A Prefeitura de Campo Grande corre contra o tempo para definir o novo valor da tarifa de transporte público para o consumidor até o início de março. Com a tarifa técnica (valor contratual) estabelecida em R$ 5,95 em dezembro de 2023, a administração municipal precisa levantar dinheiro suficiente para subsidiar o preço da passagem e fazer com que o aumento sobre os R$ 4,65 cobrados atualmente na catraca seja o menor possível.
O decreto já estabeleceu que a tarifa técnica entraria em vigor em março, mas a decisão do início deste mês do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Martins, pôs ainda mais pressão no município para definir o aumento.
Ocorre que os valores dos subsídios que a prefeitura da Capital e o governo do Estado darão ao Consórcio Guaicurus, ambos para pagamento das gratuidades aos estudantes, ainda não foram definidos, e esta indefinição que tem atrasado o novo aumento ao consumidor.
Ao Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlão (PSB), declarou que, para buscar um valor tarifário que atenda a sociedade, é preciso que a prefeitura pague a diferença entre o valor técnico da tarifa e o valor do passe, que será reajustado.
“A prefeitura paga apenas pelas gratuidades, e esta diferença [da tarifa técnica para a convencional] vai além do subsídio, dá em torno de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões [por mês]. Eles têm que entrar em um acordo para pagar esta diferença. Queremos exigir a compra de novos ônibus do Consócio, mas, para exigirmos, a prefeitura tem de cumprir a parte dela”, declarou Carlão.
A preocupação da Câmara Municipal com esse impasse entre o Executivo e o Consórcio Guaicurus é a possível disparada no preço da passagem de ônibus, que levaria a população a pagar um valor alto por um transporte que está longe de apresentar condições ideais.
“Temos de achar um resultado final bom para atender a sociedade, que melhore a qualidade dos ônibus com nova frota que tenha ar-condicionado, já que não pode subir [a tarifa] para o usuário pagar porque não tem um transporte eficiente”, acrescentou Carlão.
O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara, o vereador Coronel Villasanti (União Brasil), informou ao Correio do Estado que, em razão da judicialização da definição do valor da tarifa, a comissão não estava participando das discussões referentes ao reajuste, mas deve voltar a participar ativamente das reuniões com o Executivo e o Consórcio.
“Como presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, sempre participei ativamente das discussões nos últimos três anos, inclusive envolvendo outros atores, como o Ministério Público [de Mato Grosso do Sul] e o TCE-MS. Estive na reunião com a Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos], em dezembro, que definiu o valor da tarifa técnica. No entanto, como teve a judicialização para definição do valor final, não participamos mais das discussões”, disse Villasanti.
O vereador entende também que, na próxima reunião entre as partes, nas tratativas para a definição de possíveis aumentos no subsídio municipal e no reajuste tarifário, a Câmara Municipal deve intermediar a discussão para chegar ao valor definitivo.
SUBSÍDIOS
A Prefeitura de Campo Grande foi a que ofereceu mais subsídio ao Consórcio Guaicurus no ano passado. O valor destinado ao consórcio foi de R$ 12 milhões, levando em conta as gratuidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer.
Já o governo do Estado contribuiu com R$ 10 milhões, referentes aos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Desde 2022, prefeitura e governo do Estado fazem aportes financeiros ao consórcio: o primeiro subsídio foi acordado depois que o concessionário entrou na Justiça para pedir que fosse cumprida a tarifa técnica.
O Consórcio Guaicurus conseguiu acordar com a prefeitura um repasse de até R$ 1 milhão por mês como forma de subsídio. Mais tarde, em junho daquele ano, o governo do Estado também se comprometeu a ajudar com o repasse de R$ 7,5 milhões.
Ainda sem a definição de quais serão os valores dos subsídios oferecidos pela prefeitura da Capital e o governo do Estado neste ano, o que se sabe, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Agereg, é que há uma tendência de aumento no montante dos repasses de ambos.
