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Investimentos da CCR na BR-163 devem ter início em janeiro

Governo do Estado, concessionária e ANTT reuniram-se para alinhar novo contrato de concessão, que agora segue para aprovação do Tribunal de Contas da União

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Reunião realizada ontem, em Campo Grande, entre o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e representantes da CCR MSVia e da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabeleceu critérios para a repactuação do contrato de concessão entre a União e a empresa que seguirá responsável pela BR-163. A expectativa é de que os novos investimentos já comecem a ser feitos em janeiro de 2024.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, que também participou do encontro, serão investidos quase R$ 12 bilhões ao longo de 35 anos de contrato. 

A CCR MSVia teria mais 20 anos de contrato, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos, totalizando 35 anos. 

“Diluí esse investimento em 35 anos, e agora [o acordo] segue para o Tribunal de Contas da União validar, depois para o Ministério dos Transportes e acreditamos que será publicado até o fim do ano [o contrato] e os investimentos começam em janeiro”, declarou Peluffo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá fazer a validação da proposta enviada pelo Ministério dos Transportes em 30 dias. Caso seja positiva, até o fim do ano será feita a renovação de contrato, para que os investimentos sejam retomados na rodovia.

Peluffo explicou que o governo do Estado está mediando uma solução para a rodovia, para que os investimentos e as melhorias retornem e a população seja beneficiada. 

“Será feita uma duplicação da rodovia de forma gradativa, foram apontadas as reivindicações dos municípios e a CCR entendeu que era necessário. O ministro também validou os pedidos do governo”, declarou.
Segundo a Seilog, entre os pontos estabelecidos está o congelamento da atual tarifa de pedágio, que foi reajustada no mês passado.

Há também a obrigatoriedade de duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

“O ministério tinha nos pré-apresentado o projeto [na terça-feira], o governador validou, mas hoje [quarta-feira] a CCR veio ouvir as demandas também. Há uma reivindicação muito grande da comunidade, são 18 cidades ao longo da BR-163 e o governador está muito preocupado com intervenção nos municípios, e hoje foi muito bem detalhado isso. O governador conseguiu mediar e vamos depender do Tribunal de Contas da União validar isso”, explicou o secretário.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, participou da reunião e disse que a alternativa que segue em curso tem como objetivo retomar os investimentos na rodovia o mais breve possível. 

“Tratamos aqui essa alternativa no contrato da concessão. Estamos tentando achar caminhos para que os investimentos sejam retomados na rodovia. Nós da ANTT temos essa missão de harmonizar to dos os interesses em um projeto que possa entregar mais ao cidadão sul-mato-grossense”, afirmou Vitale.

O diretor-geral da ANTT acredita que nos próximos dias o projeto se consolidará. “Estamos trabalhando nesta alternativa, para que os investimentos voltem mais rapidamente. Estamos bem otimistas”.

Além do governador e de Peluffo, participaram da reunião os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eliane Detoni (EPE), bem como os deputados estaduais Junior Mochi e Pedro Pedrossian Neto.

A CCR MSVia assumiu a concessão da BR-163 em 2014 e realizou a duplicação de 150 km da rodovia, quantidade mínima exigida para que ela pudesse iniciar a cobrança de pedágio.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão. No entanto, este ano ela mudou o tom e decidiu permanecer com a licitação.

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DIA DE ZUMBI

Antepassados de Riedel, Tereza e Soraya eram donos de escravos

Investigação inédita da Agência Pública mapeou árvores genealógicas de 116 investigados e listou, entre ex-presidentes, senadores e Governadores, 33 familiares de escravocratas

19/11/2024 13h01

Entre sexto avô e tataravôs, passado de políticos locais mostra raízes ligadas à escravidão

Entre sexto avô e tataravôs, passado de políticos locais mostra raízes ligadas à escravidão Reprodução/Agência Pública

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Às vésperas do 1º Dia Nacional Zumbi e da Consciência Negra", texto investigativo - publicado originalmente pela Agência Pública (que você confere CLICANDO AQUI) no Projeto Escravizadores - lista antepassados de 33 autoridades políticas ligadas à escravidão, onde aparecem três representantes sul-mato-grossenses: Eduardo Riedel; Tereza Cristina e Soraya Thronicke.

