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ICMS será menor para 43 municípios de MS em 2011

ICMS será menor para 43 municípios de MS em 2011

Da redação

28/12/2010 - 01h28
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Prefeitos de 43 municípios de Mato Grosso do Sul terão de administrar menor receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir do ano que vem.

O índice definitivo de participação dos municípios no bolo tributário estadual foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial.

O restante das prefeituras, num total de 35, teve mais sorte e abocanhará mais dinheiro da cota a que tem direito no ICMS arrecadado pelo governo estadual. Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS.

De acordo com Santo Rossetto, responsável pelo setor econômico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), mais de 50 prefeitos das cidades que tiveram perda na receita recorreram do índice provisório divulgado em outubro pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda. No entanto, poucos tiveram êxito.

Apesar disso, a maioria dos municípios do Estado terá de se contentar com menor receita do ICMS em 2011.

Rossetto explicou que a divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.

Segundo ele, integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal. Entre os 43 municípios atingidos estão Itaquiraí, que numa receita mensal de R$ 70 milhões, por exemplo, recebeu este ano R$ 131.889 mil, contra os R$ 119.527,18 que terá em 2011.

Ainda conforme o mesmo cálculo, Nova Andradina, que recebeu em um mês de ICMS R$ 1,396 milhão, terá repasse de R$ 1.294.650 em 2011. Da mesma forma, Maracaju obteve em um mês de repasse de ICMS em 2010 R$ 1.534.750, devendo receber R$ 1.449.630 no próximo exercício financeiro.

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), que investiu em um mês de ICMS este ano, R$ 687.470, usando como exemplo a mesma média de R$ 70 milhões mensais, terá de se contentar com R$ 643.930 em 2011. Isso quer dizer que, se não bastasse o prejuízo que a maioria das prefeituras teve em decorrência da crise econômica, os prefeitos cujos municípios estão nesta situação, vão entrar 2011 com a cabeça quente.

Este ano, além da queda no repasse do ICMS, o rombo maior ficou por conta das quedas constantes verificadas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os municípios que terão menos recursos oriundos do ICMS em 2011 são: Itaquiraí, Corguinho, Nova Andradina, Dois Irmãos do Buriti, Santa Rita do Pardo, Amambaí, Porto Murtinho, Jardim, Maracaju, Sete Quedas, Sonora, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Corumbá, Laguna Carapã, Bonito, Cassilândia, Selvíria, são Gabriel do Oeste, Inocência, Bela Vista, Iguatemi, Jaraguari, Pedro Gomes, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Chapadão do Sul, Camapuã, Tacuru, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Figueirão, Paranhos, Antonio João, Rochedo, Bodoquena, Caarapó, Aral Moreira, Rio Negro, Paranaíba e Brasilândia.

AMEAÇA

Mulher pega arma de capitão do Corpo de Bombeiros após acidente de trânsito

A condutora afirma ter agido dessa forma por receio de que o militar efetuasse disparos contra seus familiares

02/02/2026 17h45

Ambos os condutores apresentavam sinais de embriaguez

Ambos os condutores apresentavam sinais de embriaguez Divulgação: Polícia Civil

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Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos, entre uma mulher identificada como Jussimara Teixeira, de 39 anos, e o capitão do Corpo de Bombeiros Militar, Alex Fernandes, de 46, ocorreu no cruzamento entre as ruas Petrópolis com a Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, no Conjunto União, em Campo Grande. 

Antes da chegada dos policiais ao local, os envolvidos teriam ido até a Rua das Maria Luiza Moraes, onde Alex mora, com o intuito de tentar firmar um acordo amigável.

A equipe policial, então, deslocou-se até o endereço, onde encontrou os envolvidos discutindo de forma calorosa.

Segundo relato de Jussimara, ela trafegava pela Rua Melvin Jones, no sentido oeste/leste, quando veio a colidir transversalmente com o veículo de Alex, que trafegava pela Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, no sentido sul/norte.

A mulher conta  que após a colisão, Alex propôs que ambos se deslocassem até sua residência para tentarem um acordo amigável. As partes deslocaram, então, para a Rua das Maria Luiza Moraes, contudo, em dado momento, o homem passou a se exaltar, elevando o tom de voz e adotando postura agressiva.

Jussimara informou, ainda, que Alex teria chamado seu esposo, Saulo David Nantes Pimenta, para definir o valor a ser transferido no acordo.

