Cidades

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Incra admite não ter como ajudar assentados

Incra admite não ter como ajudar assentados

Redação

16/03/2010 - 08h07
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não vê solução imediata para os problemas dos moradores dos assentamentos Avaré e Mutum, localizados na divisa dos municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, região leste de Mato Grosso do Sul. De acordo com o superintendente do órgão no Estado, Valdir Cipriano Nascimento, o Incra está trabalhando para melhorar as condições dos assentados, mas “é preciso tempo para ver os resultados”. O Correio do Estado mostrou a situação dos moradores do Avaré e Mutum na edição de domingo (14). A Fazenda Avaré foi dividida, em 2005, em 462 lotes de 12,5 hectares. Mas, quatro anos depois de as famílias terem recebido as terras, ainda falta infraestrutura. As condições são inadequadas para atendimento de saúde, o solo é arenoso e não tem qualidade para plantar nenhuma lavoura e as estradas do assentamento estão tomadas por erosão e bancos de areia, impedindo que os ônibus do transporte escolar tenham acesso ao lotes e busquem cerca de 80 crianças, que desde o início do ano letivo estão sem aulas. Segu ndo Nascimento, a responsabilidade de dar manutenção às estradas dos assentamentos é dos municípios aos quais pertencem territorialmente. “O Avaré é o que está em situação mais crítica. Mas fechamos convênio com a Prefeitura de Santa Rita do Pardo este ano e vamos liberar R$ 250 mil para arrumar os pontos mais críticos das estradas”. A prefeita de Santa Rita do Pardo, Eledir Barcelos, confirma a assinatura do contrato, mas afirma que ainda aguarda o repasse e que a verba é insuficiente para corrigir o problema. “Ainda não recebemos o dinheiro, mas ainda este semestre vamos aplicar o recurso na melhoria das estradas. O valor é de grande serventia, mas não será a solução. Para aterrar e cascalhar todos os acessos do assentamento precisaríamos de, pelo menos, R$ 2 milhões. Busco parcerias com o Incra desde 2007, não posso trabalhar sozinha”. Sobre a sit u ação d as crianças que ficaram sem aulas por conta da precariedade dos acessos, a prefeita garantiu que elas não serão prejudicadas. “Como é um problema que de vez em quando volta a acontecer, as escolas já estão preparadas para isso. As crianças que estão sem aulas terão o conteúdo reposto em outras ocasiões”. Terra infértil Quanto ao fato de os moradores estarem com dificuldades para produzir no Assentamento Avaré, Valdir Nascimento afirma que o Incra contratou neste ano equipe de assessoria técnica que deve auxiliar assentados a melhorar a qualidade da terra. “Viver como pequeno produtor não é fácil. Não é à toa que cerca de 20% (6,6 mil) dos 33 mil que foram assentados em MS desistiram da vida no campo”. Por conta da fa lta de condições de sobrevivência, segundo os moradores do Avaré, muitos assentados abandonaram seus lotes. O superintendente confirma a afirmação. “Hoje temos cerca de 100 lotes desocupados, mas nem todos porque o assentado foi embora. Alguns tivemos de retomar porque o beneficiário era irregular”. De acordo com Nascimento, hoje, 184 assentados ocupam irregularmente lotes no Avaré. “Estamos cumprindo a legislação e vamos colocar outras pessoas no lugar”. O superintendente afirma, ainda, que os problemas que atingem os assentamentos visitados pela equipe do Correio do Estado não são “privilégio” do Avaré e do Mutum. Em Mato Grosso do Sul, existem 179 assentamentos e, segundo ele, todos enfrentam dificuldades. Na questão dos acessos, por exemplo, Nascimento afirma que a maior parte da estradas de terras loteadas do Estado estão em situação precária, por conta das chuvas atípicas deste verão. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, mas ate o fechamento da edição não houve resposta.

jogatina

Após duas reprovações, governo convoca terceira empresa no leilão da Lotesul

A empresa ofereceu repasse de 35,33% ao governo do Estado e será convocada para a prova de conceito, etapa onde outras duas foram reprovadas

11/03/2026 17h30

Governo prevê faturamento bilionário para parceria da Lotesul

Governo prevê faturamento bilionário para parceria da Lotesul Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após duas empresas serem reprovadas na prova de conceito da segunda etapa do leilão para assumir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul), a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. será convocada para a prova de conceito. A empresa ofereceu repasse de 35,33% ao governo do Estado na nova rodada do pregão realizada nesta quarta-feira (11).

Após a realização de negociação direta e da documentação apresentada, foi constatado que os documentos atendem às exigências do edital.

Desta forma, a licitação foi suspensa para a realização da prova de conceito, que é a etapa na qual as duas empresas anteriores foram reprovadas. Foram desclassificadas a Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda e a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação.

A convocação da Idea Maker será publicada no Diário Oficial do Estado, onde constará a data de realização da prova.

A Prova de Conceito em licitação é uma etapa técnica, onde o licitante mais bem classificado demonstra, na prática, que seu produto ou serviço atende aos requisitos funcionais do edital. A prova de conceito valida a viabilidade técnica e a qualidade da solução antes da contratação final, sendo comum em Tecnologia da Informação (TI) e serviços complexos para evitar riscos.

A Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. tem sede em Santana de Parnaíba. A empresa é uma Fintech, fundada em 2011, especializada em soluções digitais focadas em e-commerce de produtos com venda incentivada, soluções de pagamento e gestão e transação de dados.

Conforme consta no site da empresa, ela atua no setor de gestão e transação de dados com soluções para registro de contratos eletrônicos de financiamentos de veículos e sistema de gestão lotérica com ferramentas de monitoramento e fiscalização dos gestores lotéricos e órgãos reguladores de sorteios.

Leilão

O governo do Estado está em busca de uma empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria de MS, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato.

A licitação foi suspensa duas vezes no ano passado e sofreu alterações no edital em comparação com quando foi lançado. Porém, pelo seu potencial de arrecadação ser na casa dos bilhões de reais, segue atraindo atenção das empresas de loterias espalhadas pelo País.

A primeira disputa pela Lotesul foi em março do ano passado, mas foi paralisada logo no início do certame, para, supostamente, responder a uma dúvida de interessados.

A empresa que vencer a licitação para comandar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa macro feito pelo governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Na última divulgação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 184,4 bilhões. A estimativa para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano.

A Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA. havia ganhado o primeiro leilão em 23 de janeiro, mas, foi reprovada na prova de conceito por falta de cofre de regulação (eletrônico), o que é uma exigência do edital feito pelo governo de Mato Grosso do Sul para a Lotesul.

A segunda colocada, a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA, também foi reprovada na segunda etapa do processo licitatório, no dia 6 de março.

   

CAMPO GRANDE

Alagamentos em galpões de recicláveis colocam vida dos catadores em risco

O Ministério Público Estadual recomendou que Prefeitura de Campo Grande e Solurb adotem medidas para melhorar a infraestrutura dos barracões e garantir a segurança dos trabalhadores

11/03/2026 17h15

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Durante o período de chuvas intensas em Campo Grande, catadores de lixo passam por dificuldades na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), localizada no Parque do Lageado. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), estes profissionais trabalham com pés na água e correm o risco de tomarem choques elétricos devido a falhas na estrutura e drenagem.

Com isso, o MPMS, por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, expediu recomendação à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e à concessionária Solurb, responsável pela gestão da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos da Capital, para que adotem providências imediatas na UTR do Parque do Lageado.

A recomendação é fundamentada em um relatório de vistoria elaborado pelo Núcleo Ambiental de Apoio ao CAOMA, que identificou cenários críticos durante períodos de chuva.

De acordo com o MPMS, as estruturas de operação da UTR de Campo Grande possuem altura elevada, grande abertura e telhas que necessitam de reparos. Devido à altura excessiva das coberturas e à falta de vedação lateral, a água invade os barracões, causando alagamentos nas áreas de triagem.

Barracões de armazenamento de materiais para triagem / Reprodução

Além disso, o ponto crítico destacado pelo MPMS é que os catadores da UTR de Campo Grande estão submetidos a condições precárias de trabalho. Eles foram flagrados operando prensas e esteiras elétricas com os pés submersos, devido ao transbordamento da rede de drenagem pluvial e à infiltração nos pavilhões. Foi identificado que o coletor pluvial direciona o fluxo da água para dentro de um dos barracões.

Prensa em piso com água acumulada / Reprodução

Além da questão de segurança do trabalho, a infraestrutura precária afeta diretamente a renda dos catadores, pois a falta de espaço coberto adequado para o volume de resíduos recebidos obriga o armazenamento de materiais ao ar livre.

Assim, expostos às condições climáticas desfavoráveis, os recicláveis ficam úmidos e perdem o valor de mercado, inviabilizando a operação eficiente das cooperativas COOPERMARAS, Novo Horizonte e CATA-MS, além da associação que atua no local.

Recomendações

O Ministério Público Estadual recomenda ao Município de Campo Grande e à concessionária Solurb, que adotem, no prazo de até 60 dias, as medidas necessárias para implementar infraestrutura adequada, para garanir a proteção dos catadores, o armazenamento correto dos materiais manuseados e a operação eficiente da unidade, são elas:

  • a adequação da cobertura e telhas; e a vedação lateral dos barracões para impedir a entrada de águas pluviais nas áreas de triagem, de modo que o ambiente de trabalho e os materiais não fiquem expostos às intempéries;
  • a disponibilização de local adequado para armazenamento dos materiais destinados à triagem, compatível com o volume da coleta seletiva recebido pela unidade, evitando sua disposição fora de área coberta;
  • a realização de reparos e manutenção periódica nas coberturas e na rede de drenagem pluvial (limpeza/desobstrução, caixas de passagem, grelhas, caimento e pontos de lançamento), dentre outros necessários, a fim de sanar problemas de transbordamento e alagamento;
  • a adoção de medidas imediatas para que os equipamentos elétricos não fiquem alojados em áreas com acúmulode água ou sujeitas a alagamentos, garantindo a segurança dos cooperados e a adequada utilização dos equipamentos.

A recomendação reforça que, embora o serviço seja delegado à Solurb, o Município de Campo Grande é o titular da gestão de resíduos e deve garantir a segurança e continuidade do serviço.

Com isso, ambos têm 30 dias para informar ao MPMS sobre o acatamento da recomendação e apresentar o cronograma de obras. O não cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais por danos ambientais e ao patrimônio público.

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