Cidades

ULTIMA RATIO

Inquiridor, ex-desembargador se cala diante de delegado da PF

Júlio Siqueira foi o primeiro envolvido em suposto esquema de venda de sentenças judiciais a ser chamado pela PF. Antes de chegar ao TJ, presidiu mais de 1,2 mil audiências de júri popular

Continue lendo...

Exatos cinco meses depois de ser desencadeada a operação Ultima Ratio, a Polícia Federal começou nesta segunda-feira (24) a tomar o depoimento dos envolvidos no suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

E o primeiro convocado foi o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira, na casa do qual foram apreendidos em torno de R$ 2,7 milhões em espécie em 24 de outubro do ano passado. Pelo fato de a sede da Polícia Federal de Campo Grande estar em reforma, o depoimento foi por vídeoconferência. 

Curiosamente, Júlio Siqueira, que durante 15 anos atuou no Tribunal do Júri e presidiu 1.250 julgamentos, tendo como papel principal inquirir réus acusados de homicídio ou tentativas de assassinato em Campo Grande, optou por permanecer em silêncio diante do delegado, o que é permitido pela legislação.

Segundo seu advogado, Paulo Alberto Doreto, isso ocorreu porque a defesa não teve acesso aos autos. De acordo com ele, o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) é físico “e até agora não tive condições de ir a Brasília para buscar uma cópia”.

Sendo assim, elega o defensor do ex-desembargador, “não tem como eu defender meu cliente se nem mesmo sei do que ele está sendo acusado. E o delegado de pronto entendeu e encerrou a audiência”. 

O delegado ao qual ele se referiu é Marcos Dameto, que desde o começo conduz a investigação. Com a transferência do caso do Superior Tribunal de Justiça para o STF, a equipe de investigação poderia ter sido substituída, mas o ministro Cristiano Zanin manteve os mesmos policiais no caso. 

Por enquanto, segundo o advogado, não existe uma nova data para um possível depoimento de Júlio Siqueira, mas Paulo Doreto deixou claro que nos próximos dias pretende ir a Brasília para buscar uma cópia da denúncia no STF.

ESTRATÉGIA

Na realidade, porém, o fato de permanecer em silêncio diante do delegado faz parte da estratégia de defesa do desembargador, que se aposentou em junho do ano passado, após 40 anos e dois meses na magistratura, uma vez que a denúncia poderia ter sido retirada no STF por um procurador nomeado pela defesa. 

Além disso, O delegado Marcos Damato retirou todo o sigilo da denúncia apresentada ao STJ no ano passado e que resultou nos mandados de busca e apreensão na casa do ex-desembargador, no Tribunal de Justiça e nos endereços das demais 34 pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no caso. Por conta disso, a denúncia circula livremente desde então nas redes sociais. 

NEGÓCIOS SUSPEITOS

Neste relatório, a PF diz ter “fortes indícios de vendas de decisões pelo desembargador (atualmente aposentado) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO e pelo juiz estadual PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, as quais resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões em razão de notas promissórias falsas”.

Na denúncia também são apontados supostos indícios de que Júlio Siqueira teria tido atuação fundamental para que Osmar Jerônymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tomasse posse de parte das fazendas Paulicéia, em Maracaju,  e da Fazenda Xerez, no município de Bela Vista. A suspeita é de que o conselheiro teria comprado decisões favoráveis no Tribunal de Justiça. 

Entre outras denúncias, a Polícia Federal suspeita de lavagem de dinheiro que Júlio Siqueira tenha feito na compra de uma casa no condomínio Dahma, em 2018, por R$ 1,4 milhão. Pelo tamanho (352 metros quadrados) e pelo estilo do imóvel, ela teria custado bem mais. 

“Em pesquisas em fontes abertas, o valor de mercado, atualmente, de uma residência nessa metragem no referido condomínio gira em torno de R$ 3,5 a 4,5 milhões”, detalha o documento da PF. 

Além disso, comprou um terreno de 420 metros quadrados no condomínio Alphaville, por 238 mil em 2016. Mas, de acordo com a PF, “em consulta recente a site especializado na internet, um terreno no Condomínio Alphaville Campo Grande com tamanho próximo foi anunciado pelo valor de R$ 680 mil”. 

