Instituto alega que não dispõe de solução tecnológica previdenciária própria e integrada capaz de atender todas as necessidades
Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, o IMPCG, que teve aplicações de dinheiro de servidores públicos ligadas ao escândalo do Banco Master, prevê agora o uso de quase dois milhões e meio de reais em busca de suporte contábil/jurídico, segundo publicação hoje em Diário Oficial (Diogrande), após passado o "vendaval" em que esteve envolto graças a liquidação extrajudicial da instituição ligada à Daniel Vorcaro.
Conforme o extrato de adesão à ata de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Matogrossenses (Consprev), a contratação em questão possui um valor total de R$2,4 milhões.
Esse acordo assinado entre o atual responsável pelo IMPCG, o ex-vereador Marcos Cesar Malaquias Tabosa, com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Matogrossenses, prevê a eventual contratação de consórcio de empresas composto por:
- Empresa de serviços previdenciários;
- Escritório de advocacia; e
- Empresa de contabilidade,
"para execução de serviços técnicos destinados à operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados (ou que venham a
se consorciar durante a vigência da Ata)", cita o trecho do Diogrande.
Mais especificamente, a adesão por parte do IMPCG seria motivada pela busca pelos serviços previdenciários presentes no primeiro items, de técnicos de operacionalização de passivo previdenciário.
Entenda
Basicamente, esses técnicos tratam-se de profissionais, equipes especializadas para suporte técnico para serviços como os voltados à contabilidade, que aplicam diretrizes para, por exemplo, a contabilização correta de benefícios a pagar e provisões, esclarece o Conselho Federal de Contabilidade.
Questionada a respeito da contratação desses técnicos e porquê eles seriam necessários, o IMPCG, na figura do presidente Marcos Tabosa, alegou que o Instituto não dispõe de solução tecnológica previdenciária própria e integrada que seja capaz de atender todas as necessidades operacionais, gerenciais e regulatórias.
Cabe destacar que, essas explicações repassadas poucos justificam e muito se assemelham à postura adotada comumente em parecer técnico, já que o IMPCG considera a contratação estratégica e, sob o aspecto tecnológico e operacional, imprescindível para viabilizar:
- Integração de bases previdenciárias,
- Automação de rotinas críticas,
- Redução de atividades manuais,
- Fortalecimento da segurança e integridade dos dados,
- Mitigação de riscos operacionais e financeiros,
- Melhoria da rastreabilidade e auditabilidade dos processos,
- Otimização do processamento da folha de pagamento,
- Aprimoramento do atendimento aos segurados e
- Ampliação da eficiência administrativa e da governança institucional,
Para Tabosa, os técnicos seriam necessários para a modernização da gestão previdenciária. "Decorre da ausência de ferramentas adequadas que assegurem maior eficiência, segurança e organização dos processos internos", complementa.
Além disso, o próprio IMPCG há algum tempo carrega o status de "deficitário" e apresenta um rombo milionário, o que passa tanto por déficit financeiro a curto prazo como para compromissos futuros, situação que exige constantes aportes por parte do Poder Público para que os aposentados e pensionistas continuem recebendo seus respectivos pagamentos. Sobre isso, o Instituto afirma:
"O IMPCG dispõe de recursos próprios específicos (Taxa de Administração) para cobrir despesas administrativas e são separados dos recursos previdenciários", conclui a nota.
IMPCG e o Master
Vale lembrar que, decretada a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, o que ficou para muitos municípios foi o rombo milionário regionalmente graças às aplicações de fundos de pensão na instituição que é ligada ao nome de Daniel Vorcaro.
Ainda em agosto de 2024 o Correio do Estado já abordava sobre o "risco" assumido pelo IMPCG ao arriscar R$3,7 milhões no Banco Master, questionando inclusive Camilla Nascimento, que deixava o posto de chefe do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, durante seu evento de nomeação como candidata a vice-prefeita na chapa de Adriane Lopes (PP).
Sob o comando da atual vice-prefeita de Campo Grande, o IMPCG investiu cerca de R$ 3,7 milhões no Master, apesar de sindicalistas terem sido contrários à época, com argumentos apontando que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco em questão (Master) era novo e não havia garantia de que haveria condições de devolução do dinheiro caso entrasse em crise.
Ainda assim, o comando do IMPCG alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não cabia ao conselho deliberativo e optou por aplicar o dinheiro dos servidores públicos municipais no Master.
Depois dessas aplicações, a prefeitura de Campo Grande habilitou o banco de Daniel Vorcaro a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros foi da ordem de 4,5%, enquanto que em bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.
Após a aplicação, servidores públicos municipais passaram a ser "bombardeados" com ofertas de empréstimos consignados e cartões de crédito do chamado CredCesta, oferecido pelo Master.
Em outras palavras, o Banco Master primeiro teria feito caixa com o dinheiro dos servidores e logo em seguida começou a ofertá-lo.
Formada em odontologia, Camilla já foi membro do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (Conessp), certificada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social para atuar como Dirigente de Regime Próprio (RPPS), alcançando a Certificação Nível ll do Programa Pró-Gestão, contribuindo com a modernização e profissionalização do RPPS.
Camilla exerceu cargo como diretora do IMPCG de agosto de 2017 até março de 2024, deixando a cadeira apenas para disputar as eleições de 2024 como vereadora pelo Avante. Durante seu lançamento como vice de Adriane, Camilla foi questionada pela equipe do Correio do Estado sobre o "risco" das aplicações, dizendo que todo seu trabalho em vida pública foi "legal".
"Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", disse Camila na ocasião.
Logo após essas afirmações, porém, a coletiva foi encerrada sob a alegação de que ele tinha outros compromissos.
Nessa mesma esteira também foram levantadas suspeitas sobre os fundos de pensão de São Gabriel do Oeste, que teriam aplicado R$3 milhões no Master.
Vale lembrar que, após estourarem os escândalos envolvendo o nome de Daniel Vorcaro e o Banco Master, representantes do IMPCG e vereadores chamaram uma reunião na Casa de Leis, onde foi apontada a estratégia para se recuperar do "calote" registrado após liquidação extrajudicial.
Entre as poucas justificativas apresentadas, uma vez que não houve o devido aprofundamento técnico da escolha das aplicações, o atual presidente do Instituto, Marcos Tabosa - nomeado para comandar o IMPCG em fevereiro de 2025-, limitou-se a dizer que o Banco Master estaria no rol de entidades do Ministério da Previdência e referenciado como "médio para cima" por uma por uma das três maiores empresas do mundo (pela Fitch Ratings) voltadas para a classificação de risco de instituições.
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