Relatou que, em determinado momento, abriu a porta do veículo de Alex e, em seguida, pegou uma arma de fogo no porta-luvas, afirmando ter agido dessa forma por receio de que o bombeiro efetuasse disparos contra seus familiares.

A arma foi entregue espontaneamente à equipe policial por Jussimara, tratando-se de uma pistola, calibre .380.

Durante a coleta de dados, houve uma discussão, na qual Alex passou a alegar que a condutora estaria tentando extorquí-lo, exigindo a quantia de R$ 10 mil, fato que, segundo ele, teria motivado o desentendimento.

Em dado momento, Alex passou a proferir ofensas e ameaças contra o o sobrinho de Jussimara, identificado como Leandro Kaue Teixeira Silva.

Os policiais identificaram que ambos os envolvidos no acidente apresentavam visíveis sinais de embriaguez, tais como comportamento agressivo, odor etílico, olhos avermelhados e fala arrastada. Os dois se recusaram a fazer o teste do etilômetro.

Os envolvidos foram levados até a Delegacia de Polícia. Os veículos foram liberados para terceiros, como o sobrinho de Jussimara e a um homem chamado Rafael Evangelista. O armamento foi entregue para a Polícia Civil.

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Cidades

Adriane estuda reduzir IPTU na área central

Em meio à possibilidade de derrubada do veto à taxa do lixo, o Executivo Municipal informou que estuda reduzir o imposto, em uma tentativa de atrair comerciantes

02/02/2026 17h22

Crédito: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Durante a sessão solene inaugural na Câmara Municipal, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, nesta segunda-feira (2), a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que não descarta a possibilidade de reduzir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na região central.

A declaração ocorre em um momento em que os vereadores devem pautar, na primeira sessão do ano, a possível derrubada do veto do Executivo Municipal que manteve a cobrança da Taxa do Lixo.

Em coletiva, Adriane pontuou que existe um estudo, em andamento há mais de um ano, que trata da possibilidade de diminuição do IPTU na região central, o que poderia atrair de volta tanto comerciantes quanto moradores.

“É um assunto de grande interesse. Nossos auditores estão estudando isso há mais de um ano. As grandes cidades do país já passaram por essa transformação no centro, para que pudéssemos ter novos moradores na região, e eu não descarto a possibilidade de, sendo o estudo viável, implantar também em Campo Grande”, afirmou Adriane.

Como acompanhou o Correio do Estado, na sessão ordinária desta terça-feira (3), Adriane Lopes espera que os vereadores mantenham o veto, sem descartar, ainda, recorrer à Justiça, se necessário.

Esvaziamento

Em maio de 2025, segundo dados da Polícia Militar, o centro de Campo Grande contabilizava 291 imóveis abandonados, indicando o esvaziamento da região.

São espaços desocupados visíveis nas principais ruas comerciais do centro da Capital, com diversas placas de “aluga-se” espalhadas.

O principal fator apontado para a saída de comerciantes da região foi o alto valor dos aluguéis dos estabelecimentos.

Outra situação ocorreu com a reforma do Centro e a pandemia, que afastaram consumidores e, ao mesmo tempo, fortaleceram o comércio de bairro em diferentes regiões de Campo Grande, inclusive atraindo lojistas da área central para essas localidades.

Inicialmente, a revitalização da Rua 14 de Julho, anunciada em 2019, animou comerciantes e a população; entretanto, o que acabou ocorrendo foi o fechamento de vários estabelecimentos comerciais.

Esse movimento pode ter desestimulado a população a frequentar o centro, uma vez que a diversidade de negócios nos bairros reduziu a necessidade de deslocamento até a região central para compras ou outros serviços.

Para se ter ideia, conforme levantamento da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), realizado em 2017, cerca de 200 comércios estavam fechados no quadrilátero compreendido pelas ruas Rui Barbosa e Calógeras, e pelas avenidas Fernando Corrêa da Costa e Mato Grosso.

Outro lado

Por meio de nota a Associação Comercial, avaliou que apenas a redução do imposto predial não é o suficiente para resolver o esvaziamento da região central.

Confira a nota na íntegra:

"A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande avalia que a redução geral do IPTU, por si só, não soluciona o esvaziamento da região central. Para a entidade, esse estímulo seria mais eficaz se houvesse a redução do imposto para imóveis ocupados e em funcionamento somente, como forma de incentivar a ocupação e fortalecer o comércio no Centro".

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