E as aquisições suspeitas de Júlio Siqueira, segundo a PF, não param por aí. Em um condomínio de luxo na Bahia, próximo da praia, ele comprou uma mansão de 436 metros quadrados “declarando em escritura o valor de R$ 1.483.660,00".

Para  delegado, "por si só, é, a nosso ver, indício de ocultação de parte do valor pago, o que pode configurar crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista a utilização de dinheiro em espécie de origem desconhecida (R$ 556.400,00), além de outros valores de origem também desconhecida, podendo ser decorrentes de corrupção”, diz o texto da PF.. 

A reportagem do Correio do Estado procurou, por e-mail, o delegado Marcos Damato em busca de informações sobre o cronograma dos próximos depoimentos dos envolvidos na Ultima Rátio, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

Cinco meses depois da eclosão do escândalo, quatro desembargadores (Alexandre Bastos, Marcos José Brito, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu), um juiz (Paulo Afonso) e um conselheiro do TCE (Osmar Jerônymo) seguem afastados de suas funções. O afastamento foi determinado por 180 dias, prazo que acaba no final de abril. 

CAMPO GRANDE

Após ônibus, Santa Casa é quem para agora por falta de 13° salário

Todos funcionários celetistas foram prejudicados pela falta de pagamento, que totaliza montante de aproximadamente R$14 milhões necessários para arcar com essa dívida específica

22/12/2025 11h11

Trabalhadores  afirmam que durante o ano já houveram outros atrasos, classificados como

Trabalhadores afirmam que durante o ano já houveram outros atrasos, classificados como "padrão da Santa Casa" Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

Menos de uma semana após o transporte coletivo ser regularizado em Campo Grande, agora, a greve da vez fica por conta dos trabalhadores da Santa Casa de Campo Grande que reivindicam, entre outros pontos, que seja pago o 13° salário. 

Segundo repassado pela instituição, durante coletiva de imprensa convocada para a manhã de hoje (22), todos os funcionários celetistas foram prejudicados pela falta do décimo terceiro salário, o que totaliza um montante de aproximadamente R$14 milhões necessários para arcar com essa dívida específica. 

Conforme dito pela figura da presidente da Santa Casa, Alir Terra, e responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), Lázaro Santana, a atual greve trata-se de uma "crise anunciada". 

"Desde 2022, têm documentos aqui onde diz o desequilíbrio econômico e financeiro da Santa Casa. Os colaboradores merecem e é justo o que estão fazendo, mas a Unidade precisa rodar, nós lidamos com pacientes. Entendemos quando eles falam que tem o direito deles... mas a vida está acima de tudo", disse Alir. 

A presidente cita que, a resolução do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato têm inclusive recebido inclusive intermediação do Ministério Público, que afirma ter entrado com ação civil pública. 

Alir cita que a Santa Casa é o único hospital que participa da rede de urgência e emergência, o que aumenta o fluxo de pacientes e o consumo dos insumos. 

"Tudo aumenta desde a alimentação, lavagem de roupa, limpeza, tudo. Por isso que nós acabamos suspendendo tudo que era eletivo", expõe.

Greve

Kristie Lopes é técnica em enfermagem, trabalha na Santa Casa de Campo Grande há pelo menos seis anos, no setor de transplante renal e neurocirurgia, e diz que está esperando o pagamento do 13° integral desde o último dia 20, sem nenhuma resposta até então. 

Ela explica que durante o ano já houveram outros atrasos, o que Kristie classifica como "padrão da Santa Casa", o que enquanto uma funcionária mais antiga na instituição reforça não ter se acostumado, mas cita ter "pegado o ritmo". 

Usando um nariz vermelho, a trabalhadora do setor da enfermagem diz que toda a categoria do hospital se sente "feito de palhaçada". 

"Porque a gente está aqui todos os dias. Seja feriados, natal ou ano novo, sempre estamos disponíveis para poder cuidar com carinho, com atenção e a gente está se sentindo desrespeitada mesmo, porque o 13º não é um favor que eles estão fazendo, é um direito nosso, é um direito do trabalhador", diz.

Além dela, Rafaela Luz, técnica em enfermagem que há 4 anos trabalha no setor de ortopedia da Santa Casa, também frisa essa busca apenas por direitos, que esses trabalhadores e trabalhadoras sequer deveriam estar ali manifestando. 

