Cidades

candidata a vice-prefeita

IMPCG ignora servidores e "arrisca" R$ 3,7 milhões em financeira

Banco Master paga 10,45% ao ano e cobra 54% pelo dinheiro que é dos próprios servidores. Aplicação começou quando Camila Nascimento presidia o Instituto

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O comando do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), instituição responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores municipais da Capital, ignorou as decisões tomadas pelo conselho deliberativo em abril deste ano e aplicou R$ 3,7 milhões no banco Master, conforme demonstram os balancetes bimestrais da instituição divulgados agora em agosto.

Durante a reunião de abril, sindicalistas que representantamm os professores e odontólogos, entre outros, entenderam que o dinheiro do Instituto deveria ser aplicado em instituições públicas ou em bancos mais tradicionais e com menos risco de “quebrarem”. 

Porém, ao contrário do que o comando do Instituto informou, parte do dinheiro, R$ 1,2 milhão, já estava aplicado no Master, conforme demonstram os balancetes bimestrais aos quais o Correio do Estado teve acesso. 

À época desta primeira aplicação, a presidência do IMPCG estava sob responsabilidade de Camila Nascimento (Avante), que nesta sexta-feira foi lançada como candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pela atual prefeita, Adriane Lopes (PP). Depois disso, outros R$ 2,5 milhões foram aplicados no mesmo banco virtual. Camila deixou o comando do Instituto no dia 5 de abril.

Estas aplicações financeiras ocorreram meses antes de o mesmo banco começar a “bombardear”, a partir do começo de julho, servidores públicos municipais oferecendo empréstimos consignados e cartões de crédito, pelo chamado Credcesta. Ou seja, primeiro fez caixa com o dinheiro dos servidores e logo em seguida começou a ofertá-lo.

Os juros destes empréstimos do Credcesta chegam a 4,5% ao mês, sendo que empréstimos consignados em outras instituições podem ser tomados com juros mensais de 1,2% até o máximo de 1,72%. 

Por coincidência o não, em abril deste ano a prefeitura publicou decreto restringido a acesso aos empréstimos consignados tradicionais e ampliou a margem para que servidores da ativa ou aposentados tomassem dinheiro do Credcesta. 

Conforme informações constantes na ata do IMPCG publicada após a reunião de primeiro de abril, o Master pagaria juros 0,87% ao mês (10,45% ao ano) pelo dinheiro que os servidores aplicariam no banco. O índice é 0,87 ponto percentual ao ano acima daquilo que fora oferecido pelo Itaú, por exemplo.

Este banco, por sua vez, agora está oferecendo este mesmo dinheiro para emprestar aos servidores cobrando 4,5% de juros mensais, o que é 417% acima daquilo que paga.  Conforme o regulamento do Instituto, até 20% dos dinheiro em caixa pode ser aplicado em Letra Financeira. Isso significa que novos aportes podem ser feitos no Master. 

NOVA REUNIÃO

A informação de que os R$ 3,7 milhões haviam sido aplicados no banco virtual, à revelia da decisão tomada em primeiro de abril, veio a público no dia 6 de agosto, durante nova reunião do conselho deliberativo. Nesta reunião, o atual comando do IMPCG argumentou que este conselho deliberativo não tem poderes legais para definir o destino ou o tipo das aplicações financeiras.

Já no dia seguinte, 7 de agosto (dois dias antes de Camila Nascimento ser indicada para ser candidata a vice-prefeita), o Fórum dos Representantes dos Servidores, Sindicatos, Associações e Entidades de Campo Grande (FORSSA), que representa 12 sindicatos e associações de servidores, protocolou ofício no IMPCG cobrando explicações sobre estas aplicações financeiras. 

Ofício da Forssa protocolado no IMPCG pno dia 7 de agosto pedindo explicações sobre as aplicações financeiras do Instituto

O que os servidores exigem, segundo o advogado Márcio Almeida, são documentos que demonstrem que os conselhos fiscal e deliberativo deram aval para que o dinheiro fosse aplicado em uma instituição “que a qualquer momento pode quebrar. Os servidores ainda estão com receio por causa do prejuízo que tiveram com a falência do Banco Rural”, explica o advogado que representa parte destes sindicatos. 

Essa mesma Forssa já requereu oficialmente para que o decreto de abril, aquele que está forçando servidores a tomarem empréstimos do Credcesta, seja revisto e que voltem a vigorar as normas anteriores. 

ILEGALIDADE

Para o advogado Márcio Almeira, o decreto de abril está repleto de ilegalidades. Ele permite que até 81,5% dos rendimentos dos servidores sejam comprometidos com empréstimos e descontos com previdência e plano de saúde. Esse percentual, segundo ele, pode ocorrer no caso de um servidor aposentado que tenha esposa e filho dependentes no plano de saúde. 

A legislação, porém, estipula que somente 70% da renda de um trabalhador pode ser comprometida por estes descontos, explica o advogado. E, o aumento desta margem de descontos foi feita exatamente pelo decreto de 19 de abril que beneficiou, segundo ele, unicamente o banco Master. 

Por conta das mudanças feitas por este decreto, milhares de servidores  que já estavam endividados perderam a margem de empréstimos para consignados tradicionais e estão sendo “bombardeados” pelas ofertas de empréstimos do Credcesta, que cobra juros de 4,5% ao mês.

Se um servidor fizer um empréstimo de R$ 25 mil, ao final de 120 meses terá de desembolsar em torno de R$ 150 mil para quitar a dívida, conforme propostas enviadas pelos agentes da financeira. Se contrair o mesmo empréstimo pelo consignado tradicional, será obrigado a pagar em torno de R$ 55 ao final de dez anos. 