Vale lembrar que, após deputados federais aprovarem o Projeto de Lei 3268/21 em 29 de novembro do ano passado, a partir deste 2024 o dia 20, quando se marca celebração da Consciência Negra, será feriado em todo o território nacional. 

Antes disso, poucos Estados tinham leis próprias que declaravam a data como feriado, enquanto 1.200 cidades miravam o mesmo objetivo, das quais quatro ficam em Mato Grosso do Sul, sendo: 

  • Corumbá,
  • Ladário,
  • Itaporã e
  • Jaraguari.

Na análise das árvores genealógicas de ex-presidentes; senadores da República e Governadores, a investigação inédita da Pública mirou 116 investigados dos quais, pelo menos, 33 teriam esses antepassados com relação com pessoas escravizadas.

Dos destaques, o sexto avô do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, Jerônimo Pereira do Lago, deixou escravizados em seu inventário.

Sua filha, Ana Silvéria do Lago, e o marido, Joaquim Rodrigues Terra, possuíam 15 escravizados em 1831, em Minas Gerais. 

Também compõe a lista a ex-ministra bolsonarista e atual senadora Tereza Cristina (PP), já que seu tataravô, Antonio Côrrea da Costa I, foi proprietário de engenhos e possuía 194 escravizados.

Nascido em 1782, ele também foi presidente da Província de Mato Grosso e deputado. Além disso, tinha 8 mil cabeças de gado e 10 casas em Cuiabá. 

Consta na lista de descendente de escravizadores ainda a senadora Soraya Thronicke, que tem como tataravô Albino Jacinto de Oliveira, que deixou sete escravizados em seu inventário de 1879, incluindo Januário e Damásia, ambos doentes. Ele faleceu em 1879 no Rio Grande do Sul.

Entenda

A pesquisa identificou que, desde ex-presidentes, senadores e governadores, vários políticos descendem de indivíduos que utilizaram mão de obra escravizada.

Importante destacar que, o levantamento foi feito com apoio de genealogistas da Universidade Federal do Paraná e financiado pelo Pulitzer Center, apontando que esses antepassados também estavam envolvidos na repressão de movimentos de resistência negra e indígena.

Dos oito presidentes pós-1964, quase meteade tem vínculos com a escravidão, sendo: José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Entre os 81 senadores, 16 têm antepassados envolvidos com a escravidão, incluindo Tereza e Soraya, mas também Marcos do Val e Marcos Pontes.

Já sobre os governadores, 13 dos 27 investigados também apresentam têm raízes escravocratas, incluindo além de Eduardo Riedel: 

  • Tarcísio de Freitas (de São Paulo); 
  • Cláudio Castro (do Rio de Janeiro);
  • Ronaldo Caiado (de Goiás); 
  • Romeu Zema (de Minas Gerais) e 
  • Jorginho Mello (de Santa Catarina).

Esse apontamento, do uso de trabalho escravizado em propriedades, se deu após análise de cerca de 5000 documentos históricos (registros de batismo, casamento e testamentos) e vão além das fazendas, com trabalho usado em atividades comerciais e casas dos senhores. 

O tataravô de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, estava envolvido na exploração mineral, utilizando pessoas escravizadas.

Sendo que esse estudo foi coordenado pelo sociólogo Ricardo Oliveira, usando registros de igrejas e cartórios, o dito Projeto Escravizadores tenta também ampliar a pesquisa e incluir o Judiciário e outros setores políticos nesse crivo. 

Texto: Tero Queiroz/TeatrineTV| Versão original: Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Mariama Correia (Agência Pública).

