O interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que o transporte público de Campo Grande pararia “mais cedo ou mais tarde” se a intervenção não fosse instaurada, já que a condição financeira do Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão, e a situação de segurança dos ônibus estavam encaminhando o serviço para uma paralisação total.
O interventor também não descarta que, ao fim dos cinco meses do processo, o contrato com o grupo possa ser rompido pelo Município.
Ontem, o grupo de interventores que comandam o processo de intervenção apresentaram aos vereadores de Campo Grande o primeiro relatório de acompanhamento interno que deverá ser apresentado a cada 15 dias.
No documento, consta o resultado dos primeiros levantamentos e das auditorias financeiras e contratuais realizadas após a intervenção do Município no Consórcio Guaicurus, iniciada no dia 16 de junho, dos quais ficaram apontadas dívidas de R$ 20 milhões de uma das empresas integrantes do Consórcio, com instituições financeiras e fornecedores, inclusive de combustíveis.
Foram apontadas ainda defasagem na parte operacional e falta de manutenção preventiva, sendo realizada apenas a corretiva.
Com relação a gestão operacional, o relatório afirmou que um dos problemas é o fato do sistema ser muito antigo, o que gera problemas na operação, problemas de economicidade e de fluxo dentro da empresa.
Em entrevista ao Correio do Estado, Alexandro de Oliveira evitou afirmar, com certeza, de que caso a intervenção precisasse encerrar seu trabalho hoje, recomendaria o encerramento do contrato.
Mas, afirmou que, historicamente e estatisticamente, a maioria das intervenções realizadas acabam com a determinação de caducidade da concessão.
“Quando se chega nesse ponto, na maioria das vezes, a gente não tem retorno, ou seja, a intervenção acaba resultando no encerramento do contrato, seja por caducidade ou outras formas. Trabalhando estatisticamente, a gente tem uma situação que não é das mais vantajosas para que essa empresa [Consórcio Guaicurus] continue. Mas, eu não tenho elemento concreto nenhum para afirmar que fica ou que sai”, disse à reportagem.
Ainda no decorrer da entrevista, Alexandro de Oliveira indicou que o serviço de transporte coletivo do Município pararia de funcionar em algum momento caso a intervenção não fosse decretada, visto a situação de calamidade no setor.
“Eu ouso dizer que se continuasse como estava, provavelmente pararia, mais cedo ou mais tarde. Eu não tenho como apostar isso, porque é um grupo gigante, que poderia fazer aporte, trazer dinheiro para dentro, como ia fazendo. Mas ia fazendo só no limite para não parar. Então, me parece que, do ponto de vista financeiro, era calamitoso. Corria um sério risco de parar”, disse.
“Sobre o ponto de vista de segurança, também há algo a ser analisado, pelas manutenções preventivas que não tinham, pelo aumento do número de acidentes, pelo aumento do número de paradas, e de ônibus estragados. Me parece que, muito mais do que uma vontade, também havia uma necessidade muito bem estabelecida para que isso acontecesse”, complementou o interventor.
Vale ressaltar que os relatórios que vão apontar de maneira mais profunda e concreta o que os interventores vão observar nos próximos dias serão apresentados dentro de 45 dias (relatório intermediário), 90 dias (relatório parcial) e 180 dias (relatório final), contados a partir do dia 16 de junho, quando a intervenção começou.
Alexandro de Oliveira em entrevista sobre a intervenção - Foto: Gerson OliveiraFROTA
Um dos inúmeros problemas do transporte coletivo campo-grandense é a condição da frota de veículos, tanto que o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita pela Câmara no fim do ano passado e o relatório da comissão municipal deste ano já tinham relatado a quantidade de ônibus acima da idade ou sem a devida manutenção.
Alexandro de Oliveira explica que o grande obstáculo para se manter uma frota envelhecida é o custo da manutenção, que tende a ficar mais cara com o passar do tempo. Essa situação faz com que, em muitos casos, seja mais viável financeiramente comprar novos veículos do que investir em consertos ou ajustes técnicos nos ônibus.
Mesmo assim, o interventor-geral acredita que, diante da situação financeira atual do serviço, não é possível encomendar novos veículos. Ele também alerta pelo tempo que precisaria esperar até que os novos ônibus fossem fabricados.
“Se nós pudéssemos, lógico que a gente ia querer ônibus novos aqui. Acredito que ao final da intervenção vai vir um planejamento e será apresentado uma proposta de investimento para trazer o que tem de melhor aqui para a cidade. Mas, no momento não tem, porque demanda investimento e demanda tempo também para renovar uma frota dessa”, disse.
Pelo seu tempo como diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), Alexandro de Oliveira também citou que ficou surpreso com o pouco número de ônibus aptos a circularem em Campo Grande, principalmente ao traçar um comparativo com a capital mato-grossense, que tem cerca de 250 mil habitantes a menos e uma frota maior.
CONSÓRCIO
Em resposta ao relatório de acompanhamento interno apresentado, o Consórcio Guaicurus continua “batendo na tecla” de que o contrato precisa passar por uma reestruturação econômico-financeira. A empresa também relata que, mesmo diante deste obstáculo, o serviço continuou funcionando, mantendo as condições de segurança dos ônibus.
“O contrato em vigor prevê que sejam realizadas revisões econômicas a cada sete anos, mas elas não foram feitas em 2019, tampouco em 2026. Essa situação compromete a estrutura financeira da concessão e obrigou o Consórcio a fazer ajustes para manter o sistema em funcionamento – o que incluiu aportes financeiros não obrigatórios dos acionistas das empresas que o compõem”, relatou o Consórcio Guaicurus.
Por fim, a empresa conclui que a prefeitura “inadimpliu com a obrigação de construção de 58 quilômetros de corredores e de quatro terminais”, que estavam no edital da licitação do transporte coletivo e que “degrada a qualidade da prestação do serviço público, afasta os usuários e eleva os custos operacionais da concessionária”.
