A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), a Operação Tomada de Contas em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo para investigar possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos.

Conforme divulgado pela PF, a investigação também apura pagamentos a servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), cujo presidente teria sido preso nesta manhã. Mais de 180 policiais federais participam da operação, que cumpre 26 mandados de busca e apreensão.

A apuração investiga o possível uso da suspensão de contratos administrativos como forma de pressionar fornecedores, além de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação também apura divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos e saques recorrentes em espécie.

A investigação busca identificar possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.

Ainda não foram divulgados detalhes da operação no que se refere a Mato Grosso do Sul. 

Levantamento exclusivo do Correio do Estado em relatórios comerciais e licenças ambientais da Simasul Siderurgia Ltda., instalada em Aquidauana, no Pantanal Sul-Mato-Grossense, revela um descompasso direto entre o que a empresa produz e o que as autorizações dadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) permitem.

Os documentos de movimentação de vendas mostram que as compras feitas por um único cliente corporativo, a multinacional ArcelorMittal Brasil S.A., consomem e, em meses de pico, ultrapassam sozinhas toda a capacidade de produção de ferro-gusa autorizada pelo órgão ambiental do Estado para o complexo industrial.

A única autorização definitiva da fábrica é a Licença de Operação nº 001697/2023, concedida pelo Imasul. Esse documento permite apenas o funcionamento do alto-forno 2, fixando um teto máximo de produção de 300 toneladas por dia.

Em um mês comercial padrão de 30 dias, a capacidade legal da usina para atender todo o mercado é de exatamente 9 mil toneladas. Qualquer volume fabricado ou vendido acima desse limite ocorre sem licença ambiental definitiva.

Entretanto, o relatório de volume de vendas da siderúrgica entre março e julho deste ano mostra que o fornecimento feito apenas para a ArcelorMittal atingiu 45.544,70 toneladas de ferro-gusa.

Isso representa uma média mensal de 9.108,94 toneladas destinadas à multinacional, o equivalente a cerca de 303,6 toneladas por dia. Na prática, a demanda de um único comprador já superou, na média, a cota diária global permitida para toda a usina.

A evolução mês a mês confirma que era impossível atender a esses contratos dentro dos limites estabelecidos pelo Imasul. Em março, a Simasul vendeu 8.686,51 toneladas de ferro-gusa para a ArcelorMittal, ocupando mais de 96% de toda a capacidade autorizada da fábrica.

Em abril, as vendas para a multinacional subiram para 9.646 toneladas, ultrapassando o teto mensal da licença. Em maio, o volume atingiu o pico de 10.143 toneladas, o que representa uma média de 327 toneladas diárias entregues a um só cliente.

Em junho, foram comercializadas 7.313 toneladas. Em julho, as entregas voltaram a subir e alcançaram 9.756,19 toneladas, correspondendo a 325 toneladas por dia.

Para conseguir entregar essa quantidade de ferro-gusa, a Simasul precisou manter dois altos-fornos ligados simultaneamente. O problema é que o alto-forno 1 não tem licença de operação definitiva.

A unidade vinha funcionando amparada por autorizações temporárias de comissionamento, concedidas pelo Imasul com prazo inicial de 120 dias e renovação por mais quatro meses.

A manobra do comissionamento provisório no alto-forno 1 foi usada para contornar um travamento técnico no alto-forno 2, onde a Simasul ficou dois anos e meio sem realizar o monitoramento obrigatório de fumaça e poluentes (descumprindo a Condicionante nº 14 de sua licença).

Essa omissão impediu a elaboração do Estudo de Dispersão Atmosférica exigido pelo Imasul para emitir a licença de operação definitiva do novo forno.

Ao tentar justificar a falta de medições em fevereiro de 2024 alegando “chuvas intensas”, a siderúrgica foi desmentida pela fiscalização, que comprovou a existência de 18 dias secos no mês adequados para os testes, o que resultou em uma multa de R$ 120 mil e no enquadramento por prestação de declaração enganosa sob a Lei de Crimes Ambientais.

Outro lado

A ArcelorMittal afirmou manter políticas de ética, conformidade e sustentabilidade, exigir o cumprimento de normas legais e ambientais de seus fornecedores e monitorar a cadeia de suprimentos.

A Simasul classificou a investigação policial como decorrente de denúncia anônima. A empresa afirmou colaborar com as apurações e negou operar sem licença.