas vacas estão morrendo de sede. Até os cães ficaram dias sem beber água”, desabafa.

A crise também comprometeu o desempenho escolar das crianças. O filho de 10 anos de Natieli reprovou em função da dificuldade de frequentar as aulas, uma vez que muitas vezes ele não tinha água para tomar banho ou lavar seu uniforme. “Tinha dias em que não dava nem sequer para lavar os pés, muito menos tomar banho”, conta.

Natieli mostra caixa dEsfriel usa um carrinho de mão para buscar água em um poço / Foto: Valéria Araújo

Esfriel Fernandes, outro morador da comunidade, recebeu uma caixa d’água de 500 litros, mas a reserva dura apenas três dias. Para sobreviver, ele pega a carriola com alguns baldes e tambores e vai a pé até um poço mantido por um centro social da Igreja Católica próxima à casa dele.

A rotina inclui banhos racionados – um balde por pessoa e apenas à noite. Para celebrar o Natal, a família se uniu a parentes, compartilhando o pouco que tinham para cozinhar. “Sem água não dá para pensar em sonhos. Que 2025 traga mudanças”, almeja.

PROTESTOS E PROMESSA

A crise hídrica desencadeou protestos em novembro, quando indígenas bloquearam a MS-156 exigindo soluções. Após confronto com a Polícia Militar, 40 caixas d’água foram distribuídas, mas deixaram centenas de famílias desassistidas.

A pressão resultou na perfuração de dois poços na reserva, com capacidade para gerar 52 mil litros por hora. No entanto, a ativação depende da instalação de energia elétrica, o que – segundo Ramão – deve ser resolvido em poucas semanas. “A construção dos poços vai amenizar a crise, mas não resolve o problema estrutural”, afirma o cacique.

Como parte do acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF), o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-MS) e as lideranças locais, mais dois poços serão construídos até março do ano que vem.

No entanto, a solução definitiva depende de um projeto orçado em R$ 53 milhões e previsto para ser incluído no Orçamento da União de 2025, por meio de uma emenda da bancada federal sul-mato-grossense.
Durante visita ao Estado, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reconheceu os esforços, mas admitiu que as obras só devem ser concluídas no próximo ano. “Não posso mentir e estipular um prazo. A execução depende dos processos legais e das contratações necessárias”, salientou à época.

REFORÇO

Ramão, o qual acompanhou a reportagem nas casas das famílias atingidas pela falta de água, disse que recentemente a Defesa Civil esteve no local e informou que vai reforçar a disponibilização de água disponibilizando um caminhão-pipa e duas caminhonetes para transportar água na reserva até que os dois novos poços que foram perfurados sejam ativados.

Enquanto isso, os indígenas de Dourados seguem contando os dias para que a água volte às torneiras. Para eles, a promessa de um ano novo melhor depende não apenas de palavras, mas de ações concretas do poder público.

SAIBA

Resposta

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Sanesul, que informou que, em relação aos serviços de disponibilização de caminhões-pipa, os mesmos estão sendo mantidos normalmente, sem nenhum prejuízo à comunidade.

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FIM DE ANO

Com multa de R$ 1 mil, queima de fogos de artifício com som está proibida na Capital

Poluição sonora gerada pelo artefato causa perturbações em bebês, autistas, idosos, pessoas hospitalizadas e animais

30/12/2024 09h15

Fogos de artifício são utilizados nas festas de fim de ano

Fogos de artifício são utilizados nas festas de fim de ano DIVULGAÇÃO

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Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros está proibido em Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.

Também estão proibidos a queima de fogos de artifício sem efeitos sonoros em locais fechados, em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis, reservas florestais, bem como, a partir de porta, janelas ou terraços das edificações.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), quem desrespeitar a lei, está sujeito a multa de R$1.000,00.

O barulho gerado pelos artefatos causa incômodo a pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.

O órgão responsável em fiscalizar e autuar caso haja desrespeito a lei é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).

FOGOS DE ARTIFÍCIO

Os fogos de artifício são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais. Geralmente são utilizados em festividades, eventos e celebrações, como Natal, Ano Novo ou em campeonatos de futebol. 

Existem diversas classes de fogos de artifício, desde as mais simples até as mais complexas: A, B, C e D. 

Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e classe C e D a maiores de 18 anos.

Conheça as categorias dos fogos de artifício:

CLASSE A

São fogos sem estampidos. Podem ser manuseados por adolescentes a partir de 13 anos. Veja exemplos:

  • Fósforo de cor

  • Velas

  • Estrela de ouro

  • Chuvas

  • Pistolas em cores

  • Bastões

  • estalos de salão (biribas)

Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):

  • Estalos bebê

  • Estalos bebê-guaçú

  • Fósforo petardo

  • Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)

CLASSE B

São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:

  • Girândolas

  • Pistolas de cores

  • Vulcões

  • Artigos giratórios em geral

* venda permitida somente para maiores de 16 anos

CLASSE C

São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos

CLASSE D

São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster. A queima deve ser previamente autorizada pelas autoridades competentes.

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