"A gente está aqui correndo atrás de algo que é garantido por lei, está respaldado, mas eu acho que os próprios gestores, os governantes passam por cima disso. É o que a gente se sente... Palhaço. Língua de frente, humilhados. Sempre quando tem algo do tipo, quem está aqui na frente somos nós, junto com toda a equipe hospitalar.
Hoje, pela primeira vez, os médicos desceram para acompanhar a gente. Mas a maioria das vezes é o pessoal da higienização, é a enfermagem, é os técnicos e o pessoal da copa que está aqui com a gente", cita. 

Envolvendo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc., Alir frisa que o Governo do Estado não possui a obrigação de dar a 13ª parcela da contratualização, porém têm adotado essa prática que a presidente da Santa Casa considera necessária nos tempos atuais. 

"O Governo deveria deixar de dar essa 13ª parcela? Sim! Desde que o contrato tenha o seu equilíbrio econômico e financeiro, porque nós somos fiscalizados tanto pela União, como pelo Estado, como pelo Município. Então os recursos serão alocados no lugar certo, desde que esses recursos existam no caixa da Santa Casa. Hoje não existem", explica Alir. 

Sem previsão de pagamento, a presidente da Santa Casa complementa que têm buscado empréstimos, com o intuito de quitar esse 13° salário principalmente, porém a própria situação atual de desequilíbrio serve de empecilho para angariar novas verbas. 

"Nós estamos tentando esse empréstimo novamente, que é o que a Santa Casa pode fazer, porque eu não posso obrigar o governo do Estado a alocar esse recurso aqui, porque esse foi alocado ao longo dos anos, antes já era alocado, mas precisamos solucionar de vez e temos que ter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato", diz. 

Alir ainda reforça que, para alcançar o dito equilíbrio econômico, falta ainda um consenso entre Estado e Município, para que atendam a reivindicação da Santa Casa "como está posto no processo judicializado", completa ela.

O que diz o governo

Abaixo, você confere na íntegra a nota de posicionamento, emitida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da assessoria de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito da greve na Santa Casa: 

"O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), esclarece que não existe pactualização para que a gestão estadual seja a responsável pelo pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande. Nos últimos anos, em caráter extraordinário, foi realizado o pagamento de uma parcela extra de repasse aos hospitais filantrópicos do Estado, como forma de auxiliá-los no custeio e no cumprimento de suas obrigações. 

A SES esclarece ainda que todos os repasses financeiros referentes à contratualização da Santa Casa, são realizados por meio de pagamentos ao município de Campo Grande sempre no quinto dia útil. De janeiro a outubro, foram repassados R$ 90.773.147,00 (noventa milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e sete reais, ou mensalmente R$ 9.077.314,70 – nove milhões, setenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e setenta centavos); na parcela de novembro houve um acréscimo de R$ 516.515,89, elevando o repasse mensal ao hospital para R$ 9.593.830,59 (nova milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). O Estado está  integralmente em dia com suas obrigações.

Cabe destacar que, além dos repasses obrigatórios, em 2025 o governo estadual já destinou mais R$ 25 milhões em recursos oriundos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande.

A SES reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da assistência hospitalar, assegurando a continuidade do atendimento à população por meio da Santa Casa de Campo Grande.

 

Assine o Correio do Estado

PROCESSO SELETIVO REDE ESTADUAL

SED divulga nomes aprovados em prova para professor temporário da REE/MS

Fases finais terá prova de títulos, procedimento de validação e avaliação presencial de candidatos autodeclarados PCD, negros e indígenas

22/12/2025 10h50

Listas de aprovados em prova escrita objetiva do processo seletivo para professor temporário é divulgado; confira

Listas de aprovados em prova escrita objetiva do processo seletivo para professor temporário é divulgado; confira Divulgação: SED

Continue Lendo...

Por meio do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul em edição especial de concurso desta segunda-feira (22), a Secretaria de Estado de Administração (SAD) divulgou os nomes aprovados no processo seletivo da Secretaria de Estado de Educação (SED) para formar banco de reserva de professores temporários, na Rede de Ensino Estadual (REE/MS).