DINHEIRO EM CAIXA

Embora seja deficitário, o IMPCG tem aplicações que somam R$ 46.595.964,71, conforme balanço relativo ao final do primeiro semestre do ano. Desse total, 88,3% estão em bancos como Caixa Econômica Federal, Banco Brasil, Itaú e Bradesco. 

A partir deste ano, porém, a comando da instituição resolveu inovar e 8,03% da poupança foi aplicada no Master e somente pode ser retirada depois de cinco anos. A justificativa apresentada em abril é que o rendimento seria R$ 150 mil acima daquilo que outros bancos pagariam ao final dos cinco anos. 

Para os representantes dos professores e dos odontólogos, porém, esta diferença a maior não compensaria por conta do risco por se tratar de um banco virtual e pouco conhecido. No encontro de abril, a ata deixou claro que o destino do dinheiro seria definido somente depois de um novo encontro e após analisarem. 

CAMILA COM A PALAVRA

Indagada sobre as aplicações na manhã desta sexta-feira durante o anúncio oficial de seu nome para a disputa pelo cargo de vice-prefeita, Camila Nascimento afirmou que "todo trabalho que desenvolvi na minha vida pública foi legal. Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", afirmou Camila.

Depois dessas afirmações, porém, a coletiva foi encerrada sob a alegação de que ele tinha outros compromissos. 


 

Cidades

Cadela Laika encontra corpo de idoso que desapareceu em Campo Grande

O idoso Joaquim Gonzales, que sofria de Alzheimer, foi localizado sem vida na tarde desta terça-feira (14), no Jardim Itamaracá

14/01/2025 18h00

Reprodução Redes Sociais

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O idoso Joaquim Gonzales, de 78 anos, natural da Espanha, que desapareceu no último domingo (12), foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (14), nas proximidades do pontilhão do Jardim Itamaracá, em Campo Grande.

A vítima, que sofria de Alzheimer, estava desaparecida desde domingo, segundo relatos de familiares. De acordo com eles, Joaquim deixou a residência de madrugada. O corpo foi encontrado com o auxílio da cachorra Laika, do Corpo de Bombeiros.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a orientar as buscas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Joaquim foi identificado nas gravações, e a partir disso, os militares delimitaram um perímetro de buscas.

Na região, que possui mata, foram localizados próximos a uma estrada de terra o chinelo, o boné e até um cinto que pertenciam ao idoso.

O trabalho da cachorra Laika foi fundamental para encontrar o local onde o corpo de Joaquim estava. Após a localização, os militares confirmaram que se tratava do desaparecido.

Equipamentos como drones com sensor de calor também foram utilizados durante as buscas. Durante todo o processo, familiares permaneceram mobilizados, espalhando cartazes pela cidade em busca de Joaquim.

Cadela que auxiliou nos resgates

A cadela de busca Laika do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMS), que atua ao lado do sargento Thiago Kalunga, levou poucos minutos para localizar o corpo da vítima. Em outubro de 2023 recebeu a Certificação Nacional de Cães de Busca e Resgate.

Laika, que é da raça pastor holandês, foi aprovada na prova de ‘busca urbana’ realizada nos dias 4 a 6 de outubro durante a 21ª edição do Seminário Nacional de Bombeiros (Senabom), em Gramado no Rio Grande do Sul. 

Além de estar apta para atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, após a certificação nacional, a cadela também está autorizada a atuar em ocorrências em todo o Brasil.

Posteriormente, no dia 13 de maio de 2024, Laika fez parte da  1º equipe especializada em busca e resgate juntamente com outros cães e militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para auxiliar no resgate das vítimas na tragédia que assolou o Rio Grande do Sul. A equipe do Estado atuou no município de Encantado.

 A equipe formada pelo sargento Thiago Kalunga e os soldados Jéssica Lopes e Humberto permaneceu em torno de  10 dias atuando nos locais com as estruturas colapsadas pela enchente e inundação.

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Transtorno

Briga na Justiça: passageiros de MS sofreram 1 atraso de voo por dia em 2024

Cenário acarretou em 435 ações judiciais contra empresas aéreas no estado

14/01/2025 17h45

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Os passageiros do setor aéreo em Mato Grosso do Sul sofreram com um número médio de 1 atraso de voo por dia em 2024. 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse cenário acarretou em um total de 435 ações judiciais contra empresas aéreas entre os meses de janeiro e novembro do ano passado no estado.

Os processos foram solicitados principalmente por passageiros, em busca reparação por prejuízos causados pela alteração indevida do horário das viagens.

Apesar de alto, o número de ações judiciais em Mato Grosso do Sul apresentou uma leve queda se comparado com 2023, ano em que registrou 440 processos. Em 2022, o número foi ainda maior, com 520 ações judiciais registradas.

Serviço ineficaz

A principal insatisfação dos consumidores é com a falta de resolução eficaz por parte das companhias aéreas. As buscas dos passageiros na Justiça são de valores financeiros por danos materiais e morais.

Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, a decisão de processar está diretamente relacionada à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil.

"Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais", afirma.

Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor, o alto número de ações evidencia que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.

Atraso vs cancelamento

Ainda confome Arzabe, a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço. Nesse sentido, as situações impactam o passageiro de maneira diferente.

“O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.

Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

“Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.

Registre provas

Vale destacar que é importante o consumidor conhecer seus direitos e ficar preparado para buscar reparação em casos de prejuízos causados por atrasos ou cancelamento de voo.

Nesse sentido, ao sentir-se lesado, é importante que o passageiro registre o maior número de provas possível, para assim, conseguir reinvindicar reparação jurídica de maneira mais eficaz.

“É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, destaca Brisa Nogueira.

Por fim, o advogado Henrique Arzabe o consumidor não deve pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado.

“As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui.

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