A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, afirmou que primeiro tentará o diálogo antes de pensar em decidir decretar ou não intervenção no Consórcio Guaicurus. Relatório entregue na semana passada pela comissão criada para analisar a necessidade da intervenção concluiu que Adriane deve acatar decisão judicial e intervir nas empresas que detém a concessão do serviço de transporte público na Capital.
Em agenda pública na tarde desta segunda-feira (15), a prefeita disse que o prazo para uma resposta final é sexta-feira (19) e, até lá, a administração municipal irá tentar resolver a situação através de conversas.
"O diálogo está aberto, as portas da prefeitura e da Agência de Regulação estão abertas para qualquer discussão. Há uma determinação judicial para que isso [intervenção] aconteça, mas até sexta-feira a gente vai se reunir com a comissão que está com todos os dados, que tem compilado todas as informações, e acredito que até sexta-feira a gente tenha um desfecho dessa determinação e dessa ação que é de grande relevância", disse a prefeita.
Adriane afirmou ainda que a população a está cobrando por um posicionamento e mudanças no transporte coletivo e garantiu que está trabalhando para um consenso e melhorias na prestação do serviço.
A chefe do Executivo Municipal acrescentou que se não houve uma proposta satisfatória do consórcio, a intervenção será feita.
"São anos de um consórcio que não está satisfazendo a população de Campo Grande com os serviços prestados e o Poder Público Municipal, o poder concedente tem que tomar uma medida. Ou se recebe uma proposta agora, neste exato momento, até sexta-feira, de mudança, de investimentos que foram deixados de fazer ao decorrer dos anos e trazendo essa mudança, essa transformação, ou eu não vejo outro caminho a não ser intervenção", informou.
Por fim, Adriane ressaltou que um representanto do Consórcio Guaicurus solicitou uma reunião na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), onde a empresa deve apresentar alguma proposta para a situação.
Comissão sugere intervenção
A comissão criada para analisar a necessidade ou não de a administração municipal decretar intervenção no Consórcio Guaicurus entregou seu relatório no dia 8 de junho, com a conclusão de que a prefeita Adriane Lopes deve acatar a decisão judicial e intervir nas empresas que detém a concessão do serviço de transporte público.
Conforme reportagem do Correio do Estado, o relatório aponte a necessidade de nomeação de um interventor e recomenda que a "medida tem caráter temporário, investigatório e fiscalizatório, e não punitivo, não se confundindo com a caducidade ou a encampação".
O documento diz ainda que "declarada a intervenção, deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta)dias, o procedimento administrativo do art. 33 da Lei n. 8.987/1995, assegurada ampla defesa" aos donos dos ônibus.
Logo na sequência, após reforçar que o serviço precisa ser mantido, o relatório reforça que deve ser buscada "solução consensual no âmbito da intervenção. Recomenda-se que a via consensual, aproveitados os elementos da proposta apresentada pelo Consórcio, tais como a modernização e a incorporação de frota, a mesa técnica e os mecanismos de acompanhamento, seja perseguida e construída dentro do âmbito da intervenção, sob a supervisão do Poder Concedente e das instâncias competentes, preservando-se a continuidade do serviço, a proporcionalidade e a segurança jurídica, sem a suspensão prematura da medida protetiva".
No terceiro item, o relatório diz que o contrato de concessão deve ser mantido. "Diante do exposto, a Comissão Especial recomenda ao Poder Concedente: a não adoção, neste momento, de caducidade ou encampação. Não se recomenda, nesta fase, a declaração de caducidade (art. 38 da Lei n. 8.987/1995 e Cláusula 14ª do contrato) nem a encampação (art. 37), medidas mais gravosas, de natureza extintiva, cuja análise pressupõe a apuração própria do procedimento do art. 33, preservando-se, assim, a proporcionalidade e a gradação das medidas, orientação que, registre-se, converge com a escala progressiva proposta pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito."
Um dos quesitos que mais pesa para que a intervenção seja feita é o fato de a frota estar em estado precário. Pelo menos 197 ônibus estão com o prazo de validade vencidos. Cerca de 15 estão fora de atividade por conta de sucateamento.
"No tocante às condições da frota, registrou-se idade média de 7,60 anos e a existência de 98 (noventa e oito) veículos com mais de 10 (dez) anos de uso, em desacordo com o limite de 5 (cinco) anos de idade média estabelecido no Edital de Concorrência n. 082/2012", diz trecho do relatório.
