Financiamento do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai garantir R$ 21 milhões para a conclusão de cinco Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e uma escola infantojuvenil que estavam paralisadas em Campo Grande.

O anúncio foi feito ontem pela prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), após uma reunião que contou com a presença do secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Youssif Domingos, vereadores da Câmara Municipal, além do presidente da Casa de Leis, Papy, o deputado federal Dagoberto Nogueira e o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio.

As obras das Emeis que serão retomadas ficam nos bairros Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2. Também está prevista a conclusão de uma escola regular na Vila Nathália. 
Atualmente, duas obras estão em execução, nos bairros Oliveira 3 e Jardim São Conrado. Outras três estão em fase de licitação nos bairros Jardim Radialista, Jardim Anache e Vila Popular.

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que busca concluir construções paralisadas sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

OBRAS RETOMADAS

Durante a reunião, Adriane afirmou que, quando assumiu a gestão de Campo Grande, a cidade tinha 13 obras paradas. Dessas, oito já estão em andamento, e a do Jardim Inápolis já foi entregue. 

“Agora, com o financiamento federal já disponível, a meta é concluir todas”, disse a prefeita. Além disso, ela ressaltou que assumiu a responsabilidade de concluir as obras em andamento e trazer novas para Campo Grande. 

“Temos um cronograma de avanço na execução da retomada dessas obras e, com isso, nós estamos avançando para aquilo que nos propusemos a fazer, que é zerar a fila de espera por uma vaga na Emei, para que as mães possam trabalhar e nossas crianças possam crescer seguras”, acrescentou Adriane.

Conforme a representante do Executivo municipal, a gestão tem apresentado bons resultados em um curto espaço de tempo. “Com recursos próprios e agora com os recursos do governo federal, Campo Grande vai ganhar mais 10 unidades escolares”, afirmou.

Segundo ela, o recurso anunciado pelo FNDE foi resultado de muito trabalho e contribuiu para a retomada de obras pelo Brasil. 

“Fomos oito vezes ao FNDE, e quando nossa equipe chegava, ainda não tinha o encaminhamento. Então, acredito que do estudo do caso de Campo Grande houve essa sensibilização do governo federal, que avançou nessa pauta”, disse.

Saiba

Estão no cronograma para serem concluídas as obras das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) dos seguintes bairros: Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2.
Não foram divulgadas as datas das licitações.

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O Governo do Estado instituiu na manhã desta sexta-feira (4), o programa “MS Sem Racismo”, que apesar de uma série de diretrizes, não destaca nenhuma ação efetiva no combate ao racismo em MS.

Entre os pontos abordados, o estado pretende “prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, de discriminação racial, de xenofobia e de intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais”.

Outro objetivo é avaliar a efetividade das políticas públicas e propor aprimoramentos ao programa, que atuará no monitoramento das ações voltadas ao enfrentamento do racismo.

O decreto tem como base a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, dispondo sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura.

Será instituído o Comitê Gestor Estadual, de natureza consultiva, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e de entidades representativas da promoção da igualdade racial, sem qualquer remuneração.

O programa ficará sob a tutela do setor de políticas públicas do estado: Abaixo algumas das medidas a serem adotadas pelo governo estadual:

• desenvolver e promover campanhas de conscientização e de sensibilização sobre a questão étnico-racial, visando à formação de uma sociedade mais igualitária e respeitosa com as diversidades;
• fomentar e articular ações integradas para o enfrentamento de todas as formas de racismo, de discriminação e de violência motivadas por questões étnico-raciais;
• apoiar e coordenar a implementação de políticas públicas afirmativas, reparatórias e valorizadoras, voltadas às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana;
• acompanhar e fortalecer a implementação da educação antirracista por meio de políticas educacionais, em conformidade com o disposto no art. 26-A da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto Estadual nº 16.398, de 13 de março de 2024;
• promover ações intersetoriais para o enfrentamento do racismo institucional e estrutural, com ênfase no mercado de trabalho e nas organizações públicas e privadas;
• propor estratégias e ferramentas para a coleta, a análise e a divulgação de dados estatísticos, de indicadores socioeconômicos e de mapeamentos que permitam a formulação de políticas públicas voltadas às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana;
• divulgar e ampliar o acesso a mecanismos de prevenção e de repressão aos crimes de racismo, de injúria racial e de intolerância religiosa, fortalecendo os canais de denúncia e de proteção às vítimas;
• apoiar a implementação de políticas públicas de saúde integral para a população negra, considerando suas especificidades epidemiológicas, culturais e sociais, em alinhamento às diretrizes nacionais de saúde;
• fomentar a criação e a implementação de protocolos antirracistas, assegurando o acolhimento humanizado de vítimas de racismo, a orientação sobre direitos e a efetividade de canais de denúncia;
• promover ações e iniciativas que valorizem a diversidade cultural das populações negras e dos povos e comunidades tradicionais; XI - promover o intercâmbio e a disseminação de boas práticas e de experiências antirracistas entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, com foco na construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

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