 

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DISPUTA

Riedel promete peitar o RS para trazer gás argentino por MS

Brasil assinou, nesta segunda-feira (18), acordo com a Argentina para importar até 30 milhões de metros cúbicos por dia e os dois estados querem ser rota de entrada deste gás

19/11/2024 12h20

Conforme Eduardo Riedel, além do Gasbol, existe a possibilidade de o gás argentinho chegar a MS pela região de Porto Murtinho

Conforme Eduardo Riedel, além do Gasbol, existe a possibilidade de o gás argentinho chegar a MS pela região de Porto Murtinho Marcelo Victor

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Um dia depois de os governos brasileiro e argentino terem assinado um memorando para importação de até 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia do país vizinho, o governador Eduardo Riedel deixou claro que pretende "peitar" o colega tucano do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, para que este gás argentino chegue ao Brasil por Mato Grosso do Sul. 

Este acordo foi assinado pelos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Luis Caputo, da Economia da Argentina, durante um evento paralelo à cúpula do G20, no Rio de Janeiro (RJ). A previsão é de que o Brasil importe gás proveniente de Vaca Muerta, uma das maiores reservas argentinas, para ampliar a oferta e reduzir os custos no mercado brasileiro.

E, segundo o governador Eduardo Riedel, existem quatro possibilidades para que este gás chegue ao País. Duas delas seriam pelo Rio Grande do Sul e as outras duas, por Mato Grosso do Sul. A primeira seria pelo Gasbol, que entra no Brasil em Corumbá. A outra, seria por Porto Murtinho. 

No primeiro caso seria necessário ampliar a rede de gasodutos na Bolívia para conseguir trazer o gás produzido no sul da Argentina até o Gasbol, ainda na Bolívia.

A outra alternativa seria a construção de um gasoduto novo saindo da Argentinda e atravessando o chaco paraguaio até a região de Porto Murtinho. Dali seria necessário construir um novo ramal e solo brasileiro até a região de Miranda, para conectar-se ao Gasbol. 

Caso a opção seja a entrada pelo Rio Grande do Sul, também haveria necessidade de construir novos gasodutos, tanto na Argentina quanto em território brasileiro e estes trechos seriam mais extensos e onerosos.

Por isso, afirmou o governador na manhã desta terça-feira, "nossa gestão é que essa entrada de gás seja pelo Mato Grosso do Sul. Nós teríamos muitos ganhos se entrasse por aqui e vamos trabalhar para isso". 

Uma das vantagens é a arrecadação de impostos, já que todo o ICMS é cobrado na entrada do gás no Brasil, pelo menos até a implantação definitiva da reforma tributária.

Em média, neste ano, o ICMS do gás gera em torno de R$ 50 milhões mensais aos cofres estaduais, mas o volume já chegou a ser mais que o dobro disso. Caiu porque a oferta de gás boliviano caiu para a casa dos 12 milhões de metros cúbicos por dia. Pelo Gasbol poderiam ser importados até 30 milhões de metros cúbicos por dia. 

Além disso, enfatiza o governador, o simples fato de haver a disponibilidade de gás acaba atraindo investidores. Exemplo disso é a fábrica de fertilizantes que a Petrobras está construindo em Três Lagoas e que finalmente deve ser concluída a partir do próximo ano. 

Conforme a previsão do acordo firmado nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, inicialmente devem ser importados 2 milhões de metros cúbicos por dia. O volume será ampliado gradualmente, alcançando 10 milhões de metros cúbicos em três anos e chegando a 30 milhões até 2030, o equivalente a quase um terço do consumo diário atual no Brasil.

"Vaca Muerta é um grande potencial de gás. Então, o Brasil está corretíssimo em assinar esse acordo com a Argentina",  opinou o governador, sem se estender sobre a relação conflituosa entre os governos brasileiro e argentino. 

 A assinatura ocorreu mesmo sob o comando do presidente argentino Javier Milei, de extrema direita, que ameaçava romper as relações comerciais com o que ele classifica com o governo comunista brasileiro. 
 

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