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Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

“Fatalmente vai terminar no STJ porque as pessoas vão recorrer [das decisões judiciais]. É um caso extremamente complexo que envolve muitos responsáveis”, explicou. O professor acredita que até a solução dos processos, os responsáveis podem tentar fazer acordos com os parentes das vítimas.

Em casos recentes no Brasil, como as grandes tragédias aéreas, as famílias ainda negociam na Justiça a responsabilidade pelas mortes, o valor e a forma de pagamento das indenizações. Para Frederico Viegas, o ideal é que os parentes das vítimas da Boate Kiss se unam em associações como as que foram formadas no caso dos acidentes envolvendo as empresas TAM e Gol.

“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo nestes casos. Além disto, os custos são menores, compartilhados, e basicamente é o mesmo perfil, o de perda de vidas de estudantes”, explicou.

O advogado acredita que a responsabilidade sobre o incêndio será atribuída a todos os atores. A Justiça vai definir como cada um responderá pelas perdas provocadas pelo fogo. “Todos terão uma parcela de responsabilização, mas os proprietários da boate e a banda serão os principais [acusados]”, avaliou. Um dos integrantes da banda teria disparado o efeito pirotécnico que provocou o incêndio.

Além do uso do sinalizador pela banda, o professor destacou a falta de saídas de incêndio no local e a única porta de acesso da boate. Acrescentou que a prefeitura deve responder pela negligência na fiscalização destas casas, já que a boate funcionava com alvará vencido.

Segundo ele, existem poucas chances de os proprietários da Kiss terem seguro do estabelecimento. “Estes seguros são caros e o empresário não paga por estes seguros. Vou me espantar se tiverem”, disse.

Frederico Viegas explicou que as indenizações às famílias podem chegar a valores equivalentes a sete salários mínimos por vítima, multiplicado pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade.

COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

21/03/2026 13h30

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança Divulgação

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição.

A cada três anos, a Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias.

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas.

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte.

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos.

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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COP15

Ônibus exclusivos vão ligar hotéis ao Bosque dos Ipês durante a COP15

Sistema especial para credenciados começa às 6h30 e segue até meia-noite; trânsito no Parque dos Poderes terá interdições no domingo

21/03/2026 13h00

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento Gerson Oliveira

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Durante a realização da COP15, em Campo Grande, participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento, no Bosque dos Ipês. A operação prevê linhas exclusivas de ônibus funcionando diariamente das 6h30 até 0h.

Ao todo, pelo menos cinco linhas vão atender os principais hotéis que concentram delegações e equipes técnicas. Entre eles estão unidades como Ibis, Novotel, Deville, além de empreendimentos localizados nas regiões das avenidas Mato Grosso, Afonso Pena e Ceará.

Os itinerários foram organizados para conectar diferentes pontos da cidade diretamente ao centro de convenções montado no shopping. Uma das linhas atende hotéis nas regiões do Jardim Veraneio e entorno da Avenida Mato Grosso. Outra faz o trajeto pela Avenida Afonso Pena, passando por vias como Rua 13 de Maio e Antônio Maria Coelho. Há ainda rotas específicas para hotéis nas regiões da Avenida Ceará e bairros próximos.

No total, cerca de 15 ônibus devem operar no sistema, que será executado por três empresas responsáveis pelo transporte. As viagens seguirão cronogramas previamente definidos, com o objetivo de garantir fluxo contínuo de participantes ao longo do dia.

A operação contará com monitoramento em tempo real por agentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que estarão posicionados nos hotéis e pontos estratégicos para orientar os usuários e assegurar o cumprimento dos horários.

Interdições no Parque dos Poderes

Além do esquema especial de transporte, a realização da COP15 também vai provocar mudanças no trânsito em Campo Grande, especialmente no domingo (22), quando autoridades nacionais e internacionais, incluindo o presidente da República, participam da programação no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.

De acordo com o Detran-MS, a região será considerada Área de Segurança Nacional durante o evento, seguindo diretrizes do Comando Militar do Oeste (CMO).

A partir do meio-dia de domingo, o acesso à área administrativa do Parque dos Poderes será restrito, tanto para veículos quanto para pedestres. A medida impacta diretamente o tradicional “Amigos do Parque”, que terá ajustes pontuais em sua programação.

Motoristas que seguem pela Avenida Afonso Pena em direção à Avenida Mato Grosso poderão avançar apenas até a rotatória do Beirute, sendo obrigados a retornar. Já no sentido contrário, o acesso será permitido até a rotatória da Agesul.

Equipes de segurança viária estarão posicionadas em diferentes pontos da região para orientar condutores e garantir a fluidez do trânsito, além de reforçar a segurança durante a realização do evento internacional.