Através do Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11), o Executivo Municipal pôs fim à novela envolvendo a milionária licitação dos semáforos da Cidade Morena, passando após seis anos a gestão dos serviços técnicos de manutenção da sinalização das mãos do Consórcio CAM para a Empresa ARC. 

Conforme o texto oficial do Diogrande de hoje (11), a ARC Comércio Construção e Administração de Serviços saiu vencedora do pregão, pelo valor total de R$ 23.200.359,81, cerca de R$ 1,2 milhão mais barata que o previsto. 

Solicitado por parte da Agência Municipal de Trânsporte e Trânsito (Agetran), a contratação busca empresa para: 

"Prestação dos serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica - horizontal, vertical - e dispositivos auxiliares com fornecimento de materiais, equipamentos, software de controle de tráfego, com suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a mpliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana  (CCIMU)". 

Com isso, a ARC "puxa o tapete" do Consórcio que, desde 2018, comandou os serviços com renovações sem licitações, em contrato que chegou a render R$ 51,8 milhões por ano. 

Cabe apontar que, com valores inciais à época registrados em R$ 31,7 milhões, durante o tempo que comandou a gestão dos serviços, o contrato do Consórcio CAM foi acrescido em 63,01% no período de cinco anos. 

Entre as suspeitas, os reajustes segundo contratos deveriam obedecer ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que corresponde a 5,36% no período. 

Cálculo rápido do IPCA-E entre 2018 a 2023 mostra que, considerada somente inflação mais reajuste, o aumento do período deveria ser de R$ 41,69 milhões, diferença de mais de R$ 10 milhões que aparentemente à época não foi justificado. 

Novela do "abre e fecha"

Vale lembrar que essa licitação milionária foi reaberta na semana passada, antes do feriado, ainda em 06 de setembro, após um verdadeiro abre e fecha entre suspensões e reaberturas do processo. 

Isso porque menos de 30 dias após troca no comando da Agetran - de Janine Bruno (que chefiou a pasta por sete anos) pelo ex-dono de autoescola, Paulo Silva -, houve suspensão da licitação de valores que chegavam a R$ 24 milhões. 

Suspensa para "análise de pedido de impugnação", a licitação milionária foi retomada em menos de quarenta e oito horas nessa ocasião, em 16 de maio; para nova suspensão no dia 23 daquele mês em obediência ao Despacho DSP G.MCM 14968/2024", do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. 

A outra retomada anunciada em 27 de agosto, sendo que, nesse meio tempo houve o período de análises do catálogo e amostras até a continuidade publicada na semana passada, em 05 de setembro e termo de homologação assinado pela atual prefeita, Adriane Lopes, datado de 09 de setembro.  

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Em meio a mais um escândalo com dinheiro público, o candidato a prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, teve seu processo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) arquivado nesta quarta-feira (11). 

Atual prefeito de Porto Murtinho, Cintra era investigado por utilizar maquinários e dinheiro público para reformas em sua propriedade particular. Conforme a denúncia, o candidato teria se aproveitado de restos de materiais destinados a obras públicas, junto dos maquinários para ela destinados. 

No entanto, o MPE informou que não foram encontradas irregularidades na denúncia. Assim, o caso não poderia resultar em uma ação civil contra o candidato.

A apuração constatou que, além de comprovar o pagamento pelos serviços realizados, o uso de resíduos de obras, como o feito por Cintra, é uma prática comum e não configura crime administrativo, sendo considerado um ‘descarte’.

Dessa forma,  por unanimidade, o caso foi arquivado devido a não comprovação de que o prefeito estaria se beneficiando de recursos públicos.

Polêmica

Esta não é a primeira vez que o prefeito se envolve em alguma polêmica na vida política. Ex-presidente da Fundação de Turismo e figura polêmica, Cintra já foi denunciado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. 

No ano passado, ele foi convocado para prestar um novo depoimento à Polícia Federal em Campo Grande, onde negou qualquer irregularidade. 

Além disso, em 12 de setembro de 2018, Cintra foi alvo da Operação Vostok por emitir R$ 296,6 mil em notas fiscais frias para disfarçar o pagamento de propinas ao governador do Estado.

 Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o governador Reinaldo teria recebido R$ 67,791 milhões em propinas, causando um prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres públicos estaduais entre 2015 e 2016.

No ano anterior, Cintra foi citado nas delações da JBS e envolvido em diversos escândalos na administração pública de seu estado. 

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