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BENEFÍCIO

Inscrições para Bolsa Atleta iniciaram hoje

Candidatos tem até a segunda semana de março para fazer inscrições; período para Bolsa Técnico inicia logo depois

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Vinculada ao Governo de Mato Grosso do Sul, a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte) abriu nesta segunda-feira (09) as inscrições para o programa Bolsa Atleta, que incentiva e auxilia os desportistas do Estado.

De acordo com o edital divulgado em 28 de janeiro, por meio do Diário Oficial, os bolsistas terão de hoje (09), até o dia 11 de março para se inscrever via online por meio do site oficial: https://www.bolsa.fundesporte.ms.gov.br/.

O período de vigência da bolsa são de 12 meses, com o objetivo de garantir condições mínimas de preparação e participação dos atletas em competições de alto nível. No auxílio financeiro, os valores variam entre R$ 523 e R$ 7,3 mil, conforme a categoria que o atleta se encaixa. Ao todo são 13 categorias:

  • estudantil;
  • universitária;
  • máster;
  • nacional;
  • nacional paralímpica;
  • nacional surdolímpico;
  • pódio complementar;
  • pódio complementar paralímpico;
  • pódio complementar surdolímpico;
  • internacional;
  • pré-olímpico, paralímpico e surdolímpico;
  • olímpico, paralímpico e surdolímpico;
  • atleta-guia, assistente e similar.

Conforme o documento, no processo é necessário declarações de filiação nacional e/ou internacionais, plena atividade esportiva e comprovação de atuação no ano de 2025.

A avaliação dos candidatos será feita por meio da comprovação dos resultados alcançados nas disputas do ano passado e a pontuação será atribuída conforme nível de relevância dos campeonatos. Posteriormente os atletas ainda participarão de uma entrevista.

No dia 24 de março será a divulgação do resultado preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, com direito a interposição do resultado. Após esse período de interposições, divulgações de inscrições aceitas e pontuação dos candidatos, de 20 a 29 de maio, ocorrerá as entrevistas.

O resultado final de atletas selecionados será divulgado em 02 de junho, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, com assinatura do termo de adesão no dia 15 de junho.

Ainda de acordo com o edital, quando beneficiados, os bolsistas devem prestar contas e manter atualizados os seus dados cadastrais e documentos, durante todo o período de bolsa, sob pena de suspensão da bolsa e/ou devolução do benefício, com instauração de processo administrativo pelo Comitê Gestor da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico (COGEB).

Bolsa Técnico

Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, em 28 de janeiro, também estarão disponíveis, porém apenas no próximo mês, as inscrições para Bolsa Técnico. Os valores variam entre R$ 1 mil, R$ 1,5 mil e R$ 3,1 mil conforme categoria.

A partir do dia 12 de março, assim que se encerrar o período de inscrições para atletas, os treinadores deverão se inscrever da mesma forma, por meio do site oficial: https://www.bolsa.fundesporte.ms.gov.br/, e terão até o dia 23 de março.

Com o mesmo modelo, para os técnicos são apenas duas categorias, que também será necessário comprovar a atuação e resultados nas competições e disputas do ano anterior.

A divulgação de inscrições deferidas e indeferidas será por meio do Diário Oficial do Estado no dia 31 de março, com direito a interposição, e no dia 16 de abril o resultado definitivo. Após isso, o cronograma segue com a divulgação das interposições, período de avaliação e divulgação das pontuações.

Assim como para atletas, os treinadores também terão a fase de entrevistas, do dia 09 a 10 de junho, com assinatura do termo de adesão em 15 de junho.

Serviço

> Inscrições Bolsa Atleta: 09 de fevereiro a 11 de março;
> Valores Bolsa Atleta: R$ 523 a R$ 7,3 mil, conforme categoria;

> Inscrições Bolsa Técnico: 12 a 23 de março;
> Valores Bolsa Técnico: R$ 1 mil a R$ 3,1 mil conforme categoria;

Para se inscrever e participar de todas as etapas, você pode consultar o manual do Bolsa Atleta e Técnico e conferir todas as informações: aqui.

Acesse também o edital completo com as informações: aqui.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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