A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (10), mandado de busca e apreensão no município de Sete Quedas contra o crime de contrabando de cigarros estrangeiros relacionado à uma apreensão feita em julho do ano passado que despertou a atenção da instituição.
De acordo com informações oficiais, o cumprimento do mandado foi em um imóvel na cidade do interior. Tudo começou há cerca de nove meses, quando agentes apreenderam 400 mil maços de cigarros de origem estrangeira transportados em conjunto veicular na rodovia MS-141, em Naviraí, e que estavam ocultos sob carga de resíduos recicláveis.
A ação da PF deflagrada na tarde desta sexta-feira resultou no confisco de aparelhos celulares, documentos e outros materiais que serão submetidos à análise forense para elucidação da participação de terceiros na empreitada criminosa.
Cigarros, contrabando & MS
Em Mato Grosso do Sul, a comercialização de cigarros contrabandeados do Paraguai é muito mais comum que no restante do Brasil, por conta da fronteira com o país vizinho.
Esse cenário faz com que, de 10 maços vendidos no Estado, 7 sejam de marcas ilegais, o que resulta em uma perda bilionária aos cofres do governo do Estado, que não recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos.
Estimativa feita pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com base nos dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), mostra que, nos últimos seis anos, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados em Mato Grosso do Sul em razão da venda ilegal de cigarros contrabandeados.
Só em 2024, ainda de acordo com o FNCP, foram R$ 150 milhões perdidos em imposto que poderia ter sido cobrado.
Esse valor é alto porque o ICMS cobrado em Mato Grosso do Sul sobre o cigarro legal é de 30%. Essa política de impostos altos incidentes sobre esse tipo de produto é uma prática comum no País inteiro, como uma forma de desestimular que a população faça uso de um produto que comprovadamente faz mal à saúde.
Pelos dados do Ipec, no ano passado, 72% dos cigarros comercializados em todo o Estado tinham origem ilegal, porcentual que representa mais que o dobro do valor nacional, que foi de 32% em 2024.
Apesar de o valor ser alto, ele representa uma pequena queda em relação a 2023, quando esse mercado representava 74% das vendas de cigarro no Estado. E esse porcentual já chegou a ser de 85%, em 2019.
Matéria publicada em fevereiro deste ano pelo Correio do Estado mostrou que, de acordo com números da Polícia Federal, no ano passado, a corporação apreendeu R$ 87.771.190 em cigarros contrabandeados em Mato Grosso do Sul. As apreensões ocorreram nas cidades de Mundo Novo (6), Ponta Porã (5), Campo Grande (4) e Corumbá (1).
