Cidades

CARTÃO VERMELHO

Idade avançada pode garantir vantagens jurídicas a Cezário

Aos 77 anos, presidente da Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul foi preso na manhã desta terça-feira (21) sob suspeita de desviar cerca de R$ 6 milhões nos últimos cinco anos

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Francisco Cezário, que comanda o futebol sul-mato-grossense há décadas, foi preso na manhã desta terça-feira (21), por suspeita de desviar cerca de R$ 6 milhões desde 2018. E, por estar com 77 anos, pode ter algumas regalias no processo judicial.

Segundo consta na lei, não há idade máxima para uma pessoa ser presa no Brasil, mas a condenação é uma junção de fatores que serão analisados pelo juiz responsável pelo processo. 

Nestes casos, geralmente é indicado o cumprimento da pena em domicílio, já que fica difícil decretar a prisão preventiva, pois precisaria demonstrar que o condenado pode gerar risco à sociedade quando estiver em liberdade. 

Em entrevista ao UOL, o especialista em direito penal e professor universitário Glebson Bezerra comentou que todas as prisões geram um custo ao Estado, principalmente quando o condenado acompanha problemas de saúde e idade avançada. 

Ainda segundo Glebson, o fator econômico para o Estado e o potencial do criminoso em continuar cometendo atos ilícitos ou violentos são os aspectos que a Justiça leva em conta quando for definir se o preso idoso terá sua pena diminuída ou prisão domiciliar.

Então, na situação de Cezário, mesmo se seu envolvimento no caso de desvio de dinheiro no futebol sul-mato-grossense for provada, ele deve ter vantagens pela sua idade avançada, principalmente se tiver problemas de saúde, que também devem ser comprovadas através de exames.

PRESOS IDOSOS NO PAÍS

Segundo dados divulgados, em dezembro de 2019, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), haviam 11.374 idosos presos, cerca de1,52% da população prisional brasileiro. Lembrando que são consideradas pessoas idosas aquelas com 60 anos ou mais.

Quanto à locação dos presos idosos, as unidades prisionais devem garantir um espaço especifico com boa ventilação, iluminação e fácil acesso ao setor de saúde e de assistência social. Todos esses fatores devem ser acompanhados de uma análise das condições físicas e de saúde dos condenados com 60 anos ou mais.

OPERAÇÃO CARTÃO VERMELHO

Operação realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suposto esquema de corrupção na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), prendeu ontem o presidente da entidade, Francisco Cezário.

Segundo as investigações, o esquema tinha como principal objetivo o desvio de dinheiro que era proveniente do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através de convênios, subvenção ou fomento ao esporte, e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para uso em benefício próprio ou de terceiros.

A principal forma de desvio era a realização de saques das contas da Federação de Futebol, em valores pequenos, de até R$ 5 mil, que após mais de 1.200 saques, ultrapassaram o montante de R$ 3 milhões.

Levantamento feito pelo Ministério Público no período de setembro de 2018 até fevereiro de 2023, identificou que o desvio de dinheiro total na Federação de Futebol superou a casa dos R$ 6 milhões.

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CASO MASTER

PF encontra menções a Toffoli em celular de Vorcaro e pede suspeição de ministro

Resultado de perícia em aparelhos de dono do Banco Master foi apresentado ao presidente do STF; procurado, Toffoli diz que pedido parte de ilações e Vorcaro ainda não se manifestou

11/02/2026 20h15

Ministro Dias Toffoli

Ministro Dias Toffoli Foto: Rosinei Coutinho / STF

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A Polícia Federal encontrou menções ao ministro Dias Toffoli em celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal é relator da investigação do caso do Banco Master.

Por conta do novo achado a partir de perícias nos aparelhos de Vorcaro, a direção da PF optou por entregar relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando a suspeição do ministro Toffoli.

Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações sobre as investigações. Todavia, como ele mesmo está citado, a PF repassou o material para Fachin avaliar que medida deve ser adotada.

A agenda de Fachin registra encontro com o diretor-geral da PF, delegado Andrei Rodrigues, na segunda-feira, às 11h30. O tema do encontro anotado é genérico: “fluxo processual ordinário”.

A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão. Em nota, o gabinete de Dias Toffoli informou que a Polícia Federal apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.

Segundo o texto, trata-se de “ilações”. O gabinete acrescentou que, “juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”. A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.

Segundo fonte do tribunal que teve acesso ao documento, o pedido da PF destaca trechos de diálogos registrados em aparelhos de Vorcaro com menções ao nome de Toffoli. Os investigadores encaminharam o caso a Fachin porque é do presidente do STF a atribuição de despachar pedidos de suspeição contra ministros do tribunal.

O meio jurídico já vinha defendendo que Toffoli deixasse de ser relator do caso Master por conta do envolvimento de seus parentes em negócios com fundos ligados a Vorcaro. Toffoli tem resistido a abrir mão da relatoria.

Pelas regras do STF, um pedido para que um ministro se declare impedido de atuar num processo pode ser encaminhado ao presidente da Corte que envia o requerimento para que o magistrado citado se manifeste. O processo que trata desse tema é autuado como uma “arguição de suspeição”.

justiça

Um ano após feminicídio, acusado de matar Vanessa tem audiência marcada

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo no dia 12 de fevereiro de 2025 e TJMS afirma que processo se estendeu devido à interposição de vários recursos

11/02/2026 18h46

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em março

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em março Foto: Arquivo / Reprodução

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Nesta quinta-feira (12) completa um ano do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), audiência para ouvir outra vítima e o interrogatório do réu estão marcados para o dia 9 de março.

Em nota, o TJMS informou que o processo referente ao caso de feminicídio de Vanessa segue em andamento regular na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O juiz titular da 1ª Vara, Carlos Alberto Garcete, esclareceu que, via de regra, processos de feminicídio têm tramitação mais rápida e recebem tratamento prioritário no Judiciário.

No entanto, este caso específico se tornou uma exceção, em razão do grande volume de recursos e incidentes processuais, que precisaram ser analisados tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal.

"Esses recursos foram analisados e incluíram, entre outros pontos, discussões sobre o recebimento da denúncia, inclusão de novos crimes, acesso a mídias apreendidas e pedidos de esclarecimentos por meio de embargos de declaração. Durante esse tempo, o processo precisou aguardar decisões de instâncias superiores, o que impactou o andamento", dia a nota do TJMS.

Atualmente, após o julgamento dos recursos e o cumprimento das decisões judiciais, foi designada a audiência para o dia 9 de março de 2026, às 14 horas.

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em marçoVanessa foi morta a facadas pelo noivo no dia 12 de fevereiro de 2025

O caso

A jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro.

O caso ganhou repercussão nacional após divulgação de áudios da vítima, onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois. [Ouça o áudio abaixo].

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar seus pertences, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Caio foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em quatro crimes, por assassinar a ex-noiva, a jornalista Vanessa Ricarte, 41 anos e por tentar matar o amigo dela. Caso seja condenado nas penas máximas, ele pode pegar mais de 86 anos de cadeia.

Ele foi denunciado pelos crimes de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, violência psicológica a cárcere privado, em relação à Vanessa, e por tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil em relação ao amigo.

O processo tramita em sigilo por se tratar de feminicídio.

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