O comando do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), instituição responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores municipais da Capital, ignorou as decisões tomadas pelo conselho deliberativo em abril deste ano e aplicou R$ 3,7 milhões no banco Master, conforme demonstram os balancetes bimestrais da instituição divulgados agora em agosto.

Durante a reunião de abril, sindicalistas que representantamm os professores e odontólogos, entre outros, entenderam que o dinheiro do Instituto deveria ser aplicado em instituições públicas ou em bancos mais tradicionais e com menos risco de “quebrarem”. 

Porém, ao contrário do que o comando do Instituto informou, parte do dinheiro, R$ 1,2 milhão, já estava aplicado no Master, conforme demonstram os balancetes bimestrais aos quais o Correio do Estado teve acesso. 

À época desta primeira aplicação, a presidência do IMPCG estava sob responsabilidade de Camila Nascimento (Avante), que nesta sexta-feira foi lançada como candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pela atual prefeita, Adriane Lopes (PP). Depois disso, outros R$ 2,5 milhões foram aplicados no mesmo banco virtual. Camila deixou o comando do Instituto no dia 5 de abril.

Estas aplicações financeiras ocorreram meses antes de o mesmo banco começar a “bombardear”, a partir do começo de julho, servidores públicos municipais oferecendo empréstimos consignados e cartões de crédito, pelo chamado Credcesta. Ou seja, primeiro fez caixa com o dinheiro dos servidores e logo em seguida começou a ofertá-lo.

Os juros destes empréstimos do Credcesta chegam a 4,5% ao mês, sendo que empréstimos consignados em outras instituições podem ser tomados com juros mensais de 1,2% até o máximo de 1,72%. 

Por coincidência o não, em abril deste ano a prefeitura publicou decreto restringido a acesso aos empréstimos consignados tradicionais e ampliou a margem para que servidores da ativa ou aposentados tomassem dinheiro do Credcesta. 

Conforme informações constantes na ata do IMPCG publicada após a reunião de primeiro de abril, o Master pagaria juros 0,87% ao mês (10,45% ao ano) pelo dinheiro que os servidores aplicariam no banco. O índice é 0,87 ponto percentual ao ano acima daquilo que fora oferecido pelo Itaú, por exemplo.

Este banco, por sua vez, agora está oferecendo este mesmo dinheiro para emprestar aos servidores cobrando 4,5% de juros mensais, o que é 417% acima daquilo que paga.  Conforme o regulamento do Instituto, até 20% dos dinheiro em caixa pode ser aplicado em Letra Financeira. Isso significa que novos aportes podem ser feitos no Master. 

NOVA REUNIÃO

A informação de que os R$ 3,7 milhões haviam sido aplicados no banco virtual, à revelia da decisão tomada em primeiro de abril, veio a público no dia 6 de agosto, durante nova reunião do conselho deliberativo. Nesta reunião, o atual comando do IMPCG argumentou que este conselho deliberativo não tem poderes legais para definir o destino ou o tipo das aplicações financeiras.

Já no dia seguinte, 7 de agosto (dois dias antes de Camila Nascimento ser indicada para ser candidata a vice-prefeita), o Fórum dos Representantes dos Servidores, Sindicatos, Associações e Entidades de Campo Grande (FORSSA), que representa 12 sindicatos e associações de servidores, protocolou ofício no IMPCG cobrando explicações sobre estas aplicações financeiras. 

Ofício da Forssa protocolado no IMPCG pno dia 7 de agosto pedindo explicações sobre as aplicações financeiras do Instituto

O que os servidores exigem, segundo o advogado Márcio Almeida, são documentos que demonstrem que os conselhos fiscal e deliberativo deram aval para que o dinheiro fosse aplicado em uma instituição “que a qualquer momento pode quebrar. Os servidores ainda estão com receio por causa do prejuízo que tiveram com a falência do Banco Rural”, explica o advogado que representa parte destes sindicatos. 

Essa mesma Forssa já requereu oficialmente para que o decreto de abril, aquele que está forçando servidores a tomarem empréstimos do Credcesta, seja revisto e que voltem a vigorar as normas anteriores. 

ILEGALIDADE

Para o advogado Márcio Almeira, o decreto de abril está repleto de ilegalidades. Ele permite que até 81,5% dos rendimentos dos servidores sejam comprometidos com empréstimos e descontos com previdência e plano de saúde. Esse percentual, segundo ele, pode ocorrer no caso de um servidor aposentado que tenha esposa e filho dependentes no plano de saúde. 

A legislação, porém, estipula que somente 70% da renda de um trabalhador pode ser comprometida por estes descontos, explica o advogado. E, o aumento desta margem de descontos foi feita exatamente pelo decreto de 19 de abril que beneficiou, segundo ele, unicamente o banco Master. 

Por conta das mudanças feitas por este decreto, milhares de servidores  que já estavam endividados perderam a margem de empréstimos para consignados tradicionais e estão sendo “bombardeados” pelas ofertas de empréstimos do Credcesta, que cobra juros de 4,5% ao mês.

Se um servidor fizer um empréstimo de R$ 25 mil, ao final de 120 meses terá de desembolsar em torno de R$ 150 mil para quitar a dívida, conforme propostas enviadas pelos agentes da financeira. Se contrair o mesmo empréstimo pelo consignado tradicional, será obrigado a pagar em torno de R$ 55 ao final de dez anos. 

DINHEIRO EM CAIXA

Embora seja deficitário, o IMPCG tem aplicações que somam R$ 46.595.964,71, conforme balanço relativo ao final do primeiro semestre do ano. Desse total, 88,3% estão em bancos como Caixa Econômica Federal, Banco Brasil, Itaú e Bradesco. 

A partir deste ano, porém, a comando da instituição resolveu inovar e 8,03% da poupança foi aplicada no Master e somente pode ser retirada depois de cinco anos. A justificativa apresentada em abril é que o rendimento seria R$ 150 mil acima daquilo que outros bancos pagariam ao final dos cinco anos. 

Para os representantes dos professores e dos odontólogos, porém, esta diferença a maior não compensaria por conta do risco por se tratar de um banco virtual e pouco conhecido. No encontro de abril, a ata deixou claro que o destino do dinheiro seria definido somente depois de um novo encontro e após analisarem. 

CAMILA COM A PALAVRA

Indagada sobre as aplicações na manhã desta sexta-feira durante o anúncio oficial de seu nome para a disputa pelo cargo de vice-prefeita, Camila Nascimento afirmou que "todo trabalho que desenvolvi na minha vida pública foi legal. Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", afirmou Camila.

Depois dessas afirmações, porém, a coletiva foi encerrada sob a alegação de que ele tinha outros compromissos.