A prova ocorrida no primeiro domingo de dezembro (7), teve mais de 30 mil inscritos, e o resultado divulgado hoje é referente à segunda etapa do processo, a Prova Escrita Objetiva.

No edital, os candidatos foram classificados por ordem alfabética, ou seja, a ordem disponibilizada não está de acordo com a pontuação. Além disso, ele explicita que todos os inscritos seriam classificados em “aprovado”, “reprovado” e “ausente”.

O resultado foi dividido em três listas, de acordo com as três áreas de ensino:

  1. Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e suas Modalidades (AFEFMM): 19.734;
  2. Anos Iniciais do Ensino Fundamental e suas Modalidades (AIEFM): 10.663;
  3. Educação Infantil (EDINF): 1.663.

Dessa forma, o candidato aparece na lista em que escolheu tentar uma vaga, na primeira área (AFEFMM) foram 19.734 candidatos. Na segunda (AIEFM) aparecem 10.663 nomes, e na área de educação infantil 1.663 candidatos tentaram uma vaga.

Ainda de acordo com o edital, nenhum candidato foi reprovado, pois nenhum consta com essa classificação. Porém, aparecem 2.037 ausentes, que também podem ser considerados eliminados devido ao caráter da prova, que era eliminatório e classificatório.

Além disso, há também 2.439 candidatos eliminados, o que significa que a pontuação mínima, de 15 pontos, não foi atingida.

Apesar do número de eliminados, 27.583 candidatos que realizaram a prova foram aprovados, desse número, 71 candidatos atingiram a pontuação máxima, de 30 pontos. Logo atrás, 297 inscritos alcançaram a segunda maior pontuação, de 29, e 862 pessoas alcançaram a terceira maior pontuação de 28 pontos.

Listas de aprovados em prova escrita objetiva do processo seletivo para professor temporário é divulgado; confira

Cada candidato pode consultar individualmente própria Folha de Respostas, além do desempenho na prova objetiva, por meio dos links “Visualizar Folha de Respostas” e “Boletim de desempenho da Prova Objetiva”, ambos disponíveis no mesmo site: www.avalia.org.br, durante 60 dias, a partir de hoje.

Ao realizar a conferência e notar algum erro, ou incompatibilidade da marcação do gabarito e sua pontuação, e o resultado interfira na pontuação final, o candidato pode interpor o resultado preliminar da prova. 

Para isso, deverá protocolar um formulário próprio disponível também no site: www.avalia.org.br, durante hoje e amanhã, até às 23h59 no horário de Mato Grosso do Sul.

Apesar do recurso estar disponível para contestações do resultado, ele não tem efeito suspensivo, portanto, o cronograma de realização das demais atividades do Processo Seletivo não se altera em razão da solicitação de recursos e segue normalmente.

Processo Seletivo

O concurso abrange desde a educação infantil até o ensino médio e suas modalidades, incluindo também a modalidade de educação especial.

As etapas do processo seletivo, se dividem em 4 etapas, a primeira é a inscrição que foi até o dia 25 de novembro. A segunda é a fase da prova escrita objetiva com caráter eliminatório e classificatório, encerrada oficialmente hoje com a divulgação das pontuações dos candidatos.

As próximas etapas são divididas em:

  • Avaliação Curricular (Prova de Títulos), de caráter exclusivamente classificatório;
  • e o procedimento de Validação e de Avaliação Presencial dos candidatos autodeclarados Pessoa Com Deficiência (PCD), e de cotistas negro ou indígena, realizada pela Equipe Multiprofissional, de caráter eliminatório.

De acordo com o edital, a reserva prevê 5% de convocaçõe para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas, seguindo o município e componente curricular selecionado.

Remuneração

Seguindo a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o valor recebido pelo docente temporário será calculado proporcionalmente à quantidade de horas-aulas efetivamente atribuídas no ato da convocação, que atribui ao valor total de R$ 7.512,00, incluindo valores para profissionais com Graduação com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.

De acordo com o Instituto Península de 2022, Mato Grosso do Sul é considerado a segunda Unidade Federativa (UF) com maior salário de professores da Rede Estadual de Ensino. Perdendo apenas para o Pará (PA).

Confira a lista de aprovados e pontuações dos candidatos aqui.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).