As oitivas acontecem nas segundas e quartas-feiras na Câmara Municipal - Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta segunda-feira (19), a partir das 14 horas, os vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o transporte coletivo de Campo Grande ouvirão o ex diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte - (Agetran), Janine de Lima Bruno, que ficou à frente da agência por 7 anos e 4 meses, até ser exonerado em abril de 2024.

A CPI do Transporte Público encontra-se na fase 2, onde são realizadas as ‘Oitivas Iniciais’. Na primeira delas, os vereadores que compõe a investigação ouviram a engenheira civil Lúcia Maria Mendonça Santos, especialista em mobilidade urbana, não poupou críticas à gestão municipal.

Em sua fala, Lucia destacou que, o maior problema do transporte público de Campo Grande não é o valor da passagem paga por quem utiliza o serviço, e sim, a falta de gestão da prefeitura em fiscalizar os contratos firmados junto ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público oferecido aos campo-grandenses desde 2012.

Na sequência, quem conversou com os parlamentares foi o atual diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva. Na ocasião, ele apresentou um relatório que mostrou que 65% da frota de ônibus da Capital está acima do tempo máximo de uso, tendo mais de oito anos de circulação.

Já no dia 12 de maio, o atual diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), foi ouvido e destacou não saber os motivos pelos quais foi escolhido para gerir o transporte público da Capital, entretanto, disse acreditar que seu currículo enquanto ex-bancário e dono de uma autoescola ao longo de seis podem ter o credenciado ao cargo de chefia.

Nos próximos dias, o antigo diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, que ficou à frente da pasta entre abril de 2021 e dezembro de 2024, também deve ser ouvido.

CRONOGRAMA

A CPI terá duração de 120 dias, e quando a fase das oitivas for concluída, passa-se para a fase de “Investigação sobre o Consórcio”, quando serão ouvidos os gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus.

A CPI do Ônibus foi criada no dia 18 de março, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus. Conforme cronograma inicial da CPI do Ônibus, os trabalhos serão realizados em cinco fases, sendo:

Fase 1 - Análise documental e diagnóstico inicial (semana 1 a 4)
Fase 2 - Oitivas iniciais (semana 5 a 8)
Fase 3 - Investigação sobre o Consórcio (semana 9 a 11)
Fase 4 - Ouvindo a população e trabalhadores (semana 12 a 13)
Fase 5 - Elaboração e apresentação do relatório final (semana 14 a 17)

CANAL DE DENÚNCIA

A Câmara Municipal de Campo Grande lançou canais de comunicação destinados à população para o registro de denúncias relacionadas ao consórcio Guaicurus, operadora do transporte público na Capital. A iniciativa visa reforçar os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, que foi instalada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população.

Os canais estarão abertos para que os cidadãos possam colaborar com informações que ajudem a apurar eventuais irregularidades e melhorar o transporte coletivo de Campo Grande. As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail [email protected] ou de forma anônima em formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

232 cargos de analista judiciário;
242 cargos de técnico judiciário;
75 cargos em comissão;
245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.

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