Cidades

Educação

Idade mínima para educação infantil começa a valer em 2019

Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou diretrizes essa semana

TAINÁ JARA

13/10/2018 - 10h18
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A partir de 2019, só poderão ingressar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental crianças a partir de quatro e seis anos, respectivamente, completados até o dia 31 de março. As regras do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram publicadas no Diário Oficial de União nesta semana depois de mais de oito anos sendo debatidas e afeta a ingresso nos mais de 100 centros de educação infantil (Ceinfs) e mais de 80 escolas de Campo Grande. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria Geral da República e do estado de Mato Grosso do Sul. 

Em agosto, o Superior Tribunal de Federal (STF) decidiu em favor das resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. 

Conforme o artigo 5º da resolução, que regra não será aplica excepcionalmente a casos as crianças que já estão matriculadas e frequentando instituições educacionais de Ensino Infantil , considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção. 

Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país. 

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil. 

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares. (Com agências) 

MATO GROSSO DO SUL

Empreiteira de SC vence licitação para gasoduto de R$ 91 milhões em MS

A obra prevê a construção e montagem de um gasoduto em aço carbono, com diâmetro nominal de 8 polegadas e extensão aproximada de 125 quilômetros

20/03/2026 12h15

Durante a fase de implantação da fábrica, o fornecimento será ampliado para até 280 mil metros cúbicos diários

Durante a fase de implantação da fábrica, o fornecimento será ampliado para até 280 mil metros cúbicos diários Reprodução/ MS Gás

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A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) homologou o resultado da licitação para a construção do gasoduto do Projeto Sucuriú, que vai ligar o Gasbol, em Três Lagoas, até a fábrica de celulose da Arauco, em Inocência. A vencedora do certame é a Geometral Construções Ltda., com proposta de R$ 91.373.410,40.

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20), após o prazo recursal do processo. A obra prevê a construção e montagem de um gasoduto em aço carbono, com diâmetro nominal de 8 polegadas e extensão aproximada de 125 quilômetros.

O empreendimento é considerado estratégico para viabilizar o fornecimento de gás natural ao complexo industrial da Arauco, uma das maiores fábricas de celulose em construção no país, instalada às margens do Rio Sucuriú.

O gasoduto integra o conjunto de obras de infraestrutura voltadas ao chamado “Vale da Celulose” em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê inicialmente a capacidade de transporte de até 130 mil metros cúbicos de gás por dia, com expansão gradual para atender à demanda da planta industrial.

Durante a fase de implantação da fábrica, o fornecimento será ampliado para até 280 mil metros cúbicos diários. Após a conclusão das obras, a operação deve se estabilizar em cerca de 50 mil metros cúbicos por dia.

Embora o contrato firmado para a obra do gasoduto tenha valor de R$ 91,3 milhões, o investimento total no projeto já havia sido estimado pelo governo estadual em cerca de R$ 160 milhões a R$ 170 milhões, considerando outras etapas, como aquisição de materiais e estruturas complementares.

A previsão do Estado é que as obras do gasoduto tenham início nos próximos meses, com conclusão até 2027, acompanhando o cronograma da fábrica da Arauco, que deve entrar em operação no mesmo período.

Projeto Sucuriú

O canteiro de obras da fábrica de celulose da Arauco tem hoje 9,2 mil trabalhadores, o que supera o número de habitantes de Inocência, município no qual a fábrica está sendo instalada. Antes do início das obras, Inocência tinha em torno de 8,5 mil habitantes.

No pico das obras de construção da fábrica, que deve ocorrer ainda neste ano, a previsão é de que o canteiro de obras abrigue 14 mil trabalhadores ao mesmo tempo.

Conforme o cronograma oficial, a fábrica deve ficar pronta até o fim do próximo ano. De acordo com Crociati, a obra está 42% concluída, operando “dentro do prazo”. 

Depois disso, serão em torno de 800 empregos diretos na indústria, sem contabilizar os cerca de seis mil indiretos e no cultivo e extração das florestas de eucaliptos. 

Até a conclusão da fábrica também deve estar concluído o ramal ferroviário, pelo qual serão escoadas as 3,5 milhões de celulose anuais daquela que será a maior fábrica do setor do mundo. 

No total, serão 9 quilômetros de ferrovia interna, dentro da fábrica, e 45 quilômetros de extensão até se conectar à Malha Rumo Norte, levando celulose até o porto de Santos, em São Paulo. 

Com a fábrica de Inocência, o Estado de Mato Grosso do Sul se consolida como maior fabricante de celulose do país, saltando de 7,6 milhões de toneladas por ano para 11 milhões de toneladas. 

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INTERIOR

MS aumenta em R$5 milhões valor de cascalhamento de rodovia no Pantanal

Através do 6° termo aditivo o contrato passa de atuais R$47.395.760,77 para R$52.427.652,32, com a mesma empresa responsável pelo futuro Aeródromo no Porto São Pedro

20/03/2026 11h59

Acréscimo ao valor da obra de implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, na rodovia de acesso ao Porto São Pedro, soma um montante de R$5.031.891,55. 

Acréscimo ao valor da obra de implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, na rodovia de acesso ao Porto São Pedro, soma um montante de R$5.031.891,55.  Reprodução/Avance Construtora

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Através de termo aditivo assinado entre o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Rudi Fiorese, e o responsável pela Avance Construtora Ltda., Bruno Cesar de Souza Trindade, o Governo do Estado anunciou o acréscimo de R$5 milhões ao montante voltado para cascalhamento de rodovia no Pantanal. 

Quanto aos valores absolutos, o acréscimo ao valor da obra de implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, na rodovia de acesso ao Porto São Pedro, soma um montante de R$5.031.891,55. 

Ou seja, em outras palavras, através do sexto termo aditivo o contrato passa de atuais R$47.395.760,77 para R$52.427.652,32, voltados para os 23,417 quilômetros de extensão da obra no município de Corumbá. 

Com um contrato assinado entre as partes originalmente em 03 de abril de 2023, para obra de implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada. 

Essa obra deve levar a pavimentação do quilômetro zero até o de número 23,417 na rodovia Acesso ao Porto São Pedro, ponto esse que recentemente deu mais um passo para a construção de um "aeroporto" contra incêndios no Pantanal

Porto São Pedro

Distante aproximadamente 430 quilômetros da Capital, a implantação do chamado Aeródromo no Porto São Pedro também será feita pela Avance Construtora Ltda. 

A homologação com o nome da empresa vencedora da licitação de mais de R$13,5 milhões foi publicada ontem e, conforme divulgado pela Agesul, a previsão é que essa pista a ser implantada no Porto São Pedro seja voltada justamente para combate a incêndios florestais, não descartando o potencial uso futuro para fins turísticos e de logística regional.

Para a implantação desse aeródromo, fica fixado em um montante de R$13.635.153,69, estipulando para tal um prazo de execução menor que um ano, sendo até 300 dias. 

Como consta na ata eletrônica da licitação, a Avance acabou concorrendo sozinha, já que as empresas R.R. Ceni Terraplanagem e André L. dos Santos foram inabilitados no processo pela falta dos devidos documentos que são considerados obrigatórios. 

Diante disso, o processo deste certame não pôde se beneficiar de uma das principais vantagens das licitações, a diminuição de preços pela concorrência. Sem qualquer concorrente, a empresa selecionada sequer precisou melhorar sua proposta na disputa pelo menor preço. 

 

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