A Saúde de Campo Grande terá mudanças significativas nos próximos meses, em razão da saída do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HU) da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Capital. A decisão foi publicada esta semana.
O HU ganhou na Justiça o direito a desabilitar o componente “porta de entrada hospitalar de urgência e emergência da RUE – tipo II”, saindo assim da RUE municipal em até 45 dias.
A demanda do HU foi solicitada via ação civil pública, que pedia a saída do hospital do sistema municipal em função da superlotação no pronto atendimento médico da unidade nos últimos seis anos. O documento aponta ainda que o problema do excesso de pacientes foi resolvido em 2019, por meio de um acordo entre a Prefeitura de Campo Grande e o HU, mas voltou a ocorrer a partir de 2021.
Além da saída do hospital da RUE, o Ministério Público Federal (MPF) também decidiu pela apresentação de um plano de ação, com providências administrativas a serem imediatamente adotadas pelo Estado e a prefeitura Capital, para ampliar o número de leitos de urgência e emergência em até 45 dias, possibilitando assim a saída do Hospital Universitário da RUE de Campo Grande.
Entretanto, antes mesmo da decisão judicial, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) já havia iniciado a ampliação dos leitos. Em nota, a Sesau afirma que “o município já iniciou o processo de expansão do número de leitos de UTI adulto tipo III na Santa Casa, 10 leitos clínicos de retaguarda no Hospital São Julião e 10 leitos de UTI tipo II no Hospital Adventista do Pênfigo, contemplando 25 leitos”.
A secretaria também ressalta que pactuou com o Estado a habilitação do Hospital Adventista do Pênfigo na RUE. Em relação à decisão judicial, a Sesau comenta que ainda aguarda notificação da Justiça para se manifestar sobre a saída definitiva do Hospital Universitário da RUE da Capital.
Para a conselheira municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Fortunato, a saída do HU da Rede de Urgência e Emergência pode causar grande impacto na saúde dos campo-grandenses, principalmente em função da diferença entre os sistemas de gestão do município e do Estado, que distribuem as vagas em cada unidade hospitalar.
A conselheira relata ainda que a rede de saúde da Capital já enfrenta um sério problema com a falta de medicamentos e que a saída do HU da RUE pode agravar não só os problemas na Saúde de Campo Grande, mas o estado clínico dos pacientes.
Para Maria Auxiliadora, falta diálogo da prefeitura com o Estado para resolver o problema sem prejudicar os cidadãos. A conselheira acredita também que a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde deveria entrar com recurso no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) para impedir a decisão.
No entanto, de acordo com o Hospital Universitário, a situação de superlotação é grave. A unidade dispõe de 30 vagas no pronto atendimento e, em alguns momentos, chegou a ter 80 pacientes a mais, causando estresse na equipe assistencial e até mesmo prejuízo financeiro, pois o hospital recebe o faturamento proporcional ao número de leitos, independentemente do número de pessoas internadas.
REGIONAL
A parceria do Estado com a prefeitura da Capital referente ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) também sofrerá mudanças, mas apenas administrativas e financeiras. De acordo com a Resolução nº 324/CIB/SES, que aprova a decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), houve o encerramento do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) entre o Estado e o município.
O texto publicado no Diário Oficial aponta que a vigência do PCEP 001/2018 começou no dia 2 de junho de 2018 e duraria 12 meses, podendo ser prorrogada. A última prorrogação durou até o dia 2 de junho deste ano. Agora, o atendimento no HRMS não deve sofrer alterações, mas haverá a mudança do responsável pelo recurso financeiro, enviado pelo governo federal para a instituição.
Anteriormente, o dinheiro era enviado ao município, que direcionava ao Estado, o gestor do hospital, o recurso referente à unidade. Agora, segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o investimento federal será feito diretamente para o Estado, sem precisar da intermediação da prefeitura da Capital.
Na publicação do Diário Oficial, foi homologada a decisão que aprovava o retorno do teto financeiro do HRMS, no valor mensal de R$ 4.802.141,38, para o Fundo Estadual de Saúde. Em nota, a Sesau relata que está tratando com o Estado quanto à questão do financiamento e os termos contratuais de execução e prestação de serviços.
SAIBA
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HU) iniciou procedimento para se desvincular da Rede de Urgência e Emergência (RUE) de Campo Grande no início de outubro deste ano.
