A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus, decretada nesta terça-feira (16) pela prefeita Adriane Lopes (PP) não irá trazer alterações para usuários e funcionários durante o período de 180 dias.
Segundo Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado como interventor, explicou que o primeiro passo será fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura possa tomar uma decisão "correta e acertada".
"Se tiver algo muito discrepante, que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado, não haverá negligência com relação a isso, mas não é esse o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, [o objetivo] é a manutenção e a continuidade do serviço", disse, explicando que não haverá mudanças nos serviços oferecidos aos usuários, como número e horário de linhas, entre outros.
O mesmo se aplica aos funcionários. Oliveira explicou que não haverá demissões ou alterações de funções e que uma reunião será feita com todos os funcionários para colocá-los a par dos trabalhos.
A prefeita também ressaltou que o serviço continuará funcionando normalmente.
"Eu quero deixar bem claro que o serviço não será interrompido, quero acalmar os mais de mil funcionários que trabalham no Consórcio Guaicurus que não terá demissão. A gente está trabalhando pacificamente para uma mudança necessária, mas não se consegue mudanças, transformar um problema dessa magnitude sem mudar a forma de agir. Historicamente era um problema e nós estamos mudando a forma de agir para buscar a resposta e a mudança que a população tem cobrado", disse Adriane.
Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.
Como irá funcionar
De acordo com Adriane, como foi proposta uma intervenção pacífica, a equipe nomeada irá atuar promovendo a troca da diretoria das empresas que formam o Consórcio para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão.
"Hoje, a empresa cobra que o Poder Público Municipal e Estadual aporte mais recursos, mas quando o Poder Público cobra a mudança, que é a troca dos ônibus, que hoje já passa de 235 ônibus a serem trocados, não há uma contrapartida da empresa. Então essa intervenção acontece para uma mudança real no transporte da Capital", disse a prefeita.
Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.
Ele acrescentou que a intervenção funciona como uma nova gestão, com novos diretores entrando de forma temporária. Essa equipe terá acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições.
No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.
"Estaremos lá acompanhando, fazendo todo o levantamento. E durante esse período, um tempo máximo de 180 dias, mas que pode acontecer antes, tem um desfecho, que é o que a lei prevê, se devolvea concessão ou se rescinde ao contrato", salientou.
A intervenção não terá aporte de recursos, além dos que já são repassados mensalmente ao consórcio. Caso seja dianosticado que há necessidade de um repasse maior, a situação também será apresentado ao fim da intervenção para que o Executivo decida a esse respeito.
"O que está se buscando aqui é elementos e informações para que, ao final, se tome uma decisão que realmente resulte na melhora do serviço de transporte dentro de Campo Grande", concluiu Oliveira.
Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.
